Palavra de Sá

Professor da UnB acusado de assédio sexual por duas colegas recebeu suspensão de 15 dias

O professor de biologia da Universidade de Brasília (UnB) Jaime Martins de Santana, 62 anos, recebeu em 2023 apenas 15 dias de suspensão do cargo após, segundo denúncia e apuração interna, ter beijado à força duas colegas de trabalho. A reitoria da instituição considerou que houve apenas uma “falta de urbanidade” e não acolheu a sugestão de demiti-lo.

A comissão responsável pelo processo administrativo disciplinar (PAD) aberto na UnB para apurar o caso concluiu que “o servidor […] praticou assédio sexual contra as denunciantes”, conforme documento ao qual a Agência Pública teve acesso. A comissão, formada por três professores, recomendou a demissão de Santana, que na época das denúncias era diretor do Instituto de Ciências Biológicas (IB).

Ainda na fase inicial da investigação, em janeiro de 2023, a coordenação do PAD também sugeriu o afastamento do professor de todas as suas atividades na universidade. Mas a então reitora da UnB Márcia Abrahão Moura decidiu afastá-lo apenas da direção do IB e “sem prejuízo da remuneração”. Ela argumentou, em documento, que seu objetivo era “evitar prejuízos aos estudantes, terceiros de boa-fé e à pesquisa e extensão da universidade”.

Outra recomendação da comissão foi que a reitoria comunicasse as denúncias ao Ministério Público (MP) para que fosse aberta uma apuração paralela, do ponto de vista criminal. A então reitora, cujo mandato expirou no dia 21 de novembro, optou por não acionar o MP. Moura justificou que isso poderia ser feito ao final da investigação – o que não ocorreu até o momento.

Após o encerramento do processo administrativo, Moura decidiu apenas pela pena de suspensão de Jaime Santana por 15 dias. Antes, a Procuradoria Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) junto à instituição, que tem a função consultiva jurídica, discordou da orientação da comissão do PAD e sugeriu uma advertência, punição ainda mais branda do que a aplicada pela reitoria.

Pela lei, de acordo com a UnB, a reitora não é obrigada a seguir as recomendações da comissão do PAD e da AGU.

Nas duas acusações contra Santana, foi relatada uma cena semelhante. “Sem meu consentimento, ele me beijou, passando sua língua na minha boca. Na hora eu fiquei sem ação, muito constrangida. Eu reforcei que não queria nada com ele, e disse que precisava ir embora e o deixei”, disse uma das docentes no PAD.

“O professor pegou o meu rosto nas suas mãos para eu não poder me mexer e enfiou a sua língua na minha boca. Fiquei pasma e imóvel, até tentava fechar mais a minha boca”, contou a segunda professora.

As denunciantes são duas conhecidas professoras titulares na UnB com sólidas e produtivas carreiras acadêmicas, ambas mestres e doutoras, uma do Departamento de Biologia Celular e outra do Departamento de Ciências Fisiológicas. Elas foram procuradas pela reportagem e confirmaram os fatos.

Por segurança, a Pública optou por não divulgar seus nomes.

A similaridade entre as duas narrativas foi um dos indícios que levou a comissão do PAD a concluir que Jaime Santana cometeu assédio sexual; elas “denotam um padrão”, disse a comissão em seu relatório final de 29 de maio de 2023. “O acusado primeiro age e depois pede desculpas, diz que foi mal interpretado, que foi ‘uma besteira’, e joga com a situação oferecendo possibilidades e vantagens profissionais”, ressaltou. “Seria muito absurdo pensar que duas professoras com carreiras sólidas fariam tais acusações por diletantismo.”

Para a comissão, Santana violou três incisos do artigo 116 e o artigo 117 da Lei 8.112/90, conhecida como Estatuto do Servidor Público.

“O acusado era superior hierárquico das denunciantes no momento dos fatos”; “As denunciantes se encontraram com ele em razão do trabalho”; “Os beijos não foram consentidos”; “Em casos como esse, a palavra das vítimas é um elemento que deve ser respeitado, para além do fato de que, neste processo específico, há prova de que houve o beijo forçado pelo áudio apresentado”; “O acusado não nega os fatos”; justificou a comissão, ao sugerir a demissão do professor.

A defesa de Santana procurou contestar as denúncias, mas não negou diretamente a ocorrência dos beijos. Seu advogado argumentou, na peça anexada ao PAD, que “não se afigura desvio de conduta do indiciado [Santana], já que o fato em análise ocorreu fora das dependências da UnB, em supostos episódios únicos, sem constância ou repetição”. A defesa também negou ter ocorrido a prática de assédio sexual.

Ao final do PAD, como é praxe em casos em que a demissão do servidor é recomendada, a reitoria pediu a opinião da AGU, que ficou a cargo da procuradora federal Fábia Moreira Lopes. Para ela, Santana teria infringido apenas o inciso XI, do artigo 116, da Lei 8.112/90, que prevê: “Tratar com urbanidade [respeito] as pessoas”.

Segundo a procuradora, “restou [sic] na conduta do acusado apenas características próprias da violação do dever de urbanidade às pessoas, uma vez que dele se poderia esperar uma conduta mais respeitosa com as colegas de trabalho”.

A manifestação da procuradora causou indignação nas vítimas. Para as professoras, ela diminuiu o peso dos seus depoimentos e relativizou as conclusões do PAD.

“Eu acho que tudo isso é muito nauseante. No parecer da AGU, é como se eles desconsiderassem qualquer coisa que a gente tenha feito [trazido aos autos]. Eles ridicularizaram, nos pormenores, o que foi que a gente colocou [nos depoimentos], o que a gente trouxe”, desabafou uma das professoras em entrevista à Pública.

•                        Em gravação, professor diz que foi “beijo de amizade”

Santana ficou suspenso de suas atividades de 20 de setembro a 4 de outubro de 2023, mas depois retomou a rotina na universidade. Nesses 15 dias, ele deixou de receber salário.

Em maio, meses depois da cena do assédio num restaurante, uma das professoras foi procurada por Santana e gravou a conversa. Conforme a gravação, obtida pela Pública, deu-se o seguinte diálogo:

Santana: Quando o [xxxx] me disse que você queria sair [da UnB em Brasília] por motivos pessoais, eu disse, ‘gente, que porra que está acontecendo’?

Professora 1: É, mas esses motivos pessoais para eu sair – encosta a porta um pouco, por favor – é outra coisa, Jaime.

Santana: …me preocupa. O que está acontecendo, [xxxx]?

Professora 1: Terça, aquele dia que nós fomos almoçar, eu saí muito constrangida daquele almoço.

Santana: Por quê?

Professora 1: Porque você me beijou. E eu disse pra você inúmeras vezes que eu tinha o [namorado] [xxxx], que eu tinha outra pessoa.

Santana: Mas [xxxx], aquele foi um beijo de amizade.

Professora 1: Não, Jaime, foi uma coisa assim… Eu fiquei com vergonha da moça de trás [na mesa do restaurante] porque na hora que eu saí, a moça de trás olhou pra mim, sabe, ela estava escutando a nossa conversa…

Santana: [interrompendo] [xxxx], o meu amor por você é outro.

Professora 1: Ai, Jaime, olha, eu… Tem um limite, tem um limite.

Santana: Eu não aceito. Há tanto tempo eu nem olho para você diferente, acabou essa história. Há tanto tempo eu te trato de uma forma tão diferente, vamos parar com isso.

•                        “Ele não escutava o que eu dizia“

O assédio contra a primeira professora, que na época coordenava um curso na UnB, ocorreu em 19 de abril de 2022. Conforme a docente relatou à Pública, naquele dia havia falecido um aluno da pós-graduação e Santana telefonou para que almoçassem juntos sob a justificativa de que estava muito triste pela morte.

“Eu disse que ele poderia ir, uma vez que eu ia almoçar com outra professora também do IB”, contou a docente. Santana então se juntou às duas colegas no restaurante Caminito Parrilla, localizado na Asa Norte, em Brasília.

“Quando o professor Jaime chegou, já tínhamos terminado de almoçar, ele se sentou ao meu lado e pediu o almoço. Às 14 horas, íamos voltar para o IB e o professor Jaime pediu para eu ficar um pouco mais para conversar um assunto comigo. Eu era coordenadora de graduação do IB, então achei que seria um assunto de trabalho”, relatou a vítima. Nesse momento, a outra colega foi embora.

Quando estavam apenas Santana e a professora à mesa, “a conversa mudou completamente de rumo”, segundo ela. “Então ele me propôs para termos uma relação extraconjugal. Eu disse que não, mas ele insistiu. Cada argumento que eu usava, ele insistia, sempre focado nas suas necessidades, sem escutar o que eu dizia, e, sem meu consentimento, ele me beijou, passando sua língua na minha boca”, narrou. Ela disse que na hora ficou muito constrangida, “inclusive com as pessoas que estavam no restaurante”, e sem reação. “Eu reforcei que não queria nada com ele, e disse que precisava ir embora.”

A professora detalhou que os dois estavam sentados lado a lado no canto de uma mesa encostada na parede, quando ele segurou sua bochecha com as duas mãos e beijou-a à força. Apesar de assustada, ela disse que voltou para a universidade pensando que, a princípio, “poderia sobreviver com isso”. “Porque no momento eu falei, ‘eu quero esquecer isso’, mas infelizmente é uma coisa que a gente não esquece, até hoje.”

O episódio ocorreu numa terça-feira e, conforme foram se passando os dias, ela percebeu “que na verdade era uma coisa muito maior”. “Aquele negócio foi crescendo, uma sensação de impotência, uma sensação de que você está sendo violentada, sabe?”

No domingo de Páscoa, a docente diz que preparou os documentos para solicitar sua substituição como coordenadora de graduação e sua saída de todas as comissões nas quais ela participava na UnB. “Enquanto ele fosse diretor, eu não podia mais participar de qualquer área da administração com ele, aí eu pedi essa saída.”

Segundo a professora, dias depois naquela mesma semana um outro professor e amigo a chamou em sua sala e perguntou quais providências ela havia tomado. Ele contou então que havia ocorrido algo similar com uma outra colega. “Eu me encontrei com ela. Conversamos sobre as nossas impressões e resolvemos denunciar o ocorrido para a as instâncias superiores da UnB.”

A professora lembra que, antes de saber do caso da colega, tinha decidido “pôr uma pedra” no que havia ocorrido e não levar a denúncia adiante. “Mas, quando eu soube que ele fez a mesma coisa com a outra colega, eu me senti responsável por ela. Então, essa situação de eu ter colocado ela em risco para mim foi uma situação muito ruim porque, se eu não denuncio, estou expondo as outras pessoas à mesma coisa.”

•                        “Eu falei ‘não’ umas 20 vezes”

O assédio contra a segunda professora, na época chefe de um departamento na UnB, ocorreu menos de um mês após Santana ter se desculpado com a primeira professora, conforme narrou a docente. “Ele fez comigo exatamente o que ele fez com a colega”, disse à Pública durante um café em São Paulo.

“Na saída da minha casa, enquanto chamava o elevador, o professor pegou o meu rosto nas suas mãos para eu não poder me mexer e enfiou a sua língua na minha boca. Fiquei pasma e imóvel, até tentava fechar mais a minha boca. No final ele virou e falou ‘viu como é gostoso’ e foi embora. Não sabia nem o que fazer e levei um tempo para entender o que tinha acontecido”, assinalou a professora, por escrito, na denúncia que enviou à UnB.

Era um sábado, 6 de junho de 2022. Ela convidou Santana para um almoço em sua casa. Ela disse que com frequência almoçava com o grupo de professores do qual ele também fazia parte, mas que, naquele dia, os outros colegas não puderam ir. Segundo a professora, Santana passou o almoço dizendo “insistentemente” que ela “precisava de sexo”, pois era viúva.

O professor dizia, de acordo com a docente, que “já teve vários casos com outras professoras” e que isso era “normal” entre colegas. “Eu repetia muitas vezes que eu não estava interessada”. “Eu falei ‘não’ umas 20 vezes”, lembra.

À Pública, a professora contou que não era a primeira vez que Santana a desrespeitava. Segundo ela, dois anos antes, ele havia passado a mão em seus seios quando estavam no estacionamento da UnB, em plena luz do dia. “Ele veio atrás de mim e me pegou no seio, mas aí eu olhei por volta e não tinha ninguém [além dele]”, recorda. “Aí você pensa: ‘Eu vou reclamar pra quem?’. É a minha palavra contra a dele.” Ela contou que a situação foi tão constrangedora que ficou sem reação, “chocada”. Ao comentar com outra professora, amiga dela e de Santana, teria ouvido: “Esquece, é só o Jaime sendo o Jaime”.

Assim como a primeira vítima, a professora disse que decidiu denunciar o professor em 2022 com o objetivo de tentar impedir que ele repetisse o comportamento com outras mulheres, principalmente com alunas. “Porque, se a gente deixa, agora é pegar no seio, depois é enfiar a língua na boca. Nós éramos professoras titulares, e se você é uma aluna?”

A docente contou que sofreu muita pressão dos pares para não levar a denúncia adiante. Segundo ela, duas amigas de Santana, entre elas uma ex-vice-reitora da UnB, telefonaram pedindo que ela desistisse de denunciar o professor. Elas depois foram arroladas, durante o PAD, como testemunhas de defesa de Santana.

Há ainda uma troca de mensagens de WhatsApp entre Santana e uma ex-funcionária, uma terceira mulher, que foi anexada ao processo administrativo, reforçando o modo de agir do professor. A servidora não denunciou o então chefe, mas autorizou o uso das mensagens no PAD que apurava as denúncias contra ele.

“Quer um beijo?”, escreveu ele para a servidora que na época trabalhava em seu gabinete. “Prof, não quero que essa conversa continue”, respondeu ela, mas Santana insistiu: “Ok. Pq não? Deixei a timidez de lado como vc pediu”. “Prof, em nenhum momento fiz essa insinuação. Melhor parar com essa conversa”, pediu ela.

•                        Defesa de professor disse que UnB não poderia apurar “atos da sua vida privada”

No final de outubro, a Pública foi até o Instituto de Ciências Biológicas da UnB para ouvir Jaime Santana. A informação repassada no local por estudantes é que ele estava trabalhando pela UnB em Paris, na França. Foram deixados recados em seu telefone por meio do aplicativo WhatsApp, mas não houve retorno até o fechamento deste texto.

O relatório final da comissão do PAD concluiu que o então diretor do IB “fez com que as professoras se sentissem constrangidas, violadas e desconfortáveis em seu ambiente de trabalho, afetando a regularidade das relações de trabalho, como a participação em reuniões onde pudessem encontrá-lo”. “Em que pese os fatos terem ocorrido em espaço externo à unidade, os encontros se deram em razão das atividades e das relações profissionais.”

Para a procuradora da AGU Fábia Lopes, porém, as denunciantes “não comprovaram um prejuízo nas carreiras”. “Pelo contrário, constam mensagens que demonstram a boa vontade do acusado [Santana] em promover as solicitações relacionadas ao trabalho feitas pelas denunciantes”, escreveu Lopes.

A defesa do professor, subscrita pelo advogado George Ferreira de Oliveira, disse, em petição no PAD, que o processo deveria ser anulado por “incompetência de foro”, pois as denúncias estariam tratando de “atos ocorridos na sua vida privada e longe do ambiente e de trabalho, fatos confirmados pelas acusadoras”. A defesa argumentou que a saída das professoras de Brasília não teve relação com os fatos narrados na denúncia.

A defesa diz ainda que três testemunhas, “professoras conceituadas na UnB”, afirmaram no PAD que o comportamento de Santana “‘na vida profissional’ sempre foi impecável”. Os advogados contestaram a conclusão do PAD de que houve assédio sexual.

“O crime de assédio sexual, portanto, consiste no ato de constranger alguém, sem violência ou grave ameaça, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou de ascendência, inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. É condição necessária para caracterização desse tipo de delito, ou seja, é elementar do tipo penal, que o suposto agressor tenha se prevalecido da sua condição de superior hierárquico para constranger a suposta vítima. […] Sem a presença de tais requisitos, o tipo penal não se configura”, diz a peça dos advogados.

Segundo o memorial da defesa apresentado pelo escritório de advocacia Brito e Colavolpe, Santana publicou “82 trabalhos científicos em periódicos internacionais especializados, orientou 14 dissertações de mestrado e 11 teses de doutorado”. Segundo a peça, Santana foi “representante regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência”, de 2011 a 2015, participou de “projetos internacionais Brasil-França” pela Capes e tem dado “importantes contribuições” para a UnB.

No memorial, os advogados argumentaram o seguinte: “O que temos, infelizmente, é um nó górdio nos limites de uma relação pessoal entre homem e mulher, que às vezes encontram-se num limiar tênue entre o que se entende por amizade e o que se entende por abertura para um relacionamento mais íntimo. Há uma série de casos em que pessoas tomam uma intimidade, iniciativa, que a outra parte entende que não havia, mas não ficou claro. A presente situação, que pese entendimento diverso, se trata disso, interpretações equivocadas”.

•                        Universidade diz que decisão foi tomada após “estudo detalhado” do caso

Procurada pela Pública em outubro, quando a reitoria era ocupada pela professora Márcia Abrahão, a UnB afirmou, em nota, que “as decisões tomadas em processos administrativos disciplinares no âmbito da Universidade de Brasília (UnB) são embasadas em pareceres técnicos, elaborados por comissões de servidores públicos estáveis (todos com mais de três anos de serviço público), respeitando o devido processo legal e os princípios de imparcialidade, transparência e legalidade que regem o serviço público”.

Segundo a reitoria, “o caso mencionado seguiu rigorosamente todos os trâmites legais, que ofereceu subsídios técnicos para a decisão final, conforme determinado pela legislação”.

 <><> A UnB afirmou, em nota na íntegra:

“As decisões tomadas em processos administrativos disciplinares no âmbito da Universidade de Brasília (UnB) são embasadas em pareceres técnicos, elaborados por comissões de servidores públicos estáveis (todos com mais de três anos de serviço público), respeitando o devido processo legal e os princípios de imparcialidade, transparência e legalidade que regem o serviço público.

O servidor(a) acusado(a) tem direito ao amplo direito de defesa e ao contraditório. Após o relatório final da comissão, o processo é encaminhado para a Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União (AGU), que avalia o processo e o relatório final do ponto de vista da legalidade, incluindo os depoimentos e as provas colhidas.

O envio do processo ao Ministério Público é realizado após essa fase, quando a infração estiver capitulada como crime e tiver o aval da Procuradoria Federal.

O caso mencionado seguiu rigorosamente todos os trâmites legais, que ofereceu subsídios técnicos para a decisão final, conforme determinado pela legislação. O parecer da Procuradoria Federal divergiu do Relatório Final da comissão, e recomendou a penalidade de advertência.

A decisão final, de aplicação de suspensão ao servidor, foi tomada após estudo detalhado do processo, incluindo o Relatório Final da Comissão e o Parecer da Procuradoria Federal.

A penalidade aplicada é a intermediária entre as duas recomendações. A aplicação de suspensão a um servidor público é tipo de penalidade prevista na Lei 8.112/1990, que rege os servidores públicos federais, e tem consequências para a vida funcional do servidor. Mais grave do que a suspensão, apenas a demissão.

É falso, portanto, afirmar que a Universidade deveria obrigatoriamente seguir o parecer que sugere a demissão do servidor. Trata-se de grave erro de informação, isto é, de deturpação que pode levar à desinformação da comunidade e da sociedade. A UnB segue os ditames legais dos processos, inclusive os referentes à publicidade dos procedimentos investigativos.

Também totalmente equivocada é a interpretação de que a reitora da UnB, em sua decisão, não estaria preocupada com as consequências dos atos de servidores. Não vamos, sem qualquer fundamento, distorcer os fatos e sugerir a existência de parcialidade. Cada processo é analisado de forma individual, sendo respeitadas suas especificidades. Não há que se fazer uma generalização, digamos, grosseira.

A Reitoria da UnB reitera seu compromisso com a justiça, a transparência e a proteção de todas as pessoas no ambiente universitário, em uma instituição de educação superior que tem entre os seus princípios a defesa dos direitos humanos e da cultura da paz. Nos últimos oito anos, por exemplo, houve a realização de um total de 53 cursos internos sobre a temática, 26 ações externas de capacitação financiadas, divulgações periódicas de cursos realizados pelas escolas governos e a capacitação envolvendo 2.009 matrículas de servidores.

Está comprometida com a apuração de todas as denúncias de assédio, adotando medidas concretas e efetivas de combate e prevenção, como a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminações (Resolução CAD n. 15/2023), a aprovação do Fluxo para a Denúncia de Assédio, a criação da Secretaria de Direitos Humanos, da Política de Direitos Humanos e da Câmara de Direitos Humanos, além do fortalecimento e autonomia das instâncias internas de apuração.”

 

Fonte: Por Rubens Valente e Alice Maciel, da Agencia Pública