Palavra de Sá

'Pressão de Trump não vai intimidar STF no julgamento de Bolsonaro', avalia cientista política

Depois de perder os direitos políticos até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta agora o risco de ser condenado criminalmente e acabar na prisão. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa na próxima semana a julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui ao ex-presidente o papel de líder de uma organização criminosa armada de civis e militares que queria dar um golpe de Estado em 2022. É a primeira vez que o STF analisa uma denúncia dessa natureza.

Para a cientista política Maria Tereza Sadek, uma das mais renomadas pesquisadoras de Judiciário do Brasil, o julgamento é histórico e há provas suficientes para condenar o ex-presidente. Em sua defesa, Bolsonaro alegou que todos os instrumentos cogitados após a derrota nas eleições de 2022 estão previstos na Constituição.

O julgamento vai ocorrer em um contexto de pressão internacional, com medidas de retaliação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre os ministros, especialmente o relator do processo, Alexandre de Moraes, e seus familiares, como sanções econômicas e o cancelamento de vistos.

Na leitura de Maria Tereza, as ameaças do governo americano não intimidaram o STF e não devem interferir no julgamento.

"A reação do Supremo tem sido uma reação institucional, corporativa. Então eu acho que é uma pressão, sem dúvida nenhuma, mas é uma pressão que não está surtindo os efeitos almejados", avalia. "Ao contrário: ao invés de intimidar está fortalecendo a instituição, o espírito de corpo."

O desfecho mais provável para o ex-presidente é a condenação. O STF acelerou procedimentos para concluir o julgamento das lideranças da trama golpista ainda em 2025, em uma tentativa de evitar a contaminação do calendário eleitoral, mas para professora a tendência é que o resultado embaralhe o tabuleiro político em 2026.

"Não é só a direita que vai sofrer, acho que a esquerda também, porque esses lados políticos existem em uma relação de simbiose", avalia Maria Tereza Sadek.

A cientista política considera que principal a lição deste julgamento é que as instituições precisam ser firmes ao perceber riscos antidemocráticos.

"Havia sinais de que isso poderia acontecer muito antes do 8 de Janeiro", defende. "O plano de golpe chegou longe demais."

Leia a entrevista:

• Qual a importância histórica do julgamento da trama golpista?

É extremamente importante. É o primeiro grande julgamento de natureza penal de um ex-presidente e de vários ministros de Estado no Supremo Tribunal Federal. O tipo penal de golpe de Estado também nunca havia sido aventado, um atentado contra a democracia.

• O que precisa ser definido para o Judiciário ter bases mínimas para julgar, se for necessário, novas acusações de crimes contra a democracia com alguma segurança?

Acredito que a coisa mais importante seriam as instituições de controle agirem pra não deixar uma investida como essa chegar tão longe. O plano de golpe chegou longe demais. Se não tiver controle, aí sim vamos ter um problema. Havia sinais de que isso poderia acontecer muito antes do 8 de Janeiro e nada foi feito, até que se invadiu o Supremo, o Congresso, então isso foi uma situação muito séria, muito grave, que nunca aconteceu.

• Como a pressão dos Estados Unidos impacta o julgamento?

Não é normal que o Brasil saia na capa da The Economist. Isso aconteceu pela pressão econômica, pessoal, cultural e política dos Estados Unidos sobre o STF. A reação do Supremo tem sido uma reação institucional, corporativa. Então eu acho que é uma pressão, sem dúvida nenhuma, mas é uma pressão que não está surtindo os efeitos almejados pelo Trump. Porque não está intimidando. Ao contrário: ao invés de intimidar está fortalecendo a instituição, o espírito de corpo. E, nos brasileiros, em geral, está fortalecendo um certo nacionalismo.

• Esse julgamento é um sinal de que o Brasil foi capaz de defender a sua democracia?

O Brasil está conseguindo defender a democracia, com altos e baixos. A democracia brasileira foi muito mais resiliente do que a norte-americana, por exemplo, que sempre serviu de modelo, de padrão pra nós.

• Passado o julgamento, o STF deveria recuar e revisar procedimentos internos?

A situação é muito crítica e muito complexa. Obviamente, as coisas vão mudar. Já vemos várias reações no interior do Legislativo, seja na Câmara, seja no Senado. Com a posse do novo ministro (Edson Fachin, que assume a presidência do STF em setembro), a tendência é que o comportamento do tribunal mude. O STF deveria acabar com tantas decisões individuais, ou pelo menos diminuir enormemente as decisões individuais, essa é uma questão extremamente relevante. Assim como é muito relevante que se discuta o Supremo, nós não podemos estar fechados a nenhum tipo de discussão institucional.

• Como uma eventual condenação de Bolsonaro afetará as eleições de 2026?

Não é só a direita que vai sofrer, acho que a esquerda também, porque esses lados políticos existem em uma relação de simbiose. A direita precisa da esquerda e a esquerda está precisando da direita. A direita vai ser muito desarticulada, certamente, e a esquerda, aparentemente, vai sair ganhando, mas eu sublinho a palavra aparentemente. Eu acho que a condenação do ex-presidente vai embaralhar o cenário político.

¨       A hora de Bolsonaro: relembre a cronologia que levou o ex-presidente a ser julgado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre, nesta terça-feira (2/9), um julgamento sem precedentes na história democrática brasileira. Pela primeira vez, um ex-presidente da República e generais de alta patente das Forças Armadas responderão por crimes ligados a uma tentativa de golpe de Estado, 40 anos depois do fim da ditadura militar. O processo é conduzido pela Primeira Turma do colegiado, que reservou cinco sessões — nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro — para ouvir acusação, defesa e proferir votos. No centro da ação está Jair Bolsonaro (PL), acusado de transformar sua derrota nas urnas, em 2022, em um plano de ruptura institucional.

Em denúncia apresentada em julho, o procurador-geral Paulo Gonet descreve Bolsonaro como "principal articulador, maior beneficiário e autor dos atos mais graves" da conspiração. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o ex-presidente não foi apenas um incentivador da retórica radical, mas a espinha dorsal de toda a engrenagem golpista, utilizando a estrutura do Estado para corroer a confiança nas urnas eletrônicas, convocando ministros a endossar suspeitas infundadas e pressionando a cúpula militar a legitimar medidas de exceção. Caso sejam aplicadas as penas máximas, o ex-chefe do Executivo pode ser condenado a mais de mais de quatro décadas de prisão.

As acusações listam cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a PGR, esses delitos não podem ser analisados de forma isolada, mas em concurso, o que pode levar a penas que superam 30 anos de reclusão, especialmente pela autonomia dos artigos 359-L e 359-M e pelo agravante de comando no crime de organização criminosa.

Entre os elementos de prova reunidos está o vídeo da reunião ministerial de 5 de julho de 2022, encontrado no computador do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, em que Bolsonaro aparece cobrando de seus ministros a divulgação de narrativas de fraude. A Polícia Federal classificou o encontro como indicativo de uma "dinâmica golpista" na alta cúpula do Executivo, em que ordens políticas eram convertidas em discurso oficial. Os relatórios da PF apontam, ainda, tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

Outro ponto central da acusação são as chamadas "minutas de decreto" que circularam no fim de 2022. Uma delas, segundo relatos do então comandante do Exército Freire Gomes, foi apresentada em 7 de dezembro, no Palácio da Alvorada, prevendo Estado de Defesa e uso das Forças Armadas para impedir a posse de Lula.

Há ainda menções em decisões do Supremo e documentos de defesa a uma reunião ocorrida em 14 de dezembro, no Ministério da Defesa, em que versões da minuta também foram debatidas, demonstrando a pressão sobre a hierarquia militar. Em novembro de 2022, a tensão ganhou forma em uma nota oficial da pasta. O documento afirmava que o relatório técnico das Forças Armadas "não excluía a possibilidade de fraude", ainda que não apontasse nenhuma irregularidade concreta.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, havia informado na véspera que recebeu o relatório "com satisfação", ressaltando que não havia registro de problemas. Essa discrepância, avalia a PGR, foi usada como combustível para a desinformação e para manter viva a suspeita junto à base bolsonarista.

Nesse ambiente, a PGR descreve a formação de uma organização criminosa com núcleos político, militar e operacional, atuando de forma coordenada. Os acampamentos em frente a quartéis, que se multiplicaram após a derrota eleitoral, teriam servido como base logística e simbólica do movimento. O ápice dessa escalada aconteceu em 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Para a Procuradoria-Geral, os ataques não foram espontâneos e representaram a materialização de um discurso sistemático de ataque às instituições que partia de dentro do próprio governo.

A defesa de Bolsonaro rejeita todas as acusações e sustenta que não houve execução de nenhum plano golpista. Em suas alegações finais, argumenta que trataram-se de discussões e rascunhos sem valor jurídico, contesta a credibilidade da colaboração de Mauro Cid, o delator, e acusa o STF de perseguição política.

Esse será o confronto central do julgamento: a versão da acusação, que enxerga liderança e domínio do fato, contra a narrativa da defesa, que insiste na ausência de provas de execução. O Correio entrou em contato com os advogados do ex-presidente, mas não obteve resposta.

<><> Trajetória

Os anos que culminaram no julgamento de Jair Bolsonaro foram marcados por uma sucessão de episódios que tensionaram instituições e serviram de combustível para a conspiração golpista. Eleito em 2018, seu governo foi marcado por crises e polêmicas. Em 2019, protagonizou embates com a imprensa, governadores do Nordeste e ministros do STF. Polêmicas ambientais ganharam destaque com o aumento do desmatamento na Amazônia.

Em 2020, o então presidente minimizou a gravidade da pandemia da covid-19, que matou cerca de 20 milhões de pessoas no mundo, sendo 700 mil só no Brasil. Ele, inclusive, incentivou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina. Em 2021, elevou o tom contra o STF e contra o TSE, atacando ministros, como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, além de organizar manifestações no 7 de Setembro, com discursos em tom golpista contra as instituições. O governo enfrentou inflação alta, crise hídrica e aumento no preço dos combustíveis.

O ano de 2022, por sua vez, foi marcado por ataques às urnas eletrônicas e tentativas de desacreditar o TSE. Bolsonaro convocou embaixadores para uma reunião no Planalto, fez acusações infundadas contra o sistema eleitoral e incentivou motociatas e manifestações de apoio, sempre com tom de confronto institucional. Minutas de intervenção, reuniões sigilosas e a mobilização de acampamentos em frente a quartéis revelaram a preparação de uma ruptura. A Polícia Federal descreveu a articulação como uma organização criminosa que envolvia militares, assessores e líderes políticos.

O ápice da conspiração, segundo as acusações da PGR, foi o ataque do dia 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Após a derrota nas urnas, manifestações foram convocadas em diferentes cidades para pressionar o Judiciário e defender Bolsonaro. Paralelamente, parlamentares bolsonaristas tentaram aprovar uma anistia que livrasse o ex-presidente e militares de responsabilidade penal, ecoando a lei de 1979 que perdoou crimes da ditadura. As propostas, porém, encontraram resistência na sociedade civil, em movimentos de direitos humanos e em setores do próprio Congresso, que denunciaram risco de impunidade. Ainda em 2023, foi declarado inelegível até 2030 pelo TSE.

<><> O peso histórico

O julgamento de Jair Bolsonaro e de militares de alta patente inaugura um capítulo inédito da democracia brasileira. Para o sociólogo Rudá Ricci, esse processo revela não apenas o desgaste institucional, mas também o perfil de um grupo específico das Forças Armadas. "Os militares que estão no banco dos réus forjaram-se extremistas e ultraliberais na missão do Haiti. Eles voltaram de lá com a visão de que as Forças Armadas deveriam assumir o papel de força moderadora da ordem social e política no Brasil", afirma.

Ricci observa que esse pensamento, identificado na literatura como haitianismo, remonta a uma tradição de autoritarismo no Brasil. "Eles trazem uma leitura de que, se houver concessões sociais aos mais pobres, o país mergulharia no caos. Essa visão foi revivida pela experiência no Haiti e alimenta hoje o discurso de ruptura institucional", explica. Para ele, o 8 de janeiro foi um ponto de inflexão que obrigou as instituições a reagirem.

O cientista político Rodrigo Stumpf González, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), avalia que o ex-presidente desperdiçou a chance de consolidar-se como liderança histórica. "Bolsonaro teve uma oportunidade única de tornar-se uma pessoa importante no país, quando foi eleito em 2018. Mas ali chegou ao seu ápice e começou a decair. O auge da esperança, e da popularidade, ficou em 2018 e 2019. A partir da pandemia, ele criou atritos com a negação das vacinas e os ataques às instituições", opina.

Para González, a tentativa de golpe e a articulação com o governo de Donald Trump agravaram a situação política de Bolsonaro. "Talvez, a gota d'água tenha sido a articulação para pressionar o STF com apoio externo. Isso elimina qualquer possibilidade de retorno político, porque associar anistia a pressões internacionais tornou-se politicamente tóxico", acredita. Ele lembra que, historicamente, tentativas de ruptura nunca resultaram em punição efetiva dos líderes, mas agora o cenário mudou. "Desta vez, a responsabilidade está sendo individualizada, mostrando que o projeto de golpe não era das Forças Armadas como instituição, mas de indivíduos que o tramaram", diz.

O professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) Rubens Glezer, por sua vez, destaca o ineditismo das acusações. "A gravidade dos crimes do qual Jair Bolsonaro está sendo acusado é a maior possível, porque não é uma mera ilegalidade administrativa. É a tentativa de abolir o sistema que garante liberdade, igualdade e legalidade para todos nós. O que está sendo punido é a tentativa de romper com o pacto democrático, em que os perdedores aceitam o resultado das urnas e vão para casa", argumenta. 

O especialista reforça que a tese de perseguição política não se sustenta diante do volume probatório. "Se as provas fossem frágeis, essa ideia poderia ganhar força. Nesse caso, porém, há um excesso de provas. Há vídeos, documentos, registros de reuniões e até quase confissões. O argumento de perseguição não se aplica quando as evidências são tão robustas", observa. Ainda assim, reconhece que o processo não está isento de falhas. "Há problemas semelhantes aos da Lava-Jato, como práticas que não primam pelo devido processo legal. Mas não há ausência de provas."

Na avaliação do professor, a eventual condenação dos militares de alta patente terá impacto simbólico profundo. "Ao longo da nossa história, os militares sempre se viram como tutores da vida política. A responsabilização agora envia o recado de que tentativas de golpe têm custo e de que essa mentalidade precisa ser superada. As Forças Armadas só poderão desenvolver-se plenamente no regime democrático quando abandonarem essa chave de potencial golpismo."

Ele também aponta o impacto internacional do julgamento, sobretudo pela comparação com os Estados Unidos. "O caso Bolsonaro pode estabelecer um precedente global. Mostra que um país com instituições razoavelmente sólidas é capaz de responsabilizar um líder que tentou dar um golpe. Isso contrasta com os EUA, onde Trump ainda não foi condenado. É um sinal para o mundo de que tentativas de ruptura não serão toleradas", conclui.

 

Fonte: Correio Braziliense