Palavra de Sá

Os argumentos de Biden para dar perdão ao filho para evitar que seja preso

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, negou repetidamente que iria conceder perdão ao filho Hunter por suas condenações relacionadas à posse ilegal de arma e evasão fiscal — ou comutar sua pena, que estava prevista para ser anunciada neste mês.

Mas, na noite de domingo (1/12), após o Dia de Ação de Graças — em um momento em que a atenção do povo americano estava decididamente em outro lugar—, ele anunciou que havia mudado de ideia.

Hunter Biden se declarou culpado das acusações de evasão fiscal em setembro, e foi considerado culpado de ser um usuário de drogas ilegais em posse de uma arma em junho — tornando-se o primeiro filho de um presidente em exercício a ser condenado por um crime.

Ao anunciar sua decisão de conceder o indulto ao filho, Joe Biden afirmou que, embora acreditasse no sistema judiciário, "a política infectou este processo e levou a um erro judicial".

"Tem havido uma tentativa de acabar com Hunter — que está sóbrio há cinco anos e meio, mesmo diante de ataques implacáveis e processos judiciais seletivos”, escreveu Joe Biden em uma declaração à imprensa anunciando sua decisão.

”Ao tentar destruir Hunter, eles tentaram acabar comigo — e não há razão para acreditar que isso vai parar por aqui. Já basta."

A explicação do presidente pode parecer familiar para qualquer pessoa que tenha ouvido Donald Trump criticar o sistema de Justiça dos Estados Unidos nos últimos anos.

Trump, ao sair da Casa Branca em 2021, concedeu uma série de indultos para seus colaboradores e aliados próximos que haviam sido envolvidos nas várias investigações criminais que o rondaram durante seu mandato.

Ao fazer isso, ele burlou os procedimentos estabelecidos pela Casa Branca para exercer o amplo poder do indulto presidencial. E, embora ele tenha sido criticado por essa ação na época, houve poucas — se é que houve alguma —consequência política.

Joe Biden tornou-se agora o primeiro presidente dos EUA a conceder indulto ao filho — mas não é o primeiro a perdoar um parente.

Charles Kushner, sogro de Ivanka Trump, filha do ex-presidente, teve sua ficha limpa em 2020, depois que Donald Trump concedeu clemência a ele antes de deixar o cargo.

O ex-presidente Bill Clinton também fez uso de seus poderes antes do fim do seu segundo mandato, perdoando seu meio-irmão Roger, que havia sido condenado por acusações relacionadas ao porte de cocaína em 1985, e cumprido mais de um ano de prisão depois de se declarar culpado de conspiração para distribuir drogas.

Hunter Biden não é, no entanto, a primeira pessoa a quem seu pai concedeu indulto desde que assumiu o cargo.

Joe Biden concedeu perdão até agora a outras 25 pessoas, de acordo com a rede CBS, parceira da BBC nos EUA. A maioria delas era acusada de crimes relacionados a drogas.

Para efeito de comparação, Trump havia concedido 29 indultos a esta altura do seu primeiro mandato, mas acabou deixando a Casa Branca tendo concedido um total de 143.

Após o anúncio da decisão do pai, Hunter Biden divulgou uma declaração dizendo que havia "admitido e assumido a responsabilidade por meus erros durante os dias mais sombrios do meu vício" — e que não deixaria de valorizar a clemência.

O indulto representa o perdão legal, põe fim a qualquer punição adicional e restaura direitos como poder votar ou concorrer a cargos públicos.

Preço político

Eric Holder, que foi procurador-geral durante o governo Obama, apoiou a iniciativa de Joe Biden de conceder o indulto — dizendo praticamente que Hunter foi injustamente visado por causa do nome do pai.

Mas Biden também foi criticado por quebrar sua promessa e usar seu poder presidencial para proteger o filho. O governador democrata do Colorado, Jared Polis, divulgou rapidamente um comunicado dizendo que, embora entendesse o desejo de Biden de ajudar o filho, isso abre um "precedente ruim" que poderia ser usado indevidamente por presidentes posteriores.

Ele afirmou ainda que estava "decepcionado", e que a medida "mancharia" a reputação do presidente em fim de mandato.

Como a carreira política de Biden está chegando ao fim, o preço que ele próprio vai pagar por essa atitude vai ser baixo. A atenção nacional vai se voltar rapidamente para a nova presidência de Trump.

Mas Larry Sabato, diretor do Centro de Política da Universidade da Virgínia, nos EUA, adverte que, embora a medida "não importe muito" para o público, provavelmente vai causar problemas significativos para os democratas.

"Isso não tem implicações para Joe Biden, ele está com 82 anos e certamente não vai se candidatar a mais nada", afirmou Sabato à Radio 4, da BBC.

"Mas torna mais difícil para o partido, o Partido Democrata, criticar Donald Trump pela legião de indultos que estará chegando com seu segundo mandato."

"E, é claro, desta vez ele já se comprometeu a perdoar um grande número de insurgentes de 6 de janeiro de 2021, as pessoas que invadiram o Capitólio e feriram vários policiais", acrescentou.

O fato é que as regras que regem o indulto presidencial — ou, pelo menos, os processos e as diretrizes estabelecidas que haviam orientado seu uso — parecem ter sido alteradas de forma essencial e permanente. Em tese, haveria poucos motivos para alguém reclamar, não importa de que lado do espectro político esteja.

Após o anúncio do indulto, Trump criticou a medida, classificando-a como um "abuso e erro judicial", enquanto alguns republicanos chamaram Joe Biden de "mentiroso".

A equipe de Trump afirmou ainda que o presidente eleito consertaria o sistema de Justiça dos EUA e restabeleceria o devido processo em seu segundo mandato.

É algo para se ter em mente quando Trump retornar ao cargo, já que se espera que ele use novamente seu poder de indulto para ajudar aliados que foram processados durante a presidência de Biden — e para libertar muitos de seus apoiadores que foram condenados durante a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

 

¨      Entenda a discussão nos Brics para substituir o dólar e por que Trump fez ameaças

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, causou alvoroço na comunidade internacional no fim de semana ao ameaçar com uma tarifa de 100% produtos dos países do grupo dos Brics caso eles substituam o dólar norte-americano por outra moeda em suas transações.

A discussão dentro dos Brics, de fato, existe e tem no presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, um de seus maiores entusiastas.

Entenda abaixo o que significaria substituir o dólar nas negociações dentro dos Brics e por que Trump é tão contrário a essa ideia. Os pontos que a reportagem vai abordar são:

• Quem são os Brics?
• Peso econômico e demográfico
• O papel do dólar no comércio global
• Por que os Brics querem reduzir a dependência do dólar?
• Lula também defende substituição do dólar
• A reação de Donald Trump
• Iniciativas dos Brics até aqui

<><> Quem são os Brics?

O grupo dos Brics foi fundado em 2006 e reunia, na época: Brasil, Rússia, Índia e China. Na fundação, se chamava apenas "Bric", "tijolo", em inglês, e derivava da inicial do nome de cada país membro. O termo havia sido cunhado cinco anos antes pelo economista britânico Jim O´Neil, que entendia que esses países emergentes seriam os pilares (tijolos) da economia mundial em no máximo cinquenta anos.

Posteriormente, a África do Sul entrou para o Brics, e a letra "S" foi adicionada. Lula presidia o Brasil na época da criação do grupo e sempre foi defensor dessa aliança estratégica entre os maiores países emergentes para obter mais espaço na economia mundial e dos órgãos de governança global, dominados pelas potências ocidentais.

Em 2023, o grupo foi ampliado com a entrada de outros seis países: Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos.

<><> Peso econômico e demográfico

Alguns dados para evidenciar o tamanho dos Brics na economia mundial são:

• Representam 46% da população mundial.
• O PIB combinado dos membros do grupo ultrapassa o das potências ocidentais, segundo as projeções do Fundo Monetário Internacional.
• Economias do bloco incluem a China (2ª maior do mundo), Índia (7ª), Brasil (9ª) e Rússia (11ª).

Isso não significa, a princípio, que os Brics juntos são mais poderosos que as potências tradicionais. Isso porque suas economias ainda são emergentes, ainda há muita pobreza dentro de seus países e seus poderios bélicos ainda não superam o dos países mais desenvolvidos.

Também há o fato de que os Brics não são um grupo coeso, nem politicamente nem culturalmente. Basta ver o pouco que, por exemplo, Brasil e Rússia compartilham como ideais para a democracia, o comércio ou a geopolítica mundiais.

<><> O papel do dólar no comércio global

Desde o Acordo de Bretton Woods, em 1944, o dólar tornou-se a moeda-padrão no comércio internacional. Sua aceitação universal e a ligação com instituições financeiras globais solidificaram sua posição como referência mundial.

Transações comerciais entre países, incluindo membros do Brics, tradicionalmente envolvem a conversão de moedas locais para o dólar.

Só que essa dependência gera vulnerabilidade às flutuações do dólar e à política monetária dos Estados Unidos, impactando economias emergentes.

<><> Por que os Brics querem reduzir a dependência do dólar?

Um dos motivos é justamente a vulnerabilidade em caso de oscilações na política monetária dos Estados. O país vem sendo estável economicamente há várias décadas, o que torna remoto o risco a curto prazo de as transações em dólar virarem um problema para os emergentes.

Mas há outros motivos — especialmente geopolíticos — pelos quais os Brics estão discutindo a substituição.

Um deles foi exclusão de bancos russos do sistema SWIFT, após o país presidido por Vladimir Putin ter invadido a Ucrânia, há 2 anos e 11 meses. Essa foi uma das sanções sofridas pela Rússia desde então.

• 🔍O SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) é um sistema de mensagens global utilizado por instituições financeiras para realizar transações financeiras de maneira segura e padronizada

Excluída do SWIFT, a Rússia passou a reivindicar transações em outras moedas, que não o dólar, para não ficar muito dependente do sistema internacional e não ver suas transações minguarem.

A China, grande parceira comercial da Rússia, tem se aproveitado para incentivar as negociações em sua moeda local, o yuan, como forma de fortalecer sua economia.

No ano passado, quando a Argentina enfrentava um agravamento de sua crise financeira que já se arrasta há anos, a China financiou o país sulamericano em yuan. A Argentina estava com dificuldade de obter fundos em organismos internacionais.

Para a China, portanto, uma maior influência do yuan em relação ao dólar é um passo crucial em seu objetivo de ultrapassar os Estados Unidos como maior economia do mundo.

<><> Lula também defende substituição do dólar

Lula é um dos principais defensores, dentro dos Brics, da adoção de moeda alternativa.

"O bloco deve avançar na construção de um sistema financeiro menos dependente do dólar, fortalecendo o Novo Banco de Desenvolvimento e a cooperação econômica entre seus membros", disse ele durante a cúpulas dos Brics no mês passado, realizada em Kazan, na Rússia.

Ano passado, na China, ao lado do presidente Xi Jinping, Lula já havia defendido enfaticamente a medida.

“Por que não podemos usar nossas próprias moedas no comércio entre os Brics? Quem decidiu que o dólar seria a moeda universal? É hora de fazer as coisas de forma diferente”, questionou.

<><> A reação de Donald Trump

É nesse contexto que entra a fala de Trump, postada por ele em uma rede social:

“Exigimos que esses países se comprometam a não criar uma nova moeda do Brics, nem apoiar qualquer outra moeda que substitua o poderoso dólar americano. Caso contrário, sofrerão tarifas de 100% e deverão dizer adeus às vendas para a maravilhosa economia norte-americana.”

Ele também chamou a ideia de substituir o dólar de “absurda” e afirmou: “Eles podem procurar outro ‘otário’. Não há nenhuma chance dos Brics substituírem o dólar americano no comércio internacional.”

Essa declaração combina com as ideias de protecionismo que Trump vem defendendo desde a campanha eleitoral. Ele quer elevar tarifas para produtos de fora dos EUA que sejam vendidos no país.

Ele já declarou que, ao tomar posse, em janeiro, vai impor:

• Tarifas de 25% sobre produtos do México e Canadá.
• Tarifas adicionais de 10% sobre importações chinesas, como resposta ao tráfico de fentanil.

<><> Iniciativas dos Brics até aqui

Rússia e China têm liderado lideram o uso de moedas nacionais em transações bilaterais, como forma de minimizar os efeitos das sanções ocidentais.

Além disso, no ano passado, o Banco Central do Brasil firmou um memorando de entendimentos com o Banco Central da China para facilitar transações comerciais diretas entre o real e o yuan, sem a necessidade de conversão para o dólar americano. Essa medida visa agilizar e reduzir os custos das operações comerciais entre os dois países.

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), chamado de Banco dos Brics, financia projetos em moedas locais, reduzindo a dependência de instituições ocidentais, como o FMI e o Banco Mundial.

Mas a substituição do dólar nas transações do bloco ou a criação de uma moeda própria dos Brics ainda não é uma perspectiva no curto prazo.

 

Fonte: BBC News Mundo/g1