Paulo
Kliass: Cadê o corte nos juros?
Muitas
vezes na política a sincronicidade de alguns acontecimentos pode ser fatal. O
encadeamento recente de fatos, a partir da decisão do governo de anunciar a
divulgação das medidas para resolver a suposta dificuldade na questão fiscal,
terminou por escancarar os equívocos cometidos desde o começo do terceiro
mandato na área econômica. Assim, de trapalhada em trapalhada, de concessão em
concessão ao financismo, o governo revelou sua incapacidade em sair por cima da
iniciativa política, justamente na semana em que o noticiário estava dominado
pelas revelações dos crimes praticados por uma parte da elite das Forças
Armadas em sua tentativa golpista em 2022 e mesmo no início de 2023.
Após
muito tempo de indefinição e indecisão, Lula parece ter se resolvido a não
apresentar aquilo que seus assessores da área econômica tentavam empurrar como
fato consumado goela abaixo do chefe. Desde o início do ano passado, uma série de assessores e secretários das
pastas da Fazenda e do Planejamento anunciavam publicamente a suposta
necessidade de serem promovidas medidas para conter as despesas de forma
estrutural. Há poucas semanas, Fernando Hadad e Simone Tebet passaram a
verbalizar, em nome do governo, tais intenções. Ambos foram explícitos na defesa do fim dos pisos
constitucionais para saúde e educação, além da eliminação da paridade entre os
benefícios previdenciários em relação ao valor do salário-mínimo. Uma loucura!
À
medida em que avançava o calendário, tudo indica que Lula tenha se dado conta
dos riscos políticos envolvidos em tal aventura irresponsável que seus
assessores lhe propunham. Assim, o formato do pacote fiscal que foi finalmente
anunciado deixou de fora as mudanças constitucionais, que retirariam a
segurança de conquistas que até o momento ainda não haviam sido retiradas da
Constituição Federal nem mesmo pelos governos de Temer e Bolsonaro. Ocorre que
a lógica de impor sacrifícios à grande maioria da população se mantém nas
medidas apresentadas. A estratégia envolveu a separação do conjunto de
proposições em 2 trilhas. De um lado, as medidas envolvendo as receitas e de
outro lado, aquela destinadas às despesas. Tudo se justifica por uma verdadeira
obsessão que acomete, ao longo dos últimos 2 anos, o Ministro da Fazenda. Além
de ter convencido o Presidente da necessidade de uma lei complementar tratando
do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), Haddad também impôs a meta de zerar o déficit
fiscal primário.
·
As armadilhas de
Haddad: arcabouço e zerar o déficit.
E
justamente por ter imposto tal armadilha de zerar o déficit ao governo a curto
prazo é que ele está correndo atrás do tempo para propor medidas de corte de
gastos a todo o custo. É bem verdade que Lula exigiu a inclusão de uma promessa
antiga de elevar a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$
5.000. E Haddad buscou encontrar uma fórmula para compensar essa perda de
arrecadação com uma intenção vaga de uma tributação de IR para quem recebesse
acima de R$ 50 mil reais por mês. A intenção é boa, mas ainda não se conhecem
os detalhes da medida e se haveria efetiva capacidade de promover a arrecadação
desejada. De todo modo, tudo leva a crer que tais proposições só terão impacto
econômico a partir de 2026, uma vez que os Presidentes da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal não pretendem colocar o assunto em votação ainda em dezembro. Desta forma, as maldades passariam ter validade a partir de 1
de janeiro próximo, ao passo que as medidas que poderiam significar maior
justiça tributária ficam para depois. A conhecida tática que muitos pais
aplicam aos filhos - “na volta a gente compra”. De qualquer forma, o que temos
para o momento são propostas que afetam os mais pobres, a exemplo da redução
dos ganhos do abono salarial, o endurecimento das regras para o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e as mudanças nas regras do salário-mínimo para
reduzir os ganhos reais acima da inflação. A pergunta que não quer calar é: por
que Haddad insiste em deixar de lado qualquer inciativa que signifique buscar
receita ou reduzir despesas envolvendo os setores do topo de nossa pirâmide da
desigualdade? Para cumprir com a meta de zerar o déficit primário, bastaria
editar uma Medida Provisória eliminando a aberração da isenção que faz com os
beneficiários de lucros e dividendos não sejam atingidos pela tributação de IR,
assim como acontece com qualquer assalariado ou aposentado/pensionista. Tal
medida foi uma generosidade oferecida por Fernando Henrique Cardoso em 1995 e nenhum governo do PT fez nada esse respeito desde 1 de
janeiro de 2003.
·
Pacote de maldades e
explosão de juros.
Há vários estudos com estimativas a este
respeito e todos parecem confluir para
conclusões de que esta medida promoveria justiça tributária e asseguraria
volume de receitas mais do que suficiente para compensar as perdas decorrentes
da elevação do limite de isenção para R$ 5 mil. Outro aspecto seria voltar os
holofotes para maior rubrica “gastadora” da estrutura de despesas
orçamentárias. Refiro-me à conta de juros da dívida pública. E aqui retomo o
início do artigo, comentando a sincronicidade das coisas da política. Isso
porque no mesmo dia em que Haddad tentava convencer a sociedade a respeito da
inevitabilidade de seu pacote e da justeza do mesmo, o Banco Central (BC)
divulgava discretamente em suas páginas o Relatório Mensal das Estatísticas Fiscais. E os dados são impressionantes! Durante o mês de outubro, o
Brasil bateu um novo recorde de volume mensal de pagamentos de juros. Foram
extraídos do Orçamento Federal um total de R$ 111 bilhões para essa rubrica
financeira para serem torrados em apenas 22 dias úteis. Como diria o Presidente
Lula, nunca antes há História deste País se gastou tanto em um único intervalo
mensal com o direcionamento de recurso públicos para os integrantes do topo da
vergonhosa pirâmide da injustiça. A bem da verdade, no recente mês de junho
outro recorde havia sido estabelecido, quando foi atingido o montante de R$ 95
bi. Mas, como a metodologia adotada desde sempre (e jamais modificada, nem
mesmo com Lula ou Dilma) pela área econômica mantém a lógica do ajuste fiscal
exclusivamente “primário”, isso significa deixar de lado do cálculo as despesas
não-primárias - entenda-se, as despesas financeiras. Para esses gastos
considerados como VIP, não há teto, nem limite, nem contingenciamento.
·
Juros: R$ 111 bi em
outubro. Recorde atrás de recorde.
Ao
analisar a série mais alongada das despesas com juros, chegamos ao volume
impressionante de R$ 762 bi apenas para os 10 primeiros meses de 2024. A
comparação com os valores do mesmo período janeiro/outubro para os anos
anteriores revela que o rentismo permanece intocável e segue sendo privilegiado
como sempre.
Se
a intenção for comparar os valores anuais, envolvendo a totalidade de gastos
financeiros realizados em 12 meses, a realidade também segue gritando bem alto.
Se considerarmos o período de novembro 2023 a outubro 2024, temos um novo
recorde atingido. Foram R$ 869 bi gastos com o pagamento de juros da dívida
pública, um crescimento de 21% em relação ao que foram gastos ao longo dos 12
meses do ano passado. É importante registrar que nenhuma outra rubrica
orçamentária teve tamanha elevação de valores dispendidos. O gráfico abaixo
exibe os números já corrigidos pela inflação para os últimos 4 exercícios. São
valores crescentes, em um período em que os gastos da área social e dos
investimentos públicos estavam submetidos ao Teto de Gastos de Temer e ao NAF
de Haddad mais recentemente.
Ora,
parece mais do que evidente que os supostos problemas fiscais do Brasil não
podem ser atribuídos àquilo que os grandes meios de comunicação chamam de
“gastança” destinada aos setores do andar de baixo da sociedade. Afinal, em um
único mês o governo gastou apenas com o pagamento de juros mais do que o triplo
do que os R$ 31 bi que Haddad pretende economizar ao longo de todo o ano de
2025. E o que é pior: o discurso da Fazenda se assemelha à narrativa das elites
da Faria Lima que buscam criminalizar as políticas sociais. Afinal, chamar de
“fraude” algumas irregularidades que eventualmente podem ser encontradas em
casos de pagamento do BPC é um completo despropósito. Esse benefício destina-se
aos mais miseráveis de nossa sociedade. Trata-se de famílias em que um único
membro recebe um salário-mínimo para sustentar 4 pessoas. Caso exista uma
pessoa no núcleo familiar que seja portador de deficiência ou um idoso que
nunca tenha contribuído para previdência social, a família faz jus à “fortuna”
de um benefício de valor equivalente a um salário-mínimo.
·
Austeridade para os
mais pobres e facilidades para os ricos.
Quem
conhece minimamente a estrutura de nossas agências do INSS ou dos postos de
assistência social conhece bem o drama vivido pelas famílias para levar as
pessoas para fins de comprovação da deficiência, para passar por consulta de
perícia médica ou mesmo para realizar a tal da prova de vida. Assim, eventuais
dificuldades para cumprir com tais exigências são fácil e maldosamente
qualificadas como fraude. No entanto, não se vê um esforço similar desenvolvido
pelo governo para cobrar as verdadeiras fraudes bilionárias envolvidas nos
conhecidos mecanismos de sonegação tributária. Estimativas do instrumento chamado de “sonegômetro”, organizado pelas entidades de servidores da Receita Federal,
avaliam que o valor total da sonegação tributária em 2022 teria atingido mais
de R$ 626 bi.
A
prática sistemática da austeridade fiscal remonta há muito tempo. Uma primeira
tentativa de sistematização no ordenamento jurídico e de imposição de punição
aos agentes públicos veio com a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000. Em
seguida o Teto de Gastos de Temer e agora o NAF de Haddad. Ao longo de todo
esse período tem imperado a lógica de concentrar o esforço fiscal
exclusivamente sobre as contas de natureza social. Assim as próprias
estatísticas divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional nos informam de
como foram deixadas de lado e beneficiadas as despesas financeiras. Entre
janeiro de 1997 (início da série de informações de forma consolidada) e
setembro de 2024 foram destinados R$ 10,1 trilhões para o pagamento de juros da
dívida pública.
Lula
costuma chamar a atenção para o fato de que ele considera os valores alocados
no orçamento para saúde e educação como investimento e não como despesa
corrente. Seria o caso de também chamar a atenção para que seja alterado esse
privilégio injustificável para o tratamento da despesa financeira. Enquanto
houver austeridade fiscal imperando nas regras das finanças públicas, o
dispêndio com juros não pode ficar sem controle, sem teto ou sem limite. Afinal
ele é o pior gasto de todos: regressivo, parasita e concentrador de renda.
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Governo envia PEC do
corte de gastos ao Congresso e inclui trava para supersalários no funcionalismo
público
Na
noite de segunda (2), o governo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que apresenta um pacote de medidas de contenção
de gastos públicos. Entre as mudanças propostas, está a inclusão de regras mais
rígidas para evitar supersalários no funcionalismo público. As informações
foram divulgadas pelo Valor Econômico e constam no texto publicado no Diário Oficial da
União.
A
PEC altera o parágrafo 11 do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo
que apenas parcelas de caráter indenizatório previstas em lei complementar
poderão ultrapassar o teto de remuneração dos servidores. A mudança elimina
brechas legais que atualmente permitem a aplicação de leis ordinárias para
autorizar valores acima do teto. Além disso, o novo texto deixa explícito que a
regra se aplica a todos os Poderes, garantindo uniformidade e transparência no
cumprimento do limite remuneratório.
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Alterações no BPC e abono salarial
Outra
medida relevante da proposta é a revisão dos critérios de elegibilidade ao
Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto veda deduções de renda não
previstas em lei na concessão do benefício, uma medida que visa combater abusos
na obtenção judicial do auxílio.
O
abono salarial também passará por mudanças significativas. Hoje, o benefício
atende trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Com a PEC, o limite
será fixado em R$ 2.640,00, corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC), até atingir 1,5 salário mínimo.
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Impactos no Fundeb e na gestão fiscal
A
proposta também traz mudanças para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb), permitindo que até 20% dos repasses da União sejam destinados
à ampliação de matrículas em escolas de tempo integral, considerando
indicadores de eficiência e qualidade.
Outro
ponto de destaque é a prorrogação das regras de Desvinculação de Receitas da
União (DRU) até 2032, permitindo que 30% das receitas vinculadas sejam
redirecionadas para outros fins. Além disso, a PEC prevê a possibilidade de o
Executivo reduzir ou limitar despesas com subsídios e subvenções financeiras,
ampliando a flexibilidade na gestão do orçamento público.
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Alinhamento com o arcabouço fiscal
A
proposta reforça a importância de respeitar os limites do arcabouço fiscal
aprovado pelo governo. Qualquer nova vinculação de receitas ou despesas deverá
se adequar às regras fiscais, o que inclui evitar o crescimento acima da
variação das despesas primárias.
A
publicação da PEC marca mais um passo no esforço do governo em equilibrar as
contas públicas e promover ajustes estruturais para corrigir distorções nos
gastos, incluindo privilégios no funcionalismo público e critérios menos
rigorosos na concessão de benefícios. O texto segue agora para análise no
Congresso, onde poderá ser alterado antes de sua eventual aprovação.
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'Se o Congresso
aprovar corte de gastos, o dólar cai', diz Alckmin
O
vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (3) que a aprovação das
propostas de corte de gastos pelo Congresso neste mês de dezembro pode resultar
na redução do preço do dólar. As declarações foram feitas durante uma coletiva
de imprensa no Palácio do Planalto, após o governo apresentar um pacote de
medidas fiscais abaixo das expectativas do mercado.
Nos
últimos dias, a moeda estadunidense disparou, ultrapassando a marca de R$ 6. Às
12h15 de terça-feira, o dólar registrava uma leve alta de 0,09%, sendo cotado a
R$ 6,0740. Alckmin explicou que a flutuação cambial é influenciada por fatores
internos e externos, e que o recente estresse nos mercados internacionais
também contribuiu para a alta. "O câmbio é flutuante, do jeito que ele
sobe, ele cai", afirmou Alckmin, segundo o g1.
“Em
relação ao interno, se Congresso der resposta rápida neste mês de dezembro
aprovando as medidas – para cumprir o arcabouço de déficit primário zero, que
reduzem despesas no curto, médio e longo prazo – não só zera o déficit agora,
mas já prevê uma redução de despesas também nos próximos anos. À medida em que
isso ficar claro, nós devemos ter uma acomodação do dólar, o câmbio mais
baixo”, completou.
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Mercosul
Além
disso, o vice-presidente reforçou a importância da revisão do acordo comercial
entre o Mercosul e a União Europeia, que deve ser finalizada em breve. Segundo
Alckmin, o acordo representa uma oportunidade de ganhos mútuos tanto para os
países do Mercosul quanto para a União Europeia e pode fortalecer a geopolítica
mundial e o multilateralismo.
O
governo brasileiro espera anunciar a revisão do acordo durante o encontro de
presidentes do Mercosul, marcado para sexta-feira (6), no Uruguai. Embora o
evento esteja confirmado na agenda dos líderes do Mercosul, ainda não consta na
programação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
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Mercado quer
austeridade e sangue. Por Paulo Henrique Arantes
A
reação negativa de “o mercado” e “a mídia” perante o anúncio de medidas fiscais
pelo governo era esperada, mas ambos estão se superando na hipocrisia. O dueto
– estando o segundo componente em irreversível genuflexão diante do primeiro -
gostaria de uma boa tesourada em tudo que lembrasse justiça social, coisas como
educação, saúde, aposentadorias. Lula e Haddad lhes deram – e ao Brasil – uma
proposta racional de equacionamento da evolução dos gastos públicos, em que uma
redução ocorrerá de forma significativa ao longo dos próximos anos, distorções
serão atacadas, mas não ao custo do sangue das classes mais baixas.
O
povo da grana alta disfarça, porém essa gente é conhecida. Eles não admitem,
por exemplo, que se amplie a faixa de isenção do Imposto de Renda na base e se
taxe no alto. No quesito gasto público, essas pessoas são idólatras da bíblia
da austeridade.
O
livro “A Ordem do Capital” (2022), de Clara E. Mattei, professora associada do
Departamento de Economia da News School for Social Research, revela a partir de
relatos históricos como tecnocratas afinados com a bufunfa fizeram da
austeridade a principal arma da dominação exercida pelas elites. A autora
fixa-se na Itália e no Reino Unido, mas seus modelos vestem no mundo,
especialmente num Brasil em que “o mercado” tem faniquito quando o governo
anuncia que deixará de cobrar Imposto de Renda de quem ganha até 5 mil reais
mensais.
Os
“austeros” serviram ao fascismo nas primeiras décadas do Século XX, ou
serviram-se dele. Depois do keynesianismo que legou ao mundo décadas de
declínio da desigualdade, tecnocratas da austeridade respaldaram Thatcher,
Reagan, FHC, Temer e Bolsonaro. Hoje detêm Milei, Trump II e muitos mais,
todos dispostos a manter a riqueza em poucas mãos, vendendo o falso consenso de
que a austeridade é boa para todos, quando o é para poucos.
Mattei
explica com clareza como age a austeridade e quais seus efeitos. Adquire várias
formas, como a de cortes ou remanejamentos orçamentários, sempre em áreas
sociais. Se não for assim, “o mercado” chantageia, fabrica crises como a que se
vê no Brasil neste momento com o câmbio, apreciado especulativamente sem
qualquer medida contrária do Banco Central. Roberto Campos Neto deveria ser
punido pela inação.
Austeridade
é sinônimo de juro alto e redução de crédito. Assim escreveu Mattei: “Essa
chamada política do ‘dinheiro caro’ aumenta o custo do governo para tomar
empréstimos e, assim, limita seus projetos expansionistas”. A política do
dinheiro caro traduz-se em desaceleração da economia, menos investimento, menos
emprego. Menos emprego significa salários menores e perda de influência
política pela classe trabalhadora. Significa poder, mais e mais poder para os
donos do capital, justamente o que Lula não admite.
O
discurso de Lula sempre foi e ainda vai na contramão da austeridade. O
presidente tem a perfeita noção do quanto uma economia regida pela austeridade
destrói o emprego, impede o desenvolvimento e aprofunda a desigualdade. Por
isso Lula incomoda “o mercado” e “a mídia” (ou parte dela), cercadinhos de luxo
onde se conspira contra a justiça social e se reclama de pagar impostos, mesmo
quando quase nada se paga de imposto ali.
Fonte:
Brasil 247
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