Palavra de Sá

Governo Lula aposta em combustíveis fósseis na contramão do discurso climático

Apesar do discurso de campanha e pós-eleição que garantia que a crise climática teria protagonismo nas políticas públicas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito novos investimentos em combustíveis fósseis.

Na última sexta-feira (24), o MME (Ministério de Minas e Energia) anunciou planos para escalar a produção nacional e tornar o Brasil o quarto maior produtor mundial de petróleo --hoje é o oitavo, de acordo com a Administração de Informação Energética dos EUA.

Uma frente especialmente sensível é a da exploração de petróleo pela Petrobras na foz do rio Amazonas, que está nas fases finais do licenciamento ambiental.

Esses movimentos acontecem na contramão da ciência, que aponta que para frear as mudanças do clima é essencial que fontes de energia suja ocupem um espaço cada vez menor na matriz energética mundial.

O mais recente relatório do painel do clima da ONU (IPCC, na sigla em inglês) afirma que é necessária "uma redução substancial no uso geral de combustíveis fósseis" para zerar as emissões líquidas de carbono --ou seja, para que todo o CO2 emitido possa ser reabsorvido. O documento é o maior e mais avançado estudo já feito sobre o tema e tem o objetivo de nortear a elaboração de políticas públicas.

Outra pesquisa, elaborada pela Agência Internacional de Energia, aponta que para atingir a meta de zerar emissões líquidas até 2050 é essencial que nenhum novo projeto de extração de combustível fóssil seja autorizado.

O IPCC já apontou que atingir esse objetivo nas próximas três décadas é um dos passos mais importantes para cumprir o Acordo de Paris e limitar o aquecimento global a 1,5°C.

Em comunicado, Alexandre Silveira, que chefia o MME, se refere ao petróleo e ao gás natural como "a riqueza do povo brasileiro que está no subsolo".

"Sem medidas para promover sua exploração e produção, não há empregos, renda ou desenvolvimento regional. Temos uma janela de oportunidade, não podemos perder o novo pré-sal que pode estar na margem equatorial e que será o passaporte para o futuro das regiões Norte e Nordeste do Brasil", diz.

A margem equatorial brasileira é o trecho que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, onde ficam cinco bacias sedimentares que estão na mira da Petrobras. O que está mais próximo do início da exploração é o bloco 59, na bacia da Foz do Amazonas, que recebeu a concessão de exploração da ANP (Agência Nacional do Petróleo) em 2013.

O bloco fica a cerca de 160 km da costa do Oiapoque (AP) e a 500 km da foz do rio Amazonas propriamente dita. O interesse da indústria petroleira por ele vem do fato de que blocos que já foram perfurados nas proximidades, como na Guiana, tiveram resultados positivos em termos de reservas de óleo.

A área abriga imensos sistemas de recifes de corais descobertos recentemente e sobre os quais ainda se sabe pouco. "É a região que o rio Amazonas deságua no mar, que leva nutrientes até o Caribe e alimenta uma biodiversidade muito rica", explica Daniela Jerez, analista de políticas públicas da ONG WWF.

Originalmente adquirido pela BP, o bloco 59 é administrado hoje pela Petrobras, que espera autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para fazer a perfuração de um poço exploratório. Com isso, vai ser possível estimar quanto óleo existe no local.

O processo de licenciamento começou em 2014 e hoje está em fase avançada --ainda que, de acordo com o Ibama, estudos tenham demonstrado preocupação devido à alta sensibilidade ambiental e aos desafios logísticos para o desenvolvimento da atividade na região.

A Petrobras ressalta que vem cumprindo todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadores para a concessão da autorização.

A petroleira disse, ainda, que a margem equatorial poderá abrir uma frente energética fundamental para o país e que novas fronteiras são essenciais para a garantia da segurança e soberania energética nacional.

No plano estratégico da empresa para o período de 2023 a 2027, estão previstos quase US$ 3 bilhões (cerca de R$ 17 bilhões) para a exploração da margem equatorial, onde já adquiriu outros blocos. O total para exploração e produção é de US$ 64 bilhões (cerca de R$ 336 bilhões).

Outros US$ 4,4 bilhões (R$ 23 bilhões) devem ir para ações que reduzam as emissões de carbono das operações da empresa. Não há previsão de investimento em fontes de energia renováveis, como eólica e solar.

No início de março, a Petrobras anunciou lucros de R$ 188,3 bilhões em 2022 --os mais altos da história não apenas para a estatal, mas também entre todas as empresas brasileiras. Outras grandes petroleiras, como Chevron, Exxon Mobil, Shell e BP, também tiveram lucros recordes no período.

"Existe um certo fetichismo, na nossa análise, de que o petróleo é a solução para tudo. Acreditamos em acelerar a transição e transformar o Brasil não só em produtor de energia verde, mas também exportador", afirma Juliano Araújo, diretor do Instituto Arayara e do Observatório de Petróleo e Gás. "Se ficarmos amarrados no petróleo, vamos perder todas as janelas de oportunidade."

Para quem acompanha esse tema, a postura pró-petróleo do governo Lula não é exatamente surpreendente. Nos relatórios do grupo de trabalho de Minas e Energia da transição de governo, por exemplo, já se falava em ampliar a exploração de óleo e gás, inclusive na margem equatorial.

A meta assumida pelo país após o Acordo de Paris (a Contribuição Nacionalmente Determinada, conhecida pela sigla em inglês NDC) previa uma redução das emissões de gases de efeito estufa de 37% até 2025, em relação aos níveis de 2005. Até 2021, a redução nas emissões brutas foi de apenas 8,2%, segundo os dados do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa).

Durante o governo de Jair Bolsonaro, a NDC foi atualizada duas vezes, ambas recorrendo a mudanças do referencial de emissões no ano-base de 2005. Na prática, a manobra, que foi chamada de "pedalada climática", faz o Brasil chegar a 2030 com uma meta de emissão maior do que o previsto pela primeira NDC.

A maior parte das emissões brasileiras vem do desmatamento (49%), seguida pelo agronegócio (25%). O setor de energia é o terceiro colocado, responsável por quase um quinto (18%) do total.

"Você tem que ter um cronograma de descarbonização, não do aumento do carbono. Eu não estou mirando no petróleo zero, mas não dá para expandir, nós temos que reduzir. Temos que fazer um planejamento estratégico que considere a crise climática", opina Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

Em entrevista coletiva na última quarta-feira (22), ao lado do ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, a ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, foi questionada sobre a ampliação das atividades da Petrobras na foz do Amazonas.

"Minha posição pessoal é que a Petrobras deve transitar para ser uma empresa de energia. Não só de exploração de petróleo", disse. "Devemos usar esses recursos para investir em tecnologia, em inovação, para novas fontes de geração, do vento, do sol, da biomassa e da produção de hidrogênio verde. É um processo de transição. Isso não acontece da noite para o dia."

A ministra afirmou, ainda, que a transição energética é um desafio no mundo todo. "Vivemos o paradoxo de ainda não conseguir prescindir dessa fonte de geração de energia. Mas, obviamente, temos o sentido de urgência de fazer o mais rápido possível essa transição."

 

       Brasil terá programa nacional para produção de alimentos saudáveis

 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário lançará, em maio, um programa nacional voltado para estimular a produção de alimentos saudáveis. Segundo a secretária executiva da pasta, Fernanda Machiaveli, a política deve ser anunciada junto com a apresentação do Plano Safra deste ano.

 "[O programa] terá uma visão de estímulo à produção de um alimento saudável, que vem da agroecologia, da agricultura familiar, que é produzido de forma sustentável e saudável", disse Machiaveli, em entrevista à Agência Brasil, durante seminário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. A agroecologia é o conceito que envolve a produção de alimentos saudáveis com respeito a aspectos ambientais, sociais e culturais.

Fernanda explica que, nos últimos anos, tem se observado a redução da diversificação dos alimentos na agricultura familiar com estímulos, por exemplo, à produção de soja por esse segmento.

De acordo com a secretária executiva, uma das frentes do programa será o desestímulo ao uso de agrotóxicos no país. "Essa também é uma agenda que a sociedade civil tem nos demandado".

•        Comissão

Segundo Fernanda, o governo federal está reestruturando a política nacional do setor. Na semana passada, por exemplo, foi criado um grupo de trabalho para a reconstituição da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

"Esse grupo de trabalho técnico, com membros do governo e da sociedade civil, tem até 45 dias para fazer a proposição para a reconstituição dessa nova comissão. Enquanto isso, a gente já se propõe a fazer o debate dos temas que são indispensáveis de serem discutidos e que estavam represados nos últimos seis anos", explicou o secretário executivo da comissão, Silvio Brasil.

Outra estrutura que está sendo remontada é o comitê interministerial de Agroecologia, que fará sua primeira reunião nesta semana. O diretor-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Silvio Porto, explicou que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), relançado recentemente pelo governo federal, também deverá estimular a produção de alimentos saudáveis com sistemas agroecológicos.

O programa facilita a compra governamental de alimentos produzidos por agricultores familiares e pequenos produtores rurais.

"O [antigo] PAA já fazia um processo de diferenciação de pagamento, com sobrepreço de até 30% em relação aos produtos agroecológicos, numa perspectiva de valorização da incorporação desses alimentos. Há uma tendência de que nós retomemos essa perspectiva para essa valorização."

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, explica que garantir uma boa nutrição não é apenas comer mais, mas principalmente comer bem. "Às vezes, a pessoa não está com baixo peso, mas está desnutrida. Ela não tem um déficit de peso, mas tem uma deficiência de nutrientes em função da má alimentação."

•        Agroecologia

Segundo Maria Emília Lisboa Pacheco, do núcleo executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), é possível garantir o abastecimento da população brasileira com alimentos saudáveis, mas, para isso, é preciso investir em modelos de produção como a agroecologia.

"Nós questionamos o modelo [de produção] baseado nos monocultivos, com uso de venenos e liberação crescente dos transgênicos, que impactam a saúde da natureza e a saúde humana. Com o país voltado para a agroexportação das commodities, nós continuamos com a fome. Subvenções e perdões de dívida sempre ocorrem em relação ao agronegócio. Não dá para cobrar da agricultura familiar, que ela produza, se nós vivemos em um país onde foram retirados direitos e houve uma desconstrução de políticas [para este segmento]", afirmou Pacheco. "É preciso inverter os paradigmas. É possível alimentar com uma outra perspectiva na relação com o meio ambiente e de respeito aos povos".

Para a vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Fran Paula, é preciso que o governo estimule o modelo agroecológico de produção.

"A maioria dos territórios tradicionais, quilombolas, já faz agroecologia há muito tempo, com práticas de manejo, produção de alimentos livres de veneno, com sementes próprias. Mas há vários fatores que limitam a reprodução dessas práticas [em outros locais], entre eles o avanço do agronegócio, a utilização de agrotóxicos. Então, é preciso que o Estado garanta possibilidades de a gente ampliar esse formato de produzir alimentos saudáveis e beneficiar um número maior de pessoas, inclusive quem se alimenta nas cidades", explicou.

 

       Presidente da Embratur quer incentivar turismo sustentável no Brasil

 

O incentivo ao turismo sustentável está entre as prioridades da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), segundo o presidente da entidade, Marcelo Freixo (PSB-RJ). Freixo disse que o turismo está entre as cinco atividades econômicas mais importantes do mundo, de acordo com o Fórum Econômico Mundial, por ser compatível com os desafios do século 21.

"O turismo é uma atividade econômica capaz de gerar desenvolvimento e conservar a natureza. Ou seja, é uma atividade econômica onde a cultura é um valor, onde a gastronomia é um valor e onde a natureza é um valor. É uma atividade muito compatível com os desafios da humanidade no século 21, porque preserva, conserva, gera emprego e gera desenvolvimento. Diferente de outras atividades econômicas que têm consequências negativas. Turismo é solução", afirmou em entrevista ao programa A voz do Brasil nesta segunda-feira (27), em Brasília.

Sobre a candidatura do Brasil para sediar a 30ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP-30), prevista para 2025, o presidente da Embratur enfatizou que o evento vai reunir as principais autoridades mundiais em torno da questão ambiental. "Estamos falando de um dos eventos mais importantes do mundo, com todas as principais autoridades vindo para o Brasil, e não para o Rio de Janeiro ou São Paulo. Eles irão para Belém, ter um contato direto com a Amazônia. No Brasil, o turismo representa 8% do PIB. E pode representar muito mais, perto da riqueza que a gente tem de destinos, além de ser fonte permanente de emprego e renda, desenvolvimento e combate a desigualdade".

Entre os desafios do setor, Marcelo Freixo destacou o valor elevado das passagens aéreas, que impacta negativamente no fluxo do turismo, além da necessidade de qualificação da mão-de-obra. "O preço do combustível subiu muito, a gente sabe que as empresas aéreas tiveram um grande problema durante a pandemia, mas está caro demais. Então, a gente tem conversado muito com todas as companhias aéreas, a gente quer atrair um número cada vez maior empresas, além de incentivar destinos importantes para abertura de novos voos".

No início do mês, a Embratur havia divulgado dados sobre o movimento recorde de turistas no país nos primeiros meses do ano: foram 1,5 milhão de estrangeiros que ingressaram no país, e uma receita próxima de um bilhão de dólares. "Se a gente continuar assim, no primeiro semestre a gente já bate o recorde dos últimos anos inteiros. Então a gente está superando as marcas de 2019 pré-pandemia. Isso é um sinal de que o mundo está olhando para o Brasil de uma outra maneira", comemorou.

•        Críticas

Freixo disse ainda que a Embratur foi usada no governo passado para promoção de interesses privados. O dirigente falou sobre a recuperação da marca Brasil, que havia sido alterada para a grafia "Brazil" com "Z", e agora volta a ser com "S".

"A Embratur foi usada para tudo no governo passado, menos pra promover o Brasil. Eles promoveram aquilo que era de interesse privado, não de interesse público. A gente consertou isso, e recuperamos a marca Brasil: o Brasil não é com Z, o Brasil é com S", criticou Freixo.

 

Fonte: FolhaPress/Agencia Brasil