Palavra de Sá

‘Demarcar terras indígenas é uma política para combater mudanças climáticas’, diz indígena

2025, além de ser o ano da COP no Brasil, é um marco para a agenda climática internacional. É quando todos os países signatários do Acordo de Paris, assinado por 196 nações em 2015, precisam estabelecer novas metas para reduzir suas emissões de gases do efeito estufa. Na prática, é quando se saberá o quanto cada país está disposto a colaborar para evitar o colapso do planeta.

Como anfitrião da COP30, o Brasil quis mostrar que fez o dever de casa e apresentou as suas metas em novembro do ano passado. Elas são as chamadas NDC, ou Contribuições Nacionalmente Determinadas, na linguagem das negociações climáticas.

Mas para contribuir, de fato, com uma mudança, os povos indígenas brasileiros defendem que o país precisa fazer isso colocando a demarcação, regularização e proteção dos territórios indígenas como uma política de mitigação climática.

Essa é a principal reivindicação da NDC dos Povos Indígenas do Brasil, ou seja, a lista do que os indígenas brasileiros querem ver como política contra o aquecimento global.

O documento foi lançado no começo deste mês, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Apib, em conjunto com organizações de base locais. São 36 demandas, como a exigência do reconhecimento legal dos 86 registros de Povos Indígenas em Isolamento Voluntário.

O argumento dos indígenas é fortalecido pelos dados de desmatamento. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, o RAD, apenas 1,3% de todo o desmatamento registrado no Brasil em 2024 ocorreu em terras indígenas.

A NDC indígena ressalta que a taxa de desmatamento em territórios indígenas reconhecidos foi 87,5% menor que o registrado no país entre 2013 e 2023, de acordo com dados do SEEG – principal plataforma de monitoramento de emissões de gases de efeito estufa na América Latina.

As metas dos indígenas, lançadas pela Apib na mesma semana em que o presidente Lula sancionou com 63 vetos o PL da Devastação, se soma à Declaração política dos povos indígenas da Bacia Amazônica e de todos os biomas do Brasil para a COP30 na composição da NDC indígena, também liderada pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Coiab.

O lançamento do documento ocorreu, não por acaso, durante a Conferência e Marcha das Mulheres Indígenas realizadas em Brasília. É do Brasil a copresidência para América Latina e Caribe no Caucus Indígena da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o tratado internacional que objetiva reduzir a emissão dos gases do efeito estufa.

O cargo é ocupado por Sineia Wapichana, também conhecida como Sineia do Vale, nativa das Terras Indígenas Raposa Serra do Sol e Serra da Lua, em Roraima. Como gestora ambiental, Wapichana desenvolveu estudos inéditos sobre a crise climática em territórios indígenas do seu estado, a partir da estruturação do Departamento Territorial e Ambiental do Conselho Indigena de Roraima, o CIR, onde formou agentes ambientais indígenas e formulou os primeiros Planos de Gestão Territorial e Ambiental, os PGTAs, para enfrentamento das mudanças climáticas.

Os PGTAs são  instrumentos de gestão e planejamento participativo voltados à proteção das terras indígenas, que respeitam a autonomia dos territórios. Atualmente os PGTAs são apontados como mecanismos fundamentais para o combate às mudanças climáticas no Plano Clima, o guia da política climática brasileira até 2035.

Por ser considerada uma das vozes mais importantes do movimento indígena brasileiro na arena internacional das mudanças climáticas, Wapichana foi nomeada “Cientista Indígena do Brasil” pelo Planetary Guardians, coletivo que reúne pesquisadores e ativistas que se destacam por estudos sobre ação climática e proteção de comunidades vulneráveis. Também foi nomeada a enviada especial da COP30 para os povos indígenas, sendo responsável por levar as demandas dos povos indígenas para a presidência da conferência.

Em entrevista ao Intercept Brasil, ela defendeu que um dos pontos mais relevantes da NDC dos povos indígenas brasileiros é o financiamento direto para os povos, sem intermediários e peneiras dos governos, destacando a existência de mecanismos próprios, como os fundos indígenas, para captação e distribuição dos recursos destinados às ações desenvolvida pelos povos, associações e comunidades.

Wapichana também falou sobre o que precisa ser feito para incluir os indígenas brasileiros nas negociações da COP30. Nós perguntamos ao Governo Federal se as demandas indígenas serão incorporadas à agenda brasileira de enfrentamento às mudanças climáticas, mas até a publicação desta entrevista não tivemos retorno.

LEIA A ENTEVISTA:

•        Os povos indígenas lançaram metas e contribuições para o enfrentamento às mudanças climáticas por meio da NDC indígena. Quais pontos da NDC indígena são mais importantes para você? Existe, de fato, a possibilidade de esses documentos serem anexados às metas do Brasil?

Sineia Wapichana – Eu quero acreditar que sim e acho fundamental porque nestes compromissos assumidos pelo Brasil, contidos na NDC [lançada em novembro de 2024], não está muito explícita a questão da demarcação das terras indígenas. E enxergamos a demarcação das terras indígenas com uma política do clima.

Estamos falando da questão do desmatamento, da proteção da biodiversidade e da proteção territorial, que estão contidas nas propostas dos povos indígenas.

A gente tem visto que se os países não estão cumprindo suas metas, a tendência é que essa questão da temperatura aumente cada vez mais. Para nós, povos indígenas, a questão da terra, do território, é a base de tudo. E nós temos feito todo esse trabalho de conservação milenarmente falando. Os povos indígenas sempre estiveram lá, nas florestas.

Atualmente falamos muito de floresta em pé, da questão da água também, mas muitos não consideram a sabedoria milenar dos povos indígenas como responsável pelo manejo de toda essa floresta, o que garantiu a sua permanência.

•        O que as contribuições dos povos indígenas destacam sobre financiamento climático?

O financiamento direto para os povos indígenas, sem intermediários, é um dos pontos mais importantes da NDC indígena porque a gente precisa de recursos que nos atendam rapidamente.

O que ocorre hoje é que os recursos passam por várias peneiras dos governos e chega muito pouco às comunidades. Precisamos dar respostas rápidas às diversas emergências climáticas que ocorrem nos nossos territórios. Atualmente, temos organização e os fundos indígenas estruturados, então existem plenas condições para esse financiamento direto.

Além desses fundos, temos elaborado os planos de gestão territorial e os planos indígena de adaptação às mudanças climáticas. Então tudo isso são mecanismos utilizados pelos povos indígenas para receber recursos de forma direta, para aplicar nas comunidades naquilo que realmente precisam.

•        O Brasil se propõe a liderar o combate às mudanças climáticas, mas estamos presenciando polêmicas e contradições internas importantes, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a aprovação no Congresso Nacional do PL da Devastação e o Marco Temporal. Como esse cenário reverbera na atuação dos povos indígenas há poucos meses da realização da COP30?

Para nós, povos indígenas, o Marco Temporal tem que cair. Nós estamos, legitimamente, nas nossas terras desde sempre. Não precisa vir um documento dizer o que é terra indígena ou não, porque toda nossa vida cultural, social, nosso trabalho sempre esteve atrelado ao território. Esse direito se baseia nas nossas vivências e em todo o tempo que estamos nas terras.

Por outro lado, sobre o projeto de lei conhecido como PL da Devastação, acho que as pessoas não estão tendo consciência do quanto isso pode afetar diretamente a vida de todos, não só dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Com esse PL, nós vamos abrir as portas para o desmatamento e outros problemas que estão sendo freados minimamente pelo licenciamento ambiental.

Quanto ao petróleo, nós estamos falando que as altas temperaturas estão nos matando, que temos um trabalho consistente no Brasil para diminuir a utilização de combustíveis fósseis. Como a gente vai se contradizer?

A gente precisa ter algum contraponto do governo que diga que não é isso, até mesmo antes da COP. Nosso país detém a maior parte da floresta amazônica e a gente tem também a maior bacia de água doce do mundo.

Essa água não vai acabar, mas ela pode ser gravemente contaminada, e nós que estamos diretamente conectados com a água e com a floresta vamos sentir primeiro. Mesmo morando na beira d’água a gente não vai poder beber nem usar essa água. Todo esse contexto vai impactar diretamente não só a vida dos povos indígenas e comunidades tradicionais, estamos falando de riscos para o Brasil e o mundo todo.

•        As mulheres são as mais afetadas pelas mudanças climáticas nos territórios tradicionais e são também as primeiras a enfrentarem ameaças. Como é possível que elas participem de forma efetiva dos debates e tomadas de decisão sobre o clima?

Desde 2011, estamos trabalhando em Roraima, aqui na Amazônia, os planos de enfrentamento às mudanças climáticas ou planos de adaptação indígena. A gente acompanha a rotina das mulheres e como elas estão sentindo diretamente o impacto das mudanças climáticas na sua vida social, cultural e no trabalho.

As mulheres são mais sensíveis às mudanças climáticas porque todos os dias elas estão ali, fazendo a comida dos filhos, plantando, colhendo, pegando semente para fazer o seu artesanato. Com tudo isso, elas vão percebendo como as coisas têm mudado. Então, as mulheres têm um potencial muito grande para falar como elas estão sendo impactadas.

Quando a gente tem uma grande seca ou uma grande cheia, como tem sido recorrente nos três últimos anos na Amazônia, elas nem se refizeram da última seca e já vem outro impacto muito sério. Quando vem a cheia, elas perdem o direito dos filhos irem à escola porque alagou. As roças e a mata também alagam.

Como é que a gente se refaz disso rapidamente? Isso ocorre principalmente com mulheres que estão fazendo todo esse trabalho, nesse contexto da sabedoria indígena, do manejo com a água, com a floresta e tudo o que está envolvido.

Por isso, cada vez mais as mulheres estão ocupando esses espaços, em nível regional, nacional e internacional. Elas compreendem muito bem a dimensão do que estamos enfrentando.

•        Então, a articulação das mulheres indígenas tem um grande potencial?

Sim. Por isso estamos chamando atenção para o que foi essa 4ª Marcha das Mulheres Indígenas. Estamos trabalhando para apresentar estratégias claras sobre o que as mulheres gostariam de ter como políticas públicas que atendam suas demandas. 

E conseguimos realizar a 1ª Conferência de Mulheres Indígenas no Brasil. Isso, pra mim, é um grande avanço na nossa articulação porque estamos combatendo a nossa invisibilização.

É também uma grande conquista estarmos em espaços de decisão internacionais, como a COP30, levando nossas vozes, como ocorre no Caucus Indígena. Nesse fórum, discutimos todos os temas da COP, como adaptação, mitigação, financiamento e gênero. Temos pontos focais no Caucus que tratam de cada uma dessas pautas.

Também temos, por exemplo, mulheres da África que são pastoras de gado e trazem todo o contexto de seca, uma diversidade de situações. É muito importante a gente ver mulheres indígenas do mundo inteiro participando, ecoando nossas vozes nesse espaço.

•        Quanto à COP30, como garantir que as lideranças indígenas não sejam apenas ouvidas, mas também influenciem diretamente as negociações climáticas?

A gente vem conversando e nos reunindo com o movimento indígena, criando estratégias, campanhas como “A resposta somos nós” e vamos levar essas estratégias para dentro da COP. Sabemos que a COP no Brasil traz uma nova metodologia, que não houve em nenhuma outra.

Por exemplo, a participação dos enviados especiais. Estou enviada especial para a questão dos povos indígenas. A criação do Círculo de Povos, que tem como principal objetivo aumentar a escuta de demandas e contribuições de povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes junto à presidência da COP30.

Então, temos dinâmicas diferentes de participação. Temos que aproveitar esses espaços para criar estratégias dentro da COP, nos espaços de decisão, mas também nos espaços que não são ditos oficiais, mas que são considerados oficiais para os povos indígenas. Toda a nossa luta, em qualquer lugar que estejamos, é oficial.

Sabemos da importância dos espaços de decisão na COP, que é um espaço ONU, mas daremos importância a todos os nossos espaços, como a COP indígena, a Cúpula dos Povos. E estando lá dentro, vamos nos juntar para impulsionar política pública, como financiamento, como a questão da adaptação, da mitigação e da demarcação das terras indígenas.

•        Há muita expectativa sobre a Cúpula dos Povos por ocorrer na Amazônia e porque, em COPs anteriores, houve casos de repressão [a quem tentou realizar mobilizações durante a conferência]. O que podemos esperar da participação dos povos indígenas na Cúpula?

Todo movimento é válido, importante e legítimo, e na Cúpula dos Povos se reúnem sociedade civil, povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e muitas outras comunidades tradicionais. Queremos levar uma única voz pelos nossos direitos. Cada um com as suas especificidades, mas a questão do direito ao território, à vida e à conservação do planeta para todos é o que nos une nesse espaço.

Estamos na luta para não ultrapassar um grau e meio [limite de aumento da temperatura global, de acordo com meta estabelecida no Acordo de Paris], mas vimos muita coisa acontecer nos últimos três anos. Então, quem tem contato diretamente com a água, com a floresta, sente tudo muito mais rápido do que quem está na cidade.

Quando perdemos espécies de animais e plantas, como as medicinais, isso para nós é uma perda enorme porque sabemos seu valor. É a farmácia viva indo embora, a água secando… Então tudo isso influencia na vida de todos, povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhos.

A gente sabe que muitos ribeirinhos são pescadores e, com o aquecimento das águas dos rios, muitos peixes regionais estão sumindo. Então, estamos todos juntos pelos nossos direitos.

•        Como o enfrentamento às mudanças climáticas está influenciando a conexão entre conhecimentos tradicionais e científicos?

É muito importante trazer o conhecimento indígena para a academia e investigar como ele se conecta com o conhecimento científico. Precisamos valorizar essa conexão porque os conhecimentos precisam caminhar juntos.

Quando recebi o Prêmio Cientista Indígena e, agora, ao concluir o mestrado em sustentabilidade junto a povos e territórios tradicionais, tudo isso é fruto do que vivenciei a minha vida toda: esse movimento que, na ida, leva nossas vozes aos espaços de incidência nacionais e internacionais e faz o caminho de volta para as comunidades.

Procuro compreender como esse trabalho pode influenciar políticas públicas. O objetivo é oferecer subsídio às políticas públicas conectando essas duas formas de produção do conhecimento e mostrando que a sabedoria dos povos indígenas aponta muitas soluções.

Por meio do Conselho Indígena de Roraima, nós criamos, com as comunidades, todo um trabalho de construção de planos de enfrentamento às mudanças climáticas ou planos de adaptação indígena. São metodologias próprias nossas que também foram apresentadas ao Ministério do Meio Ambiente para fazer parte do Plano Clima.

Esse é o meu desejo com os planos de adaptação. Então, é fundamental unir os dois conhecimentos para avançar no combate às mudanças climáticas, e acho que isso está dando muito certo. Os resultados são benéficos para toda a sociedade.

 

Fonte: Por Tatiana Ferreira Reis, EM The Intercept