Palavra de Sá

Anistia já! Mais para quem furta por fome, não para quem espanca democracia

A maioria dos brasileiros (54%) é contra anistiar Jair Bolsonaro para livrá-lo da cadeia, enquanto 39% são a favor disso, segundo pesquisa Datafolha. Ou seja, a punição ao ex-presidente para que cumpra a condenação por tentativa de golpe de Estado ultrapassou a polarização da sociedade entre direita e esquerda, com uma parcela dos não-alinhados defendendo Justiça.

A pesquisa também aponta que 61% são contra qualquer tipo de perdão aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, enquanto 33% querem anistia.

Desde quinta (11), quando o STF fixou 27 anos e três meses a Bolsonaro, os seguidores do ex-presidente, que representam o grosso desse terço das pesquisas, descobriram a ideia de dosimetria de pena. E vem questionando publicamente o tamanho da punição para algo que consideram insignificante.

Mas quem já furtou comida ou bens de valores, aí sim, insignificantes tem outra impressão: que a decisão sobre o tamanho da pena no Brasil e a forma do seu cumprimento dependem sempre da cor da pele, da classe social e de ter poder.

Decisões judiciais precisam ser cumpridas sempre, mas podem ser debatidas e questionadas. Considero, portanto, a discussão sobre tamanho de penas válida. Mas para que ela não seja hipócrita, precisamos debater o que acontece com outros tipos de crimes para os quais parte dos autointitulados homens e mulheres de bem não dá a mínima.

Pois há uma parcela que acha injusto punir alguém por tentativa de golpe de Estado com cadeia, mas aceita a pena de morte informal a quem furta algo de baixo valor.

A diferença de tratamento não surpreende em uma sociedade em que a ideia de “bandido bom é bandido morto” tem aderência. Com exceção de quem sonega imposto. Aí, não, pois esse roubo é visto como heroísmo.

São muitos os casos de pessoas condenadas e presas por roubar carne. Isso quando não rola pena capital. Dois homens foram torturados por cinco seguranças do supermercado UniSuper, em Canoas (RS), diante do gerente e do subgerente da loja, após tentarem furtar duas peças de carne. Vítima das piores agressões, um homem negro teve fraturas no rosto e na cabeça. E um tio e um sobrinho, que furtaram carne de uma unidade do Atakadão Atakarejo, em Salvador, foram encontrados mortos com sinais de tortura e marcas de tiro.

Homens e mulheres de bem se refestelaram com as punições milicianas sofridas pelos envolvidos nesses casos nas redes. Pelo perfil dos envolvidos, alguns deles são os mesmos que hoje choram a decisão do STF.

Prender alguém por conta de dois quilos de picanha não vai ajudar em sua reinserção social ou mesmo evitar novos furtos. Mesmo a abertura de um processo é, a meu ver, acintoso, pois força o Estado a gastar tempo, recursos humanos e dinheiro em algo cuja solução não passa pela cadeia. Imagine se ao invés de um pedido de pena privativa de liberdade, desde o começo, fossem propostas horas de prestação de serviços à comunidade ou a obrigatoriedade de frequência em algum curso.

Ninguém está defendendo quem erra ou comete crimes. O que está em jogo aqui é que tipo de Estado e de sociedade que estamos nos tornando ao acreditarmos que punições severas para coisas ridículas (mesmo reincidentes) têm função pedagógica enquanto defende-se impunidade para ataques à democracia. Desde quando a República passou a valer mais do que acém com osso?

Sueli foi condenada pelo roubo de dois pacotes de bolacha e um queijo minas em uma loja. Valdete foi condenada a dois anos de prisão em regime fechado por ter roubado caixas de chiclete. Maria Aparecida foi mandada para a cadeia por ter furtado um xampu e um condicionador em um supermercado e perdeu um olho enquanto estava presa.

O princípio da insignificância pode ser aplicado quando o caso não representa riscos à sociedade e não tenha causado lesão ou ofensa grave. Por exemplo, carne, bolacha, queijo minas, chiclete, xampu e condicionador. Tipo de coisa que não deveria ser punido com cadeia. Seja pela inutilidade da punição, pelo seu custo ou mesmo pelo déficit de humanidade que isso representa.

O Supremo Tribunal Federal vem desconsiderando muitos furtos de pequeno valor como crime. Essa conduta não gera uma obrigação a todos os juízes e desembargadores de instâncias inferiores, mas sinaliza o que pode acontecer com o caso se ele subir ao STF. E é uma tentativa da corte de mostrar que não são apenas os ricos e que têm acesso a advogados que conseguem decisões favoráveis no tribunal.

Contudo, a mesma Suprema Corte também já deu decisões desfavoráveis a quem cometeu furtos insignificantes. Por exemplo, o ministro Luiz Fux que nos presenteou com um gigantesco voto absolvendo Jair Bolsonaro manteve a prisão de um homem condenado a um ano e nove meses de reclusão pelo furto de um pacote de 18 latas de cerveja avaliado em R$ 35 há dois anos.

A Defensoria Pública da União, alegando o princípio da insignificância, havia pedido um habeas corpus para liberá-lo. O máximo que Fux fez foi transferi-lo ao regime semiaberto.

Em, em maio, o ministro negou habeas corpus para uma pessoa que furtou uma peça de carne de R$ 90. O alimento sequer chegou a ser levado do local de onde foi furtado, em Minas Gerais, quatro anos atrás, segundo a Defensoria.

Mas não só ele. Dois homens furtaram um macaco velho de carro, dois galões de plástico vazios e menos de um litro de óleo diesel e foram condenados, um a 10 meses e 20 dias, outro a 2 anos e 26 dias de prisão. A 1ª Turma do STF, a mesma que condenou os líderes da conspiração golpista, rejeitou, em 2023, a aplicação do princípio da insignificância aos dois em itens avaliados em R$ 100 e manteve as condenações.

Na época, eu reclamei aqui neste espaço, mas não há registro de protestos de que a extrema direita enrolou-se em uma bandeira dos Estados Unidos contra a decisão.

Normalmente, a justificativa dada é que o indivíduo envolvido não era réu primário. O que, convenhamos, na maioria dos casos, isso é uma bobagem sem tamanho.

As redes sociais extremistas foram bem transparentes ao afirmarem que Gabriel mereceu ter seu CPF cancelado porque era ladrão, o que negou a ele a empatia de muita gente. Não há pena de morte no Brasil e ninguém estava em risco na unidade do Oxxo assaltada, mesmo assim o policial militar Vinicius de Lima Britto achou que que podia abraçar a função de promotor, juiz e carrasco e dar 11 tiros nas costas do rapaz em novembro passado.

Cheguei a encontrar mensagens que felicitavam o PM por um “ladrãozinho negro” a menos em uma rede social que mandou a moderação do ódio às favas.

Diante de uma polícia com baixo índice de resolução de crimes, casos como a execução de Gabriel são vistos como uma forma de vingança. Miliciana, violenta e injusta, claro.

Claro que, novamente, escolhe-se o bandido com quem sentir solidariedade. Pois, fazer parte da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes para ajudar em um plano de golpe de Estado e, portanto, espancar a democracia, é muito mais grave.

Mas por aqui quem tenta golpe de Estado, surrupia joias dadas ao Brasil e é leniente à morte de 700 mil durante a pandemia é premiados com gritos de “mito” e promessas de amor eterno por muitas das mesmas pessoas que sapatearam no corpo de Gabriel.

Anistia já. Mas para quem furta bife, não para quem rouba a democracia.

•        "Anistia é uma pauta fictícia para alimentar os bolsonaristas", diz Rogério Correia

O deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, classificou a proposta de anistia a Jair Bolsonaro (PL) como “inócua” e sem base jurídica, mesmo diante da mobilização de aliados do bolsonarismo, informa Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Correia ressaltou que a mobilização da base bolsonarista em torno da pauta não encontra amparo na Constituição e não deve avançar no Parlamento. “A anistia é uma pauta fictícia. A Constituição é muito clara no artigo 5º: direitos individuais e coletivos são cláusula pétrea, só outra constituinte pode mudar, nem emenda constitucional altera. Atentado contra o Estado democrático de direito não pode ser perdoado, ter indulto nem anistia. Por mais que a extrema-direita insista com a pauta da anistia, ela é inócua, fictícia, para alimentar a base bolsonarista”, afirmou.

Play Video

<><> Congresso deve barrar proposta

O deputado destacou que a Câmara dos Deputados não deve dar andamento ao tema e, caso a oposição tente aprovar pedido de urgência, a base do governo trabalhará para barrar a votação. Ele acrescentou ainda que no Senado a possibilidade é inexistente. “Em todos os casos, no Senado, Davi Alcolumbre não vai pautar algo tão inconstitucional. E o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, também disse que não vai pautar. Então, a anistia não vai prosperar na Câmara ou no Senado. Isso é passado”, frisou.

<><> Prioridades do governo até o fim do ano

Segundo Correia, a agenda do governo federal está voltada para medidas econômicas e sociais que impactam diretamente a população. Ele listou como prioridades a implementação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o fim da escala de trabalho 6×1 e a ampliação dos programas sociais. “Vamos focar agora no que interessa ao povo. Com a extrema-direita, deixamos as pautas fictícias, como a invasão dos EUA ao Brasil, anistia e o resto”, concluiu.

•        Ainda é pouco diante de tudo que ele fez. Por Julimar Roberto

O Brasil acaba de assistir a um momento histórico. Pela primeira vez, um ex-presidente da República é condenado por tentar destruir a democracia. Jair Bolsonaro foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes que vão desde tentativa de golpe de Estado até formação de organização criminosa e deterioração de patrimônio público. É uma decisão que entra para os livros de história — e que precisa ser compreendida em toda sua dimensão.

Bolsonaro não foi um coadjuvante arrastado pela onda golpista. Ele foi o maestro da orquestra que tentou enterrar o Estado Democrático de Direito. Como bem disse a ministra Cármen Lúcia, ele não foi tragado pelos acontecimentos, pelo contrário, foi o causador. Usou a presidência da República para disseminar mentiras, corroer a confiança no sistema eleitoral, mobilizar as Forças Armadas e insuflar boa parte da população contra as instituições. Um plano frio, calculado e criminoso, que agora encontra resposta na Justiça.

Mas sejamos francos. Os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado — e que, por si só, já são gravíssimos — ainda não chegam perto do tamanho da tragédia que ele impôs ao povo brasileiro. A tentativa de golpe foi um ataque direto ao coração da democracia; sua omissão, descaso e sabotagem no enfrentamento à pandemia foram um ataque direto à vida de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras. Negou vacinas, incentivou aglomerações, debochou das mortes e naturalizou o luto. Esse é o peso moral que nenhuma sentença judicial será capaz de medir.

E não parou aí. Bolsonaro também deixou como herança a devastação ambiental com o desmonte da fiscalização e a explosão do garimpo ilegal; o ataque sistemático à cultura e à educação; a diplomacia ridícula que transformou o Brasil em pária internacional; a corrupção escancarada, das rachadinhas da família aos escândalos do gabinete paralelo da saúde; e o discurso de ódio permanente contra mulheres, negros, indígenas, quilombolas e a comunidade LGBTQIA+. Seu governo foi um projeto de destruição em todos os níveis, da vida, da natureza, das instituições e da convivência democrática.

É claro que a decisão do STF é um marco. Mostra que a democracia brasileira, mesmo ferida, tem anticorpos. Mostra que ninguém, por mais alto que tenha chegado, está acima da lei. Mas também revela o quanto ainda precisamos avançar para que a justiça alcance a totalidade das responsabilidades.

A condenação de Bolsonaro, portanto, não é apenas um recado a ele e aos seus cúmplices. É um recado a qualquer aventureiro autoritário que sonhe em rasgar a Constituição: o Brasil não aceita mais golpes. O povo brasileiro sabe o preço que se paga quando a democracia é destruída. E sabe também o preço que se paga quando vidas humanas, a floresta e os direitos fundamentais são tratados como descartáveis.

Bolsonaro terá muito tempo atrás das grades para refletir sobre as escolhas que fez. Já o Brasil deverá seguir adiante, curando suas feridas, reconstruindo sua confiança nas instituições e, acima de tudo, honrando a memória daqueles que não sobreviveram às escolhas criminosas de seu governo.

No fim das contas, 27 anos de prisão podem até parecer muito — mas diante de tudo que Bolsonaro causou, ainda é bem pouco.

 

Fonte: Por Leonardo Sakamoto, no UOL/Brasil 247