Escravizado tatuado com iniciais dos patrões
é resgatado em Minas Gerais
DOIS TRABALHADORES domésticos foram
resgatados de condições análogas às de escravo, em Planura (MG), na região do
Triângulo Mineiro, após terem sido aliciados através do Facebook e do
Instagram. O caso envolve tortura, abusos sexuais e violência. Uma das vítimas
teve o corpo tatuado com as iniciais “A.J”, que seriam de dois dos três
patrões, como forma demonstrar que se tratava de uma propriedade.
A operação, realizada entre 8 e 15 de abril,
foi conduzida por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego,
procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal. As
vítimas foram retiradas da cidade e estão recebendo assistência das clínicas de
enfrentamento ao trabalho escravo da Unipac (Centro Universitário Presidente
Antonio Carlos) e da UFU (Universidade Federal de Uberlândia).
“A operação alcançou duas vítimas submetidas
a um processo de coisificação e dominação extremamente hediondo, em que a
violência da submissão ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas foi agravada
por relatos de abusos físicos, sexuais e psicológicos sistemáticos, impondo a
elas um ambiente de exploração e controle absoluto”, afirmou à reportagem o
auditor fiscal do trabalho Humberto Camasmie, coordenador da operação.
Os empregadores usaram as redes sociais para
estabelecer contato inicial com pessoas em situação de vulnerabilidade
socioeconômica e afetiva, oferecendo promessas falsas de trabalho e
acolhimento. Aproveitavam-se da confiança estabelecida em ambientes virtuais em
comunidades LGBT+.
As investigações revelaram que o empregado
doméstico, um homem homossexual, foi explorado por quase nove anos e era vítima
de múltiplas violações: não recebia salário, não tinha registro em carteira,
trabalhava em jornadas exaustivas sem férias ou descanso e vivia sob constante
vigilância e ameaças. Os empregadores gravaram abusos sexuais, e os vídeos eram
usados como instrumento de chantagem e controle emocional.
Em uma das gravações, ele aparece nu, com
grampos presos ao corpo, enquanto os patrões assistem e tocam música ao fundo.
Outro vídeo mostra uma tentativa de enforcamento. Também foi documentado um
episódio em que foi obrigado a comer as próprias fezes após ter seu ânus
mutilado e costurado de forma improvisada. As marcas físicas dessas violências
foram periciadas e fotografadas.
“A tatuagem também representa um perverso
indicador da submissão à escravidão a que ele estava submetido, pois funcionava
como sinal de posse, de controle sobre o corpo da vítima. A imposição da
tatuagem, feita com o intuito simbólico de marcar a vítima como subordinada,
reforça a condição de completa sujeição aos empregadores”, afirma o relatório
de fiscalização. Depois, por ordem dos empregadores, o trabalhador cobriu a
tatuagem com outro desenho.
Também foi resgatada uma mulher trans de
nacionalidade uruguaia, igualmente aliciada por meio das redes sociais. Em
depoimento, relatou que, em julho de 2024, aceitou proposta de trabalho com
salário de R$ 700 mensais. No entanto, do valor eram descontadas despesas de
alimentação, moradia, internet e luz, restando-lhe cerca de R$ 100.
Ela trabalhou por seis meses para o trio,
sendo que os três primeiros viveu com eles sob medo constante de ser submetida
às mesmas agressões que o trabalhador. Segundo ela, os patrões diziam que ele
era “o escravo da casa”. De tanto estresse, chegou a ter um acidente vascular
cerebral enquanto trabalhava no local.
A jornada de trabalho era das 6h às 18h, sem
pausas adequadas para refeições ou descanso. Apesar de ter conseguido alugar um
imóvel por conta própria após três meses, o contrato estava em nome dos
empregadores, o que a mantinha em dependência direta do trio.
• Empregadores
foram presos pela Polícia Federal
A Polícia Federal realizou a prisão em
flagrante dos três homens identificados como empregadores, cujos nomes não
serão aqui revelados para impedir a identificação das vítimas dada a situação
de extrema violência a que foram submetidas. A reportagem tentou contato com as
defesas dos três, mas não teve sucesso.
“A atuação do Estado neste caso revelou-se
especialmente complexa, pois envolveu o ambiente doméstico de um núcleo
familiar poliafetivo homossexual e adentrou um submundo de exploração de
vulnerabilidades sociais e de gênero pela internet”, avalia Humberto Camasmie.
Os trabalhadores receberam atendimento
médico, psicológico e assistência social. Foram lavrados oito autos de
infração. Os dois vão receber três meses do seguro-desemprego especial pago às
vítimas de trabalho escravo.
Segundo um cálculo preliminar da
fiscalização, considerando apenas o trabalhador, são mais de R$ 234 mil em
verbas salariais devidas pelos empregadores. O Ministério Público do Trabalho
está atuando para garantir os direitos das vítimas.
A investigação foi iniciada a partir de uma
denúncia ao Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos em janeiro. A
operação verificou que o local também abrigava uma escola particular, onde foi
encontrada uma menina de 12 anos em situação de trabalho infantil, realizando
tarefas de limpeza duas vezes por semana.
Interrogada separadamente, ela confirmou que
o trabalhador também trabalhava ali havia anos, embora estivesse desaparecido
havia cerca de uma semana.
A partir dessa revelação, a fiscalização o
localizou trabalhando em um supermercado local. A vítima, inicialmente
reticente, confirmou que havia sido levada do interior do Nordeste para Minas
Gerais após promessas falsas de emprego através de redes sociais. Desde então,
passou a viver com os três empregadores, exercendo funções domésticas e de
limpeza em suas empresas, sem qualquer remuneração.
O relatório utiliza o termo “coisificação”
para descrever o processo de desumanização a que o trabalhador foi submetido.
Segundo os auditores, ele foi transformado em objeto para satisfação de desejos
dos patrões, privado dos direitos mais elementares, como liberdade, dignidade,
repouso e remuneração.
• Trabalho
escravo hoje no Brasil
A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em
maio de 1888, o que significa que o Estado brasileiro não mais reconhece que
alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que
transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas
sua liberdade e dignidade.
Desde a década de 1940, a legislação
brasileira prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de
trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às
de escravo.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal,
quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho
forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida
(um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições
degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e
a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dada
a intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
Os mais de 65 mil trabalhadores resgatados
estavam em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batata,
cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a
siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em
oficinas de costura, em bordéis, entre outras atividades, como o trabalho
doméstico.
Fonte: Repórter Brasil
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