O pacote
fiscal de Haddad: custos imediatos e ganhos potenciais no futuro
O
novo pacote fiscal anunciado pelo governo Lula, liderado na matéria pelo
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi gerado para atender às demandas e
pressões do capital financeiro-monopolista por maior arrocho, prejudicial ao
desenvolvimento nacional e ao progresso social. O cantochão do combate ao gasto
público, entoado em uníssono por todas as correntes neoliberais, faz-se ouvir
altissonante pela voz de políticos reacionários, acadêmicos, operadores de
mercado e da mídia empresarial, cada vez mais comprometida com os interesses
desse capital num quadro de correlação de forças desfavorável às forças do
progresso social e desenvolvimento nacional.
É
óbvio que um governo progressista, vocacionado a promover a justiça social,
como o presidente e a ex-presidenta Dilma provaram ser capazes nos mandatos que
exerceram, tem como princípio a responsabilidade com as contas públicas e a
judiciosa aplicação dos recursos, que é também uma condição sine qua non para a
realização das políticas sociais. Mas não é disso que se trata na ofensiva em
curso dos rentistas pelo arrocho e mais arrocho. O que pretendem os rentistas,
parasitas nacionais detentores do capital financeiro, é uma austeridade fiscal
que priorize seus ganhos em detrimento dos direitos sociais e do
desenvolvimento nacional.
O
“pacote Haddad” apresenta um conjunto de medidas visando a equilibrar as contas
públicas, com cortes no gasto de 72 bilhões de reais nos próximos dois anos e
uma previsão de redução de mais de 300 bilhões em um horizonte mais longo, até
2030.
O
pacote foi apresentado politicamente e traz medidas que atendem a demandas
históricas do povo brasileiro, principalmente dos movimentos sociais e
trabalhistas organizados e cumprem promessas de campanha do presidente Lula.
Destaca-se entre essas medidas a isenção do imposto de renda para quem ganha
até 5 mil reais, beneficiando cerca de 26 milhões de trabalhadores, aliviando o
peso tributário sobre os assalariados de renda média.
A
tributação progressiva para os mais ricos é também uma medida de sentido social
e político avançado. O conflito distributivista e tributário é um reflexo de
uma luta social de maior envergadura e aponta uma perspectiva histórica. É um
importante passo na direção da justiça tributária o aumento na alíquota para os
que ganham acima de 50 mil reais por mês. A persistir, contribui no longo prazo
para a redução das abissais desigualdades nacionais.
O
governo do presidente Lula decidiu também cortar as injustificadas benesses ao
grande capital, os famigerados subsídios, desonerações e renúncias fiscais.
Pode-se afirmar o mesmo sobre o combate aos supersalários, distorções nas
aposentadorias dos militares e demais regalias e prendas ofertadas aos
baronatos incrustados no serviço público. É também positiva a sinalização de
combater as bilionárias emendas parlamentares, uma excrescência da vida
política e administrativa do Brasil.
Mas
o pacote traz também medidas antissociais, que poderão gerar conflitos num
quadro em que a esmagadora maioria pobre da população brasileira não tem margem
de manobra para suportar cortes em sua já rebaixada condição de vida. O
governo, embora tenha inegáveis méritos na promoção de políticas públicas
visando à redução da pobreza extrema, não pode ficar desatento à crise social.
O
pacote contém medidas como o estabelecimento de teto ao aumento real do salário
mínimo em 2,5%. A medida reduz a velocidade da justa política de valorização do
salário mínimo, que foi uma marca dos governos anteriores de Lula e da
presidenta Dilma e se confronta diretamente com o movimento sindical que sempre
teve essa valorização como uma bandeira fundamental. Travar o aumento do
salário mínimo é um retrocesso que atingirá milhões de brasileiros, em especial
categorias como trabalhadores rurais, comerciários e demais categorias do setor
de serviços. Fazem parte do menu de maldades do pacote fiscal os cortes em
programas essenciais como o Fundeb e as ameaças ao Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
Para
além disso, há um evidente e perigoso descompasso entre cortes e benefícios.
Enquanto os cortes começam imediatamente, os ganhos para as camadas mais pobres
ficam para 2025 e ainda dependem de aprovação do Congresso, controlado por uma
maioria reacionária, o que gera insegurança sobre sua implementação.
O
pacote gerou reações intensas dos rentistas, exibindo a sua pantagruélica
garganta e sua visceral ojeriza aos direitos sociais. A isenção do Imposto de
Renda para os assalariados de até 5 mil reais por mês foi exibida como “prova”
de irresponsabilidade fiscal e perda de foco no ajuste. Esta reação é uma
demonstração clara de chantagem para condicionar o governo a adotar medidas
mais alinhadas aos interesses do capital monopolista-financeiro, um
comportamento que evidencia como esse capital se utiliza do poder de influência
para impor seus interesses.
Os
últimos dois dias foram marcados pela disparada do dólar, que atingiu o pico
histórico, uma instabilidade que reflete a exigência de medidas draconianas
contra o gasto social. O Banco Central, ainda sob o comando de Campos Neto, o
sabotador geral da República quando age e também quando se omite e desaparece
de cena.
O
presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem desempenhado um papel
prejudicial ao desenvolvimento econômico do Brasil. Sob sua gestão, a política
monetária tem sido marcada por uma postura totalmente alinhada aos interesses
do capital financeiro, em detrimento das necessidades do país.
A
manutenção de juros elevados por períodos prolongados, mesmo diante de um
cenário de desaceleração inflacionária evidencia seu inarredável compromisso
com os especuladores e rentistas.
Ao
invés de atuar como um aliado na construção de políticas que promovam o
crescimento sustentável e o bem-estar social, Campos Neto se posiciona como um
obstáculo ao desenvolvimento nacional. Sua conduta torna o Brasil refém de uma
lógica que privilegia a concentração de riqueza em detrimento do progresso.
O
Brasil não pode mais tolerar uma liderança como Campos Neto, que age como
agente do mercado e adversário do desenvolvimento. É preciso responsabilizá-lo
por uma política monetária lesiva aos interesses nacionais.
A
situação econômica do país suscitará lutas sociais e políticas. Os movimentos
sociais organizados precisam exercer protagonismo, defender os aspectos
positivos do “pacote Haddad” e combater os negativos, reflexo da fúria do
capital monopolista-financeiro. É preciso ter sempre como referência o
interesse nacional e o papel do Governo e do Estado, cuja missão precípua é
fomentar o desenvolvimento econômico e o progresso social.
• “Taxação dos ricos e
isenção do IR, por ora, é só discurso”, diz Jeferson Miola
Durante
participação no programa Giro das Onze, o analista político Jeferson Miola fez
reflexões importantes sobre a proposta do governo Lula de isentar do Imposto de
Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. Miola destacou que, apesar do
anúncio, a medida está condicionada à aprovação do Congresso e só deve ser
implementada a partir de 2026. "Por ora, é apenas discurso. O governo
depende de uma série de fatores para transformar isso em realidade",
afirmou.
Miola
avaliou que a proposta, que beneficiaria cerca de 36 milhões de brasileiros,
está sendo apresentada em um contexto de forte pressão do mercado financeiro e
de grupos políticos. Ele ressaltou que a política fiscal anunciada pelo
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca atender às metas do déficit zero,
mas enfrenta limitações impostas pelo próprio governo ao aceitar o arcabouço
fiscal como norte econômico.
"É
uma situação paradoxal: o governo promete medidas que beneficiam os mais
pobres, mas, ao mesmo tempo, está atado a compromissos que favorecem interesses
do mercado e dos setores mais privilegiados", apontou Miola.
Outro
ponto destacado foi a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Miola
considerou a decisão de revisar as concessões como uma tentativa de economizar
recursos, mas que pode afetar diretamente a população vulnerável. "O
governo estima economizar R$ 2 bilhões por ano com o BPC, mas isso reflete a
lógica de cortar onde afeta os mais pobres, enquanto grandes fortunas continuam
intocadas", criticou.
Para
Miola, a implementação da taxação sobre os ricos, anunciada pelo governo como
um avanço na justiça tributária, também enfrenta desafios. Ele lembrou que o
Brasil possui uma estrutura tributária regressiva, na qual os mais pobres arcam
com a maior carga tributária proporcional à renda. "A ideia de que os
ricos pagarão mais impostos ainda está longe de se concretizar. O sistema
permanece extremamente desigual", afirmou.
Ao
concluir sua análise, Miola sugeriu que o governo adote uma postura mais firme
para mobilizar apoio popular em torno de suas bandeiras históricas. "Sem
uma mobilização social forte, o governo corre o risco de ceder ainda mais às
pressões do mercado, abandonando pautas que representam a essência de seu
compromisso com os trabalhadores", alertou.
A
fala de Miola resume o dilema enfrentado pelo governo Lula: como equilibrar as
expectativas de justiça social com as amarras impostas pelo cenário econômico e
político atual.
• “Se carga tributária
aumentar, milhares de catadores serão empurrados para a informalidade",
diz líder de associação
A
reforma tributária, que está em curso no país, estabeleceu a proteção ao meio
ambiente como um de seus princípios e determinou incentivos para atividades
econômicas mais sustentáveis, de forma a alinhar a política tributária com as
previsões constitucionais de proteção e preservação ambiental. Contudo, há
pontos na sua regulamentação para serem aprimorados, de forma a aprofundar o
fomento à reciclagem e a valorização do trabalho dos catadores de materiais
recicláveis, em consonância com o que prevê a Constituição Federal e a Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
Em
episódio especial do programa “Brasil Sustentável”, da TV 247, foi discutido o
impacto da proposta em uma categoria muitas vezes esquecida: os catadores de
materiais recicláveis. Em um contexto de reforma tributária, a proposta do PLP
nº 68 pode representar grandes desafios para essa classe, especialmente no que
diz respeito à carga tributária sobre as operações de compra e venda de
recicláveis. O aumento dessa carga, se aprovado, pode dificultar ainda mais a
vida dos catadores, tornando suas atividades praticamente inviáveis. Para
discutir o impacto dessa reforma, entrevistamos Anderson Nassif, Diretor da
Associação Nacional dos Catadores (Ancat), que traz detalhes sobre os possíveis
prejuízos e soluções para o setor.
“Os
catadores são responsáveis por 90% das embalagens pós-consumo que circulam no
país", afirma Anderson. No entanto, esse trabalho primário, muitas vezes
invisível, ocorre em uma "pirâmide invertida". Ou seja, embora a
maioria dos materiais recicláveis passem pelas mãos dos catadores,
financeiramente, eles são os mais frágeis e menos remunerados da cadeia.
Atualmente,
muitas organizações de catadores enfrentam dificuldades para se manter dentro
das conformidades legais, o que inclui o pagamento de tributos e impostos.
"As cooperativas do setor já sofrem muito para sobreviver. Se a carga
tributária aumentar, milhares de catadores serão empurrados para a
informalidade, colocando em risco a continuidade de suas operações",
explica. O apelo é claro: "Pedimos bom senso e que o processo de escuta
seja levado a sério. A alíquota não pode ser superior ao que já pagamos, e, se
mantida como está, a situação será menos danosa."
Embora
existam incentivos na proposta de reforma tributária, os catadores não podem
ser comparados com outros setores como o agronegócio, que possui mais apoio e
recursos. "É preciso olhar para o lado social das cooperativas de
catadores, que lutam duramente para sobreviver", alerta. No Brasil, a
realidade é alarmante: além da grande informalidade, há uma enorme parcela de
catadores trabalhando em condições precárias nos 3.000 lixões a céu aberto
espalhados pelo país.
Uma
das sugestões de melhoria no PLP nº 68 é a ampliação das operações envolvendo
materiais recicláveis e catadores que poderão usufruir do crédito presumido.
Atualmente, apenas as aquisições estão abarcadas, sendo ignorada a sistemática
dessas operações, nas quais o material destinado à reciclagem pode percorrer um
caminho complexo do catador até cooperativa, podendo ser objeto de uma relação
de compra e venda ou da prestação de diferentes serviços, e somente após esse
processo, o material é adquirido pela indústria para fins de reciclagem. A
expansão das operações que podem utilizar o crédito presumido visa corrigir uma
distorção da proposta atual, em que a indústria da reciclagem recebe um
tratamento tributário diferenciado ao poder usufruir do crédito gerado na
aquisição do material, enquanto a cooperativa ou associação de catadores sofre
incidência ordinária da IBS e CBS, sem previsão de tratamento específico e,
portanto, exposta ao pagamento da alíquota cheia dos tributos.
Fonte:
Brasil 247
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