Planos minimalistas e o aprofundamento das
iniquidades no sistema de saúde brasileiro
Algumas notícias que têm aparecido na
imprensa nos deixam muito preocupados.
No último dia 25 de fevereiro de 2025, a
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu uma audiência pública para
discutir uma proposta de mudança significativa na regulamentação dos planos de
saúde.Visa permitir a criação de uma nova modalidade de plano de saúde
denominada “Plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames”. Esse
modelo, também conhecido como plano “minimalista”, não prevê cobertura para
atendimentos de urgência, emergência, nem terapias — rompendo, portanto, com o
princípio da integralidade do cuidado.
Mais recentemente lemos em vários órgãos de
imprensa que “Lula avalia apoiar criação de plano de saúde popular de até 100
reais”, talvez à busca de apoio popular para sua reeleição em 2026. Ainda que
mereça ser reeleito, isso não se pode dar às custas do SUS e de outras
políticas sociais inclusivas, numa barganha que parece sem limite e ou
subordinada aos retrocessos impostos pela direita brasileira. Trata-se de um
retrocesso preocupante em relação ao marco regulatório estabelecido pela Lei nº
9.656/1998, que há mais de duas décadas buscou proteger os usuários do setor
suplementar diante da proliferação de operadoras que negavam cobertura em
momentos críticos de atenção à saúde.
Com os chamados planos minimalistas, os
riscos de desassistência aumentam e a fragmentação do cuidado se aprofunda — em
especial para as populações mais vulneráveis, que, diante das dificuldades de
acesso hoje no SUS, podem ser atraídas por planos mais baratos, mas com pouca
ou nenhuma cobertura real.
Os planos minimalistas colocam o SUS em risco
por alguns motivos: o sistema público será o destino das demandas de maior
complexidade, que não serão cobertas pelos planos restritos. Assim, o SUS, já
pressionado por subfinanciamento e sobrecarga pela insuficiência de equipes de
atenção primária e especialistas, será ainda mais demandado para suprir lacunas
criadas pelo setor privado. Hoje, muitas pessoas enfrentam dificuldades no SUS
para conseguir consultas, exames, cirurgias e início de tratamentos — principalmente
em casos mais graves. Isso gera insatisfação e faz com que, quando aparece um
plano de saúde mais barato, muitos pensem: “melhor isso do que nada”. Mas a
realidade pode ser mais dura do que parece.
Esses planos restritos não resolvem os
problemas de saúde das pessoas, apenas empurram os casos mais graves para o
SUS. Na prática, o SUS continuaria cuidando das situações mais difíceis e
caras, como já faz, mas agora ainda mais sobrecarregado.
É fácil prever: têm-se um sintoma e busca-se
o médico do plano minimalista. Este, que não acompanha o paciente ao longo do
tempo, não o conhece adequadamente, não conhece o contexto no qual vive, faz um
diagnóstico. Pede-se inúmeros exames. O convênio se recusa a fazê-los. Busca-se
o SUS e pressiona-se o médico de família para fazer exames, muitos inúteis ou
até “porque o paciente pediu”: mais custos e mais atendimentos desnecessários. É
possível que, diante da dificuldade de diagnóstico, o médico do convênio o
encaminhe para especialistas. E, de novo, diante das insuficiências desses
planos minimalistas, lá está novamente o paciente a pressionar por consultas
desnecessárias no sistema público.
É óbvio: o plano, à busca de lucro, buscará
ficar com a parte mais fácil e deixar a parte mais pesada para o serviço
público. Cria-se assim o um uso fragmentado dos dois sistemas. O resultado
disso é um cuidado menos efetivo, mais confuso e, muitas vezes, sem resolver o
problema de saúde da pessoa. E ainda aumenta a carga sobre os trabalhadores do
SUS, que precisam lidar com a parte mais difícil, com menos recursos.
Sustentando essas críticas, muito pertinentes
segundo a minha avaliação, foi publicado um ótimo artigo na coluna Saúde é
Coletiva do Outras Palavras (Saúde privada busca volta à desregulação – Outras
Palavras), assinada por Alzira Jorge, Fausto Pereira e Rômulo Paes. São
estudiosos e pesquisadores do SUS a quem respeitamos e admiramos. No seu texto,
que analisa criticamente essa proposta, traz contribuições importantes ao
denunciar os efeitos negativos dessa nova modalidade.
Os autores também apontam que essa proposta
representa um retorno ao cenário pré-regulatório, em que operadoras sem
estrutura adequada abriam e fechavam com frequência, deixando milhares de
pessoas sem atendimento.
Além disso, alertam que, com a entrada em
vigor dos planos minimalistas, haverá maior dificuldade para organizar as filas
de acesso no SUS, com risco de “bypass” — ou seja, beneficiários de planos
privados sendo encaminhados diretamente para a atenção especializada, passando
à frente de quem acessa o SUS por seus canais regulares. Isso acentua
desigualdades já estruturadas. Concordamos com os argumentos apresentados no
artigo. No entanto, é necessário ir além.
A proposta da ANS, e a forma como o artigo o
critica e mesmo o debate público a respeito (pouco ainda, infelizmente), revela
algo mais profundo: a naturalização da existência de um sistema dual de saúde
no Brasil — como se essa divisão entre público e privado, com lógicas distintas
de funcionamento e acesso, fosse inevitável.
Telma Menicucci, em sua obra Público e
Privado na Política de Assistência à Saúde no Brasil: Atores, Processos e
Trajetórias, demonstra que essa configuração institucional híbrida não é fruto
do acaso ou de escolhas técnicas recentes.
Trata-se de um processo histórico, iniciado
na década de 1960, em que o Estado brasileiro estimulou o crescimento do setor
privado com recursos públicos, inclusive utilizando incentivos fiscais, compras
governamentais de serviços e subsídios indiretos (como a dedução de despesas
com saúde privada no imposto de renda).
Menicucci afirma que esse modelo gerou um
sistema estruturalmente segmentado: de um lado, o SUS, comprometido com os
princípios de universalidade, integralidade e equidade; de outro, um setor
privado que atua com base em critérios de mercado, acesso seletivo e serviços
voltados prioritariamente à população com maior poder aquisitivo.
Quando esse sistema privado não dá conta —
como ocorrerá com os planos minimalistas —, transfere-se ao SUS a
responsabilidade de garantir o cuidado, ampliando a sobrecarga sem os recursos
correspondentes. O risco, portanto, não está apenas na criação de mais uma
modalidade excludente de plano de saúde, mas na própria lógica de funcionamento
do sistema dual. Tal arranjo compromete a efetivação dos princípios
constitucionais do SUS e reforça desigualdades no acesso, na qualidade do
cuidado e na responsabilização pública. Em vez de tratar o sistema dual como
uma fatalidade ou algo “com o qual precisamos conviver”, é necessário
problematizá-lo e enfrentá-lo como um obstáculo à consolidação plena de um
sistema público universal.
Artigo de 2021, publicado no Britsh Journal
of General Practice demonstra que a continuidade do cuidado (o acompanhamento
longitudinal das pessoas ao longo dos anos pelo mesmo profissional – e, melhor
ainda no SUS, pela mesma equipe) é fator, por si só, capaz de reduzir
internações, uso de serviços de saúde e a mortalidade.
Essa é a maior potência do SUS:
acompanhamento ao longo dos anos das pessoas e suas famílias, concebendo a
saúde como fruto da sociabilidade, da cultura, da inserção de classe, do
trabalho, das relações com a comunidade e território, “ainda que incida num
corpo que é também biológico”.
Avaliamos que uma proposta como essa,
encampada pelo Governos Federal, é fazer exatamente o que o mercado sempre
tentou: não acabar com o SUS (afinal é um grande espaço para construção, venda
de equipamentos, medicamentos e exames), mas reduzi-lo a um SUS para pobres e
capaz de estimular, via transferência de recursos, um sistema privado forte e
poderoso. É preciso que conselhos de saúde, entidades da sociedade civil,
profissionais da saúde, universidades, gestores comprometidos com o SUS e
movimentos populares avancem nesse debate.
A regulação do setor suplementar é
necessária, sem dúvida. Mas não será suficiente enquanto mantivermos um modelo
que socializa os riscos e privatiza os lucros. Se quisermos um SUS
verdadeiramente universal e sustentável, será necessário rediscutir o papel do
setor privado na saúde brasileira — inclusive os limites de sua expansão com
recursos públicos. Por isso, não se trata apenas de discutir se o plano
minimalista é bom ou ruim. Precisamos debater o modelo de saúde que queremos.
Se continuarmos permitindo que o setor
privado cresça às custas do SUS, estaremos enfraquecendo ainda mais o sistema
que atende quem mais precisa, sem nenhuma perspectiva de que venha a ser de
fato universal. Esse tipo de proposta, em vez de ajudar, agrava ainda mais as
desigualdades do sistema de saúde no Brasil. Não é factível que um governo
pretensamente de esquerda seja aquele a disparar o “tiro de misericórdia” que
reduz o papel do SUS.
O que queremos do nosso governo é mais
coragem – para ampliar as equipes de atenção primária, mais especialistas para
reduzir as filas das especialidades e cirurgias eletivas e garantir condições
adequadas e dignas para os nossos trabalhadores. Esse tipo de proposta, em vez
de ajudar, agrava ainda mais as desigualdades do sistema de saúde no Brasil.
E como mostra a pesquisadora Telma Menicucci
em seu livro, isso não é novidade: há décadas o Estado investe dinheiro público
para fortalecer o setor privado, enquanto o SUS luta para cumprir seu papel com
poucos recursos.
No contexto atual sempre somos lembrados de
que não é favorável defender uma regulação adequada do sistema privado, quanto
mais traçar e implementar um plano para reverter a dualidade do sistema. Mas
podemos e precisamos manter a utopia. Há muito conformismo no ar, tipo o
capitalismo é inevitável, tal como defende Mark Fisher de que “é mais fácil
imaginar o fim do mundo do que o fim do capitalismo.” Preferimos acreditar que
não!
Fonte: Por Roberto Mardem Soares Farias e
Nayara Oliveira, em Manifesto Petista
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