Palavra de Sá

Por que STF vai investigar Eduardo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito nesta segunda-feira (26/5) para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O inquérito foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República. Paulo Gonet, que enviou pedido de investigação no domingo ao STF, afirma que o deputado, um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve ser investigado por sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Em março, Eduardo Bolsonaro anunciou licença do seu mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos, onde já estava desde fevereiro.

Quando anunciou a decisão, Eduardo criticou Moraes, que tornou réu Jair Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe em 2022.

No domingo, após a denúncia protocolada pela PGR, Eduardo publicou um vídeo em sua conta no X, dizendo que "a esquerda passou anos viajando o mundo para afalar mal da Justiça brasileira".

"E agora eu, que denuncio as verdadeiras violações de direitos humanos e perseguições políticas, essas mesmas pessoas pedem para que o Moraes confisque o meu passaporte e me prenda por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Dá para acreditar?", disse Eduardo Bolsonaro.

"Moraes, Lula e o PT não defendem a democracia. Eles defendem só os próprios

Na denúncia, a PGR diz que, desde o início do ano, Eduardo diz publicamente que está á se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo, da PGR e da Polícia Federal, "pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai".

Segundo a PGR, essas manifestações do deputado licenciado estão se tornando mais intensas à medida que o inquérito do golpe avança.

"Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos", diz o documento assinado pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro diz ter influência junto às autoridades americanas e, com isso, ameaça cassação de visto de entrada nos EUA e bloqueio de bens e valores naquele país.

Na denúncia, Gonet menciona publicações de Eduardo Bolsonaro com as ameaças às autoridades brasileiras e as declarações do governo americano em concordância com o deputado brasileiro. "Em 22.5.2025, o Secretário de Estado do governo americano confirmou a possibilidade de imposição dessas sanções a autoridades brasileiras, tão aplicadamente requisitadas pelo sr. Eduardo Bolsonaro", diz Gonet.

"As retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais."

<><> PGR pede depoimento de Bolsonaro

A PGR pediu ainda que o Supremo autorize a tomada de depoimento de Jair Bolsonaro para esclarecer os fatos. Segundo a Procuradoria, o ex-presidente seria beneficiado diretamente pelas ações do filho. “Dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

A conduta de Eduardo Bolsonaro, segundo a PGR, pode configurar crimes como coação no curso do processo e possível obstrução à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A PGR também avalia que devem ser ouvidas autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA que possam ter conhecimentos dos fatos.

<><> Eduardo Bolsonaro reage a pedido da PGR, fala em achaque e desafia Lula

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu ao pedido de abertura de investigação pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por sua atuação nos Estados Unidos e disse que processos no Brasil viraram “meio de achaque”.

Para Eduardo, o pedido de apuração deve reforçar a tendência de sanção ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Eles estão confirmando tudo aquilo que a gente sempre falou, de que o Brasil é um estado de exceção, que depende do cliente, dos fatos políticos. Eles vão tomar as ações judiciais, que não tem nada mais baseado em lei”, disse.

“O processo no Brasil virou um meio de achaque. Um gângster faria igual, um mafioso faria igual. Eles estão deixando isso aí para todo mundo ver, e a cereja do bolo é que eles estão empurrando, pressionando o Trump para estabelecer as sanções”, afirmou.

Moraes é o relator do pedido de investigação da PGR, que foi distribuído a ele por prevenção. O magistrado centraliza as investigações sobre atos anti-democráticos no Brasil. Moraes deve decidir sobre a solicitação nas próximas horas.

<><>Eduardo Bolsonaro e os EUA

O governo brasileiro tem tratado a hipótese de sanção dos americanos ao magistrado como um ataque à soberania do Brasil. Questionado se isso não poderia ser um problema para o próprio país, Eduardo diz que cabe ao presidente Lula decidir se ampliará o embate com o governo dos EUA caso as sanções a Moraes se confirmem, como é tendência hoje.

“Se o governo Lula quiser comprar a briga do Moraes e mergulhar o Brasil numa disputa contra os Estados Unidos, onde notoriamente os Estados Unidos é o lado mais forte, isso vai ser uma decisão que a gente tem que deixar claro que é uma decisão do presidente Lula.”

“E nós aí vamos ter que trabalhar o quê? Para trocar de presidente, porque esse presidente não está servindo ao interesse dos brasileiros. O interesse dos brasileiros não se confunde com o interesse do Alexandre de Moraes”, avalia.

A aposta dos bolsonaristas é que uma sanção ao ministro do STF pode fortalecer o campo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para 2026.

<><> 'Regime de exceção'

Após a denúncia, Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo na tarde desta segunda-feira dobrando a aposta.

"Gonet, seu nome é, junto com Moraes, colocado como um dos principais violadores de direitos humanos. Você se prestou ao papel sujo e covarde de prender pessoas inocentes, na farsa que virou os processos tocados pelo tiranete do Alexandre [de Moraes]. Como católico, você deveria se envergonhar."

O deputado licenciado chamou a medida de "injusta e desesperada" e disse que "o Brasil vive um regime de exceção".

"Isso não irá me parar", disse Eduardo Bolsonaro. "Já sabia que essa seria a reação dos serviçais do regime. Por isso que eu fiquei aqui nos Estados Unidos".

Ele diz também que acredita que o presidente americano Donald Trump e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, não vão desistir de sancionar os "encarceradores em massa de senhoras desarmadas".

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, disse, em sua conta no X, que trata-se de "mais um capítulo da perseguição institucional contra parlamentares que ousam enfrentar o sistema".

Desde que Donald Trump tomou posse como presidente dos EUA, em janeiro deste ano, Eduardo Bolsonaro fez ao menos quatro viagens ao país. Na última, em fevereiro, acabou ficando por lá.

Na época, disse que ficaria nos EUA para se dedicar em tempo integral a convencer o governo Trump a atuar pela anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro no Brasil e para obter sanções a Moraes.

"Você acha que o Trump vai deixar que o Brasil copie a Venezuela e mantenha inelegível um dos principais opositores de um governo de esquerda?", questionou ele à BBC News Brasil, em fevereiro, sem explicar de que maneira Trump poderia reabilitar Bolsonaro na urna eletrônica em 2026, já que o ex-presidente está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

<><> Alexandre de Moraes será relator de inquérito contra Eduardo Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que Alexandre de Moraes assuma a relatoria do inquérito da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O procurador-geral, Paulo Gonet, pediu investigação contra o deputado federal licenciado devido a uma série de declarações públicas de Bolsonaro, o que configura material para acusá-lo de coação no curso do processo contra os integrantes do STF.

O pedido da PGR foi protocolado no último domingo (25). Já o inquérito foi instaurado nesta segunda-feira (26).

Entre as declarações do deputado federal estão a de que, quanto mais o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, avançasse, mais ele trabalharia por sanções dos Estados Unidos contra Moraes e contra o país.

Em documento, Gonet afirmou que “há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos”.

Após tomar conhecimento da denúncia, ainda no domingo, Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais em que criticou a decisão, uma vez que “a esquerda passou anos viajando o mundo para falar mal da Justiça brasileira”.

O deputado radicado nos Estados Unidos afirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PT e o ministro Alexandre de Moraes não defendem a democracia, mas sim os próprios interesses.

•        "Veio em boa hora", diz Jorge Messias sobre pedido de abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, declarou à CNN nesta segunda-feira (26) que o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) “veio em boa hora”.

A PGR acusa o parlamentar de tentar “interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, ao buscar sanções internacionais contra membros do Judiciário brasileiro.

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Ainda nesta segunda-feira, durante um seminário sobre segurança pública realizado em São Paulo, Messias já havia defendido a magistratura nacional.

"Não permitiremos que a nossa magistratura seja atacada, ou externa, ou aqui do nosso sistema de Justiça, porque, se nós não tivermos a capacidade de defender a nossa soberania, nós fracassaremos dentro desse elemento civilizatório essencial", afirmou Jorge Messias no evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). "Temos que defender a nossa magistratura nacional com o elemento da nossa soberania."

•        Brasil adverte EUA que sanções a Moraes seriam "desastre" nas relações bilaterais

Autoridades diplomáticas do Brasil e dos Estados Unidos intensificaram os contatos no fim de semana para discutir as recentes ameaças do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. De acordo com o jornal O Globo, a mensagem brasileira foi clara: impor sanções ao magistrado causaria um “desastre” nas relações entre os dois países.

A tensão escalou após declaração do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em audiência no Congresso dos EUA na última quinta-feira (22). Rubio afirmou que a possibilidade de aplicar sanções contra Moraes está sendo considerada. Esta foi a primeira vez que um integrante do governo Trump abordou publicamente o tema de forma direta.

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Segundo interlocutores do governo brasileiro ouvidos pela reportagem, a reação inicial no Palácio do Planalto foi de indignação, com pressão por uma resposta contundente. No entanto, o Itamaraty defendeu uma abordagem mais cautelosa, evitando ações que pudessem aprofundar a crise diplomática. Para o Ministério das Relações Exteriores, o momento exige ponderação, já que o diálogo entre as nações alcançou um patamar mais elevado e sensível.

Uma das razões para essa postura moderada, conforme fontes diplomáticas ouvidas pela reportagem, é evitar que a situação seja explorada por Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro (PL). Eduardo, que atualmente reside nos Estados Unidos após se licenciar do mandato de deputado federal, alega ser vítima de perseguição por parte de Moraes e tem atuado como voz de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no exterior.

Outro ponto considerado estratégico é o papel desempenhado pelas grandes empresas de tecnologia na crise. Segundo a avaliação do governo, os ataques a Moraes estariam alinhados a interesses de plataformas digitais contrárias à regulação proposta pelo STF. Dois gigantes do setor já acionaram a Justiça da Flórida contra o ministro, sinalizando uma articulação internacional contra sua atuação.

Além do episódio envolvendo Moraes, Brasil e Estados Unidos estão no meio de uma negociação comercial delicada desde março. O governo Trump determinou uma tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio de vários países, incluindo o Brasil, que ainda enfrenta uma taxa adicional de 10% sobre os bens exportados ao mercado norte-americano. As tratativas visam minimizar os impactos dessa política protecionista sobre os produtos brasileiros.

 

Fonte: BBC News Brasil/Jornal GGN/ICL Notícias/Brasil 247