Palavra de Sá

Pablo Marçal inelegível por 8 anos pela segunda vez: o que se sabe sobre nova decisão judicial

O influenciador digital e empresário Pablo Marçal (PRTB), candidato derrotado na eleição para a Prefeitura de São Paulo no ano passado, foi novamente condenado a ficar inelegível por oito anos, segundo decisão judicial deste sábado (26/4).

Na sentença, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou ainda que Marçal pague uma multa de R$ 420 mil por descumprimento de medida liminar.

Ao comentar a decisão, Marçal disse, em nota por meio de sua assessoria de imprensa, que acredita que a sentença será revertida.

"Essa decisão é temporária. Cumprimos todos os requisitos legais durante a campanha. Confio na justiça e estou certo de que vamos reverter", afirmou o influenciador.

Em fevereiro, o ex-coach já havia sido condenado a oito anos de inelegibilidade, mas as penas não são comutativas. Então, mesmo com a nova condenação, são contados apenas oito anos a partir da eleição.

Na decisão publicada neste sábado, o magistrado considerou Marçal culpado por "abuso no uso indevido dos meios de comunicação, captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico".

Segundo o juiz, Marçal cooptava colaboradores para disseminar conteúdos em redes sociais e serviços de streaming, usando o sistema de 'corte', com a publicação de vídeos curtos.

Através de concurso de cortes e de premiações, conteúdo teria sido impulsionado de forma ilícita. E o pagamento aos "cortadores" teria sido feito de uma forma que impede a fiscalização pela Justiça Eleitoral da origem e destino dos recursos.

A multa de R$ 420 mil foi imposta, segundo o juiz, por Marçal ter descumprido por 42 dias a determinação da Justiça de suspensão temporária de seus perfis nas redes sociais até o fim da eleição, ao manter ativa sua conta na plataforma Discord.

A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que também disputou a prefeitura.

Tabata comentou a decisão deste fim de semana nas redes sociais: "Marçal vive de vender o 'segredo pro sucesso'. Mas o 'sucesso' dele é baseado numa coisa só: o desrespeito às leis", escreveu a deputada.

"Enquanto outros se calaram, por medo ou interesse, fomos nós que denunciamos e levamos o caso à Justiça. Agora, decisão atrás de decisão, fica clara a importância de termos enfrentado quem tentou fraudar a eleição e enganar os eleitores."

•        Condenação em fevereiro

Em fevereiro, Marçal foi punido por abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação e captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2024, por conta de um vídeo em que prometeu apoio a candidatos a vereador que fizessem doações de R$ 5 mil para sua campanha.

A condenação ocorreu em resposta a ações abertas pelo PSB e PSOL, siglas respectivamente dos ex-candidatos à prefeitura Tabata Amaral e Guilherme Boulos. As ações foram julgadas conjuntamente

O vídeo em que Marçal ofereceu apoio mediante doações em Pix de R$ 5 mil foi publicado em setembro de 2024.

"Quero te fazer uma pergunta: você conhece alguém que quer ser vereador e é candidato, que não seja de esquerda, tá? De esquerda não precisa avisar. Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo e falar 'mano, olha que oportunidade'. Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um um pix pra minha campanha, de doação. Pix de R$ 5 mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo", disse.

A condenação também foi determinada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz. Sobre as infrações, o juiz argumentou:

•        Abuso de poder político: Marçal teria usado as redes sociais para divulgar notícias falsas sobre o fundo partidário e para realizar propaganda negativa contra os adversários

•        Abuso de poder midiático: Para o juiz, o candidato teria usado sua relevância e aptidão para distorcer "gravemente" o eleitorado, colocando-se como vítima

•        Captação ilícita de recursos: O influenciador teria simulado que as doações seriam algo simples, lícito e sem encargos — em vez de venda de apoio político, o que é vedado pela legislação eleitoral.

À época, a assessoria de imprensa de Marçal divulgou nota afirmando que sua defesa iria apresentar recurso.

"Gravei milhares de vídeos de apoio político para candidatos a prefeito e vereadores em todo o país e estou em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio financeiro, conforme demonstrado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. Continuo acreditando na Justiça e tenho certeza de que tudo será esclarecido durante o processo de recurso", afirmava a nota.

•        Outras ações contra Marçal

Segundo o jornal Valor Econômico, Marçal é alvo de cinco ações na Justiça Eleitoral.

Uma delas é a ação que trata dos "cortes" de vídeos. Com eles, usuários que editassem e divulgassem trechos que conquistassem grande engajamento eram remunerados.

Outra ação diz respeito a um laudo falso divulgado pelo candidato do PRTB, o que fez com que sua conta no Instagram fosse suspensa na véspera do primeiro turno.

Na ocasião, a campanha de Boulos entrou com uma ação pedindo a prisão de Marçal por ter publicado um laudo falso — o que foi comprovado por perícia da Polícia Civil — alegando que o candidato do PSOL teria procurado ajuda médica após consumir cocaína.

Em novembro daquele ano, Marçal foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por conta do laudo.

No primeiro turno da eleição municipal em 2024, Marçal ficou em terceiro lugar, com 28,14% dos votos — portanto, não passando para o segundo turno.

A eleição foi vencida por Ricardo Nunes (MDB), que derrotou Guilherme Boulos e conseguiu se reeleger.

Marçal não teve tempo no horário eleitoral gratuito porque seu partido, o nanico PRTB, não cumpria os requisitos da legislação para tal. A maioria da receita da campanha do influenciador veio de doações.

Na campanha, uma das cenas mais marcantes o envolvendo foi quando se tornou alvo de uma cadeirada do candidato do PSDB José Luiz Datena, durante um debate.

A agressão ocorreu depois que o influenciador citou uma denúncia de assédio sexual contra Datena — que saiu de onde estava e lançou uma cadeira contra Marçal.

Após a derrota no primeiro turno, Marçal declarou que 2026 estava "logo ali".

"Eu prometo ser combativo na política brasileira nos próximos 12 anos. Foi o tempo que eu decidi no meu coração para servir à política", disse a jornalistas.

Marçal declarou à Justiça eleitoral um patrimônio de R$ 169 milhões — o maior dentre os candidatos ao pleito em São Paulo.

Na época, ele e sua holding (empresa controladora de participações em outras companhias) figuravam como sócio ou administrador de pelo menos 26 empresas, de ramos variados.

¨      Bolsonarista chora ao receber pena de 7 anos de cadeia nos EUA

George Anthony Devolder Santos deu golpes variados ao longo de sua vida. Filho de imigrantes brasileiros, gay assumido, ele conseguiu um "milagre" em 2022 ao derrotar um democrata na disputa por um distrito eleitoral em Long Island, estado de Nova York.

Trumpista e bolsonarista assumido, parecia uma promessa de renovação navegando na oposição a Joe Biden -- onda que eventualmente levou Trump de volta à Casa Branca.

Nesta sexta-feira, 25, no entanto, Santos chorou ao receber a sentença de 7 anos e 3 meses de cadeia da juíza Joanna Seybert.

Ninguém consegue dizer se foram lágrimas verdadeiras, uma vez que a própria juíza constatou: "Você se elegeu com suas palavras, a maioria das quais eram mentiras".

<><> Castelo de cartas

Pouco depois de assumir o cargo em Washington, o castelo de cartas construído por George Santos começou a ruir, depois de reportagens do New York Times e de outros órgãos de mídia.

Alvo de investigação da promotoria de Nova York e do próprio Congresso, ele entrou para a História ao se tornar o sexto deputado expulso do Capitólio pelos colegas.

Além da pena de 7 anos e três meses, Santos terá de devolver U$ 578.752,94 aos cofres públicos.

A lista de acusações formais a ele é extensa, de acordo com a promotoria:

Santos apresentou relatórios fraudulentos à comissão de valores mobiliários, desviou fundos de doadores de campanha, roubou identidades, cobrou cartões de crédito sem autorização, obteve seguro-desemprego por meio de fraude e mentiu em relatórios à Câmara dos Representantes dos EUA.

<><> Do Holocausto à tragédia do clube noturno

As mentiras políticas que o levaram à eleição deixaram claro tratar-se de um mitômano, mentiroso compulsivo: o bolsonarista tentou costurar sua história pessoal ao Holocausto, à tragédia do 11 de Setembro e ao ataque ao clube noturno gay de Orlando em que foram mortas 49 pessoas.

Santos também disse que tinha sido a estrela do time de vôlei universitário da faculdade e que se dedicou tanto ao esporte que havia colocado próteses nos dois joelhos. Tudo história da carochinha, assim como os empregos que ele teria tido na Goldman Sachs e no Citigroup -- formas que ele encontrou de se "vender" como um infalível ator do mercado financeiro.

John Durham, o promotor que chefiou as investigações, resumiu: Hoje, George Santos foi finalmente responsabilizado pela montanha de mentiras, roubos e fraudes que perpetrou. Para o réu, era o dia do julgamento, e para suas muitas vítimas, incluindo doadores de campanha, partidos políticos, agências governamentais, órgãos eleitorais, seus próprios familiares e seus eleitores, é o dia da justiça.

Santos foi eleito na segunda tentativa de chegar ao Congresso, com 145.824 votos.

<><> Toda sorte de golpe

A fraude eleitoral de Santos começou durante a campanha de 2022, quando ele e sua tesoureira Nancy Marks falsificaram informações junto à Comissão Eleitoral Federal (FEC) com o objetivo de qualificar a campanha a receber fundos partidários.

Santos simulou empréstimos de 11 familiares à sua campanha com o objetivo de atingir a meta de doações de 250 mil dólares de terceiros em um trimestre. O Partido Republicano se baseia em relatórios do FEC para garantir a viabilidade financeira de seus candidatos. Santos também mentiu que havia emprestado 500 mil dólares à própria campanha, quando tinha depositados em suas contas bancárias apenas U$ 8 mil.

Entre julho de 2020 e outubro de 2022, George Santos roubou informações pessoais de seus doadores genuínos de campanha, através das quais fez transferências de cartões de crédito, inclusive para uso pessoal. De acordo com a acusação, ele:

procurou vítimas que sabia serem idosos sofrendo de comprometimento ou declínio cognitivo

Na campanha de 2022, o candidato montou um esquema de doações que em tese seriam utilizadas para propaganda eleitoral. Dois doadores transferiram U$ 25 mil cada, mas George Santos desviou o dinheiro para gastos pessoais.

Durante a pandemia de covid, embora formalmente funcionário de uma empresa de investimentos baseada na Flórida, George Santos recebeu ilegalmente U$ 24 mil em seguro-desemprego.

O candidato também mentiu oficialmente e por escrito em sua declaração de bens: que recebeu U$ 750 mil em salários de sua própria empresa, a Devolder Organization LLC; que tinha recebido mais de U$ 1 milhão em dividendos da Devolder; que tinha mais de U$ 100 mil em sua conta bancária pessoal; que tinha mais de U$ 1 milhão em poupança. Era tudo mentira.

Apesar de todas estas acusações, duas semanas antes de ser cassado pelos próprios colegas na Câmara, George Santos recebeu uma comitiva de bolsonaristas em seu gabinete, liderada por Eduardo Bolsonaro.

A comitiva foi até Washington denunciar "perseguição" ao bolsonarismo no Brasil, a mesma estratégia adotada por Santos antes de se declarar culpado.

<><> Vai passar ao menos dois anos na cadeia nos EUA

O ex-deputado estadunidense George Anthony Devolder Santos, um bolsonarista de primeira hora, será sentenciado hoje a no mínimo dois anos de cadeia.

Caberá à juíza Joanna Seybert determinar se ele passa a cumprir pena imediatamente ou poderá se apresentar em data futura.

Os 24 meses de cadeia são um pedido da própria defesa à juiza, depois que Santos se declarou culpado das acusações de furto agravado de identidade e fraude eletrônica.

Já a promotoria pediu que a pena mínima seja de 87 meses, para impedir que o público "seja alvo de seus crimes novamente".

Filho de pais brasileiros, Santos teve uma carreira meteórica. Foi eleito deputado em 2022 por um distrito do estado de Nova York, numa campanha que atraiu atenção porque os dois candidatos assumiram ser gays. Mas George logo se tornou alvo de denúncias sobre as mentiras que contou durante a campanha, inclusive sobre ser de ascendência judaica.

<><> Holocausto e 11 de setembro

Ele inventou ter avós ucranianos que teriam fugido para a Bélgica e de lá para o Brasil,  para escapar do Holocausto. Disse que a mãe brasileira havia sobrevivido aos ataques de 11 de setembro nas Torres Gêmeas, em Nova York, mas Fátima nunca trabalhou no mercado financeiro: foi cuidadora e empregada doméstica.

George Santos, nascido em Nova York, viveu parte da juventude no Brasil. Depois que passou a ser investigado pela mídia estadunidense, descobriu-se que ele havia sido acusado de falsificar a assinatura em cheques em Niterói, no Rio de Janeiro, num caso que permanece em aberto.

Um vídeo divulgado pela Globo demonstrou que Santos já havia se apresentado como a drag queen Kitara Ravache.

Quando usava como identidade o nome Anthony Devolder, Santos tomou o empréstimo de um amigo nos Estados Unidos para dar entrada em um imóvel. Depois, sumiu.

"Não acredito em uma palavra que sair da boca dele", disse o homem enganado, Peter Hamilton, ao New York Times.

<><> Recebeu brasileiros duas semanas antes de ser cassado

Além de investigado pela promotoria de Nova York, o deputado também foi alvo de seus próprios colegas, que o expulsaram do Congresso por desviar recursos de campanha.

Ele arrecadou cerca de 50 mil dólares em nome de um comitê de ação política de nome Redstone Strategies, mas usou o dinheiro para cobrir gastos pessoais, inclusive aplicação de botox e viagem para Las Vegas.

Além da sentença a ser proferida hoje, George Santos terá de devolver 373 mil dólares a suas vítimas.

Mentiroso compulsivo e golpista em série, Santos usou uma tática bolsonarista para tentar escapar da punição: ele se disse perseguido político.

Depois que foi preso, em 10 de maio de 2023, e saiu depositando fiança de 500 mil dólares, Santos tentou faturar com sua fama nas redes sociais. Até hoje, se diz fã de Donald Trump, que tem o poder de eventualmente perdoá-lo.

Mesmo depois da prisão, George Santos ainda deputado recebeu em Washington uma delegação de deputados brasileiros liderada por Eduardo Bolsonaro. Dela fizeram parte os senadores Magno Malta e Jorge Seif e os deputados Altineu Côrtes, Delegado Ramagem, Júlia Zanatta, Capitão Alberto Neto e Gustavo Gayer, todos do PL.

Na época Eduardo explicou em vídeo o motivo do encontro: Trazer um pouco da realidade do que está acontecendo no Brasil em termos de censura, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e imunidade parlamentar.

Duas semanas depois, a Câmara expulsou George Santos, num voto considerado histórico: foi apenas o sexto deputado a ser defenestrado por colegas, por 311 votos a 114, com 105 republicanos "traindo" o colega de partido.

 

Fonte: BBC News Brasil