Palavra de Sá

Membros do governo esperam que Lupi peça demissão por omissão na fraude do INSS

O caso envolvendo a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os desvios em benefícios de aposentados e pensionistas preocupa o Palácio do Planalto, principalmente diante da postura do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que foi alertado do problema em 2023 e levou quase um ano para agir.

🔎A apuração exclusiva do Jornal Nacional analisou as datas de todas as 23 reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social durante a gestão Lupi e constatou que as fraudes só foram efetivamente pautadas e discutidas na reunião de abril de 2024, dez meses depois do alerta feito a Lupi. O assunto nunca mais foi tratado nos encontros do Conselho da Previdência (leia mais abaixo).

O caso gerou desgaste para o governo e, na avaliação interna do Planalto, o melhor seria que Lupi pedisse para sair do ministério. No entanto, ele está na defensiva.

O tema é delicado porque o PDT é um partido aliado antigo e Carlos Lupi é o presidente da legenda. Mas foi Lupi quem indicou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado e demitido após a operação da PF.

Da mesma forma, Lupi indicou o anterior ocupante do cargo, Glauco Wamburg, que foi exonerado ainda em 2023 por suposto uso irregular de passagens e diárias pagas pelo governo.

Diante disso, há uma saia justa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porque se trata de uma acusação grave. E a gravidade do escândalo mexe com um público que é o eleitor do presidente Lula: os aposentados.

<><> Operação da PF

Nesta semana, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram a Operação Sem Desconto e revelaram um esquema que pode envolver até R$ 6,3 bilhões em desvios em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.

Segundo as investigações, 11 associações são suspeitas de descontar valores de mensalidades dos aposentados sem a anuência deles.

A primeira medida concreta para tentar frear os golpes só foi tomada em março de 2024, quando o INSS publicou uma Instrução Normativa com novas regras para que as associações fizessem os descontos nas aposentadorias, mediante autorização dos beneficiários.

Naquele momento, o assunto já era objeto de apuração da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O relatório de auditoria da CGU aponta que houve um crescimento exponencial dos descontos nas folhas dos aposentados justamente a partir de julho de 2023, quando Lupi recebeu o primeiro alerta.

Em junho de 2023, quando Lupi recebeu o aviso, os descontos nas folhas dos aposentados somavam R$ 80,6 milhões. Em abril de 2024, o montante triplicou, chegando a R$ 248,1 milhões.

Ainda assim, os descontos com indícios de fraude só foram interrompidos nesta semana, após a operação da PF e da CGU. As associações suspeitas também só foram descredenciadas após a operação.

¨      Lupi foi alertado sobre fraudes em junho de 2023

Atas de reuniões mostram que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias, mas levou quase um ano para tomar as primeiras providências.

O Conselho Nacional da Previdência Social é presidido pelo ministro da Previdência e reúne a cúpula da pasta e do INSS, além de associações de aposentados, sindicatos e entidades patronais. O conselho estabelece diretrizes, acompanha e avalia a gestão da previdência.

O esquema de fraudes pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões de aposentadorias e pensões do INSS. Segundo as investigações, onze associações são suspeitas de descontar valores de mensalidades dos aposentados sem a permissão deles.

O primeiro alerta ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi feito em uma reunião do conselho, no dia 12 de junho de 2023. “Abertos os trabalhos, a conselheira Tonia Galleti relatou que havia solicitado a inclusão da discussão sobre os acordos de cooperação técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade junto ao INSS, a qual não foi aprovada, uma vez que a pauta já estava elaborada”, diz um trecho da ata.

O pedido foi rejeitado por Lupi por não estar na pauta.

Nessa mesma reunião, a conselheira reforçou a solicitação, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas. “Pediu que fossem apresentadas a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos doze meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle.”

Ainda de acordo com a ata desta reunião, em que estava presente a cúpula do Ministério da Previdência, Carlos Lupi “registrou que a solicitação era relevante, porém não havia condições de fazê-la de imediato, visto que seria necessário realizar um levantamento mais preciso.”

O ministro, então, solicitou que o tema fosse pautado para a reunião do mês seguinte, em 27 de julho de 2023. O que, mais uma vez, não aconteceu. O conselho optou por encaminhar outros assuntos.

A primeira medida concreta do INSS para tentar frear os golpes só foi tomada em março de 2024, quando o órgão publicou novas regras para que as associações fizessem os descontos nas aposentadorias. Naquele momento, o assunto já era objeto de apuração da Controladoria Geral e do Tribunal de Contas da União.

O Jornal Nacional analisou as atas das 23 reuniões do conselho durante a gestão Lupi. Constatou que as fraudes só foram efetivamente pautadas e discutidas na reunião de abril do ano passado, dez meses após o alerta.

Uma auditoria da CGU mostra que o volume de descontos triplicou em menos de um ano, chegando a quase R$ 250 milhões por mês. Justamente no período em que o ministro Carlos Lupi não tomou medidas concretas, mesmo tendo sido alertado.

Apesar dos alertas da conselheira e mesmo depois da inclusão das fraudes nas reuniões do conselho, em abril do ano passado, os descontos com indícios de fraude só foram interrompidos nesta semana, com a operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União. As associações suspeitas também só foram descredenciadas após a operação.

Por mensagem o ministro Carlos Lupi confirmou que o tema das fraudes foi apresentado no conselho em junho de 2023, e afirmou que a partir de então o INSS começou a rever normas e a formular propostas de alterações nos sistemas da Previdência. Segundo Lupi, as mudanças foram concluídas em março do ano passado, quando o instituto apresentou uma instrução normativa com as novas regras para os descontos.

¨      Esquema envolveu propina, laranjas e lobistas, apontam investigações

Documentos da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) apontam que o esquema de descontos indevidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolveu pagamento de propina a servidores, uso de associações de fachada e lobistas.

Os investigadores analisaram transações financeiras das entidades e também de dirigentes para mapear o possível rastro dos valores desviados (leia mais abaixo).

Na semana passada, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação contra um esquema de fraudes no INSS.

A fraude consistia em descontos irregulares de recursos de aposentados e pensionistas ao longo de anos, o que pode ter resultado no desvio de mais de R$ 6 bilhões. 

Segundo manifestação do MPF, o modus operandi de uma das entidades envolveria: 

• 💰pagamento de propina a servidores do INSS para que fornecessem dados dos aposentados;
• 💻 Inserção desses dados em associações "de fachada" que argumentavam prestar serviços a aposentados e pensionistas;
• 💸realização de "pequenos descontos" em larga escala, sem anuência do aposentado; e
• 💰 distribuição do lucro para os envolvidos, por meio das suas empresas.  

Uma das entidades investigadas é a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). 

A PF teve acesso ao relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em 2024 sobre essa associação. 

O Coaf apontou movimentação suspeita da Ambec de R$ 228,5 milhões entre agosto de 2023 e abril de 2024, valor incompatível com o faturamento das pessoas jurídicas envolvidas, conforme o relatório. 

🔎A PF registrou que o faturamento anual da associação é R$ 29 milhões. 

Relatório a PF do ano passado menciona que:

"Há suspeitas de que as filiações de aposentados e pensionistas à Ambec tenham sido feitas à revelia". 

"É importante salientar, ainda, que a Ambec outorgou ao Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como 'um lobista discreto de Brasília', bem como por 'Careca do INSS' e por ter boas relações com órgãos estatais — o papel de representante da associação junto ao INSS, com objetivo de representar a associação em assuntos relacionadas ao ACT [Acordo de Cooperação Técnica]", completa o documento.

 A CGU aponta que a Ambec arrecadou mais de R$ 178 milhões no período de 2019 a 2024 ao mesmo tempo que:

• ❌ inexistia estrutura física adequada e compatível com as ações de captação, filiação e atendimento da quantidade de associados registrados;
• ❌ os aposentados vítimas dos descontos (e registrados na Ambec) desconhecem por completo essa associação e não autorizaram qualquer desconto. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer no mesmo sentido, ainda segundo a manifestação do MPF.

"A Ambec possui mais de 2 mil reclamações registradas, aliada ao avanço vertiginoso e desproporcional na quantidade de filiados/associados a essas entidades. Apontou [TCU] que o quantitativo de associados subiu mais de150% em dois anos, o que pode, 'corroborar a fraude'", menciona o documento do MPF. 

<><> O que diz a defesa

O advogado da Ambec, Daniel Bialski, afirmou que "a associação não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados. Essas atividades são praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados". 

De acordo com a defesa, "a associação vê com surpresa a deflagração da Operação 'Sem Desconto' pela Polícia Federal, já que os mesmos fatos são, há mais de um ano, investigados e esclarecidos no âmbito de investigação da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A associação, desde 2022 e de forma espontânea, colabora irrestritamente com a Autoridade Policial, Ministério Público e Poder Judiciário"'.

Por fim, a associação informou que possui robusto programa de compliance, hábil a justificar a lisura de suas atividades em prol do bem-estar e melhoria da qualidade de vida de pessoas da “terceira idade”.

¨      Operação da PF apreendeu ao menos R$ 41 milhões em bens de suspeitos de fraudar INSS

A Polícia Federal (PF) apreendeu ao menos R$ 41 milhões em bens e valores durante a operação Sem Desconto, que cumpriu mandados contra suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes ao INSS.

Segundo o balanço parcial da operação, obtido nesta segunda-feira (28) pela TV Globo, apenas em dinheiro vivo foi apreendido o equivalente a R$ 1,734 milhão, entre reais e moedas estrangeiras.

Durante a operação, foram apreendidos ainda:

• 61 veículos, avaliados em R$ 34,5 milhões;
• 141 joias, que tiveram o valor estimado em R$ 727 mil.

O valor total inclui ainda outros bens, como máquinas, equipamentos e objetos de arte apreendidos.

<><> Operação da PF e CGU

A operação Sem Desconto investiga a suspeita de desconto irregular em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Os valores descontados eram repassados a associações que, em tese, estavam sendo remuneradas por serviços oferecidos a essas pessoas.

Entretanto, a investigação indica que a maior parte desses descontos era feita sem a autorização dos aposentados e pensionistas. E que essas associações se utilizavam de fraude, como a falsificação de assinaturas e de documentos, para conseguir o desconto junto ao INSS.

Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, apontam estimativas.

Ao todo, seis pessoas foram presas durante a operação, todas ligadas a associações suspeitas de fraudarem o INSS. Além disso, a Justiça determinou o afastamento de toda a cúpula do INSS e de um policial federal suspeito de fazer parte do esquema.

Após a operação, o governo anunciou a demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele foi um dos afastados do cargo pela Justiça e é investigado pela PF por suspeita de omissão.

¨      Ferrari, relógios de luxo e obras de arte foram aprrendidas

A operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apreendeu nesta quarta-feira (23) diversos itens de valor, entre eles dinheiro em espécie e carros de luxo, como uma Ferrari.

Também estão entre os itens apreendidos:

• joias
• relógios de luxo
• quadros

Ao menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos em benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas.

As apreensões ocorreram em diferentes estados, entre eles São Paulo, Paraná e Ceará. Os mandados de busca, apreensão e de prisão foram realizados em 13 estados e no Distrito Federal.

Durante a operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, em seguida, demitido do cargo.

Além dele, outros cinco servidores públicos foram alvo de medidas judiciais e outras seis pessoas foram presas até a última atualização desta reportagem.

Segundo a Polícia Federal, o valor estimado das apreensões ultrapassa R$ 41 milhões, sem considerar o preço das obras de arte. Abaixo, você confere fotos de alguns itens apreendidos:

Durante entrevista na quarta (23), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, comentou sobre as apreensões de bens dos investigados.

“Cito o exemplo de um único alvo onde foram apreendidos vários carros, Ferrari, Rolls-Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões. Em um único alvo”, destacou Rodrigues.

“Isso por si só aponta a gravidade daquilo que estamos falando e o tiro certo que demos nessa investigação”, avaliou o diretor-geral da PF.

Rodrigues afirmou ainda que a investigação já permitiu à PF identificar “alguns operadores financeiros e algumas pessoas jurídicas e físicas destinatárias dos valores” desviados com a fraude.

 

Fonte: g1