Palavra de Sá

Volkswagen é condenada em R$ 165 milhões por trabalho escravo na ditadura

A VOLKSWAGEN DO BRASIL foi condenada em primeira instância pela Justiça do Trabalho no Pará a pagar R$ 165 milhões em indenização por trabalho escravo ocorrido em uma fazenda de gado do grupo alemão, no sul do Pará, durante a ditadura militar. A montadora declarou que vai recorrer da sentença.

Publicada nesta sexta-feira (29), a decisão da Vara do Trabalho de Redenção (PA) determina ainda que a empresa assuma responsabilidade pública pelos fatos e faça um “pedido público de desculpas dirigido aos trabalhadores atingidos e à sociedade brasileira”. A sentença é assinada pelo juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira.

“O fato de, à época, não ter havido responsabilização formal pela via administrativa ou criminal não impede a atuação da Justiça do Trabalho em ação civil pública, especialmente quando se trata de apuração de violações graves a direitos humanos trabalhistas”, escreve o juiz na decisão.

A ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) acusa a Volkswagen do Brasil de aliciamento, endividamento forçado, condições degradantes de trabalho e moradia, dentre outras violações, na fazenda Vale do Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), entre 1974 e 1986.

Em nota, a Volkswagen do Brasil informou que “seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores”. O texto diz que “a empresa defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis.” Por fim, a empresa “reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora”.

No decorrer do processo, a Volkswagen argumentou que não contratou os trabalhadores escravizados e que não mantinha relações formais com os intermediários. Durante a audiência de instrução ocorrida em Redenção no final de maio, o representante da empresa afirmou que “a Volkswagen apurou todas as denúncias de irregularidades, mas não foram identificadas e confirmadas”. A montadora destacou ainda que investigações foram feitas na época pela Polícia Civil do Pará, mas sem responsabilização da empresa.

Para o juiz, a falta de “responsabilização formal pela via administrativa ou criminal não impede a atuação da Justiça do Trabalho em ação civil pública, especialmente quando se trata de apuração de violações graves a direitos humanos trabalhistas”.

O magistrado relembrou o caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao citar que “a omissão ou a insuficiência de investigações realizadas no passado não pode servir como fundamento para perpetuar a impunidade de violações relacionadas ao trabalho escravo”. Para o juiz, é “dever do Estado” reabrir a análise “sempre que novos elementos probatórios forem apresentados ou quando se verificar que a apuração anterior foi incompleta ou parcial.”

<><> Volkswagen reconheceu abusos em São Bernardo do Campo

Antes de acionar a Justiça em dezembro de 2024, o MPT se reuniu cinco vezes com a fabricante para tentar uma conciliação. A Volks, porém, se retirou das conversas em 2023, alegando não ser responsável pelos fatos.

Três anos antes, a empresa havia assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT, o Ministério Público Federal e o MP de São Paulo, reconhecendo a perseguição e tortura de ex-funcionários em sua fábrica em São Bernardo do Campo (SP) durante a ditadura militar (1964-1985) e aceitando pagar R$ 36 milhões em compensações.

No processo trabalhista na Amazônia, a montadora alegou que firmou o TAC para encerrar qualquer discussão sobre sua atuação durante o regime militar. Disse ainda que o MPT, mesmo sendo parte do acordo, conduzia investigação paralela e sigilosa sobre a fazenda.

Para o juiz, no entanto, a apuração das violações de direitos humanos ocorridas na Fazenda Vale do Rio Cristalino (trabalho escravo e tráfico de pessoas) não foram tratados pelo TAC, que “cuidou de fatos diversos, ligados à repressão política no ambiente fabril, sem relação com o recrutamento e exploração de trabalhadores rurais na Amazônia”.

<><> Pedido de desculpa e treinamento interno

Na decisão, o juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira determina que os R$ 165 milhões da indenização sejam destinados ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).

A empresa também terá de publicar manifestações por internet, rádio e televisão nas quais assuma as responsabilidade e faça um “pedido público de desculpas”.

A Volkswagen também foi condenada a assumir um “compromisso público com a reparação e com a tolerância zero a trabalho escravo/tráfico de pessoas”, além da indicação de um “canal de denúncia”.

A decisão também afirma que a empresa terá de incluir cláusulas contratuais de “vedação a trabalho análogo ao de escravo” nos acordos celebrados com terceiros. Também precisará criar um programa de treinamento “sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas para gestores, compradores e equipes de campo” e implementar um “processo de diligência em direitos humanos”.

<><> Entenda as acusações contra a Volkswagen

A Volkswagen do Brasil é acusada de aliciar trabalhadores rurais e submetê-los a condições análogas à escravidão na fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), entre 1974 e 1986.

Em dezembro de 2024, após décadas de denúncias de organizações como a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e sindicatos de trabalhadores, além de frustradas tentativas de acordo com a montadora alemã, o MPT (Ministério Público do Trabalho) denunciou a Volks por violações aos direitos humanos.

O processo contra a Volkswagen se destaca pela abundância de documentos históricos, depoimentos, fotos, investigações parlamentares e reportagens no Brasil e na Alemanha nos últimos 40 anos. A documentação detalha episódios de violência, tortura, escravidão por dívida, perseguições e ameaças atribuídos a funcionários e intermediários da antiga fazenda da montadora na Amazônia, dedicada à pecuária e extração de madeira.

A ação sustenta que o caso reúne os quatro elementos que, mesmo isoladamente, configuram trabalho escravo, de acordo com a legislação brasileira: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva.

O número de trabalhadores afetados é incerto. Segundo a denúncia do MPT, os lavradores escravizados eram recrutados em cidades distantes e levados para atuarem na derrubada da mata nativa para abertura de pasto. A cada ano, até mil peões atuavam ao mesmo tempo em várias frentes de desmate. A CPT estimou na época ao menos mil vítimas.

•        Rastreamento de gado no Pará avança lentamente sem metas ambientais

ANUNCIADO EM 2023 pelo governo do Pará como vitrine de sustentabilidade, o novo sistema de rastreamento de gado do estado avança a passos lentos. O Pará tem o segundo maior rebanho bovino do país, atrás apenas do Mato Grosso. No primeiro ano de implementação, no entanto, o programa ainda não conta com ferramentas básicas para combater o desmatamento ligado à pecuária — principal causa da devastação da Amazônia.

Com apenas 0,2% dos 25 milhões de animais do estado identificados até julho, o sistema continua focado na vigilância sanitária. Ficam de fora cruzamentos de informações do rebanho com dados ambientais das propriedades, como o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e as áreas interditadas por órgãos de fiscalização ambiental. A ausência dessas conexões preocupa especialistas e o MPF (Ministério Público Federal) — sem isso, o rastreamento não será capaz de cumprir a promessa de provar que bois e búfalos paraenses são criados em pastagens abertas por meio de desmatamento autorizado.

“Não adianta anunciar para o mundo todo que tem identificação de bovinos se essa rastreabilidade não tiver utilidade para fins ambientais”, afirma o procurador Ricardo Negrini, do MPF (Ministério Público Federal) no Pará.

A pressão internacional sobre a produção bovina no Pará é intensa. Em 2024, o estado liderou o desmatamento na Amazônia, com 239 mil hectares destruídos, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Também foi o maior emissor de gases de efeito estufa do país em 2023, com 312 milhões de toneladas — 91% vindos da pecuária, de acordo com o Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa). A União Europeia, a partir de janeiro de 2026, proibirá a importação de produtos de áreas desmatadas. A China, principal compradora da carne brasileira, também pressiona por mais transparência.

<><> Sistema prevê controle individualizado do gado por meio de brincos

O programa foi lançado pelo governador Helder Barbalho (MDB) em 2023, durante a COP 28 — a cúpula do clima da ONU, que neste ano ocorre em Belém (PA). A promessa era a de  identificar até dezembro de 2026 todos os bois e búfalos do estado, por meio de brincos eletrônicos e visuais. A meta, segundo o governo, seria auxiliar produtores na regularização fundiária e ambiental e garantir uma “pecuária sustentável”.

Mas especialistas apontam brechas importantes no programa. “O sistema está na direção certa, mas a conexão [dos dados] com o CAR ainda não é clara”, pondera Paulo Barreto, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). “Com rastreamento completo, será possível controlar o desmatamento”, afirma.

As lacunas ambientais também aparecem nos documentos do governo do Pará que regulamentam a política. O decreto que criou o sistema definiu como gestora a Adepará, a agência de defesa agropecuária estadual, responsável por questões sanitárias.

Uma portaria de 2024 reforçou que o sistema será abastecido com o “registro dos rebanhos bovinos e bubalinos, nascimentos, mortes e demais informações sanitárias padronizadas pela Adepará”, sem mencionar dados ambientais.

A própria Adepará declarou que o objetivo não é “vigiar e punir”, mas garantir a saúde do gado e a “ocupação correta da área”. Questionado se pretende incluir informações ambientais no sistema, o governo do Pará não respondeu à Repórter Brasil.

<><> Como é a rastreabilidade do gado?

Atualmente, a circulação de bois no Brasil é registrada pela GTA (Guia de Trânsito Animal). O documento é obrigatório em qualquer transporte de gado, mas só aponta o lote de animais que saiu de uma fazenda em direção a outra propriedade, abatedouros, feiras, etc. Ou seja, o controle é coletivo — por caminhão — e não individual.

Frigoríficos mantêm sistemas próprios para checar se os bois comprados não vieram das chamadas “áreas embargadas” (interditadas por autoridades por infrações ambientais). Mas a verificação costuma se restringir ao fornecedor direto. Os elos indiretos da cadeia permanecem invisíveis. Isso abre espaço para a chamada “lavagem verde”, quando bois criados em áreas desmatadas recebem documentos de propriedades regularizadas e são repassados adiante como se tivessem origem legal.

O sistema de rastreamento do governo do Pará pretende alterar essa lógica. Cada animal passaria a usar dois brincos: um visual, de cor amarela, e outro eletrônico, de cor azul, com tecnologia de radiofrequência. O sistema vai trazer dados de origem e movimentação. Os chips não funcionam por GPS, não mostram a localização do boi em tempo real, nem acompanham onde ele está pastando. Eles apenas armazenam e atualizam registros de cada transação, como já ocorre hoje com a GTA, mas de forma individualizada e eletrônica.

A política em tese reduz a possibilidade de um boi criado em área ilegal contaminar a cadeia. Porém, isso só será efetivo a partir do cruzamento com as bases ambientais.

“Embora, no momento, o sistema de rastreabilidade seja mais focado na parte sanitária, esperamos que, no futuro, os dados ambientais das propriedades possam ser incorporados de forma mais estruturada. Seguiremos trabalhando para isso”, diz Lucimar Souza, diretora de desenvolvimento territorial do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e também integrante do conselho consultivo.

<><> Até julho, apenas 47 mil cabeças de gado foram identificadas

O sistema oficial de rastreamento integra o Programa Pecuária Sustentável, que só recebeu esse nome em 2025 — antes, chamava-se “Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses”.

Esse programa mais amplo prevê metas como a recuperação de 20% das pastagens degradadas, validação de todos os CARs do estado, acesso a crédito e assistência técnica, apoio estatal para regularização fundiária e ambiental das propriedades, entre outras medidas.

O decreto prevê que até 31 de dezembro de 2025 todos os animais movimentados no Pará estejam identificados. A etapa seguinte, de 2026, é a identificação de todo o rebanho, movimentado ou não.

Mas, no presente momento, a evolução dos números está distante do esperado. Até julho de 2025, apenas 47.915 cabeças haviam sido identificadas, menos de 0,2% do rebanho estadual de 25 milhões de cabeças, segundo dado apresentado pela Adepará em reunião do conselho gestor do programa.

“Não está claro como vão chegar à meta”, avalia Paulo Barreto, pesquisador do Imazon. Para Lucimar Souza, do Ipam, o atraso não é motivo de preocupação, desde que “as ações continuem no ritmo atual ou acelerem”.

A validação dos CAR — uma espécie de RG da fazenda — também está atrasado. Até o final de julho, apenas 8% dos 347 mil imóveis rurais do Pará tiveram análise finalizada, segundo dados da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade. A falta de validação permite que propriedades embargadas continuem com acesso a incentivos públicos.

<><> Produtores rurais estão divididos sobre a eficácia do programa

Entre pecuaristas, a iniciativa divide opiniões. Alguns defendem o rastreamento como inevitável para dar competitividade internacional ao Pará. É o caso do fazendeiro Mauro Lúcio Costa, que desde 2016 rastreia 2.500 cabeças: “Não existe fazenda de sucesso que não use rastreabilidade”.

Outros, porém, se organizam contra a política. O pecuarista e advogado Vinícius Borba tentou adotar o sistema, mas desistiu após rastrear 300 animais. “É custoso, boi perde brinco, rasga a orelha”, afirma.

Em 2024, Borba fundou a Apria (Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia), que entrou na Justiça contra a Adepará e o governo estadual. “O Pará hoje não está pronto para receber um programa dessa magnitude”.

As queixas incluem falta de infraestrutura e dificuldades em obter os brincos eletrônicos. “Já tem mais de 60 dias que pedi, e a Adepará sequer me respondeu”, diz Borba. O governo, porém, já declarou que só vai oferecer gratuitamente os brincos para quem tiver menos de cem cabeças.

Empresas e organizações privadas têm tentado acelerar a implementação, doando brincos para pequenos criadores e oferecendo assistência gratuita. Entre os apoiadores estão JBS, Carrefour e Fundo Bezos, ligado ao fundador da Amazon.

Lucimar Souza, do Ipam, aponta os principais obstáculos para sensibilizar os pecuaristas para a importância do programa: “Apreensão, desinformação, falta de operadores e o tamanho do estado e do rebanho”.

O pecuarista Vinicius Borba teme que, sem identificação, não consiga vender legalmente o gado e seja empurrado para o mercado clandestino. Para Ricardo Negrini, do MPF, é preciso cautela. “Não faria sentido punir o produtor porque o Estado não cumpriu o prazo”.

O fazendeiro Mauro Lúcio Costa reconhece que o desafio é duro. “Com prazo tão curto, não é impossível, mas vai ser preciso muita energia para que isso aconteça. São 26 milhões de cabeças; não se faz da noite para o dia”, finaliza.

 

Fonte: Reporter Brasil