Justiça
Militar nega recurso e mulher que enganou o Exército por 33 anos terá que
devolver R$ 3,7 milhões de pensão
O
Superior Tribunal Militar (STM) negou o recurso de Ana Lucia Umbelina Galache
de Souza, que fraudou documentos para se passar por filha de um tio-avô,
ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. A mulher foi condenada, pela Justiça
Militar de Mato Grosso do Sul, a devolver R$ 3,7 milhões pelos 33 anos que
recebeu pensão do Exército.
O
g1 entrou tentou contato com a ré, mas até a última atualização desta
reportagem não obteve retorno.
A
Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Ana Lúcia
Umbelina Galache de Souza, pediu a absolvição da ré sob a justificativa da
“ausência de intenção”, visto que o registro como filha do militar foi feito
quando ela era menor de idade.
A
corte negou, por unanimidade, o recurso de apelação apresentado por Ana Lucia e
decidiu por manter a condenação imposta pela pela Justiça Militar em Mato
Grosso do Sul de devolver o valor. A ação teve como relator o ministro Odilson
Sampaio Benzi.
Segundo
a ação penal militar, o crime teve início em 1988 quando Ana Lucia Umbelina
Galache de Souza fraudou documentação e apresentou um segundo nome: Ana Lucia
Zarate, para assim, obter o benefício em nome de Vicente Zarate, seu tio-avô,
ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Ele morreu em outubro
de 1988, e a fraude na pensão teria ocorrido a partir de novembro de 1988 até
2022.
A
fraude começou quando ela, ainda menor de idade, conseguiu, em 25 de setembro
de 1986, ser registrada em um cartório de Campo Grande, como sendo filha de
Vicente Zarate e Natila Ruiz. Com a nova documentação, ela obteve também outra
Carteira de Identidade, e outro Cadastro de Pessoa Física (CPF), nestes
constando o sobrenome Zarate.
Com
os novos documentos, Ana Lucia requereu habilitação como pensionista de Vicente
Zarate na Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP 9) do Exército
brasileiro. O pedido foi deferido, e a mulher passou a receber, ainda em 1988,
pensão integral como filha de Segundo Sargento e seguiu até 2022 quando foi
denunciada. O prejuízo causado totalizou R$3,7 milhões.
O
STM diz que a acusada foi inclusive orientada por seu marido para que
comparecesse ao Setor de Pensionistas e interrompesse os pagamentos indevidos,
o que não ocorreu. A Justiça Militar entende que a ré cometeu crime ao se
passar por falsa dependente do ex-combatente para obter vantagens, tendo plena
consciência de que estava enganando o serviço militar para receber a pensão.
De
acordo com a decisão, o fato de Ana Lucia utilizar dois nomes, identidades e
CPFs diferentes, evidencia o fato de “ludibriar” a Administração Militar com o
objetivo de receber o benefício indevido, o que caracteriza a autoria e a
materialidade do crime de estelionato.
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Avó revelou o esquema
Conforme
a ação penal, Ana Lucia confirmou durante interrogatório que era, na verdade,
sobrinha-neta de Vicente Zarate, e que dividia a pensão oriunda da fraude com
sua avó paterna, Conceição Galache, que teria ajudado na obtenção dos
documentos fraudulentos. Ana Lucia contou também que não vivia com seu tio-avô,
Vicente Zarate, e não o tratava como pai.
A
mulher disse, ainda, que se apresentava com o sobrenome Zarate apenas para fins
de recebimento da pensão do Exército - ou seja, passando a utilizar dois nomes:
o verdadeiro (Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza), e o falso, (Ana Lucia
Zarate), para manter a fraude, ao longo de 33 anos (de 1988 a 2022).
Ela
admitiu ainda à Justiça Militar que o caso só veio à tona após a avó paterna
exigir que lhe fossem repassados R$ 8 mil, sob pena de denunciá-la. Descontente
com o valor que a neta vinha lhe repassando, Conceição Galache procurou, em
2021, a Polícia Civil e a Administração Militar para informar que Ana Lucia
Zarate não era filha de Vicente Zarate.
Após
abertura de sindicância e com a comprovação dos fatos, o pagamento da pensão
foi suspenso. A avó de Ana Lúcia, Conceição Galache, morreu em maio de 2022.
Ela não chegou a ser ouvida nas investigações.
• Fim da mamata!
Insatisfação na caserna com o ajuste fiscal
A
péssima reação da caserna às medidas de ajuste fiscal que impactam os
integrantes das Forças Armadas fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva convocasse, neste sábado (30/11), uma reunião com o ministro da Defesa,
José Múcio Monteiro, e os três comandantes militares — o general Tomás Paiva,
do Exército; o brigadeiro Marcelo Damasceno, da Aeronáutica; e o almirante
Marcos Olsen, da Marinha. A agenda extraoficial durou cerca de duas horas no
Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República. As
autoridades chegaram ao Alvorada por volta das 15h e, às 17h, saíram ao mesmo
tempo, sem conversar com jornalistas de plantão. Apesar da reunião, a
residência oficial continuou recebendo visita de turistas na tardem de ontem.
O
encontro ocorreu após o anúncio do pacote de corte de gastos divulgado na
última semana pela equipe econômica do governo. Pelo menos, dois itens do
pacote estão sob críticas dos militares: a idade mínima de 55 anos para deixar
o serviço ativo e o fim da transferência ex-officio, que se dá quando o militar
atinge a idade limite de permanência na Força.
Nos
últimos dias, grupos de conversa de oficiais das três Forças amplificaram as
críticas ao ajuste fiscal, que chegaram aos respectivos comandos. O Correio
teve acesso a algumas dessas conversas e apurou que, além da insatisfação com a
conta do ajuste que ficou para as Forças Armadas, há muitas reclamações da
falta de colaboração dos Poderes Legislativo e Judiciário, principalmente no
que diz respeito aos respectivos sistemas de proteção social, que incluem
benefícios e aposentadorias diferenciadas. Apenas o sistema dos militares foi
atingido pelo ajuste das contas públicas.
Para
alguns oficiais de alto escalão ouvidos pela reportagem, sob a condição de
sigilo, há, ainda, uma mágoa em relação à postura do ministro da Defesa, José
Múcio, que, ao defender o acordo feito entre a equipe econômica e os comandos
militares, disse que se perseguia, no pacote, “igualdade”entre os militares e
os demais trabalhadores. “Não há igualdade nenhuma, a carreira militar é
diferente, não há fundo de garantia, não se pode fazer greve,não é possível
recusar remoção de cidade, não dá para falar de igualdade”, disse um comandante
de três estrelas.
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Tempo de serviço
Na
conversa com o presidente Lula, os comandantes mostraram-se preocupados com o
aumento de pedidos de transferência para a reserva nas últimas semanas de
militares que cumpriram 30 anos de serviço (mínimo necessário para deixar a
ativa), mas não completaram 55 anos de idade. “O fluxo de carreira (nas Forças
Armadas) é sempre baseado no tempo de serviço”, comentou outro alto oficial
ouvido pela reportagem. Para ele, o acordo do ajuste fiscal foi feito “de forma
açodada”.
Os
comandantes das Forças querem que o processo de transição para a nova regra que
estabelece idade mínima para pedir transferência à reserva seja coordenado pelo
Ministério da Defesa, e não pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, por
causa das especificidades da carreira militar. Na proposta do governo, haverá
um “pedágio” para os militares com menos de 55 anos de idade que estão perto de
completar o tempo de serviço na ativa. As regras de transição devem ser
apresentadas ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei. A expectativa
é que esse período não ultrapasse dez anos.
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Previdência dos militares sofrerá mudanças
Como
parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo Ministério da Fazenda nesta
quinta-feira (28/11), o governo federal apresentou uma série de mudanças na
aposentadoria e nos benefícios concedidos aos militares. As medidas visam gerar
uma economia anual de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão em redução de despesas e
outro R$ 1 bilhão em aumento de receitas.
O
ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que foi feito um acordo com as
forças armadas, e segundo ele, fizeram um gesto de última hora. “Nós
concordamos em acabar com a morte ficta —
quando um militar é condenado por um crime ou expulso do serviço, ele é
tratado para fins de pensão como se tivesse morrido —, que é uma coisa que, do
ponto de vista da moralidade pública, é importante nós reconhecemos como um
resquício do passado que precisa ser superado”, afirmou.
Haddad
também apontou que será extinta a transferência de pensão. “Era uma coisa que
só dizia respeito a essa carreira. Vamos estabelecer finalmente, uma idade
mínima de aposentadoria e passagem para a reserva, melhor dizendo. Fixar pelo
teto de 3,5% da remuneração, a contribuição do militar para o fundo de saúde,
que era uma coisa que estava desordenada entre as forças, e isso passa a fazer
parte do acordo que foi feito com a defesa”, pontuou.
Atualmente,
militares são promovidos automaticamente a cada sete anos, o que leva a uma
idade média de transferência para a reserva em torno de 52,5 anos. Com a
exigência de pelo menos 55 anos, será necessário ajustar a legislação para
evitar estagnação nos postos mais altos, como coronéis e suboficiais.
Além
disso, a proposta considera exceções para militares que servem em localidades
especiais. Nesses casos, um ano de serviço nessas regiões equivale a três anos
para contagem do tempo exigido para aposentadoria. Soluções específicas
precisarão ser desenvolvidas para adaptar essa regra ao novo sistema.
As
mudanças fazem parte de um pacote maior de cortes que busca uma economia total
de R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Segundo o governo, as
alterações na previdência dos militares são uma das iniciativas para equilibrar
as contas públicas sem comprometer programas prioritários.
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Entenda as principais mudanças estão a extinção de benefícios como:
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Transferência de pensão: Benefício que permitia a transferência de pensão entre
familiares será descontinuado;
-
Morte ficta: Mecanismo que permitia o pagamento de pensões como se o militar
estivesse falecido será eliminado;
-
Contribuição ao fundo de saúde: Será fixada uma alíquota de 3,5% da remuneração
dos militares para custeio do Fundo de Saúde;
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Idade mínima para aposentadoria: Embora o governo não tenha divulgado a idade
exata, especula-se a fixação de 55 anos como limite mínimo para transferência à
reserva.
Fonte:
g1/Correio Braziliense
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