Palavra de Sá

Prisão e perda de patente: entenda próximos passos após condenação de Bolsonaro e aliados

Após decidir pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas réus na ação penal da trama golpista.

Com a decisão, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier devem ser julgados pela Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

A análise do caso pelo STM, portanto, só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, depois do esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.

A decisão da Justiça Militar por uma eventual perda de patente dos réus, entretanto, não poderá ser aplicada no caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista. Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade.

O benefício do regime aberto foi sugerido pelo relator na ação penal, ministro Alexandre de Moraes, após o colegiado entrar na fase da dosimetria das condenações dos réus da trama golpista.

<><> Recursos e prisão

A maioria dos réus foi condenada no STF a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

<><> Bolsonaro

O ex-presidente cumpre, atualmente, prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Uma série de medidas cautelares foram determinadas no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua atuação junto ao governo de Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e os ministros do Supremo.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por enviar recursos, via Pix, para bancar a estadia do filho no exterior – em março, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob alegação de perseguição política. Em agosto, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e o filho pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

<><> Torres e Ramagem perdem cargo

O STF também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sejam demitidos dos cargos de delegado da Polícia Federal. Eles estão afastados da corporação. Concursados, devem perder o cargo em decorrência de condenação pela Corte.

•        O que espera quem recebe 27 anos de prisão: a Papuda dos anônimos ou a mansão dos poderosos? Por Washington Araujo

Onde Jair Bolsonaro deve iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses fixada pelo STF em 11 de setembro de 2025? Em cela da Polícia Federal, em dependência militar, na Papuda ou no conforto vigiado da própria casa?

A dúvida, repetida à exaustão, não é apenas logística: ela revela o abismo entre um sistema penitenciário que superlota celas e um país que, para certos nomes, sempre encontra uma chave extra para abrir a porta da sala.

Hoje, o Brasil convive com algo em torno de 900 mil pessoas privadas de liberdade. A imensa maioria está em unidades estaduais, comprimida em taxa média de ocupação superior a 130%, numa realidade de déficit estrutural superior a 170 mil vagas.

As condições dos presídios são dramáticas: falta de higiene, assistência médica escassa, superlotação e violência endêmica. Relatórios mostram que um terço das unidades foi classificado como ruim ou péssimo. As mortes violentas dentro das prisões são quatro vezes maiores que na sociedade.

Há cinco presídios federais de segurança máxima — Brasília, Catanduvas, Campo Grande, Mossoró e Porto Velho — reservados a casos excepcionais. Todo o restante pesa sobre uma malha estadual com cerca de 1,5 mil estabelecimentos, incluindo grandes complexos e pequenas cadeias.

Na geografia simbólica do cárcere, Tremembé, no interior paulista, tornou-se vitrine. Ali se custodiam condenados de grande repercussão, como Suzane von Richthofen, Alexandre Nardoni, Elize Matsunaga, Roger Abdelmassih. Por isso o apelido: “presídio dos famosos”. Um rótulo que cola.

Se a lei prevê domiciliar por idade, saúde, maternidade ou ausência de vaga adequada, a prática cobra senha de acesso: bons advogados, laudos céleres, capacidade de acionar o Judiciário. Assim, casos de grande visibilidade alcançam a casa mais rápido.

Foi assim com Fernando Collor, solto sete dias após ingressar na prisão por comorbidades. E aí tem um vale-tudo: participa de comícios, viaja na garupa de moto, mas, quando tem que cumprir pena, afirma ser bipolar, ter mal de Parkinson e outra penca de doenças. Foi assim com Sérgio Cabral, migrado ao regime domiciliar por decisão do Supremo após seis anos de cárcere. Com Eduardo Cunha, a pandemia abriu a porta. Todos eles parecem mafiosos que saltam da tela do cinema para a vida real, mas, quando precisam cumprir suas penas, adotam discurso de dar dó.

E Lula? Cumpriu 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Recusou a domiciliar — “não sou pombo para usar tornozeleira”, disse ele uma vez — e saiu por decisão judicial que derrubou sua prisão. Depois, o STF anulou suas condenações por incompetência e parcialidade de Sergio Moro. A Justiça falhou vergonhosamente com Lula.

O ponto é que, entre exceções e revisões, a mensagem pública permanece turva. Quando a engrenagem aperta, os mais visíveis encontram respiro fora das grades. Já os anônimos, mesmo com as mesmas doenças e idades, ficam na fila. A seletividade dos benefícios para os condenados mostra uma justiça que há muito aposentou a venda que lhe cobre os olhos: ela conhece o CPF de cada um, a conta bancária de cada um, o espaço midiático ocupado por cada um. É ultrajante essa situação.

É nesse cenário que se decide o destino imediato de Jair Bolsonaro. Condenado por liderar a trama golpista, o ex-presidente já vinha em prisão domiciliar. Agora, sociedade e Justiça debatem: será cela comum ou será sala de estar? O grau de periculosidade do ex-presidente, seu histórico de não respeitar medidas cautelares, sua tendência a espalhar notícias falsas e promover discursos de ódio, sua misoginia e sistemático ataque às instituições do Estado de Direito, a meu ver, não recomendam que cumpra a pena em sua sala de estar.

Mas, então, deveria cumprir onde? Numa sala especial na Polícia Federal ou na Papuda. Qualquer decisão que não considere a escolha de um desses dois endereços será um escárnio, além de um cumprimento de pena sabidamente ineficiente, ineficaz, inútil, antipedagógico e altamente injusto para os condenados que não possuem um sobrenome vistoso, uma conta bancária polpuda ou legião de fãs ideológicos. Uma última opção é trancafiá-lo em apartamento de Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário. Assim fica sanada a preocupação do condenado de vir a morrer por falta de atendimento hospitalar tempestivo.

Não se discute apenas segurança institucional. Discute-se igualdade da lei. Se a escolha recair no endereço residencial, a percepção pública será clara: a prisão domiciliar, no Brasil real, parece privilégio reservado a quem ocupa o topo.

A contraprova está nas estatísticas ocultas do cotidiano. Milhares de mulheres pobres alcançam a domiciliar por maternidade graças a decisões do STF. Mas idosos e enfermos anônimos aguardam meses por perícias, enquanto defensores públicos sobrecarregados lutam contra a burocracia.

Nesse quadro, a domiciliar virou válvula de escape para a superlotação. Contudo, não corrige a causa do problema: encarceramento massivo por crimes sem violência, prisões provisórias duradouras e lentidão processual que multiplica celas cheias sem sentença definitiva.

O país precisa escolher que mensagem transmitir. Se a lei vale para todos, critérios devem ser universais e transparentes: protocolos médicos claros, fila única, prioridade a vulneráveis, monitoramento suficiente, revisão periódica. Só assim a exceção vira justiça.

Bolsonaro, qualquer que seja o endereço de sua custódia, será símbolo dessa encruzilhada. Ou reafirmaremos que a domiciliar é medida impessoal e justificada, ou seguiremos ensinando que a mesma lei opera diferente conforme o CEP e o sobrenome. É sempre útil repensar esse ponto.

A democracia mede-se aí: na porta que se abre, no cadeado que resiste e no olhar de quem segue do lado de fora, esperando que justiça não continue sinônimo de privilégio.

•        O complô que culminou no 'Capitólio brasileiro'

As centenas de páginas sobre as mesas da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) percorrem os capítulos mais importantes que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, do "Punhal Verde e Amarelo", plano para assassinar seu rival Luiz Inácio Lula da Silva, até o assalto aos palácios da democracia em 8 de janeiro de 2023, uma espécie de versão tupiniquim da invasão ao Capitólio.

Com riqueza de detalhes, o julgamento listou os eventos que levaram às acusações de organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano agravado a patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado, transformando Bolsonaro no líder desse grupo.

Em particular, o "Punhal Verde e Amarelo" previa o envenenamento de Lula, de seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moraes em dezembro de 2022.

O plano, elaborado por generais estrelados e ministros do círculo íntimo do ex-presidente, era acompanhado de uma minuta na qual Bolsonaro anulava o resultado das eleições e decretava Estado de Sítio, documento encontrado na própria mesa do ex-presidente na sede do Partido Liberal (PL).

Uma série de complôs que culminaram no 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas vestidos de verde e amarelo invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o próprio Supremo para pedir uma intervenção militar contra o recém-empossado Lula, enquanto o ex-mandatário estava na Flórida.

O levante, de acordo com a acusação, foi resultado de um ano e meio de ataques sistemáticos de Bolsonaro ao sistema eleitoral, iniciados em julho de 2021, quando o então presidente, diante de uma popularidade em queda livre, fez uma transmissão ao vivo em pleno Palácio do Planalto para criticar as urnas eletrônicas.

Sem jamais apresentar provas de suas alegações, Bolsonaro chegou a dizer que só deixaria o poder "preso ou morto" e, com medo de perder as eleições, convocou embaixadores do mundo todo para questionar a lisura das urnas durante a pré-campanha de 2022.

•        Condenado, Bolsonaro só poderia se candidatar novamente com 105 anos de idade; entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ficar fora das disputas eleitorais pelos próximos 35 anos em decorrência da condenação pela tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por quatro votos a um, aplicou a pena de 27 anos e três meses de prisão ao ex-mandatário.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, quem sofre condenação em instância colegiada fica proibido de concorrer a cargos eletivos por oito anos após o cumprimento da pena. Com isso, Bolsonaro estaria impedido de se candidatar até 2060, quando teria 105 anos de idade. Hoje, ele tem 70.

A decisão do STF soma-se à condenação já imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico. Essa sentença teve como base a reunião de julho de 2022 com embaixadores, realizada no Palácio da Alvorada, em que o então presidente atacou o sistema eletrônico de votação. O episódio foi considerado pelo STF um dos atos de execução da trama golpista.

<><> Alteração na Lei da Ficha Limpa

Na semana passada, o Senado aprovou uma mudança na legislação que pode reduzir o prazo de inelegibilidade. O PLP 192/2023, já encaminhado ao Palácio do Planalto, prevê que os oito anos de impedimento sejam contados a partir da data da condenação. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a medida, Bolsonaro poderia voltar a ser elegível em 2033.

<><> Pressão por anistia

Mesmo assim, aliados do ex-presidente consideram que sua única saída real para disputar novas eleições seria a aprovação de uma lei de anistia. Parlamentares bolsonaristas na Câmara já se movimentam para pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar uma proposta nesse sentido.

•        Ministros de Lula defendem a condenação de Bolsonaro e repudiam interferência dos EUA

Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defenderam o processo judicial conduzido pelo Supremo Tribunal Federal contra Jair Bolsonaro no inquérito da trama golpista e destacaram a importância da condenação dos oito réus, incluindo o ex-mandatário. Membros do primeiro escalão do governo também reafirmaram a soberania brasileira após o governo Donald Trump (EUA) citar o processo contra o político da extrema direita para aplicar sanções ao Brasil.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que o “Supremo foi bastante cuidadoso em dar a oportunidade de defesa e, é claro, cumprir a lei”. “A democracia, doa a quem doer, seja a pessoa mais simples ou um ex-presidente, tem que prevalecer. É lamentável ver pessoas se colocando a serviço de interesses contrários ao país. Traição à pátria não é aceitável”, afirmou Dias, que participou do 3º Encontro Nacional de Economia Francisco e Clara, realizado no Recife (PE).

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, afirmou que a condenação foi “um marco histórico na defesa do Estado Democrático de Direito”. “O devido processo legal foi respeitado e a Justiça deixou claro que ninguém está acima da lei", disse.

Segundo o ministro, "a decisão reafirma o respeito à soberania popular, expressa nas urnas em 2022, à lisura do sistema eleitoral brasileiro e fortalece as instituições nacionais ao condenar a tentativa de golpe de Estado que ameaçou a democracia e planejou o assassinato do presidente e vice-presidente eleitos e de um ministro do STF”.

“O resultado do julgamento demonstra ainda que o Brasil não aceitará qualquer forma de ameaça externa às nossas instituições e ao nosso povo. Nosso compromisso é com a Constituição, a democracia, a justiça e a soberania do povo brasileiro”.

De acordo com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, “houve devido processo legal, direito de defesa e provas consistentes de uma tentativa de golpe de Estado”.

A titular da pasta recordou também que, segundo investigadores, os envolvidos na trama golpista pretendiam assassinar o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da investigação do plano golpista na Corte.

“É inaceitável. O Brasil já sofreu com uma história de golpes e ditaduras, marcada por tortura e assassinatos. Não podemos naturalizar esse passado. Precisamos virar a página”, declarou Luciana.

<><> Condenações e a reação dos EUA

O STF condenou os oito réus na investigação - Jair Bolsonaro, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante Almir Garnier Santos, o tenente-coronel Mauro Cid, o general Braga Netto e o ex-ministro Anderson Torres.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a defender Bolsonaro após a decisão do STF. A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil classificou Moraes como “violador de direitos humanos”.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, também saiu em defesa do ex-mandatário e aproveitou para fazer ataques ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O magistrado é o relator do inquérito do plano golpista no Supremo.

Deputados democratas dos EUA divulgaram uma carta e alertaram que Trump tenta acabar com a democracia brasileira. No Brasil, o Itamaraty, comandado pelo ministro Mauro Vieira, rebateu o secretário de Estado.

 

Fonte: O Dia/JB/Agencia Brasil/Brasil 247