Caso dos
Respiradores: STJ envia ao STF inquérito que envolve Rui Costa
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF)
o inquérito instaurado para investigar
possíveis crimes na contratação pelo Consórcio Nordeste de uma empresa,
supostamente sem qualificação técnica, para fornecer 300 ventiladores
hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$
49,5 milhões.
O
caso aconteceu durante a gestão do agora ministro da Casa Civil, Rui Costa
(PT). O caso tramitava no STJ porque Rui, na época presidente do consórcio, deu
a autorização à aquisição dos aparelhos que nunca foram entregues. O petista
sempre negou irregularidades na compra.
Uma
operação chegou a ser deflagrada em 2020 pelo Ministério Público da Bahia
(MP-BA).
Em
fevereiro de 2022, a empresa norte-americana Ocean 26 Inc, que negociou a venda
de 600 respiradores com o Governo do Estado no início da pandemia do
coronavírus, ressarciu os cofres públicos da Bahia, após acordo judicial
celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito
Central da Califórnia.
A
compra foi formalizada em março de 2020 e a entrega dos equipamentos deveria
ter sido realizada em abril daquele mesmo ano.
Governo da Bahia deposita R$ 118,7
milhões para desapropriação do Hospital Espanhol
A
novela do Hospital Espanhol, localizado na Barra, em Salvador, ganhou mais um
capítulo. O governo do Estado fez depósito judicial no valor de R$ 118.700.000
para a desapropriação da unidade hospitalar, que pertence à Real Sociedade
Espanhola. A guia de pagamento, à qual o Bahia Notícias teve acesso, data de 17
de março de 2023.
O
valor foi depositado mesmo diante da negativa dos réus da ação. Uma decisão do
dia 27 de fevereiro de 2023 aponta que a ASSISTJUD - Consultoria Em
Reestruturação Empresarial Ltda, o Mosteiro de São Bento da Bahia e o Mosteiro
de Nossa Senhora da Graça, contudo, não aceitaram a oferta atualizada feita
pelo governo do Estado, de quase R$ 119 milhões.
De
acordo com especialistas ouvidos pelo Bahia Notícias, deste montante, cerca de
80% já pode ser utilizado no pagamento dos credores e, principalmente, de
indenizações trabalhistas dos ex-funcionários do hospital. Cerca de 2.800
funcionários entraram na Justiça pedindo que o prédio da unidade hospitalar
fosse vendido para pagar dívidas trabalhistas.
A
decisão judicial também estabelece a realização de perícia no hospital, com
prazo de 30 dias para apresentação do laudo técnico, que pode definir qual seria
o real valor do prédio.
O
processo de desapropriação se arrasta desde 2019. O Hospital Espanhol ficou
fechado por cinco anos. O ponto alto da crise foi em 2014, quando em setembro a
Real Sociedade Espanhola anunciou o fechamento da unidade. Em 2017, a dívida do
hospital com o Estado era de quase R$ 85 milhões - à época, a Desenbahia
ingressou com uma ação para declarar falência na entidade e a Justiça negou o
pedido. Durante a pandemia, o hospital foi utilizado pelo governo estadual para
tratamento de pacientes com Covid-19.
Chegada de Carletto na presidência do PP
deve pavimentar adesão "quase total" ao governo Jerônimo
As
conversas para a definição de quem será o próximo presidente estadual do PP na
Bahia estão em ajustes finais. Com o indicativo para o ex-deputado federal
Ronaldo Carletto assumir o posto que atualmente pertence ao ex vice-governador
João Leão, o desenho deve sacramentar uma adesão quase completa ao governo de
Jerônimo Rodrigues (PT). O cenário foi apontado por interlocutores do partido
na última semana.
"Acho
que as coisas começam a ficar mais tranquilas. O partido em Salvador fica com
Leão e eles caminham com Bruno [Reis] e Carletto puxando para a gestão de
Jerônimo", disse uma fonte em conversa com o Bahia Notícias, ao reforçar o
cenário de divisão entre as executivas.
"Instalou
comissões e agora que vai começar as pautas importantes. Cargos começando a ser
discutidos, governo chamou. Tem briga e disputa. Está se avaliando e chegar a
uma conclusão", acrescentou.
No
caso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a bancada de deputados
estaduais do Progressistas decidiu aderir à base governista e hoje ajuda na
sustentação da gestão Jerônimo na Casa. Depois do retorno, o PP indicou nomes
para duas diretorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), pleito
atendido pelo governador.
As
mudanças ocorreram na Diretoria de Veículos e na Diretoria de Habilitação do
órgão, que até o mês de fevereiro eram ocupadas respectivamente por Lucas
Machado e André Borges. Para a direção de Veículos o escolhido foi Fabrício
Araújo, ex-assessor parlamentar do deputado estadual Niltinho (PP). Em 2020,
Fabrício chegou a disputar uma cadeira para a Câmara de Vereadores de Salvador,
mas ficou na suplência do PMN ao receber pouco mais de 2.600 votos da população
soteropolitana.
No
caso da Diretoria de Habilitação, o comando a partir de agora será de Max
Passos, quadro do PP. Ele é ex-vice-prefeito de Cruz das Almas, ex-vereador e
presidente da Câmara de Vereadores do município. O cargo não é uma novidade
para ele, que já ocupou o posto antes e foi exonerado em março de 2022 em meio
ao rompimento do PP com a base governista. À época, o movimento foi capitaneado
pelo presidente do PP na Bahia, agora deputado federal João Leão, que migrou
para a base do então candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União).
Além
disso, os Progressistas baianos também tendem a se aproximar do governo Lula,
sendo uma ponte natural na interlocução, especialmente com a atuação de Mário
Negromonte Jr. e o próprio Ronaldo Carletto.
No
início do mês o Bahia Notícias mostrou que a disputa pela presidência do PP
enfrentou momentos com diversos "vetos". À época, quem acompanha os
bastidores da disputa chegou a brincar: "estão todos se vetando".
PF investiga grupo que fazia contratações
fictícias por prefeituras baianas para fraudar o PIS
A
Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29), uma operação para
desarticular um grupo criminoso que é especializado em obter recursos do
Programa de Integração Social (PIS) de forma fraudulenta. Durante investigação,
integrantes do Núcleo de Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da
Delegacia de Polícia Federal de Barreiras (DRCC/DPF/BRA/BA) identificaram um
esquema criminoso para contratação fictícia de funcionários por prefeituras
municipais, objetivando o recebimento de indenizações e rendimentos do PIS.
Durante
a operação, que foi denominada Iillustrius Admissione, foi cumprido um mandado
de busca e apreensão, no município de Mansidão, no extremo oeste baiano,
expedido pela Justiça Federal- Subseção Judiciária de Barreiras. O mandado
judicial também autoriza a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de
informática apreendidos, bem como o acesso imediato aos aparelhos eletrônicos
encontrados com os investigados.
As
investigações apontam para o cadastramento fraudulento de trabalhadores rurais
da região em vínculos de emprego urbano no CNIS, gerando direitos trabalhistas
e sociais percebidos irregularmente, em evidente prejuízo ao fundo mantenedor
do PIS, composto por recursos federais.
Os
envolvidos são investigados pela prática dos crimes de estelionato majorado,
inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa,
sendo que as penas somadas podem atingir o patamar máximo de 20 anos de
reclusão.
Secretário que recebeu ilegalmente
auxílio emergencial chama vereadores de corruptos
Chamou
atenção o ataque do secretário de Esporte e Cultura de Itamaraju, Gustavo
Souto, mais conhecido como “Bogão”, contra o vereador Daniel Nascimento. O caso
ocorreu na noite desta terça-feira (29), durante sessão na Câmara de Vereadores
de Itamaraju, interior baiano.
A
discussão entre as autoridades seria apenas mais uma rotineira no cenário
político se não fosse o fato de Bogão, ter recebimento, ilegalmente, Auxílio
Emergencial do Governo Federal, no período da gestão Jair Bolsonaro (PL). Como
secretário, ele recebe um salário de R$ 9 mil.
Na
última sessão na Câmara de Itamaraju, o secretário atacou os vereadores ao
dizer que eles estariam se “vendendo” para o prefeito da cidade, Marcelo
Angênica.
Segundo
informações do Siga a Notícia, Daniel Nascimento não teria gostado da
declaração e disse que “não adiantava o secretário criar fakes para ameaçar a
Câmara”. Além disso, ele afirmou que tomará medidas judiciais contra o
secretário.
Gustavo,
que já responde na justiça por ter ameaçado de morte opositores do atual
prefeito, ainda se complicou o gestor municipal, uma vez que Angênica também já
foi denunciado por pagamento de propina para que vereadores aprovassem um empréstimo
de R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
Fonte:
BNews/Correio/BN
Nenhum comentário:
Postar um comentário