Gilberto
Menezes Côrtes: Números da economia são melhores que sinais de febre
Enquanto
o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno ficam cada vez mais encalacrados
nos inquéritos da Polícia Federal que ligam os ataques à credibilidade das
urnas eletrônicas, a falsificação das vacinações contra a Covid, a venda das
joias pertencentes ao acervo da Presidência da República, como se fossem bens
do ex-mandatário, e os preparativos para o frustrado golpe que evitasse (até
com sequestros e mortes) que Lula e o vice Alckimin subissem a rampa do Palácio
do Planalto, numa escalada que culminou nos atos gravíssimos da invasão e
depredação das sedes dos Três Poderes, quando Bolsonaro estava refugiado em
Orlando desde 30 de dezembro, e retomam a desfaçatez da ladainha da anistia
prévia, o país vai bem, obrigado. As boas notícias na área econômica contrariam
a “febre” do dólar. Depois do baixo desemprego, o IBGE divulga, terça-feira, os
bons resultados do PIB do 3º trimestre.
Na
sexta-feira, 29 de novembro, o IBGE divulgou que a taxa trimestral de
desemprego de agosto-setembro e outubro foi de apenas 6,2%. Trata-se da menor
taxa de desemprego desde o início da série do IBGE, em 2012. Mas, na
quarta-feira, 27 de novembro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao anunciar
a criação de 132.714 empregos líquidos em outubro no Caged (Cadastro Geral de
Empregados a Desempregos) - abaixo das expectativas do mercado e com queda de
115 mil vagas em relação a setembro - tentou dar uma notícia positiva e disse
que o governo ia anunciar no pacote de cortes dos gastos a elevação do teto de
isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (há quem diga que foi
um movimento para enfraquecer o ministro da Fazenda, Fernando Haddad). De fato,
o vazamento esvaziou o pacote.
Isso
acabou criando ruído e má interpretação do mercado financeiro que, há dois
meses, espera a sinalização dos cortes de gastos do governo, pois a elevação do
teto do IR representou o oposto. Pelos cálculos do Itaú, a medida teria custo
estimado de R$ 38 bilhões, mas poderia ser compensada pela tributação de rendas
acima de R$ 50 mil mensais. O banco que tem mais aplicações dos investidores no
país avalia “essa compensação como necessária, seguindo os princípios da Lei de
Responsabilidade Fiscal, e potencialmente suficiente”. Mas, o Itaú entende que
“há detalhes ainda em aberto, com riscos de deterioração de resultado primário
(receitas menos despesas, excluídos os pesados juros da dívida) associados à
proposta. Além disso, o governo anunciou que em caso de déficit primário, será
proibido aumentar, criar ou prorrogar benefícios tributários, o que é positivo,
dado seu elevado custo fiscal e pouca comprovação de eficiência econômica”.
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Uma especulação contra o real
A
elevação das alíquotas do IR é assunto que o Congresso só vai examinar em 2025,
em complemento à Reforma Tributária. Pelo princípio da anualidade fiscal, tanto
alteração de alíquotas quando aumento de tributação, incluindo juros,
dividendos e aluguéis à renda mensal, não pode ser feita no exercício fiscal
corrente. Ou seja, a vigência seria apenas para 2026.
Mas
o mercado estava em semana de apostas no vencimento do mercado de juros futuros
da B3 (dia 29, sexta-feira, e a liquidação do preço alcançado se dá na
segunda-feira, primeiro dia útil seguinte). Isso acirrou a posição dos que
estavam comprados, e puxou o dólar para cima para infligir mais perdas aos
vendidos. Resultado, a cotação do dólar bateu sucessivos recordes de quarta a
sexta-feira, quando chegou a ser cotado na máxima de R$ 6,1143. Na
quinta-feira, o Banco Central entrou no mercado vendendo US$ 14 bilhões em
contratos de “swap” cambial, e as cotações tiveram ligeira baixa. Sexta-feira,
o movimento se repetiu: embora tenha alcançado o recorde de R$ 6,1143, fechou
em baixa a R$ 5,9718, com queda de 0,70%. Um comportamento, enfim, coerente com
o comportamento baixista do dólar em todo o mundo, no Dia de Ação de Graças nos
Estados Unidos.
Como
prova de que o real foi alvo de forte especulação, mesmo com a recuperação de
sexta-feira, caiu 2,83% esta semana frente ao dólar. Mas a moeda dos EUA
encerrou a semana com baixa 1,60% frente ao euro, desvalorizado em 1,77% ante a
libra esterlina, perdendo 3,55% diante do iene e 1,51% frente ao franco suíço.
Até diante do peso mexicano o dólar teve baixa de 0,21% na semana.
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O novo time do Banco Central
Diante
da ebulição do mercado financeiro, o governo preparou para jogar água na
fervura ao anunciar, na tarde de sexta-feira, os três nomes que irão substituir
dois diretores com mandatos que expiram em 31 de dezembro de 2024, e mais o
substituto de Gabriel Galípolo, já aprovado como novo presidente da Autoridade
Monetária em 1º de janeiro de 2025, na diretoria de Política Monetária. O
indicado para substituir Galípolo na mais importante diretoria do Comitê de
Política Monetária (Copom) é Nilton David, que era diretor de Tesouraria do
Bradesco. Para a vaga de Carolina Assis na diretoria de Relacionamento,
Cidadania e Supervisão de Conduta foi indicada Izabela Correa, que é
funcionária de carreira do BC e estava na Controladoria Geral da União. Para
vaga de Otávio Damásio na Regulação, o indicado é Gilneu Vivan, também
funcionário de carreira do BC. Todos serão sabatinados na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado, para posterior aprovação em plenário. Assim, o governo
Lula terá sete dos nove votos no Copom.
Esta
quinta-feira, na coluna “O Outro Lado da Moeda”, transcrevi a opinião do
Departamento de Estudos Econômicos do Bradesco, chefiado por Fernando Honorato
Barbosa, que deve expressar parte da visão do futuro diretor de política
monetária do BC:
Em
análise do cenário econômico, “Persistência é o nome do jogo”, já considerando
o espírito do pacote fiscal, o Bradesco, além de rever projeções da economia,
assinala que “o PIB cresce 3,5% neste ano e 2,4% no próximo, com uma taxa de
câmbio que aprecia para R$ 5,50 em 2025, partindo de R$/US$ 5,75 ao final deste
ano. Neste ambiente, o IPCA deve variar 4,8% em 2024, desacelerando para 4,4%
em 2025, com a Selic atingindo 13,0% e voltando a cair apenas ao final de
2025”. [A Aneel decretou bandeira verde para a conta de luz em dezembro, o que
pode ajudar a baixar a inflação].
A
avaliação sobre o pacote fiscal é de que, “ao que tudo indica, o que está sendo
costurado é assegurar a sobrevivência do arcabouço uns anos à frente, a partir
da busca de uma certa consistência interna entre o crescimento de algumas
despesas e a regra geral de gastos. Se esse cenário se confirmar, veremos dois
vetores atuando para impedir que a inflação saia do controle nos próximos anos.
De um lado, teremos uma enorme desaceleração da expansão fiscal e, de outro,
juros reais equivalentes aos momentos de crise da economia brasileira, na
década passada”.
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Não há razão para acelerar alta de juros
“Não
há qualquer razão que justifique acelerar a alta de juros, mesmo se o orçamento
final for maior. Alongar o ciclo e esperar os efeitos faz muito mais sentido a
partir do nível de juros reais em que nos encontramos. Persistência nos ajustes
é o nome do jogo”, sublinha. O Bradesco diz que “esse quadro não está em
contradição com a revisão para cima do PIB de 2025. O carregamento estatístico
de 2024 e a supersafra agrícola a ser contabilizada no 1º trimestre assegurarão
essa expansão, mas o crescimento do 2º semestre, na margem, será próximo de
zero, alargando a ociosidade da economia. A desaceleração pode até estar sendo
postergada, mas com a política monetária restritiva e a política fiscal bem
menos expansionista, ela certamente virá”.
“É
aqui que a política monetária se insere. Diante de tamanha depreciação cambial
até o momento, chega a surpreender o comportamento do IPCA. As estimativas
geralmente aceitas sugerem um repasse cambial da ordem de 6%, o que atribuiria
cerca de 1,2 ponto percentual ao IPCA vindos da depreciação cambial. Em outras
palavras, sem a depreciação cambial, provavelmente estaríamos debatendo uma
inflação mais próxima do centro do que do teto da meta [3,00%]. O choque em
proteínas, da ordem de 30%, é outro fator importante a impactar os preços. Os
juros já começaram a se elevar, mas nada impedirá os efeitos desses choques na
inflação nos próximos trimestres”.
Vejam
a visão sobre política monetária, bem diversa de operadores e gestores de
recursos: “O foco tem que ser no horizonte relevante. A política monetária é um
exercício de paciência e persistência quando se está em terreno restritivo,
como atualmente. Correr atrás da compensação dos choques apenas ampliará a
volatilidade do PIB, indo na contramão do objetivo explícito no regime de metas
pós autonomia do Banco Central. Não há qualquer razão que justifique acelerar a
alta de juros, mesmo se o orçamento final for maior. Alongar o ciclo e esperar
os efeitos faz muito mais sentido a partir do nível de juros reais em que nos
encontramos”.
“A
desancoragem das expectativas de inflação provavelmente seguirá, enquanto não
houver sinais de estabilização do câmbio, desaceleração do PIB, entrega das
promessas fiscais e alguma surpresa para baixo com o IPCA, algo que só deve
ocorrer após a dissipação desses choques e do começo da estabilização do
crescimento, por volta de meados do próximo ano. O cenário brasileiro tornou-se
mais difícil, mas ainda é um exercício de persistência e entrega, especialmente
do lado fiscal, mas também diante da perspectiva, amplamente conhecida, de que
a política monetária opera com longas e variáveis defasagens”. Ou seja, é
melhor a turma de aposta na escalada de juros baixar um pouco a bola. Mas tudo
depende das decisões de Trump.
• Lindbergh Farias critica
o mercado e defende pacote fiscal
Em
entrevista ao programa Boa Noite 247, o deputado federal Lindbergh Farias
(PT-RJ) teceu duras críticas à postura do mercado financeiro e à cobertura
midiática das medidas apresentadas pelo governo Lula. Segundo ele, a elite
econômica e seus aliados na política têm agido para impor uma agenda de ajuste
fiscal que penaliza os mais pobres, enquanto evitam debater a taxação dos
super-ricos. “O que eles querem mesmo é preservar os grandes lucros que têm. É
uma vergonha o que estamos vendo no país”, afirmou o deputado.
Durante
a entrevista, concedida ao portal Brasil 247, Lindbergh destacou o contraste
entre a proposta do governo, que prevê isenção de Imposto de Renda para rendas
de até R$ 5 mil, e o projeto alternativo defendido por parlamentares da extrema
direita e setores do mercado. “Eles estão propondo desvincular o salário mínimo
da Previdência e cortar investimentos em saúde e educação. Isso é uma
covardia”, disparou.
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A especulação financeira como sabotagem
Lindbergh
denunciou o que chamou de “terrorismo financeiro” por parte do mercado, citando
especulações sobre o dólar e pressão para aumento da taxa Selic. Ele criticou o
Banco Central, presidido por Roberto Campos Neto, pela falta de ações efetivas
para conter a volatilidade cambial. “No governo Bolsonaro, fizeram 127
intervenções no câmbio. Agora, apenas duas. Eles estão parados, deixando o
dólar disparar”, apontou.
O
deputado também acusou a principal emissora de televisão do país de usar sua
concessão pública para dar mais visibilidade a propostas alternativas que
beneficiam o mercado, em detrimento das iniciativas do governo federal. “É
impressionante ver como um projeto feito pela extrema direita recebe mais
espaço do que as medidas apresentadas pelo governo Lula”, comentou.
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Isenção e taxação: a cereja do pacote fiscal
Lindbergh
elogiou o pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
classificando-o como “criativo e equilibrado”. Ele ressaltou que as medidas
buscam beneficiar a classe média e trabalhadores de baixa renda, ao mesmo tempo
em que começam a incluir os mais ricos na carga tributária. “Estamos falando de
36 milhões de brasileiros que serão beneficiados com a isenção ou redução do
imposto de renda. Quem paga mais são apenas 100 mil pessoas, que ganham acima
de R$ 50 mil por mês”, explicou.
Por
outro lado, o deputado reconheceu que a taxação de lucros e dividendos,
prevista em 10%, ainda é modesta se comparada à média internacional. “Nos
Estados Unidos, a média de tributação dos rendimentos é de 40%. Aqui, diretores
de bancos que recebem milhões por mês pagam menos imposto que professores de
redes municipais”, comparou.
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A disputa política e a mobilização social
Para
Lindbergh, a aprovação do pacote fiscal e das medidas de justiça tributária
dependerá de intensa mobilização popular e articulação política. “Minha maior
preocupação é que renda e taxação dos super-ricos fiquem para as calendas.
Precisamos envolver movimentos sociais, redes e ruas nessa campanha. As pessoas
precisam sentir que estamos defendendo medidas que vão melhorar suas vidas”,
disse.
O
deputado também enfatizou a importância de uma narrativa clara para enfrentar a
oposição de setores da direita e extrema direita. “Eles querem colocar uma
marra no governo Lula para que ele não tenha sucesso, como nos mandatos
anteriores do PT”, afirmou, destacando a necessidade de diálogo com a classe
média, especialmente os evangélicos e trabalhadores de dois a cinco salários
mínimos.
Lindbergh
Farias reforçou que o governo Lula tem apresentado uma agenda que contrasta com
os interesses do mercado, ao priorizar justiça social e tributária. “Se fosse
para seguir o que o mercado quer, estaríamos desmoralizados. Mas o Lula acertou
ao conduzir esse processo de forma equilibrada e firme. Agora, cabe a nós
garantir que essas propostas sejam aprovadas e implementadas”, concluiu.
Fonte:
JB/Brasil 247
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