Palavra de Sá

Jeferson Miola: Mercado quer inviabilizar governo Lula

O mestre Luiz Gonzaga Belluzzo ensina que “o mercado não é uma instância técnica do capitalismo, é uma instância de poder”.

É por isso que, na visão dele, o terrorismo financeiro em reação ao anúncio das medidas de ajuste do governo representa o “exercício do poder do mercado”. Agem como abutres rondando a carniça.

Belluzzo concorda que o “principal objetivo é inviabilizar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Dentre as medidas de ajuste anunciadas pelo governo, aquelas que incidem sobre o Salário Mínimo, BPC, Abono Salarial, Bolsa Família e FUNDEB [educação integral] representam, somadas, o montante de 199,2 bilhões de reais cortados entre 2025 e 2030.

Esta cifra, obtida com medidas que atingem sobretudo as pessoas mais pobres e as áreas sociais do orçamento, representam 61% dos cortes planejados pelo governo para este período, e que totalizam 327 bilhões de reais.

Com emendas parlamentares, Fundo Constitucional do DF, subsídios e subvenções, Lei Aldir Blanc, biometria, criação de cargos e com DRU o governo pretende reduzir outros R$ 121,8 bilhões [37%]. E os privilégios dos militares serão reduzidos em apenas R$ 6 bilhões, menos de 2% do total.

A proposta de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil precisa ser compensada com uma tributação mínima de super-ricos. Com ela o governo busca neutralizar o desgaste político causado pela desaceleração da política de valorização do salário mínimo e seus impactos negativos na distribuição de renda.

O problema, porém, é que enquanto os efeitos sobre as aposentadorias, pensões, BPC, Abono Salarial já valerão a partir de 2025, a isenção de IR só entrará em vigor em 2026 – desde, contudo, que o Congresso aprove a tributação dos super-ricos, o que não é garantido.

Apesar dos impactos do pacote centralmente sobre os setores que conformam a maioria do eleitorado lulista e podem abalar a popularidade do Lula, o mercado exige mais. Quer obrigar o governo a abrir novos espaços orçamentários com cortes radicais nas áreas sociais para aumentar a rapinagem via juros.

O mercado não aceita o menor esforço de justiça tributária. Só aceita fazer terra arrasada das conquistas populares como os pisos constitucionais do SUS e da educação, o seguro-desemprego, o ganho real do salário mínimo, a vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo.

O ajuste que o governo se obrigou a fazer é uma consequência do pecado original cometido pelo próprio governo ao adotar o Novo Arcabouço Fiscal em substituição ao Teto de Gastos, uma amarra rígida e contracionista muito criticada por renomados economistas.

A trava que o governo se auto-impôs com a regra fiscal draconiana funciona, agora, como arma poderosa do rentismo para sabotar e desestabilizar o governo com terrorismo financeiro.

Bolsonaro estourou o Teto de Gastos em 795 bilhões de reais com a condescendência do mercado e sem enfrentar a brutal crise especulativa produzida neste momento.

Com Bolsonaro o Banco Central não cumpriu a meta de inflação em 2021 e 2022, mas o mercado não fez nenhum escarcéu, e Campos Neto não foi exonerado por “desempenho insuficiente”, como prevê a Lei de autonomia do Banco Central [art. 5º da Lei 179/2021].

Para provocar o caos, especular com o dólar e aumentar ainda mais os juros, o mercado cria um clima artificial de descalabro que, no entanto, contrasta com a realidade fiscal e econômica do Brasil.

O PIB cresce mais de 3% ao ano, o país tem o nível mais baixo de desemprego, a inflação está dentro da meta, cresce o comércio externo e as receitas públicas, e as reservas são de mais de 350 bilhões de dólares.

O Brasil tem um dos menores déficits fiscais dentre as principais economias do planeta. E uma relação dívida/PIB mais confortável que a maioria dos países, mesmo tendo legado de Temer e Bolsonaro um comprometimento de 80% do PIB com a dívida pública, que eles receberem de Dilma na proporção de menos de 40%.

O alvoroço criado pelo mercado tem motivação política e de pilhagem econômica; não tem nenhum amparo na realidade fiscal e econômica do país.

As oligarquias dominantes e sua mídia fazem de tudo para sangrar Lula.

A aposta de hoje no caos financeiro cobre o jogo eleitoral de 2026, por isso querem asfixiar o governo Lula, inviabilizá-lo programaticamente para assim tentarem derrotá-lo na eleição com um extremista envelopado com o rótulo de falso-moderado.

 

•                        "O caminho do ajuste fiscal não tem volta", diz presidente da Febraban

O presidente do conselho diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Luiz Carlos Trabuco Cappi, afirmou nesta sexta-feira, 29, que o ajuste fiscal é um caminho sem retorno, destacando o compromisso do setor financeiro com a estabilidade econômica do país. A declaração foi dada durante o tradicional almoço anual da Febraban, realizado em São Paulo, e reportada pela Exame. O evento reuniu dezenas de banqueiros, que avaliaram a necessidade de uma sinalização clara do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tranquilizar os mercados.

Trabuco, que também preside o conselho de administração do Bradesco, elogiou os esforços das instituições brasileiras para a estabilização fiscal. “Aproveito para destacar os esforços da equipe econômica, do Banco Central, da classe política e da Justiça no processo de avanço da pauta de estabilização fiscal da economia. Tem nosso apoio e compreensão ao timing necessário para a evolução da agenda. O caminho do ajuste fiscal não tem volta”, declarou.

<><> Esperança em uma declaração presidencial

Embora os discursos alinhados do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do diretor de Política Monetária e futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tenham sido bem recebidos pelos executivos, há consenso de que apenas uma manifestação pública e enfática de Lula pode reverter a desconfiança do mercado. Atualmente, o dólar é negociado acima de R$ 6, o Ibovespa sofre retração e a curva de juros futuros segue pressionada.

Os banqueiros acreditam que uma declaração clara do presidente sobre o compromisso com o equilíbrio fiscal e cortes de gastos seria decisiva para estabilizar a economia e reduzir as incertezas. “A avaliação majoritária é de que somente uma declaração de Lula tem potencial para reduzir o preço do dólar, frear a retração do Ibovespa e colocar em queda a curva de juros futuros”, relatou a publicação.

<><> Ajuste fiscal em foco

O pacote fiscal apresentado pelo governo, com a promessa de cortar R$ 70 bilhões em gastos nos próximos dois anos, foi mal recebido após a inclusão da proposta de isentar do Imposto de Renda (IR) contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais. O mercado interpretou a medida como contraditória ao esforço de equilíbrio das contas públicas, intensificando a pressão para uma resposta clara do presidente.

Durante o evento, Haddad reiterou o compromisso da equipe econômica com o ajuste fiscal, afirmando que, se necessário, serão enviadas ao Congresso novas medidas de cortes de gastos. Essa postura foi considerada positiva pelos banqueiros, que também destacaram a importância do alinhamento entre Haddad e Galípolo para garantir a execução das políticas econômicas.

•                        BTG Pactual estima em R$ 46 bilhões em dois anos o impacto do pacote fiscal de Haddad

Uma análise detalhada conduzida pelo BTG Pactual, divulgada pela revista Exame, estimou que o pacote fiscal anunciado pelo governo terá um impacto total de R$ 46 bilhões em dois anos, com efeitos acumulados de até R$ 242 bilhões até 2030. Os números estão abaixo das projeções do governo, que previam um impacto de R$ 71,9 bilhões no curto prazo e R$ 327 bilhões em oito anos.

De acordo com o banco, o conjunto de medidas pode sustentar o arcabouço fiscal até 2026, mas há forte dependência do êxito das iniciativas de pente-fino em gastos obrigatórios e subsídios. “O conjunto de medidas frustrou nossa expectativa e da grande maioria do mercado”, destacou o BTG em nota. Segundo a análise, o pacote enfrentará desafios para cumprir as metas fiscais já a partir de 2025, especialmente se as economias esperadas com o pente-fino não se concretizarem.

A análise do BTG apontou alguns elementos do pacote que ficaram abaixo das expectativas. Entre eles:

•                        Seguro-desemprego: A proposta de mudança nas regras, que poderia economizar R$ 13 bilhões em 2025 e R$ 48 bilhões em dois anos, foi vetada.

•                        Abono salarial: A transição para um limite de renda mais restrito levará até 15 anos, frustrando expectativas de uma economia mais imediata.

•                        Fundeb: O impacto estimado é de R$ 5 bilhões, um terço do esperado inicialmente, com a inclusão do programa Escola em Tempo Integral no cálculo do fundo.

<><> Ajustes em outras áreas

Algumas medidas incluídas no pacote foram vistas como de impacto limitado ou inócuas. Por exemplo, o reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pela inflação tem impacto modesto no resultado fiscal. Além disso, mudanças no controle de subsídios e na execução da Lei Aldir Blanc foram avaliadas como realocações temporais, sem economia efetiva.

Por outro lado, a regra de reajuste do salário-mínimo foi considerada mais restritiva, limitando o crescimento real às variações do Produto Interno Bruto (PIB) ou do arcabouço fiscal. No entanto, o BTG apontou que a despesa com previdência continuará crescendo acima do limite global de gastos.

O banco também destacou que os gatilhos previstos para conter despesas em caso de déficit primário só terão efeito prático a partir de 2027. “A calibração adia o impacto das medidas, o que aumenta o desafio no curto prazo para cumprir o teto de gastos”, observou o relatório.

 

•                        Haddad critica 'vazamento' da isenção do IR: 'o mercado leu errado'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (29) que a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil vazou antes da hora e, por consequência, o mercado interpretou como um cenário fiscal incerto.

“Não adianta se queixar do mercado. Ah, o mercado leu errado. Cuida da comunicação, não deixe a informação vazar. Quando vazar, tem uma autoridade constituída para explicar, e aí você não vai ter problema. O que me contrariou é o fato de não ter sido explicado da maneira correta, permitiu uma leitura muito equivocada do que estava sendo proposto”, disse Haddad em entrevista à Record News.

“Uma coisa é a reforma da renda, que é neutra do ponto de vista fiscal. O que quer dizer isso? Se nós demos isenção para quem ganha menos de R$ 5 mil, isso tem de ser compensado por quem ganha mais de R$ 50 mil e não paga. Então tem de encontrar um equilíbrio. As medidas fiscais, não. Essa é para conter a despesa mesmo”.

De acordo com o governo, o pacote fiscal anunciado esta semana vai gerar uma economia de R$ 72 bilhões em 2025 e 2026, e de até R$ 327 bilhões em cinco anos. O projeto alcança pelo menos 6 pontos - salário mínimo, aposentadoria de militares, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Abono salarial, Bolsa Família, supersalários de servidores e emendas parlamentares.

No caso do salário mínimo, o reajuste acontece pela soma de 2 índices - o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, como prevê a Constituição, o valor está estimado em 4,66% pelo governo. O outro é o índice de aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 , que aumentou 2,9%.

Conforme o pacote fiscal, o salário mínimo passaria a ter um aumento real, acima da inflação, com base no PIB de dois anos. Esse aumento com base no PIB fica limitado a 2,5% ao ano.

As mudanças na aposentadoria dos militares terão impacto de R$ 2 bilhões ao ano. familiares perdem o direito à pensão de militares expulsos. Será fixada em 3,5% da remuneração a contribuição dos militares para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os membros do Exército contribuem com 3,5% do soldo. Os da Aeronáutica e da Marinha pagam um valor menor, mas agora ficarão padronizados.

O pacote cria progressivamente uma idade mínima para a transferência para a reserva remunerada (aposentadoria). Os militares se aposentam com base no tempo de serviço, que estabelece como período mínimo 35 anos de atuação. Ao contrário de outros servidores públicos, os militares não têm idade mínima para se aposentar e, por consequência, militares podem ir para a reserva muito cedo.

O projeto extingue a transferência de pensão militar. Após a morte de militares, a pensão pode ser transferida para parentes mais afastados. O governo quer a transferência limitada apenas para cônjuges e dependentes menores de idade. O pacote prevê o fim da "morte ficta". Atualmente, militares condenados e excluídos das Forças Armadas são declarados mortos (mesmo estando vivos) e seus familiares passam a receber uma pensão integral. A proposta prevê que a família do militar receba apenas o auxílio-reclusão, que todo familiar de preso com contribuição para a previdência tem direito.

Pelo projeto fiscal, o Abono Salarial vai ser pago apenas a quem recebe até R$ 2.640. O governo quer diminuir o número de pessoas que têm direito ao abono salarial. Pelas normas atuais, os trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824, pelo valor atual) têm direito por ano.

O governo também quer mais rigor nas regras para o Benefício de Prestação Continuada. Beneficiários do BPC ganham um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412. A Fazenda estima economia de R$ 12 bilhões com a medida até 2030. A medida deve atingir 1,2 milhão de pessoas.

Para ter direito ao BPC, é necessário estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal). Nas regras atuais, o BPC vale para idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos, é preciso comprovar renda para receber o benefício. A renda deve ser de até um quarto do salário mínimo.

No caso do Bolsa Família haverá inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente. Cadastros desatualizados há 24 meses serão refeitos. O programa terá biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral.

A equipe econômica também quer diminuir o pagamento de valores que extrapolam o teto do funcionalismo. O valor máximo é de R$ 44.008,52 mensais. Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta o fim dos chamados "supersalários". Segundo o relator do projeto na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), a proposta pode gerar economia de R$ 3 bilhões a R$ 10 bilhões aos cofres públicos por ano. O texto retornou ao Senado, onde aguarda definição.

Pela proposta do governo, o valor global das emendas parlamentares não poderá subir mais do que 2,5% acima da inflação (limite do arcabouço fiscal) e 50% das emendas das comissões passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública.

<><> Haddad diz que governo pode voltar a discutir medidas fiscais em dois ou três meses, se for necessário

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira que a área econômica do governo voltará a discutir medidas fiscais se concluir que é necessário em "dois ou três meses".

"Se dali a dois ou três meses, nós identificarmos riscos para essa trajetória, nós vamos ter que voltar para a mesa para verificar quais ajustes terão que ser feitos para manter essa trajetória", disse o ministro em entrevista à Rede Record ao ser questionado se o governo cortou todos os gastos que conseguiria ou se os cortes ainda podem ser revisados no futuro.

O mercado aguardou com ansiedade o anúncio do pacote de controle de gastos desde antes das eleições municipais em outubro e as expectativas sobre o conteúdo das medidas têm afetado os ativos brasileiros nas últimas semanas.

Desde que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou notícias da mídia de que a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais mensais estava em discussão no governo, o dólar engatou uma série de recordes históricos e o Ibovespa registrou sua pior semana desde setembro nesta sexta-feira.

Questionado se ter anunciado o aumento da faixa de isenção do IR junto com as propostas fiscais foi responsável pelo estresse do mercado, Haddad lamentou o vazamento das medidas antes do momento certo, o que, segundo ele, provocou leituras equivocadas que misturara os dois temas.

O ministro frisou que casos de estresse no mercado como esse são causados por ruídos, que dependem de esclarecimentos ao longo do tempo e não são desfeitos de forma instantânea. "Por que o dólar recuou hoje? Em função das explicações que foram dadas", afirmou, referindo-se a um momento de recuo das cotações.

Haddad destacou indicadores positivos, como o atual ritmo de crescimento econômico e o baixo índice de desemprego, mas reconheceu que a inflação está "saindo um pouquinho do trilho" e apontou as pressões inflacionárias sobre os preços dos alimentos, principalmente as carnes, como ponto de preocupação do governo.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) subiu mais do que o esperado em novembro uma vez que o aumento dos preços de alimentos compensou a moderação nos custos da energia elétrica. O IPCA subiu 0,62% em novembro, de uma alta de 0,54% em outubro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O aumento dos preços da alimentação no domicílio acelerou de 0,95% para 1,65% em novembro, sob peso de óleo de soja (8,38%), tomate (8,15%) e carnes (7,54%).

 

Fonte: Brasil 247