segunda-feira, 15 de setembro de 2025

Cooperação Sul-Sul agricultura: entre soberania alimentar e internacionalização do agronegócio

A Cooperação Sul-Sul agricultura se consolidou nas últimas décadas como um campo de disputa política e econômica que envolve agricultura familiar, segurança alimentar, biotecnologia e a expansão internacional de empresas ligadas ao agronegócio.

No centro desse debate está o Brasil, país que se apresenta como quarto produtor mundial de alimentos, ao mesmo tempo em que enfrenta contradições internas entre o fortalecimento da agricultura familiar e a concentração fundiária promovida pelo agronegócio.

O conceito de Cooperação Sul-Sul foi institucionalizado no sistema das Nações Unidas a partir da segunda metade do século XX, mas ganhou centralidade no Brasil sobretudo a partir dos anos 2000, quando a política externa buscou diversificação de parcerias e maior protagonismo no Sul Global.

Na área da agricultura, esse movimento se traduziu em projetos de cooperação técnica, programas de combate à fome, transferência de tecnologia agrícola e também na ampliação da presença de empresas brasileiras em países africanos, latino-americanos e asiáticos.

<><> Cooperação Sul-Sul agricultura: origem e significado

A Cooperação Sul-Sul agricultura tem como fundamento a troca de experiências entre países em desenvolvimento. Essa modalidade foi concebida como alternativa ao modelo Norte-Sul, marcado por condicionalidades impostas por países desenvolvidos.

Em teoria, trata-se de uma cooperação horizontal, construída a partir de contextos sociais, econômicos e ambientais semelhantes. No caso brasileiro, esse formato se consolidou por meio de duas frentes principais:

•        Exportação de políticas sociais e programas de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

•        Transferência de tecnologia agrícola, principalmente através da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com foco em biotecnologia, agricultura tropical, produção de bioenergia e máquinas adaptadas para pequenos agricultores.

Essa combinação posicionou o Brasil como referência internacional em políticas públicas de combate à fome, mas também abriu espaço para a internacionalização do agronegócio brasileiro.

<><> O papel da Embrapa e a transferência de tecnologia

A Embrapa se tornou um dos principais atores da Cooperação Sul-Sul agricultura. Desde a criação da Embrapa África, em Gana, e da Embrapa Américas, no Panamá, a instituição vem atuando na transferência de conhecimento técnico e científico para países do Sul Global.

Entre os projetos mais relevantes estão:

•        Laboratórios de Experimentação (Labex) em diferentes regiões, voltados à pesquisa e inovação.

•        Parcerias na África para o desenvolvimento de cultivos de mandioca, arroz e soja.

•        Projetos de melhoramento genético animal em cooperação com a Nigéria, envolvendo capacitação de pesquisadores e disseminação de tecnologias tropicais.

A Embrapa atua tanto no fortalecimento da agricultura familiar quanto na expansão de cadeias ligadas ao agronegócio, o que revela a ambiguidade da cooperação brasileira.

<><> Programas sociais brasileiros como referência internacional

A política externa brasileira transformou políticas sociais internas em instrumentos de projeção internacional. A partir dos anos 2000, iniciativas voltadas ao combate à fome e ao fortalecimento da agricultura familiar passaram a ser apresentadas como exemplos a outros países do Sul Global. Essa estratégia buscava mostrar que era possível enfrentar a fome sem depender de modelos impostos por organismos financeiros internacionais.

Entre os programas de maior impacto internacional estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o projeto +Algodão que, ao serem adaptados para outros países, se tornaram símbolos da Cooperação Sul-Sul agricultura.

<><> PAA África: compras públicas como política de segurança alimentar

O Programa de Aquisição de Alimentos foi adaptado para países africanos em parceria com o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e a FAO.

•        Países beneficiados: Moçambique, Malauí, Senegal, Níger e Etiópia.

•        Objetivo central: conectar governos a pequenos agricultores, permitindo que os Estados comprassem alimentos produzidos localmente e os destinassem a programas de combate à fome.

•        Impactos: Criação de mercados estáveis para agricultores familiares; Redução da dependência de importações de alimentos básicos; Fortalecimento da economia rural com geração de renda em comunidades camponesas.

A lógica do PAA África se contrapunha ao modelo dominante de ajuda humanitária baseado em importações de excedentes dos países do Norte. Em vez disso, promoveu circuitos curtos de produção e consumo, alinhados ao princípio da soberania alimentar.

<><> PNAE internacionalizado: alimentação escolar como política de Estado

O modelo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) também foi levado para outros países, em um processo coordenado pela FAO e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

•        Escala de implementação: 12 países da América Latina e do Caribe receberam apoio para estruturar seus programas de alimentação escolar.

•        Alcance: mais de 1,6 milhão de estudantes beneficiados.

•        Mudanças legais: países como Bolívia, Equador, Honduras, Guatemala e Paraguai aprovaram legislações nacionais de alimentação escolar inspiradas no modelo brasileiro.

•        Conexão com agricultura familiar: a principal inovação foi a exigência de que parte dos alimentos da merenda escolar fosse adquirida de pequenos agricultores, criando mercados institucionais permanentes.

Esse modelo não apenas combateu a fome estudantil, mas também ajudou a consolidar redes de agricultura familiar nos países onde foi implementado.

<><> O projeto +Algodão e a sustentabilidade na produção

O projeto +Algodão, executado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Embrapa e FAO, também se destacou como uma das iniciativas mais relevantes da Cooperação Sul-Sul agricultura.

•        Mais de 10 mil agricultores e 3 mil técnicos participaram de capacitações.

•        Tecnologias adaptadas, como colheitadeiras de uma linha e descaroçadoras de baixo custo, foram desenvolvidas em parceria com a Embrapa Algodão.

•        Países como Bolívia, Paraguai, Peru e Colômbia aprovaram planos nacionais de algodão inspirados nesse projeto.

•        Delegações de países africanos, como Moçambique e Mali, conheceram experiências no Brasil, em especial o cultivo de algodão colorido na Paraíba.

O projeto + Algodão mostra como a cooperação pode gerar alternativas tecnológicas adequadas às condições da agricultura familiar.

<><> Agricultura familiar e governança fundiária

Outro eixo estratégico foi a cooperação em governança fundiária. Em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Brasil implementou projetos voltados para:

•        Regularização da posse da terra.

•        Criação de cadastros fundiários.

•        Produção de estudos regionais sobre administração de terras.

Essas ações são fundamentais em países onde a concentração fundiária e os conflitos agrários dificultam o fortalecimento da agricultura familiar.

<><> Cooperação com a África

O continente africano se tornou prioridade da política externa brasileira nos anos 2000. Diversos projetos foram implementados em áreas como:

•        Produção de mandioca no Quênia.

•        Cadeia produtiva do caju em Gana.

•        Horticultura comunitária em Cabo Verde.

•        Programas de alimentação escolar em Ruanda, Libéria e Níger.

Na Nigéria, os acordos envolveram agricultura tropical e genética animal, com foco em soja, arroz e mandioca.

Apesar dos avanços, também surgiram críticas. O caso mais emblemático foi o ProSavana, em Moçambique. O projeto, desenvolvido em parceria com Japão, previa a concessão de milhões de hectares para grandes empresas agrícolas, voltadas para monocultura de soja e milho. Movimentos camponeses denunciaram riscos de expulsão de comunidades, impactos ambientais e ameaça à soberania alimentar.

O ProSavana se tornou símbolo da crítica de que a Cooperação Sul-Sul agricultura pode, em alguns casos, beneficiar empresas privadas em detrimento de agricultores locais.

<><> Cooperação na América Latina e no Caribe

A Cooperação Sul-Sul agricultura não se limitou à África. Na América Latina e Caribe, o Brasil consolidou projetos em diferentes áreas:

•        Corredor Seco Centro-Americano: ações de mitigação da seca em El Salvador, Honduras e Guatemala.

•        Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES): criada em 2018, conecta 22 países em torno da troca de práticas e políticas públicas de alimentação escolar.

•        Sistemas públicos de abastecimento: fortalecimento da Rede de Sistemas Públicos de Abastecimento e Comercialização de Alimentos (SPAA), envolvendo 18 países e contando com aporte de 500 mil dólares do governo brasileiro.

Essas iniciativas reforçam a imagem do Brasil como referência em políticas públicas de combate à fome e de fortalecimento da agricultura familiar.

<><> Diplomacia popular: o MST e a China

Além da cooperação oficial entre Estados, também emergiram iniciativas de diplomacia popular. Em 2025, uma delegação de parlamentares e lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) esteve na China para discutir parcerias em agroecologia.

Entre os temas debatidos estavam:

•        Produção de bioinsumos derivados de resíduos urbanos.

•        Estratégias de enfrentamento da crise climática.

•        Abertura do mercado chinês para produtos da agricultura familiar brasileira, como mel, cafés especiais e frutas nativas.

Esse episódio mostra que a Cooperação Sul-Sul agricultura pode ser construída também por meio de movimentos sociais e não apenas por governos.

<><> As três agendas em disputa

A análise da Cooperação Sul-Sul agricultura mostra que não há um único projeto em curso. Pelo contrário, coexistem três agendas que disputam espaço e financiamento:

1. Segurança alimentar

•        Defendida por organismos multilaterais como FAO, FIDA e PMA.

•        Prioriza o aumento da oferta de alimentos em quantidade e qualidade, garantindo acesso das populações vulneráveis.

•        Projetos como a Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) e o PAA África são exemplos dessa agenda, voltados à redução imediata da fome e à criação de mercados institucionais estáveis.

2. Soberania alimentar

•        Pauta levantada por movimentos camponeses e organizações da sociedade civil, como La Via Campesina e o MST.

•        Defende o direito dos povos de decidir o que e como produzir, priorizando agroecologia, biodiversidade e culturas alimentares locais.

•        Esse eixo se fortalece em iniciativas como a Declaração de Porto Alegre, que reafirmou em 2025 que 80% da produção mundial de alimentos vem da agricultura familiar, exigindo políticas específicas para mulheres e jovens rurais.

3. Agronegócio globalizado

•        Impulsionado por empresas privadas e elites políticas.

•        Baseado na expansão de monoculturas e commodities como soja, milho, carne e biocombustíveis.

•        Projetos como o ProSavana, em Moçambique, exemplificam essa lógica, ao prever a concessão de milhões de hectares para monocultura de exportação em parceria com corporações brasileiras e japonesas.

O Brasil atua simultaneamente nessas três frentes. Exporta políticas sociais que fortalecem a agricultura familiar, apoia projetos agroecológicos em parceria com movimentos populares, mas também promove a internacionalização do agronegócio. Essa ambiguidade explica tanto o reconhecimento internacional quanto as críticas recorrentes à sua atuação no campo da Cooperação Sul-Sul agricultura.

<><> Conclusão

A Cooperação Sul-Sul agricultura se tornou uma arena de disputas em escala global. O Brasil aparece como ator central, exportando políticas sociais e tecnologias adaptadas à agricultura familiar, mas também favorecendo a expansão do agronegócio.

Projetos como o PAA África e o +Algodão demonstram o potencial transformador dessa cooperação quando orientada para a segurança e a soberania alimentar. Ao mesmo tempo, experiências como o ProSavana revelam os riscos de transformar a cooperação em instrumento de concentração fundiária e reprodução de desigualdades.

O que está em jogo é a definição de qual modelo de desenvolvimento será fortalecido: a agricultura familiar, que garante diversidade alimentar e reduz desigualdades, ou o agronegócio, que concentra terras e mercantiliza a produção de alimentos.

A Cooperação Sul-Sul agricultura, ao transpor para o cenário internacional as contradições da agropecuária no Brasil, mostra que a luta pela soberania alimentar não é apenas nacional, mas global.

 

Fonte: ICL Notícias

 

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