Lucio Costa Pinto:
Lira inventa novo rito para MPs para ter controle total sobre “jabutis
legislativos”
“Jabuti
em cima de árvore?”, reza o aforismo antes de trazer a resposta emblemática:
“ou foi enchente, ou foi mão de gente”. A sabedoria popular brasileira explica
com simplicidade o que está em jogo em Brasília na Batalha de Itararé convocada
pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) contra o Senado e
seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tendo por pano de fundo o rito de
tramitação das medidas provisórias.
O
parlamentar alagoano, que em apenas três mandatos (cumpre o primeiro ano do
quarto) saiu dos alçapões do baixo clero do Congresso para a presidência da
Mesa Diretora que preside com ares de autocrata que a todos humilha e destrata,
e de quem parece que sempre ouvimos o solfejo “o Estado sou eu, o Estado
seu...”, como se fosse um Luís XIV de hospício, deseja conservar e ampliar um
poder excepcional concedido a si pelo acaso trágico da pandemia por
coronavírus: o de manipular, encurtar ou esticar prazos, impor ou travar temas,
nas medidas provisórias.
Instituídas
pelos constituintes de 1987/88, tais medidas foram inscritas na Constituição
brasileira para sepultar os famigerados decretos-lei das ditaduras de Getúlio
Vargas (1930-1945) e dos militares (1964-1985). Tanto nos períodos dos
ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, quanto durante o
primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, há 20 anos, portanto, as Medidas
Provisórias passaram por alterações que mexeram em seus tempos de vigência,
obrigação de votação pelos congressistas e rito legislativo. Jamais o debate em
torno das MPs se converteu, em quaisquer ocasiões, em ferramenta de chantagem
da Câmara contra o Poder Executivo, em bucha de canhão na guerrilha de poder
entre os presidentes das Casas do Congresso ou em desculpa para impor derrotas
ao Governo de plantão, expondo-o.
Sob
Arthur Lira, que está sentado num paiol de pautas-bomba contra o Palácio do
Planalto e atua no Parlamento apontando um mosquete espalha-chumbo voltado para
o gabinete do presidente do Senado, a discussão do rito de tramitação das
medidas provisórias se converteu em tudo o que nunca havia sido. E por que?
Ora,
porque Arthur Lira aprendeu com o seu professor de “Filosofia Derrogatória da
Política” que nada brilha mais em Brasília do que um diamante opaco guardado
num quarto escuro e sob vácuo. Submetidas a uma tutela errada, as medidas
provisórias formam o ambiente do quarto escuro sem ar. Os diamantes opacos são
os jabutis – assuntos desconexos dos temas centrais das MPs, ou temas
colaterais a elas cujo potencial de ganho não se enxerga a olho nu (porém, os
olhos dos operadores legislativos – e Lira é uma casca tosca que esconde
sofisticado operador legislativo – nunca têm os olhos nus. Usam lupa de
microscópios para tudo).
É
até razoável, em nome da economia ritual e até da “economia processual”, como
gostam de dizer os operadores do Direito, que se encolha o tamanho das
comissões mistas nas quais as MPs começam a ser debatidas no Congresso. Um
Comissão com 6 deputados e 3 senadores, por exemplo, ou 8 deputados e 4
senadores, tem representatividade e legitimidade para analisar as medidas que
emanam do Executivo sem nenhum prejuízo para o Legislativo. Estabelecer prazo
máximo de discussão das MPs nessas comissões, o que joga a favor do Executivo e
de seus interesses legítimos, também é razoável. Obrigar a Câmara a enviá-las
ao Senado com tempo suficiente para debate e eventuais modificações, idem – o
Senado é a Casa Revisora, a Câmara Alta, de nosso Congresso. Não pode, não deve
e nem nasceu para ser carimbador de vontades autocráticas de um “Rei Sol”
talhado a faca no litoral e nos sertões de Alagoas.
Em
Brasília, não dá para não ter lado em um debate. O lado correto para se estar
nessa discussão da Alta Política é virado de costas para Arthur Lira e velando
pela Constituição e pela vontade dos constituintes originários. O presidente da
Câmara não quer jogar luz sobre as Medidas Provisórias. Ao contrário, quer
fabricar escuridão e silêncio para seguir promovendo a tenebrosa escalada de
jabutis em árvores.
Lira alia-se a Campos para anular
Lula-Pacheco e mira parlamentarismo unicameral bonapartista. Por César Fonseca
Com
o presidencialismo, sob Lula nas cordas, sem maioria parlamentar, anulado pelo
monetarismo ultra neoliberal do Banco Central Independente (BCI), aliado dos
credores agiotas que não abrem mão da elevada taxa de juro Selic, empecilho ao
desenvolvimento, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, julgando-se
poderoso, mira o poder unicameral para mandar sozinho como serviçal da banca
numa espécie maluca de parlamentarismo tupiniquim.
Objetivo
do poderoso representante da oligarquia alagoana, líder do Centrão: detonar a
República bicameral e governar com medidas provisórias (MP), colocando,
pragmaticamente, sob suas ordens o Senado e o Executivo; o encontro
Lula-Pacheco, na terça-feira, foi tentativa de ambos derrotarem Lira nas suas
pretensões absolutistas bonapartistas.
Institucionalmente,
a manobra autoritária lirista, de conferir primazia à Camara nas decisões das
comissões que analisam MPs, até poderia ser questionada; abriria debate sobre
rompimento do equilíbrio entre poderes republicanos ou a equipotência entre
eles, como diria ex-senador pernambucano, Marco Maciel, ex-vice-presidente de
FHC.
Representaria
a argumentação política para mover impeachment contra titular da Câmara, dada a
inconstitucionalidade evidente do assunto, que vira de cabeça para baixo a
Constituição cidadã de 1988; mas quem possui o poder de instaurar o impeachment
de Lira, senão o próprio Lira, ancorado em ampla maioria? Ele dispõe do poder e
do apoio da classe dominante, da burguesia financeira, ou seja, o poder do
capital, que comprou no parlamento BCI, , hoje, comandado por Campos Neto,
porta-voz da Farinha Lima.
TUDO
DOMINADO
Está, portanto, tudo dominado, como também
diria o ex-senador Romero Jucá, ideólogo do golpe de 2016 : o BCI tem a prerrogativa de narrar, sem ser
molestado, no Congresso, sua própria verdade, pois dispõe da mídia a seu
serviço, como mancheteia O Globo em sua edição de hoje; como o relatório do
Copom expôs, a taxa de juro somente cairá, para atender os interesses do poder
executivo, se as expectativas de inflação estiverem controladas; como tais
expectativas são meramente subjetivas, pois construída pela econometria no
exterior da realidade, sem poder determiná-la, tal a realidade se transforma na
subjetividade conjecturada pelos especuladores do mercado financeiro no cenário
da financeirização econômica.
Lira
está intransigentemente fechado com o BCI, comandante maior da política
neoliberal, como já prenunciou, dado que foi na sua presidência que os
neoliberais alcançaram essa vitória espetacular da direita fascista que deixa à
deriva o sistema presidencialista politicamente anulado.
Como
a ata do Copom deixou claro que os juros poderão continuar subindo, porque as
expectativas permanecem, o BCI, desse modo, cria suas próprias expectativas,
induzindo os investidores a um comportamento conservador oposto ao que estaria
vigorando se fosse traduzida em verdade a promessa eleitoral de Lula de que
estimularia oferta de crédito com um dinheiro que, na verdade, não existe, se
for mantida a narrativa ultra neoliberal do BCI.
Enfim,
as expectativas do BCI, desacreditadas, porque há três anos erra em seus
prognósticos, como demonstram seus relatórios, comandam a realidade fictícia
adequada aos interesses dos bancos; estes, inequivocadamente, são manter a
economia em recessão para combater inflação mediante diagnóstico ideológico de
que ela é fruto do excesso de demanda da sociedade, que está passando fome com
arrocho salarial imposto pelas reformas neoliberais dos golpistas de 2016.
O Banco Central e o sequestro da
democracia. Por Jeferson Miola
A
despeito do amplo entendimento de especialistas brasileiros e internacionais
sobre a política absolutamente equivocada de 13,75% de juros, a diretoria
“autônoma” do Banco Central decidiu dobrar a aposta contra todas as evidências
da realidade e, principalmente, contra o governo.
Além
de reforçarem o Brasil como o nirvana mundial do rentismo com ganhos reais de
8% ao ano, os financistas do Banco Central independente ainda sinalizaram a
possibilidade de “manutenção da taxa básica de juros por período prolongado”
[ata do Copom].
Esta
escolha do Banco Central, que é político-partidária, pois destituída de
fundamentos técnico-econômicos aceitáveis, se comprovou incompetente; é um
rotundo fracasso.
Por
dois anos consecutivos o Banco Central fracassou na meta de controle da
inflação. E, tudo indica, também fracassará em 2023. Isso seria motivo
suficiente para o Senado demitir toda a diretoria do órgão, conforme estabelece
a Lei Complementar 179/2021: por “comprovado e recorrente desempenho
insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil” [inciso
IV do artigo 5º].
A
vitória do presidente Lula em 30 de outubro de 2022 pôs fim ao mais desastroso,
trágico e destrutivo governo da história da República.
E
significou, também, a interrupção do pesadelo fascista-militar e o fim das
políticas nefastas do governo encerrado em 31 de dezembro.
Seria
lógico e natural, portanto, o governo eleito assumir integralmente o comando do
país, inclusive do Banco Central, para gerir a taxa de juros e o sistema de
dívida e, desse modo, poder aplicar o programa vitorioso nas urnas. Mas não é,
no entanto, o que pensam os rentistas, a ortodoxia neoliberal e a mídia
hegemônica.
Nas
aparências, eles até toleram a democracia. Porém, com uma condição básica:
desde que a soberania popular não se atreva a escolher representantes que
afetem seus ganhos fáceis, auferidos sem trabalho e às custas da fome, do
sofrimento e da miséria de milhões de brasileiros.
A
única democracia aceita, na perspectiva neoliberal e ultraliberal, é a
“democracia morna, inofensiva”, em que a rotina eleitoral até pode promover o
revezamento de políticos no poder, mas sem afetar os dogmas do deus-mercado.
O
Banco Central “independente” funciona como um gabinete paralelo dos derrotados
na eleição. Mudou o governo, mas eles travam o governo eleito, impedindo que a
política monetária seja mudada.
O
apego ao controle dos juros é compreensível. Afinal, a taxa estratosférica de
13,75% para pagar juros da dívida é o negócio mais lucrativo do mundo: 8% real
ao ano, já descontada a inflação.
O
economista André Lara Resende calcula que em apenas dois anos de
“independência” do Banco Central o bolsa-rentismo custou 5,4% a mais do PIB –
cerca de R$ 410 bilhões a mais – sem, no entanto, conseguir manter a inflação
na meta, o que seria motivo para o Senado demitir a diretoria bolsonarista da
instituição, como assinalado acima.
De
acordo com estimativa do Banco Inter, em 2023 o custo da dívida deverá causar
um desfalque recorde de R$ 790 bilhões nas contas do Tesouro.
Esta
cifra monumental, que será apropriada por um punhado de beneficiários do
bolsa-rentismo, é R$ 203 bilhões maior que esta despesa em 2022 e R$ 478
bilhões superior aos juros pagos no último ano antes da independência do Banco
Central, em 2020.
Numa
orgia financeira tão atraente, nenhum dono de dinheiro hesitaria. Ninguém vai
aplicar dinheiro em atividade produtiva e gerar emprego se é mais sedutor
comprar títulos da dívida. Neste nirvana financeiro, dinheiro multiplica
dinheiro sem nenhum esforço, sem nenhum risco e com absoluta segurança e
liquidez.
Quando
decide por contra própria manter juros exorbitantes sem pedir autorização ao
governo e ao Congresso, como é constitucionalmente obrigatório para qualquer
outra despesa pública, o Banco Central cria irresponsavelmente despesas
gigantescas para o Tesouro e causa desequilíbrio fiscal.
É
como um governo dentro do governo, que atua à margem dos poderes legitimados
pela soberania popular – o Legislativo e o Executivo.
Governo
que não controla juros e dívida não governa; se converte em mero gestor da
escassez orçamentária causada pelo Banco Central, ficando obrigado a cortar
cada vez mais o orçamento público para remunerar rentistas.
A
política equivocada de juros altos alimenta o maior sistema de rapinagem do
mundo e sabota a reconstrução econômica do Brasil.
O
Banco Central “independente” sequestra a democracia e, com a estratégia de
terrorismo e sabotagem financeira, dá continuidade ao 8 de janeiro.
Banco Central sequestrou o Brasil e o
arrasta para a recessão, diz Reinaldo Azevedo
O
jornalista Reinaldo Azevedo reagiu ao posicionamento do Banco Central de
possivelmente retomar uma curva ascendente de aumento da taxa Selic. A fala de
Azevedo foi pautada na última ata de reunião do Comitê Político Monetário
(Copom) onde foi decidido pelo BC a manutenção da taxa básica de juros em
13,75% ao ano. O jornalista caracterizou o documento como o “mais político de
sua história”.
Azevedo
também cobrou um posicionamento mais efetivo de lideranças políticas para que a
autonomia do BC não leve o país a uma recessão.
“Se
as lideranças do Congresso, incluindo suas respectivas autoridades, e os
representantes da economia real continuarem em silêncio obsequioso — como,
aliás, recomendam, com ameaças, os valentes subscritores daquela estrovenga —,
o país caminha para a recessão. E o abismo nos contempla. Vamos desconstruir o
que é uma peça de chantagem”, escreveu.
O
jornalista ainda afirmou que o Banco Central, descumprindo a lei que prevê sua
própria autonomia, se preocupa apenas com o controle da inflação. "É uma
confissão. Embora jurem seguir o que dispõe a Lei Complementar 179, está tudo
claro: eles se preocupam exclusivamente com a redução da inflação, tratada, como
resta evidente, como se fosse de demanda. Segundo o tal Boletim Focus, a
economia já vai crescer menos de 1% neste ano. A ata deixa claro que, se
preciso, o BC fabrica uma recessão sem pestanejar. E sem se ocupar das
consequências sociais", finaliza Azevedo.
Fonte:
Brasil 247
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