Palavra de Sá

Múcio diz que militar político fere hierarquia militar

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta quarta-feira (29) que a presença de militares em funções políticas pode ferir a hierarquia das Forças Armadas. Ele deu a declaração em Brasília, após ter participado de um evento do Superior Tribunal Militar (STM).

O governo do presidente Lula elabora uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga militares da ativa a se desvincularem das Forças Armadas caso decidam ocupar cargos de natureza política. O texto, segundo Múcio, já foi enviado para análise da Casa Civil.

“Você não pode imaginar como isso é salutar para o país e para a democracia. O militar tem carreira, ele serve ao Estado brasileiro, não a quem está no governo. Se você sai para a política e tem insucesso, volta, não é nem mais o mesmo militar e fica sonhando com uma nova eleição. Aí, perde o princípio hierárquico das Forças Armadas”, afirmou Múcio.

“Não estamos proibindo. Estamos dizendo: ‘Quem for, que seja feliz na política'”, acrescentou o ministro da Defesa.

O governo anterior, de Jair Bolsonaro, se valeu de diversas nomeações de militares, da ativa e da reserva, em cargos de natureza política. O próprio Bolsonaro é capitão reformado do Exército.

Entre os militares que, ainda na ativa, aceitaram cargos no governo Bolsonaro, estavam:

Eduardo Pazuello, à época general da ativa, assumiu o Ministério da Saúde;
Luiz Eduardo Ramos, à época general da ativa, assumiu a Secretaria de Governo;
Walter Braga Netto, à época general da ativa, assumiu a Casa Civil;
Flávio Rocha, à época Almirante da ativa, assumiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos.
A presença de militares da ativa no governo Jair Bolsonaro foi alvo de críticas. Em 2020, por exemplo, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse ser um “desastre” o governo “povoar” os cargos com militares.

A proposta defendida por José Múcio deve ser apresentada ao Congresso Nacional no formato de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Para serem aprovadas, PECs precisam do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores). As propostas devem, ainda, ser submetidas a dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Segundo o ministro da Defesa, ainda não há uma data prevista para que o governo apresente a PEC sobre os militares.

Questionado se os comandantes das Forças Armadas acolheram “bem” o texto proposto à Casa Civil, Múcio respondeu que eles participaram da elaboração da proposta. “Foi uma criação de todos eles, os comandantes, e nossa. Uma coisa muito bem combinada”, concluiu.

 

Ø  Múcio diz que política rouba carreiras militares

 

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta quarta-feira (29) que os militares que voltam às Forças Armadas após se licenciar para disputar eleições perdem os princípios de hierarquia e disciplina e não deveriam voltar à ativa.

A declaração do ministro ocorre duas semanas após a pasta enviar ao Palácio do Planalto uma minuta de PEC (proposta de emenda à Constituição) para proibir que militares permaneçam na ativa caso tentem disputar eleições ou assumam cargo no Executivo.

 “Você não pode imaginar como isso é salutar para o país, para a democracia. O militar tem carreira, serve ao Estado brasileiro. Você sai para a política, tem insucesso [na eleição] e volta: você não é mais nem militar e fica sonhando com uma nova eleição”, disse o ministro.

Múcio ainda disse que, após a filiação partidária, o militar “começa a seguir os princípios do partido, e as regras não seguem a hierarquia e disciplina”.

“[O militar que tenta a política] perde os princípios hierárquicos e perde o gosto pelas Forças Armadas. Nós não estamos proibindo. Quem for que seja feliz na política. Quem ficar que seja forte como militar”, completou.

O ministro ainda disse não concordar com a PEC gestada pelo PT para alterar o artigo 142 da Constituição e tirar do Exército as operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

“Não há necessidade de mexer agora. Eu sou de uma tese de que quem tem o negócio de golpe na cabeça não precisa de regras. A gente precisa conversar [com os parlamentares] para chegar a uma solução consensual, que se estabeleça uma resultante para o que as pessoas desejam”, afirmou Múcio.

Como mostrou a Folha, o PT tenta desde a Assembleia Nacional Constituinte tirar das Forças Armadas a atribuição de atuar como garantidora da lei e da ordem —o que possibilita que militares atuem na segurança pública interna do país.

Após a participação intensa de militares no governo Jair Bolsonaro (PL) e os ataques golpistas de 8 de janeiro, o partido voltou a discutir uma mudança constitucional sobre os deveres das Forças Armadas.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que tem levantado as discussões, se reuniu com o comandante do Exército, Tomás Paiva, e ouviu os relatos sobre a resistência das Forças contra uma mudança mais profunda nas atribuições militares, como deseja o PT.

Diante da ofensiva no Congresso, os comandantes das Forças e Múcio Monteiro prepararam uma proposta para limitar as mudanças no artigo 142 da Constituição e tirar somente a possibilidade de militares que se candidatarem a cargos políticos permanecerem na ativa.

Segundo relatos de generais feitos à Folha, uma proposta do tipo busca evitar que mudanças mais profundas, como a sugerida pelo PT, avancem no Congresso Nacional —apesar de a assessoria parlamentar do Exército ver pouca chance de uma PEC sobre o assunto prosperar.

Múcio conversou com jornalistas após o fim de uma cerimônia do STM (Superior Tribunal Militar) para a condecoração de militares e civis.

Entre os que receberam a principal honraria estavam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante Aguiar Freire.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também foi chamado para receber a maior honraria, a grã-cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar, mas faltou à cerimônia. Militares presentes afirmaram, sob reserva, que a presença do senador foi cancelada após Arthur Lira ter confirmado a participação.

Na lista do cerimonial, Pacheco e Lira ficariam lado a lado. Os dois estão com problemas na relação diante das divergências sobre a tramitação das MPs (medidas provisórias).

“Há uma certa tensão [sobre o impasse das MPs], porque o governo tem a necessidade de que essas coisas sejam aprovadas, mas isso vai ser resolvido”, disse Múcio ao fim da cerimônia.

 

Ø  Bolsonaristas golpistas são expulsos da Força Nacional

 

O governo Lula identificou 80 policiais militares e bombeiros, cedidos à Força Nacional, que se manifestaram pró-Bolsonaro. A Força Nacional é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Por serem militares da ativa, esses PMs e bombeiros não poderiam ter manifestado publicamente apoio a nenhum candidato. Seja nas redes sociais ou em comícios e manifestações.

A coluna apurou que, após o mapeamento, esses militares deixaram de integrar os quadros da Força Nacional. Eles foram devolvidos para seus respectivos estados. Ou seja: de agora em diante, passarão a responder ao governo estadual.

A Força Nacional é composta por militares, dos estados e do Distrito Federal, que celebram convênio com a União. Profissionais de perícia e do sistema prisional, que não são militares, também podem compor a equipe.

 

Ø  CPI do DF sobre 8/1 receberá subsídios do STF

 

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), afirmou nesta quarta-feira que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai compartilhar informações de inquéritos sobre os atos golpistas do 8 de janeiro com a comissão, que ocorre na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Moraes recebeu um grupo de integrantes da CPI na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ele preside. De acordo com Chico Vigilante, informações sigilosas não serão compartilhadas com o grupo.

— Dissemos para ele da necessidade de compartilhamento de dados já investigados pelo Supremo Tribunal Federal com a CPI. Ele designou um juiz auxiliar, do gabinete dele, para em contato com nosso procurador da CPI, doutor Rodrigo, o que puder ser compartilhado vai ser compartilhado. O que for segredo absoluto não será compartilhado — disse o parlamentar após o encontro.

Moraes é o relator no STF de todos os inquéritos que investigam os atos golpistas. Um deles é focado em autoridades do Distrito Federal, como o governador Ibaneis Rocha e o ex-secretário de Segurança Anderson Torres.

Os depoimentos na CPI começaram no dia 2 de março e já reuniram autoridades civis e militares responsáveis pela segurança da capital federal. Entre os ouvidos até agora estão o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, o ex-comandante da Polícia Militar Jorge Naime e o ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública Fernando de Souza Oliveira.

·         CPI da intentona golpista pede ajuda a Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebe nesta quarta-feira os integrantes da CPI dos Atos Golpistas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os parlamentares querem pedir o compartilhamento de informações obtidas em investigações conduzidas pelo ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo comunicado divulgado pelo deputado distrital Chico Vigilante, presidente da CPI, os parlamentares estão tendo dificuldades para chegar até as pessoas que já se encontram sob investigação do STF, “uma vez que o tribunal não compartilhou conosco o material que já possui”.

Por isso, solicitaram o encontro para “tratar de interesses diretamente relacionados ao objeto desta CPI, bem como, no que for possível, colaborar com a investigação em curso no Supremo Tribunal Federal”.

“Queremos saber quem financiou aqueles atos terroristas, quem os organizou e para quem organizou”, diz o texto.

Além de Vigilante, a reunião terá a presença do relator da CPI, Hermeto (MDB); e dos deputados Jaqueline Silva (sem partido), Daniel de Castro (PP), Fábio Felix (PSol), Robério Negreiros (PSD) e Joaquim Roriz Neto (PL).

Os depoimentos na CPI começaram no dia 2 de março e já reuniram autoridades civis e militares responsáveis pela segurança da capital federal. Entre os ouvidos até agora estão o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, o ex-comandante da Polícia Militar Jorge Naime e o ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública Fernando de Souza Oliveira.

 

Fonte: g1/FolhaPress/Metrópoles