Michel Goulart: Ditadura, democracia e
anistia
Diante das provas contra Jair Bolsonaro e
seus apoiadores em torno do plano de golpe, vem ganhando repercussão o debate
sobre uma possível anistia a esses criminosos. Essa anistia seria tanto para a
turba que destruiu o patrimônio público em Brasília, no 8 de janeiro, como para
aqueles que planejaram a ação golpista, como é o caso do ex-presidente.
Contudo, a reivindicação de anistia por parte
dos bolsonaristas se mostra absurda, para não dizer hipócrita. Uma anistia, em
seu sentido político, busca a reparação para aqueles que sofreram repressão
política por parte do Estado. Esse não é caso dos bolsonaristas que queriam se
perpetuar no controle do Estado.
O debate sobre a anistia remete à ditadura e
às contradições que perpassaram o processo de transição para a Nova República.
O Estado, mesmo depois de formalmente ter sido encerrado o regime repressivo,
manteve elementos autoritários. Alguns desses elementos foram herdados da
ditadura de Getúlio Vargas, como a legislação do controle sobre os sindicatos,
e outros foram introduzidos pela própria ditadura iniciada em 1964.
A permanência de entulhos da ditadura também
se remete à situação de impunidade em relação aos agentes públicos responsáveis
pela perseguição, repressão e tortura dos opositores ao regime. Mesmo passadas
décadas desde o fim da ditadura, o debate acerca da punição parece ser uma
história sem fim, diante da permanente revelação de fontes de diferentes
naturezas (documentais, memórias, áudio) que mostram os crimes cometidos pelo
conjunto das forças de repressão e mesmo por civis.
Esses criminosos do regime de 1964 acabaram
por ser perdoados por uma interpretação distorcida da lei de nº 6683, de 28 de
agosto de 1979. Conhecida como Lei de Anistia, ela não expressava o conjunto
das posições defendidas pelos movimentos que reivindicam o perdão para os
perseguidos políticos da ditadura. O Congresso Nacional, controlado pelo
governo, aprovou uma proposta que, além de defender uma anistia apenas parcial
às pessoas que resistiriam contra a ditadura, abriu brechas para uma
interpretação que garantiu a impunidade aos agentes estatais responsáveis por
sequestros, torturas e assassinatos ligados ao regime repressivo.
Essa impunidade permitiu aos militares
inclusive a possibilidade de construir e difundir sua própria narrativa acerca
do período, expressando um evidente revisionismo que imputa a culpa da
repressão às vítimas, ou seja, àqueles que foram perseguidos e mortos pelo
regime ditatorial. A Lei de Anistia, ainda que o texto aprovado tenha elementos
das reivindicações defendidas pelos movimentos de resistência à ditadura, não
respondeu às demandas daqueles que sofrerem com a perseguição e a tortura.
O centro da Lei de Anistia passava por buscar
a pacificação, tanto garantindo a possibilidade de retorno de parte dos
opositores da ditadura à vida política como não permitindo a punição dos
torturadores. Os bolsonaristas quem reivindicam a anistia são pessoas que,
quando eram governo, se negaram a aceitar que a maior parte da população
rejeitou nas urnas sua demagogia vazia e sua política de desrespeito à vida
humana durante a pandemia. Depois de atentar contra o resultado das urnas, os
golpistas querem o perdão de seus crimes. Querem, portanto, o mesmo que foi
concedido para os golpistas e torturadores em 1979.
O Estado tem uma larga tradição de impunidade
contra os agentes repressivos, sejam os golpistas de ontem, sejam os policiais
na atualidade. Os bolsonaristas enxergam uma brecha para sua reivindicação na
ação de impunidade garantida de forma equivocada pela anistia de 1979. Contudo,
no passado como na atualidade, não existe como anistiar golpistas que querem
jogar no lixo o voto popular nem criminosos que usam da violência.
Não é possível ser conivente com essas ações
nem relativizar o que houve. Deve-se dizer de forma explícita que Jair
Bolsonaro e seus assessores mais próximos participaram de uma trama golpista e
que seus seguidores mais alucinados, financiados por empresários de extrema
direita, destruíram prédios públicos e fizeram uso de violência no dia 8 de
janeiro.
Esses são fatos incontestáveis. Não há o que
interpretar, e, principalmente, não há posição a defender que não seja a de
punição desses criminosos.
• Memória
e Democracia. Por Renato Janine Ribeiro
A memória pode ser um lugar de coisas boas ou
ruins. Ou, tentando ser mais objetivo, é o registro de fatos que ajudaram a
construir relações mais saudáveis ou, ao contrário, que perturbaram os laços
sociais. Daí a importância de relembrar datas como a de 31 de março ou 1º de
abril de 1964, quando um golpe de Estado interrompeu a democracia no Brasil por
21 anos.
Em 1964, nós já vivíamos quase duas décadas
sob um regime democrático. Nesse período, elegemos presidentes, mas é verdade
que dois de seus mandatos – os de Getúlio Vargas (1950-1954) e Jânio
Quadros/João Goulart (1961-1964) – foram precocemente interrompidos. Getúlio
foi levado ao suicídio em 1954, após uma campanha violenta da extrema direita.
Jânio renunciou em 1961, numa jogada que falhou, pois tentava um golpe para ser
ditador, e Jango, seu vice, acabou derrubado em 1964.
Vejam que o golpe de 1964 não foi um evento
isolado. Ele consumou uma série de tentativas anteriores de desestabilização.
Em 1954, a extrema direita fez seu “ensaio geral” de golpe, contra Getúlio.
Depois, tentaram derrubar Juscelino Kubitschek com as revoltas de Jacareacanga
e Aragarças, ambas na Amazônia, mas fracassaram. Em 1961, quando Jango assumiu,
houve até uma tentativa de assassinato – a Operação Mosquito, que planejava
derrubar seu avião.
Essa série de tentativas de golpe é praxe.
Dificilmente um golpe dá certo da primeira vez. E é a impunidade das tentativas
que resulta no sucesso final. Em 2022, tivemos o bloqueio de estradas, os
acampamentos nos quartéis, o vandalismo no dia 12 de dezembro, a tentativa de
explodir o aeroporto de Brasília – e, ainda, os planos de assassinar o
presidente eleito Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além
da minuta de golpe. Esses fatos estão sendo julgados agora no STF, mas cabe
perguntar: se tivéssemos punido os responsáveis pelo golpe de 1964, estaríamos
vivendo isso de novo?
O Brasil tem uma dificuldade enorme em
enfrentar seu passado. A escravidão só começou a ser questionada de forma
contundente mais de cem anos após a abolição. E o autoritarismo? Quantas vezes
foi varrido para debaixo do tapete, como se esquecer fosse a solução?
Por isso, é fundamental ajustar contas com a
história. Não por revanchismo, mas para que não se repita. Porque, quando a
justiça não é feita, os mesmos erros voltam – só que de forma ainda mais
perversa. E não queremos ver a democracia ser ameaçada de novo.
Não é só a neurose que se pauta pela
repetição – ou, para sermos mais precisos, que ensina que ela se sustenta na
repetição inconsciente de padrões derivados de conflitos não resolvidos. A
democracia depende, como regime que promove a ruptura e superação de padrões
autoritários de relacionamento, de pôr fim a um ciclo de repetição das
repressões. Por isso, ela requer um ajuste de contas com um passado
problemático. E é esse ajuste que jamais foi feito em nossa História.
Basta lembrar: nossa independência se fez com
o príncipe herdeiro de Portugal; a República, com um dos marechais mais
prestigiados do Império; a Revolução de 1930, a mando de governadores da
República Velha (“Façamos a revolução antes que o povo a faça”, disse o
governador de Minas Gerais); a democratização de 1945, com os condestáveis do
Estado Novo; a de 1985, com o presidente do partido da ditadura. Esse padrão
repetitivo deixa um saldo amargo de desafios não enfrentados, de uma democracia
incompleta. Para que ela se realize, precisamos, agora, que os culpados pela
tentativa de golpe de 2022-23 sejam responsabilizados.
• Alcolumbre
deve apresentar proposta alternativa à anistia que diminui penas de executores
da tentativa de golpe. Por Octávio Guedes
A ideia de propor um projeto de lei que
diminui as penas dos executores do 8 de janeiro e aumenta o tempo de prisão dos
mandantes da tentativa de golpe avançou no Congresso Nacional.
O próprio presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União Brasil), deve assumir a autoria da proposta, que foi
costurada por seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD). O acordo inclui a Câmara
dos Deputados e o próprio STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos), vê a proposta com bons olhos, como o blog antecipou, e, no
domingo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, deu sinal verde
para a mudança legislativa: "Redimensionar a extensão das penas, se o
Congresso entender por bem, está dentro de sua competência", afirmou.
O blog apurou que, dentro do STF, a ideia
encontra apoio da maioria dos ministros, entre eles o relator do processo,
Alexandre de Moraes.
Caso aprovado, o discurso de que a anistia
seria para os "peixes pequenos" — e não para os denunciados como
mandantes do crime, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro — ficaria
esvaziado.
Lula, segundo apurou o blog, não deve
oferecer resistência a sancionar a lei, já que seria um gesto de pacificação.
O projeto de lei tanto pode diminuir de 1/6 a
1/3 a pena de réus de menor importância como considerar que não se acumulam as
penas de golpe de Estado com abolição violenta do Estado Democrático de
Direito.
• Débora
foi abandonada. Por Moisés Mendes
O tamanho da desgraça de Débora Rodrigues dos
Santos tem o mesmo tamanho da sua façanha. A cabeleireira produziu, com um
batom, o que a esquerda não consegue com outros instrumentos mais convencionais
há muito tempo.
Tatuou a estátua da Justiça, diante do
Supremo, com duas palavras que valem por um grito de guerra. ‘Perdeu, mané’ não
tem nada igual nem parecido com o feito recente do outro lado da política. Com
direito ao preciosismo da vírgula depois do verbo.
Mas foi Débora quem perdeu. Se tivesse
vencido, seria daquelas figuras que saem do meio da multidão para se
transformarem em símbolos dos vitoriosos. Débora do batom perdeu e foi
abandonada.
Toda a cidade de Paulínia, de onde ela saiu
para invadir Brasília, sabe que Débora foi desprezada. O marido já disse que a
abandonaram. A extrema direita abandonou toda a família.
O marido de Débora disse à Folha de São
Paulo: "Não estamos recebendo ajuda de ninguém, a gente só tem ajuda da
família. É nós por nós".
Nem Bolsonaro, nem os filhos de Bolsonaro,
nem Malafaia, nem Nikolas Ferreira – nenhum deles é citado pelo marido de
Débora como alguém que tenha alcançado solidariedade e algum conforto à
família. Nenhum. Nem Michelle. Débora foi largada pelo fascismo.
Mas Nikolas Ferreira diz, como se falasse em
nome de Débora, que ela será vingada com o fim do Supremo que a condenou a 14
anos de cadeia.
Nikolas escreveu nas redes sociais: “A
solução é esperar um presidente dissolver essa corte política, convocar
concurso público e eleger novos ministros. Até lá, não tem o que fazer".
Teria, se a solidariedade fosse efetiva.
Débora está trancada em casa, segundo o marido, e sabe bem o que essa conversa
da anistia significa.
Que Bolsonaro, Nikolas, Malafaia e toda a
extrema direita usam a tragédia pessoal de cada um dos manés condenados para
tentar salvar os líderes do golpe que não deu certo.
Débora foi abandonada pelos que prometem
acabar com o Supremo, mas são incapazes de ir a Paulínia para saber como ajudar
uma família que foi empurrada para um golpe brancaleone.
Débora já não sabe mais o que poderia ganhar
com o golpe, mas sabe o que acabou perdendo. Ganharia status de ativista
reconhecida pela vizinhança? Ganharia autoridade? Teria prerrogativas que
parentes e amigas não têm? Iria melhorar de vida?
O líder de Débora negou ajuda aos que ficaram
sem trabalhar na pandemia e só recuou quando foi cobrado pelas esquerdas. Negou
a vacina. Negou programas sociais. Empurrou milhares para a fila do osso.
Empobreceu o país.
Nikolas Ferreira sabe muito bem do que o
marido de Débora está falando quando diz que “é nós por nós”. O bolsonarismo
abandona os seus perdedores e em algum momento acabará abandonando o próprio
Bolsonaro.
Não é por Débora que Nikolas, Michelle e
Malafaia esbravejam, é pelos líderes da trama. Eles não brigam por uma gente
simplória, que acreditou na esculhambação como prévia do golpe e que em muitos
casos nem sabia direito o que aquilo significava.
Perderam os manés, os patriotas, os
terroristas. Perderam todos os que foram tomados pela ilusão de que seriam mais
importantes do que são. Débora perdeu até o salão de beleza e, segundo o
marido, que concretou a entrada da sala onde ela trabalhava, perdeu a vontade
de trabalhar.
O Supremo a condenou a 14 anos de prisão,
para que ela perca também a vontade de voltar a participar de golpes. Mesmo que
agora com o cumprimento da pena em casa, com tornozeleira.
Débora representa a situação de todos os
abandonados pelos que hoje defendem o perdão para os golpistas, mas são
incapazes de ir à Paulínia para expressar solidariedade e oferecer ajuda.
Débora não vale mais nada como ex-aliada que
pede socorro. É apenas uma figura do marketing do batom na boca do
bolsonarismo.
Fonte: Correio da Cidadania/g1/Brasil 247
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