Colômbia: como empresas sabotam reforma da
saúde
Nos últimos meses, uma crise do sistema de
saúde da Colômbia tem sido amplamente exposta ao público, por meio de inúmeras
denúncias de pacientes a quem é negada a entrega de medicamentos e o acesso aos
serviços de saúde. Essa visibilidade não é acidental: ela ocorre no contexto de
debate sobre a reforma da saúde proposta pelo governo de Gustavo Petro.
Investidores das grandes Empresas Administradores de Planos e Benefícios (EAPB,
responsáveis por administrar os recursos financeiros para a atenção em saúde; entenda
mais abaixo), multinacionais farmacêuticas e alguns setores políticos se opõem
à mudança, pois perderiam os lucros exorbitantes que atualmente obtêm.
Usando seu poder econômico e um lobby
agressivo, esses grupos estão manipulando a opinião pública e pressionando o
Congresso Nacional para bloquear qualquer tentativa de mudança que ameace suas
riquezas, mantendo um sistema injusto e excludente que beneficia apenas uma
minoria, em detrimento da saúde da população colombiana.
Durante o governo Petro, foram feitas
denúncias públicas que expõem as manobras perversas desse sistema de saúde.
Houve também intervenções em diferentes EAPB, tanto do regime contributivo como
do regime subsidiado, realizadas porque essas entidades supostamente não tinham
como operar. Descaradamente, essas empresas têm exigido do governo a liberação
dos recursos “necessários” para seu funcionamento. A resposta de Petro foi que
“seu Governo não pagará as dívidas acumuladas pelas EAPB” e que estas devem cumprir
com suas obrigações financeiras.
Segundo os dados apresentados no conselho de
ministros, as dívidas das EAPB somam mais de 15 bilhões de pesos [cerca de 20
milhões de reais] e as contas a pagar relativas a insumos e medicamentos às
gestoras farmacêuticas são estimadas em 1 bilhão [1,3 milhão de reais]. Diante
dessa situação, o ministro da Saúde da Colômbia, Guillermo Jaramillo, declarou:
“o governo aumentou o orçamento da saúde; só no primeiro ano deste governo,
houve um incremento de 27,5%. A UPC foi aumentada como nunca antes, sempre acima
da inflação. Nos disseram que não aumentamos, mas aos outros governos nunca
cobraram quando aumentavam muito abaixo da inflação”.
Nós da Fundação IFARMA denunciamos as
atividades que atentam contra a saúde pública e o direito à saúde e à vida, e
evidenciamos como o atual sistema de saúde interfere na implementação da
primeira licença compulsória concedida no país.
• O
impasse do dolutegravir
A emissão da primeira licença compulsória*
para uso governamental foi expedida em 2023 para o medicamento dolutegravir, um
antirretroviral essencial no tratamento do HIV, que demonstrou ser altamente
eficaz. O seu alto preço era um obstáculo para o acesso, a emissão da licença
compulsória foi a opção legal utilizada para aumentar sua disponibilidade com a
diminuição do preço.
Segundo o governo colombiano, o custo
estimado do tratamento com dolutegravir (comercialmente conhecido como
TIVICAY®, na apresentação de 50 mg) por paciente/ano era de aproximadamente US$
1.235, com base no preço registrado no Sistema de Informação de Preços de
Medicamentos (SISMED). Em contraste, o custo do mesmo tratamento adquirido via
Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) é de aproximadamente US$ 45 por
paciente/ano.
Contudo, a implementação dessa medida legal
tem encontrado obstáculos. Por um lado, a pressão das farmacêuticas. Elas
falsamente argumentam que essa licença compulsória irá desincentivar a
inovação. Além disso, a consideram ilegítima e ilegal, fato que gerou um debate
intenso no país. A falta de clareza sobre as regulamentações e o uso das
licenças compulsórias tem criado incertezas, tanto para os prestadores de
serviços de saúde como para os pacientes — o que fez com que, até o momento, o
acesso ao medicamento continue limitado.
As EAPB se aproveitaram desse desconhecimento
para impor barreiras administrativas adicionais, que resultaram na
impossibilidade de acesso dos pacientes ao tratamento. Embora o Ministério da
Saúde tenha promovido espaços e diálogos necessários com os prestadores de
saúde, estes têm resistido a implementar as mudanças exigidas para facilitar a
entrega do tratamento. Essa situação apenas reafirma o caráter lucrativo e
excludente do atual sistema, que perpetua a visão da saúde como um negócio.
Hoje, a reforma da saúde proposta por Petro
tem como objetivo a cobertura universal e a equidade no acesso aos serviços de
saúde por meio de diferentes estratégias que garantam o acesso através de um
financiamento sustentável e o fortalecimento do sistema público, com um forte
enfoque em atenção primária.
Essa proposta de reforma, contudo, tem
enfrentado obstáculos que impedem o seu avanço e a sua aprovação, especialmente
pela falta de consenso político a respeito do fim da intermediação financeira
pelas EAPB — empresas que figuram entre as maiores beneficiárias do sistema
atual, e se opõem à reforma por verem seus lucros ameaçados.
O sistema de saúde colombiano enfrenta
inúmeros desafios, que requerem respostas que priorizem a equidade e o acesso a
tratamentos acessíveis. A implementação da licença compulsória para o
dolutegravir representa um passo crucial em direção à garantia do acesso a
medicamentos antirretrovirais, mas necessita de um compromisso político sólido
para superar os obstáculos atuais, em especial o atual sistema. Garantir o
direito à saúde de todos os colombianos deveria ser o objetivo principal de
qualquer estratégia de política pública em saúde.
• Como
funciona a saúde colombiana
O Sistema Geral de Seguridade Social em Saúde
na Colômbia, regido pela Lei 100/1993, se baseia em um modelo de seguridade
social misto verticalizado que combina a atenção pública e a atenção privada. O
seu financiamento também é misto (público e privado).
Sua estrutura é composta principalmente por
três atores:
1. As seguradoras denominadas Empresas
Administradoras de Planos de Benefício (EAPB), que são empresas as responsáveis
por administrar os recursos financeiros para a atenção em saúde e garantir o
acesso aos serviços médicos. As EAPB podem ser do regime contributivo
(contribuição obrigatória por faixa salarial) ou do regime subsidiado (para
aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade);
2. Os provedores de serviços de saúde,
conhecidos como Instituições Prestadoras de Saúde (IPS), que incluem hospitais,
clínicas e centros médicos, que podem ser públicos ou privados. São as EAPB que
contratam esses serviços, assim como contratam também as empresas que se
encarregarão da dispensação dos medicamentos, conhecidas como Operadores
Logísticos ou Gestores Farmacêuticos;
3. O Ministério da Saúde e Proteção Social,
encarregado de repassar o financiamento necessário para a atenção em saúde
mediante a Unidade de Pagamento por Capitação (UPC), através de uma entidade
que hoje é conhecida como a Administradora dos Recursos do Sistema Geral de
Seguridade Social em Saúde (ADRES), além de regular e supervisionar o sistema
de saúde, assim como estabelecer políticas e garantir o cumprimento das normas,
como afirma a Lei 100 de 1993.
Essa estrutura vertical do sistema de saúde,
baseada na intermediação financeira, tem gerado importantes barreiras para o
acesso aos serviços de saúde, como a fragmentação na atenção, desigualdades no
acesso e má qualidade dos serviços, especialmente em áreas rurais, além de
corrupção. Essa crise tem se agravado desde a emergência sanitária da covid-19.
Podemos afirmar que este é um sistema de
saúde despudoradamente baseado no lucro e no qual a efetivação do direito à
saúde não é uma prioridade. As barreiras comerciais também são demonstrativas
de um sistema de saúde perverso, já que o preço de muitos medicamentos e
tratamentos continua sendo proibitivamente alto. Esse fator coloca em risco a
sustentabilidade do sistema de saúde, dado que implica uma carga maior de
financiamento, uma vez que a maior parte são recursos públicos, ameaçando
diretamente a efetivação do direito à saúde da população colombiana.
Fonte: Por Juliana López Mendez, da Fundación
IFARMA (Colômbia), para a coluna Saúde não é mercadoria
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