Gilmar
Mendes critica anistia a golpistas e alerta sobre risco à democracia
Na mais recente edição do
programa Reconversa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Gilmar Mendes abordou temas centrais para a democracia brasileira, incluindo a tentativa
de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, a mudança na Lei
da Ficha Limpa e a evolução da Corte Suprema ao longo dos anos. Em entrevista
aos jornalistas Reinaldo Azevedo e Valfrido Warde, Mendes fez duras críticas à
reinterpretação dos ataques à sede dos Três Poderes e reforçou a necessidade de
punição para evitar novos episódios semelhantes.
<><> Anistia e a tentativa de
reescrever os ataques de 8 de janeiro
Ao ser questionado sobre o
discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
que minimizou os atos de 8 de janeiro ao alegar que não houve tentativa de
golpe, Mendes refutou a tese. Segundo ele, os golpistas não surgiram
espontaneamente na Esplanada dos Ministérios, mas partiram diretamente de acampamentos
em frente a quartéis, organizados desde novembro de 2022.
"Não se faz acampamento
em frente a quartel, assim como não se faz acampamento em frente a hospital. A
reivindicação era clara: impedir a posse do presidente eleito. Isso não foi uma
manifestação espontânea, foi algo orquestrado."
O ministro destacou que as
investigações da Polícia Federal revelaram não apenas a tentativa de golpe, mas
também planos de assassinato de figuras do alto escalão, como o ministro
Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Nós estamos falando de
algo muito mais grave. Houve discussões sobre matar o presidente da República,
ministros do Supremo. Isso não pode ser banalizado."
Diante do cenário, Mendes
rejeitou a possibilidade de anistia, afirmando que o julgamento dos
responsáveis pelos atos golpistas deve continuar para garantir a
responsabilização dos envolvidos.
<><> Mudança na Lei da Ficha Limpa: um
retrocesso democrático?
Outro tema abordado foi a
proposta de mudança na Lei da Ficha Limpa, que reduziria a inelegibilidade de
políticos condenados por abuso de poder econômico, político ou dos meios de
comunicação de oito para três anos. Para Mendes, a iniciativa fere o princípio
constitucional de eleições limpas e legítimas.
"Se uma eleição precisa
ser limpa e legítima, como diz a Constituição, então não se pode reduzir a
punição para quem comete abuso. Isso abre margem para impunidade e favorece
casuísmo."
O ministro também alertou
para o risco de retrocessos institucionais com mudanças pontuais em leis que
regulam a transparência e a integridade do processo eleitoral.
<><> STF, polarização política e
ataques à Corte
Mendes relembrou a
trajetória do STF nas últimas décadas, destacando que a Corte se tornou um dos
principais alvos de ataques, primeiro da esquerda e depois da extrema direita.
Ele comparou os ataques institucionais promovidos pelo governo de Jair
Bolsonaro com a postura da oposição nos tempos do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso, quando o PT questionava decisões da Corte, mas dentro dos
limites do debate democrático.
"O que vemos agora é
uma tentativa de intimidação física e institucional. Antes, os debates eram
civilizados. Agora, há ameaças explícitas, tentativa de desmoralização e até
agressões diretas."
O ministro também mencionou
a criação do inquérito das Fake News como uma resposta à escalada dos ataques à
democracia, enfatizando que a medida foi necessária diante da ausência de
mecanismos próprios para garantir a proteção da Corte e de seus integrantes.
<><> Segurança Pública e financiamento
do crime organizado
O papel da União no combate
ao crime organizado foi outro ponto de destaque. Mendes defendeu uma revisão no
modelo atual de segurança pública, argumentando que a responsabilidade não pode
ficar restrita aos estados. Ele mencionou a crescente influência do crime
organizado nas campanhas eleitorais como um fator preocupante.
"O crime organizado
hoje é transnacional. O modelo atual, com estados controlando a segurança de
forma isolada, não tem sido eficaz. É preciso uma abordagem mais integrada, com
maior atuação da União."
O futuro do Brasil e a democracia em teste
Apesar das turbulências
políticas e institucionais, Gilmar Mendes demonstrou otimismo com o futuro da
democracia brasileira. Ele citou a capacidade de recuperação do país em
momentos críticos, como no pós-ditadura e na estabilização econômica do Plano
Real, como exemplos da resiliência institucional.
"A democracia
brasileira passou por um teste de estresse e resistiu. Se tivéssemos um segundo
governo Bolsonaro, poderíamos estar em uma situação muito pior. Mas as
instituições souberam reagir."
¨ Prestes a
ser denunciado, Bolsonaro volta a atacar Moraes e TSE e surpreende aliados
Jair Bolsonaro (PL) voltou a
atacar abertamente as urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a
coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o movimento surpreendeu
aliados políticos, já que, até então, o ex-mandatário vinha seguindo a
orientação de evitar críticas ao STF para permitir que advogados e aliados
construíssem pontes com os magistrados. Bolsonaro deve ser julgado ainda neste
ano pela Corte. A expectativa é de que a Procuradoria-Geral da República (PGR)
apresente a denúncia contra o ex-mandatário nas próximas semanas.
Nem mesmo em manifestações
com milhares de apoiadores, em 2024, o ex-mandatário havia avançado o sinal com
ataques diretos. Agora, no entanto, um dos principais líderes partidários que o
apoiam avalia que Bolsonaro se sente fortalecido pela queda do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva nas pesquisas, o que estaria levando-o a cometer deslizes
estratégicos.
De acordo com a reportagem,
Bolsonaro acredita que a mudança no humor do eleitorado e, consequentemente, no
cenário político pode abrir caminho para a reversão de sua inelegibilidade.
Essa autoconfiança explicaria o erro de intensificar as críticas a Alexandre de
Moraes justamente às vésperas de seu julgamento, previsto para este semestre.
Ainda segundo a mesma
liderança, Bolsonaro oscila entre seguir a estratégia traçada por aliados e
agir de maneira impulsiva, tomando decisões que fogem ao planejamento de sua
defesa jurídica.
Nesta semana, além de se
reunir com integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), que vieram
ao Brasil para elaborar um relatório sobre liberdade de expressão, Bolsonaro
também retomou o tema das urnas eletrônicas em mensagens enviadas a seus
seguidores.
No encontro com o advogado
colombiano Pedro Vaca, relator especial para a liberdade de expressão da OEA, e
intermediado por um de seus advogados, Paulo Cunha Bueno, Bolsonaro reforçou
sua tese de que Alexandre de Moraes manipula depoimentos, realiza "pesca
probatória" e prende suspeitos sem que haja denúncia formalizada.
Além disso, Bolsonaro enviou
mensagens a seus seguidores divulgando um vídeo sobre uma suposta intervenção da
CIA nas eleições, questionando, na mesma publicação, por que “o TSE não
suspende o sigilo do inquérito 1361”, que, segundo ele, traria indícios de
fraudes nas urnas. "Qual o temor? O TSE não confia nas urnas?",
provocou.
Procurados para comentar a
guinada no discurso de Bolsonaro e o encontro com representantes da OEA, outros
advogados do ex-mandatário preferiram não se manifestar.
¨ "Nós
não estamos vivendo uma normalidade democrática no Brasil", diz Folena
Em
entrevista ao programa Boa Noite 247, o advogado e cientista
político Jorge Folena fez uma análise contundente sobre a crise de
governabilidade no Brasil, relacionando-a ao avanço do semipresidencialismo
informal e ao uso indiscriminado das emendas parlamentares. Segundo Folena, a
classe dominante brasileira busca enfraquecer o poder do Executivo para manter
o controle do país por meio do Parlamento.
“A
classe dominante não consegue ganhar eleições para o Executivo e,
provavelmente, perderá também em 2026. Então, qual é a forma de controle? Por
meio do Parlamento”, afirmou o especialista. Para ele, essa estratégia se
desenrola desde o segundo governo Dilma Rousseff, quando foi criado o orçamento
impositivo, que reduziu a autonomia do Executivo sobre a destinação de verbas.
“Isso era um sonho dos parlamentares, e foi imposto a partir de 2015, quando o
governo da presidenta Dilma começou a se fragilizar.”
Folena
destacou que essa fragilidade foi aprofundada no governo Michel Temer e
solidificada sob Jair Bolsonaro, período em que o Congresso reforçou sua influência
sobre o orçamento público. “Hoje, no Brasil, eu não tenho a menor dúvida:
vivemos uma crise de governabilidade e um semipresidencialismo informal sendo
formalizado aos poucos”, alertou.
O
advogado argumentou que esse modelo favorece a corrupção e impede que o país
seja governado de maneira eficiente. Como exemplo, citou as recentes denúncias
contra deputados que desviaram verbas de emendas parlamentares para
prefeituras, cobrando contrapartidas dos gestores locais. “Nós estamos diante
de casos de polícia, crimes graves. Esse dinheiro deveria ir para escolas,
hospitais e merenda das crianças, mas está sendo utilizado para barganhas
políticas nos grotões do país.”
Outro
ponto abordado por Folena foi a independência do Banco Central, aprovada no
governo Bolsonaro, como um dos mecanismos que retiraram poder do Executivo. “A
grande questão do Banco Central independente é que o governo eleito não pode
mais definir a política econômica do país. Isso está acontecendo agora com o
presidente Lula, que tem um compromisso com a soberania nacional e o
desenvolvimento, mas está amarrado por essas medidas.”
Folena
também fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele,
evita enfrentar a inconstitucionalidade dessas mudanças. “O Supremo sabe que
essas emendas impositivas são inconstitucionais porque enfraquecem um poder em
benefício de outro, quebrando o princípio da separação de poderes. Mas, em vez
de declarar isso, prefere discutir apenas transparência. Isso é muito pouco.”
O
cientista político vê a tentativa de implementação formal do
semipresidencialismo como um processo gradual, conduzido de forma sutil para
não causar grandes resistências. “Vão colocando o tema em debate, fazem eventos
no exterior com ministros do STF participando, promovem comissões na Câmara
para discutir a mudança, como já aconteceu sob Arthur Lira. Isso vai sendo
sedimentado até que se torne um fato consumado.”
Por
fim, Folena lamentou a ausência de um ambiente democrático pleno no Brasil e a
falta de compromisso da elite econômica com o país. “Não há normalidade
democrática desde muito antes do golpe de 2016. A classe dominante não gosta do
povo brasileiro e não tem compromisso com a soberania nacional. Querem
transformar o presidente da República em mero chefe de Estado, enquanto o
governo fica nas mãos do Congresso e do mercado financeiro.”
¨ Elon Musk
compartilha convocação para ato contra Lula; Gleisi critica bolsonaristas: 'não
têm noção de soberania'
O empresário Elon Musk, dono
da Tesla, da SpaceX e do X (antigo Twitter), voltou a se envolver diretamente
na política brasileira ao compartilhar uma publicação que convoca atos pelo
impeachment do presidente Lula (PT). A postagem, feita por Mario Nawfal,
influenciador crítico de Lula e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), menciona protestos organizados para ocorrer em 120
cidades no mês de março, relata Paulo Cappelli, do Metrópoles.
Na publicação, Nawfal
compartilhou imagens de manifestações de 2016 pelo golpe contra a então
presidente Dilma Rousseff (PT) e sugeriu que o mesmo movimento se repetirá
contra Lula. Musk, ao interagir com a postagem, escreveu apenas “Wow” (Uau),
amplificando o alcance da convocação. A atitude do bilionário gerou reações no
meio político brasileiro.
A presidente do PT, deputada
federal Gleisi Hoffmann (PR), usou as redes sociais para criticar a postura do
empresário e a mobilização da direita bolsonarista no Brasil. “Elon Musk usando
o X para comandar um protesto de bolsonaristas aqui no Brasil. Essa gente do
inelegível [Jair Bolsonaro] não tem noção do que seja a palavra soberania.
Bater continência para bandeira dos EUA é pouco. Querem entregar de vez o país
e nem se envergonham disso”, escreveu.
Musk, que atualmente ocupa o
cargo de chefe do Departamento de Eficiência Governamental dos Estados Unidos,
tem estreita ligação com a ala mais radical da direita norte-americana. Ele é
aliado próximo de Donald Trump e mantém um discurso abertamente hostil a Lula e
a Alexandre de Moraes.
A relação conflituosa entre
Musk e Moraes se intensificou nos últimos meses, quando o empresário acusou o
ministro de “censura” após decisões judiciais que determinaram bloqueios de
perfis no X ligados a desinformação e ataques às instituições democráticas.
A amplificação da convocação
para protestos contra Lula reforça a crescente ingerência de figuras da extrema
direita internacional na política brasileira. Musk já demonstrou diversas vezes
sua afinidade com aliados de Jair Bolsonaro e tem usado suas redes para
disseminar conteúdos alinhados à oposição ao governo.
¨ PL reavalia
flexibilização da Lei da Ficha Limpa após acusações de que projeto protege
corruptos
O Partido Liberal (PL) está
avaliando alterações em um projeto que propõe a redução do tempo de
inelegibilidade de políticos condenados, especialmente para não ser associado a
um favorecimento de corruptos. O projeto, inicialmente apresentado pelo
deputado Bibo Nunes (PL-RS), prevê a diminuição do prazo de oito para dois anos
em que um político condenado fica proibido de se candidatar. O texto gerou
controvérsias, principalmente devido à percepção de que ele poderia beneficiar
Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030 após ser condenado por crime
eleitoral.
Segundo o UOL, a repercussão negativa nos meios políticos e
entre eleitores conservadores levou membros do PL a revisitar o projeto.
Deputados do partido, que se elegeram com discursos de combate à corrupção,
passaram a temer que a medida fosse vista como uma forma de proteger Bolsonaro
e enfraquecer a imagem do PL como partido contrário à corrupção.
Filipe Barros (PL-PR),
relator do projeto, se manifestou em defesa da proposta, mas deixou claro que
quer limitar a redução da pena apenas a crimes eleitorais, preservando a
proibição de candidaturas para políticos condenados por outros tipos de crimes,
como corrupção. Barros apontou que existem três motivos para um político ser
proibido de se candidatar: cometer crime eleitoral, ser condenado por processo
criminal ou ter sua cassação determinada pelo Legislativo.
No caso de Bolsonaro, ele
foi condenado após ser acusado de abuso de poder político e uso indevido dos
meios de comunicação durante as eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) determinou sua inelegibilidade, decisão que foi tomada sob a presidência
do ministro Alexandre de Moraes.
Em relação ao andamento do
projeto, o PL divide o processo em duas fases. A primeira, ocorrida em dezembro
de 2024, consistiu na apresentação do projeto por Bibo Nunes e na designação de
Filipe Barros como relator. A segunda fase se deu neste mês, quando Bolsonaro
se manifestou em vídeo defendendo a mudança. A publicação gerou uma onda de
críticas nas redes sociais, o que levou Barros a anunciar que está considerando
mudanças no texto.
Em entrevista ao UOL, o
deputado afirmou que está "analisando aquilo que pode ser feito" e
afirmou que as conversas sobre mudanças no projeto ainda são informais. Ele
também explicou que, ao limitar a modificação à inelegibilidade por crime eleitoral,
pretende assegurar que políticos corruptos ou envolvidos em outros tipos de
crimes não sejam beneficiados.
O projeto enfrenta
resistência jurídica, sendo considerado inconstitucional por alguns
especialistas, incluindo o ministro do STF, Gilmar Mendes, que argumenta que
mudanças na Ficha Limpa com a finalidade de favorecer uma pessoa específica
configurariam uma "lei casuística". Durante participação no Canal
Reconversa, do jornalista Reinaldo Azevedo, Gilmar Mendes comentou sobre os
esforços de especialistas em direito em tentar encontrar maneiras de livrar os
envolvidos na tentativa de golpe de responsabilidades legais, sugerindo que há
uma movimentação para aprovar uma possível "lei de anistia".
Em resposta, Filipe Barros
segue em busca de argumentos jurídicos para garantir que a proposta esteja
dentro da legalidade. O deputado encaminhou sua proposta à consultoria da
Câmara dos Deputados, aguardando um parecer sobre a viabilidade da mudança.
No entanto, Barros destacou
que o projeto ainda está em fase preliminar e precisa passar pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. A CCJ, por sua
vez, ainda precisa ser implementada, com a escolha do presidente e dos membros
da comissão programada para acontecer após o Carnaval.
Com o PL possuindo a maior
bancada na Câmara, há uma expectativa de que o partido utilize seu poder para
eleger um presidente da CCJ que seja favorável à proposta. A negociação sobre
quem ocupará o cargo deve envolver partidos como o MDB e União Brasil, aliados políticos
do PL, além de uma possível pressão para garantir que o escolhido esteja
alinhado com as mudanças na Ficha Limpa e com a anistia dos envolvidos nos atos
de 8 de janeiro. Caso Filipe Barros seja nomeado para presidir outra comissão,
um novo relator precisará ser designado para a proposta.
¨ PL mapeia
"traições" ao projeto de anistia aos golpistas do 8/1
O PL, partido de Jair
Bolsonaro, está mapeando a resistência interna ao projeto de anistia aos
envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Nos bastidores da sigla,
líderes calculam que a pauta tem apoio "garantido" de 80 dos 92
integrantes da bancada na Câmara. No entanto, segundo a coluna do
jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, a incerteza recai sobre a ala
ligada ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto, que foi acionado para
convencer os aliados a seguir o chamado bolsonarismo raiz na votação.
O PL iniciou um
"esforço concentrado" para conversar com os presidentes dos partidos
do centrão em busca de apoio à proposta. Os principais alvos dessa articulação
são o PSD de Gilberto Kassab, o Republicanos de Marcos Pereira e o União Brasil
de Antônio Rueda, que juntos somam 197 deputados.
O objetivo do PL é garantir
os 257 votos necessários para apresentar o projeto de anistia até o Carnaval,
ou seja, até o dia 28 de fevereiro. No entanto, a proposta ainda está
aguardando a criação de uma comissão especial, mas nenhum partido indicou seus
integrantes para o colegiado. Nesse cenário, ainda de acordo com a reportagem,
os bolsonaristas pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), a pular essa etapa e colocar o texto em plenário o mais cedo
possível.
Recentemente, o PL enfrentou
um problema com a "infidelidade" de parte da sua bancada, mas com uma
dinâmica inversa. Insatisfeitos com o apoio oficial do partido ao centrista
Hugo Motta, a ala mais ideológica da legenda votou em Marcel van Hattem
(Novo-RS) para a presidência da Câmara. A "traição" gerou irritação
na cúpula do PL, resultando em reclamações nos bastidores.
No partido, é comum as
divergências entre parlamentares ligados a Bolsonaro e aqueles que já estavam
na sigla desde os tempos do Centrão. É sobre esse segundo grupo que Valdemar
Costa Neto tem maior influência.
Fonte: Brasil 247
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