Palavra de Sá

O 'fator Trump' sobre julgamento de Bolsonaro — e as consequências de eventual condenação

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que apura sua suposta participação em tentativa de golpe de Estado, acontece em um momento de aprofundamento da crise entre Brasil e Estados Unidos.

Previsto para começar na terça-feira (2/9), o julgamento é uma questão doméstica, mas a sombra do presidente americano, Donald Trump, projeta-se sobre o caso, apontam especialistas.

Seja pelas declarações públicas de apoio a Bolsonaro ou pelas medidas econômicas e diplomáticas recentes de Washington — das tarifas impostas a produtos brasileiros às sanções contra ministros do STF —, a dimensão internacional do processo foi ampliada.

Cientistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil apontam ainda que um eventual resultado desfavorável para o ex-presidente pode aprofundar ainda mais o desgaste na relação com os EUA e, possivelmente, levar a mais medidas de retaliação pela Casa Branca (leia mais abaixo).

O julgamento decidirá o futuro de Jair Bolsonaro e mais sete réus que integraram seu governo. Eles fazem parte do chamado "núcleo crucial" da suposta organização criminosa que, segundo a acusação, teria tentado subverter o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre eles, estão três generais do Exército — Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) — e Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.

Também são réus Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Mauro Cid, e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e que fez uma delação premiada que embasa parte da acusação. Todos negam as acusações.

<><> Como os EUA 'entraram' no caso?

Antes mesmo de Jair Bolsonaro se tornar réu, seu filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) começou a acionar sua rede de contatos nos Estados Unidos em busca de apoio internacional.

Ele pediu licença de seu mandato para, em suas palavras, "fazer justiça e criar o ambiente para anistiar os reféns de 8 de janeiro e os demais perseguidos que fizeram parte do governo Bolsonaro".

Eduardo viajou para os EUA para a posse de Donald Trump e está no país desde então.

Pelas redes sociais, documenta encontro com autoridades americanas e esforços para buscar o que chamou de "as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua gestapo da Polícia Federal merecem" pelo que acredita ser uma perseguição ao seu pai e os demais acusados no caso.

As primeiras manifestações de apoio do governo Trump aos Bolsonaro vieram por meio de declarações de integrantes de seu governo.

Em abril, Jason Miller, conselheiro do presidente americano, classificou o ministro Alexandre de Moraes como uma "ameaça à democracia".

Em maio, o secretário de Estado, Marco Rubio, admitiu que os EUA consideravam impor sanções contra Moraes durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados americana.

Naquele momento, parlamentares norte-americanos haviam enviado cartas ao presidente Trump e ao secretário solicitando a aplicação da Lei Magnitsky, legislação que permite aos Estados Unidos punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos, alegando que o ministro do STF teria transformado o sistema judicial do país em uma arma política.

O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos também já havia aprovado um projeto para barrar a entrada de Moraes no país.

Em 7 de julho, Donald Trump se pronunciou pela primeira vez contra o processo judicial enfrentado por Bolsonaro. Em uma mensagem em rede social, disse que "o Brasil está fazendo uma coisa terrível em seu tratamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro".

"Tenho assistido, assim como o mundo, como eles não fizeram nada além de persegui-lo, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano! Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo", disse ainda Trump, sem citar nominalmente o STF ou outro órgão do Judiciário nacional.

Dois dias depois, o presidente americano anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos importados pelos EUA do Brasil, a alíquota mais alta entre os países sobretaxados, e pediu o fim do julgamento de Jair Bolsonaro.

A medida foi comunicada ao governo por meio de uma carta assinada por Trump e endereçada ao presidente Lula. Na mensagem, o republicano afirma que o "julgamento não deveria estar ocorrendo" e que é uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro.

Trump também citou como motivos para a imposição da tarifa elevada uma relação comercial "injusta" causada pelo protecionismo brasileiro e as decisões do STF que obrigaram plataformas de mídias sociais a bloquear usuários investigados ou acusados por cometer crimes como ameaça e apologia a golpe de Estado – segundo o líder americano, tais decisões seriam "ordens de censura secretas e ilegais".

No final de julho, o governo dos EUA ainda anunciou a imposição de sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. O magistrado já estava impedido de entrar em território americano desde 18 de julho, quando Washington determinou a revogação do seu visto, de seus familiares e de "aliados".

O governo Trump também revogou os vistos de brasileiros envolvidos na criação do programa Mais Médicos, quando cubanos atuaram no Brasil para suprir a falta de atendimento em áreas remotas ou periféricas do país, em mais um sinal do aprofundamento da crise.

Washington também tem feito ameaças e pressão por conta da atuação do Judiciário brasileiro em casos relacionados à regulamentação das redes sociais e grandes empresas de tecnologia brasileiras.

Uma investigação comercial foi aberta contra o Brasil em julho pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) por, entre outras questões, supostas práticas que estariam prejudicando a competitividade das empresas americanas no setor de comércio digital e serviços de pagamento.

Em um relatório que detalha a apuração, o USTR acusa a Justiça brasileira de ter emitido "ordens secretas" instruindo companhias de mídia social americanas a "censurar centenas de postagens e retirar dezenas de críticos políticos, incluindo cidadãos dos EUA, de suas plataformas por discursos legais em solo americano".

A afirmação é uma referência à determinação do ministro Alexandre de Moraes para bloqueio de diversos perfis em redes sociais administrados por usuários acusados de atentar contra a democracia brasileira e o processo eleitoral, levando à invasão, em 8 de janeiro de 2023, das sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

O USTR também aponta uma decisão do STF sobre regulamentação das plataformas digitais no país e um suposto favorecimento do Pix como meio de pagamento pelo governo como evidências de que o Brasil estaria prejudicando a competitividade das empresas norte-americanas.

Mais recentemente, Trump ameaçou com novas tarifas "substanciais" países que mantenham regras digitais "discriminatórias" contra os Estados Unidos.

O presidente não especificou quais nações poderiam ser afetadas, mas autoridades americanas fazem críticas frequentes às legislações e ações tomadas pelo Brasil e pela União Europeia (UE) para regulamentação do ambiente digital.

<><> 'Trump poderia estar na mesma situação de Bolsonaro'

Para Luciana Veiga, professora do Departamento de Estudos Políticos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), o apoio de Trump a Bolsonaro está ligado a um sentimento de "empatia" do republicano em relação ao brasileiro.

"Os dois têm muitas similaridades entre eles e Trump provavelmente enxerga que poderia estar na mesma situação de Bolsonaro se a Justiça americana tivesse agido da mesma forma da brasileira", avalia.

As similaridades e diferenças apontadas por muitos especialistas se debruçam especialmente no fato de tanto Bolsonaro quanto o presidente americano Donald Trump terem sido acusados de agir para reverter o resultado de uma eleição, divulgar informações falsas sobre fraude e incitar seus apoiadores a invadirem prédios públicos para impedir a posse de seus adversários políticos.

No caso americano, Trump se tornou réu em ações estaduais e federais por suas ações após sua derrota na eleição presidencial de 2020 para o democrata Joe Biden.

Segundo uma das acusações, ele teria espalhado "mentiras de que houve fraude" e conspirado para mudar ilegalmente a eleição a seu favor, levando eventualmente à invasão da sede do Congresso americano em 6 de janeiro de 2021. Trump refuta as alegações.

Quando os casos foram abertos, o republicano já se preparava para ser candidato às eleições de 2024, e os processos não chegaram a ser concluídos antes de ele voltar à Casa Branca no início deste ano, após derrotar a democrata Kamala Harris nas urnas.

Já Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 2022.

No julgamento de setembro, o ex-presidente brasileiro é acusado de cinco crimes: liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Os dois últimos se referem aos ataques de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes da República.

Na ocasião, milhares de apoiadores radicais de Bolsonaro, insatisfeitos com a eleição e posse do presidente Lula, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF — em um episódio amplamente comparado ao que aconteceu em 2021 em Washington.

Em entrevista à BBC News Brasil em julho, após o anúncio das tarifas americanas e da revogação dos vistos dos ministros do STF, Steven Levitsky, autor do best-seller Como as democracias morrem e professor da Universidade de Harvard, afirmou que Donald Trump foi convencido de que Bolsonaro está sendo injustiçado, "assim como ele acredita que foi injustiçado".

"Creio que ele acredite que, de alguma forma, está fazendo justiça no Brasil", disse.

Segundo Levitsky, as recentes decisões do governo americano sobre o Brasil são ações de intimidação e bullying que estão "minando" o processo democrático no país.

O professor de Harvard afirmou ainda que a tentativa de interferência atual dos EUA no Brasil é mais "personalizada", "desinformada" e "arrogante" do que as ações desempenhadas pelos americanos na América Latina durante a Guerra Fria - quando Washington apoiou golpes militares que instalaram ditaduras que perseguiram e em alguns casos torturam e assassinaram inimigos políticos.

"Quer concordemos ou não com a política dos EUA em 1964 no Brasil, ou em 1973 no Chile, pelo menos se tratou de uma política de Estado´[...]. Não é isso [que está acontecendo agora]. O que vemos é um capricho pessoal de Trump baseado em muita desinformação, muita ignorância e muita arrogância", disse.

"Não se trata de uma política séria, mas de um país muito grande, rico e poderoso, fazendo política externa de uma república das bananas."

Levitsky disse acreditar ainda que as instituições brasileiras respondem melhor às ameaças à sua democracia do que as americanas fizeram em um cenário semelhante.

"Acho que hoje o Brasil é um sistema mais democrático do que os Estados Unidos. Esse pode não ser o caso daqui a um ano, mas hoje as instituições brasileiras estão funcionando melhor", afirmou o cientista político.

<><> As tarifas e a visão sobre Bolsonaro

Apesar das expectativas de Jair Bolsonaro e seus aliados de que um apoio americano pudesse favorecer sua posição doméstica, os efeitos internos da interferência de Trump no caso são, até o momento, mais negativos para Bolsonaro e sua popularidade, segundo especialistas consultados pela BBC News Brasil.

"O vínculo entre a família Bolsonaro e Donald Trump - e as ações tomadas pelos EUA que decorreram disso - geraram um desgaste na opinião pública", aponta Luciana Veiga.

Pesquisa Genial/Quaest do final de agosto mostrou que cresceu, entre os brasileiros, a percepção de que Bolsonaro participou do plano de golpe de Estado.

Atualmente, são 52% os que consideram que o ex-presidente esteve envolvido na trama. Em dezembro de 2024 eram 47% e em março deste ano, 49%.

A mesma pesquisa ainda mostrou que 55% dos brasileiros acreditam que a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro é justa, contra 39% que a julgam injusta.

Para Veiga, as medidas de Donald Trump e a divulgação de evidências sobre o envolvimento do ex-presidente e seus aliados na tomada de decisão de Washington influenciaram nesse cenário.

"A sequência de acontecimentos dos últimos meses reforçaram uma narrativa contra Bolsonaro", diz a especialista.

A professora da UNIRIO ressalta especialmente o efeito da divulgação, pela Polícia Federal, dos áudios e conversas por mensagem entre o ex-presidente e seus aliados sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e um projeto de anistia.

As evidências foram incluídas no relatório final de indiciamento pela PF de Jair e Eduardo Bolsonaro. Ambos foram acusados de coação (intimidação) a autoridades que atuam no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.

Em um dos áudios divulgados, em um diálogo com o pastor Silas Malafaia, Bolsonaro afirma que tem mantido contato com "pessoas mais acertadas" e estabelece uma condição clara: "Se não começar votando a anistia, não tem negociação sobre tarifa". Ele ressalta ainda que tentativas isoladas de governadores em negociar com autoridades americanas não teriam sucesso.

Veiga diz: "Para as pessoas que vêm acompanhando fragmentos da história, a leitura feita de tudo isso é que o ex-presidente está tentando se livrar de uma situação pessoal difícil e fazendo o país inteiro pagar".

Para Silvio Cascione, diretor da consultoria Eurasia Group no Brasil, há uma associação junto ao eleitorado entre as tarifas impostas sobre as importações brasileiras e Jair Bolsonaro.

Mas nada disso parece ter mudado a opinião da base de apoiadores mais fiéis do ex-presidente, aponta ele. "Para aqueles que entendem que a última eleição foi uma fraude e que todo o processo é uma perseguição, nada mudou", diz.

A pesquisa Quest do final de agosto mostra que entre eleitores lulistas ou de esquerda, mais de 80% concordam com a visão de que Bolsonaro participou do plano de golpe de Estado. Já entre eleitores de direita ou bolsonaristas, mais de 70% discordam da tese.

Entre eleitores de centro, 58% tem a percepção de envolvimento do ex-presidente na trama.

Os dados e o crescimento, ainda que discreto, da visão negativa em relação a Jair Bolsonaro, também tem tido um efeito direto na classe política brasileira, dizem os especialistas.

"Ao mesmo tempo em que existe uma pressão para que o sistema político afeito a Bolsonaro mostre uma defesa contundente dele, a opinião pública está se afastando dele", diz Luciana Veiga. "Os partidos agora fazem seus cálculos sobre os custos de uma mobilização [pró-Bolsonaro]."

<><> Consequências de eventual condenação

Segundo os cientistas políticos ouvidos, há uma tendência de que Bolsonaro e os demais réus julgados pelo STF sejam considerados culpados ao final do juízo.

"Tendo em vista como o processo evoluiu e os sinais que vêm sendo dados, é muito difícil imaginar algo diferente de uma condenação. A dúvida que fica é em relação ao placar [de votos] e o tamanho da pena", avalia Silvio Cascione, da Eurasia Group.

E se o cenário de condenação for confirmado, diz o analista, novas medidas de retaliação podem ser esperadas da Casa Branca.

"O que é o desenrolar natural do processo para o Brasil será provavelmente visto pelos Estados Unidos como uma escalada", diz. "Quais medidas adicionais poderiam ser tomadas? É um exercício de adivinhação nesse caso."

Cascione cita a adoção de novas sanções contra outros membros do STF ou do governo brasileiro com base na Lei Magnitsky como um caminho provável, mas não descarta a possibilidade de um aumento ainda maior na alíquota aplicada para os produtos brasileiros nos EUA.

"E infelizmente não só o governo, mas até o setor privado do Brasil tem tido uma dificuldade grande de construção de canais de diálogo e engajamento [para negociar] nos Estados Unidos", diz.

<><> Indulto?

Silvio Cascione afirma, porém, que se a pressão dos Estados Unidos sob o Brasil continuar até 2026, uma mudança nos rumos do governo nas eleições presidenciais poderia significar uma abertura maior para a extinção da pena e das acusações contra Jair Bolsonaro e seus aliados.

O indulto é uma prerrogativa do presidente da República no Brasil prevista na Constituição, mas perdões concedidos no passado já foram anulados por ordem do STF.

"A pressão dos Estados Unidos pode mudar o cálculo dentro do Supremo para permitir um indulto presidencial", avalia o diretor da consultoria Eurasia Group no Brasil. "É algo a se observar."

A possibilidade de um aliado conceder um perdão presidencial a Jair Bolsonaro já foi aventada publicamente por membros do seu núcleo mais próximo. O tema também tem sido debatido nos bastidores das negociações entre o ex-presidente e potenciais candidatos à presidência no campo da direita em 2026, como seu ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

Em julho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, disse que o STF deveria respeitar um indulto para beneficiar o pai.

"Como é uma competência privativa do presidente da República, e a única certeza que eu tenho é a de que o Lula não será o próximo presidente do Brasil, o próximo presidente fará o indulto e espero que o Supremo respeite a Constituição. Como não tem nenhuma formalidade ilegal, nenhum vício de formalidade, não tem por que derrubar", disse ao jornal O Globo.

As eleições de 2026 estão a mais de um ano de distância, mas pesquisas de intenções de voto já consideram diferentes cenários, com algumas alternativas de representantes do campo bolsonarista concorrendo contra Lula como favoritos.

Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada no final de agosto mostra Lula liderando uma eventual disputa pelo Palácio do Planalto com 44,1% das intenções de voto, contra 31,8% do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

 

Fonte: BBC News Brasil