Notas sobre a guerrilha do Araguaia

Faço aqui uma referência direta texto “Intervenção no debate sobre o Araguaia”, de junho de 1976. A reflexão, de autoria de Pedro Pomar, completa 50 anos em 2026 e ainda carrega ressonâncias e reverberações. Com muita humildade, pretendo utilizar as indagações de Pomar (1980, p. 292) acerca do “alcance histórico” e dos “resultados” da Guerrilha do Araguaia (1972-1974) para me debruçar sobre uma questão terrena. Embora seja um ensaio, não se trata de uma divagação teórica extremada, afastada dos assim chamados interesses materiais. Cinco décadas depois, mobilizando um balanço de avaliação sobre a luta armada no Araguaia, almejo ir além da autocrítica dos circuitos internos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Extrapolando as organizações partidárias, o presente texto é um debate acadêmico, mas também civil e político à medida que questiona a farsa da pacificação no campo, impossível sem reforma agrária.

Defendo que a Guerrilha do Araguaia, apesar de sua derrota militar, não foi plenamente superada na Amazônia Oriental. Seus legados e suas influências ainda são identificáveis. Dessa maneira, mais que uma tese, a ideia central a ser costurada se efetiva como uma formulação negativa, proposição por negação. Enquanto caminho de leitura, define-se com base naquilo que não ocorreu, não se consolidou ou não se verificou. Explico: em vez de encerrada em 1974, quando os últimos guerrilheiros foram assassinados pelos militares, a Guerrilha do Araguaia não foi plenamente enterrada, pois suas heranças se fazem presentes para pesquisadores com olhares minuciosos e atentos.

Em defesa de uma definição negativa da não-ruptura, um dos argumentos mais fortes consiste na manutenção dos conflitos no campo, da repressão aos pecedobistas à “transição” rumo à Nova República, “desengajamento” das Forças Armadas. Para que se fale de uma persistência, o fim da Ditadura Militar é uma chave analítica considerável. Em 1985, não houve uma transição, mas sim uma transação. As classes dominantes que financiaram o golpe de 1964 se mantiveram ilesas e incólumes. A “redemocratização”, a despeito das ruas, foi um acordo, uma “abertura lenta, gradual e segura”, uma transferência prolongada sob a autoanistia e a autopreservação. O pacto político que emergiu da conciliação nacional conservadora se erigiu sobre os signos da amnésia e do esquecimento. À “anistia ampla, geral e irrestrita”, seguiu-se uma justiça de transição falha e incompleta, ratificadora do silenciamento forçado. Mas e o campo, onde estava instalada a Guerrilha do Araguaia?

A luta coletiva por memória, verdade e justiça faz com que o “nunca mais” ressoe também entre os camponeses. Diga-se o que se quiser, porém a população rural vivenciou e vivencia, sentiu e sente como, de fato, a transação se manifestou sem punir os violadores dos direitos humanos. Assim, interrogando e refutando um discurso que prega a existência da “paz no campo”, as linhas que se seguem são um ato de recuperação histórico-política que supera um viés restrito aos documentos e às folhas de papel. O impacto da Guerrilha do Araguaia não foi concluído na década de 1970, pois, das ações e campanhas desmedidas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, herdou-se um quadro de conflitos perenes.

Para explicar tal afirmação, é crucial assinalar o incontornável número de militares envolvidos na guerra de guerrilhas. Em conformidade com Campos Filho (2012) e Maciel (2014), as Forças Armadas deslocaram o maior efetivo militar da história no interior do Brasil. Com estimativas que alcançam 20 mil soldados, é uma quantia ultrapassada, em todo o século XX, apenas pela participação da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial. Recorrendo ao general Carlos de Meira Mattos (1977, p. 141), que compilou o número total de membros das Forças Armadas em 1976, logo após o combate à Guerrilha do Araguaia, verifica-se que 7,69% dos efetivos nacionais estiveram envolvidos na repressão na Amazônia. Depois da guerrilha, não havia outro caminho a não ser a permanência da beligerância, avançando sobre os camponeses.

Desde já, ressalto que a minha análise é totalmente diferente da puramente militar. Proponho que o desfecho da guerrilha, perseguida por uma quantidade corpulenta de militares, não é algo anômalo, excêntrico ou extravagante. O fim da guerrilha, do jeito que se deu, é parte intrínseca e reflexo da questão agrária brasileira. Seu legado, vivo, é uma afronta à estrutura fundiária. Diante disso, me distancio de leituras equivocadas, pueris e mal-intencionadas, como a dos militares Jiménez (2007), Maciel (2008) e Ustra (2018). Nesses casos, a guerrilha é propositalmente afastada de seu contexto, reduzida a uma aventura ou a uma expressão de “radicalismo/fanatismo”. Defronte à mudez da caserna, o que reina é a negação dos fatos de 1972 a 1974. Na verdade, na divisa Pará-Maranhão-Tocantins, o que se encontra é a Guerrilha do Araguaia como um fenômeno que deixou profundos rebatimentos territoriais, influências ativas no presente.

<><> Um choque de leituras

Convenhamos: essa postura antidogmática desperta oposições. Não haverá harmonia ou calmaria enquanto alguém se posicionar contra. Essa é a tarefa que se levanta. As interpretações e as visões estão em conflito. Os choques políticos são inevitáveis. De um lado, a leitura militar; do outro, uma leitura própria e original. Para a corporação, a guerrilha é entendida como uma ameaça à soberania nacional. Ora, se era um risco, “ameaça comunista”, deveria ser combatida. O encadeamento argumentativo, a partir de artifícios lógicos, leva ao seguinte fim: a guerra perpetrada contra a Guerrilha do Araguaia foi legítima, consequência de seu caráter subversivo. Dando um passo além, encontra-se tanto a justificativa para a repressão brutal quanto a minimização dos abusos. A leitura militar, do início ao fim, encaminha-se e direciona-se à relativização do massacre e do extermínio, pouco importando o que viria depois (desde que a guerrilha estivesse sepultada). O foco está na segurança e, enquanto tal, conduz à defesa, para usar um eufemismo, do “castigo”.

No tensionamento a ser feito, reforço que a guerrilha está imersa e inserida na questão agrária. É indissociável das desigualdades históricas no campo e inseparável de suas consequências. O embate contra a guerrilha, em três campanhas, foi instrumentalizado como válvula de escape para a violência estatal voltada contra o campesinato. Como efeito, o que o Estado fez ou deixou de fazer não está justificado. De maneira contrária, decorre-se que é imprescindível que o Estado seja responsabilizado como perpetrador de massacres. O crime não é suavizado por ter participação das Forças Armadas. O foco se altera: não está mais na segurança.

A prioridade reside, a partir de então, na terra, no território e nas relações sociais. Para além das prisões arbitrárias, das torturas, dos desaparecimentos e dos assassinatos, realço a dimensão territorial e a continuidade histórica de violações que não cessaram em 1974, muito menos em 1985, com uma negociação pelo alto. Antes da crítica dos críticos, saliento: não se trata de uma reabilitação da guerrilha, mas de um outro olhar, originário de pesquisas sóbrias, realizadas nos últimos anos. O embasamento reside em trabalhos de campo, entrevistas com camponeses e com ex-guerrilheiros, pesquisa documental, revisão bibliográfica e levantamento de dados primários e secundários. O legado da guerrilha, em curso, mescla o passado e o presente. É um processo em marcha permanente, com dilatação espaço-temporal, atingindo a atualidade. Indo de encontro com pesquisas como a de Reis (2021), para que a intervenção aqui defendida faça sentido, nota-se que o campesinato está posicionado no centro.

Se os camponeses são tomados como centrais, os efeitos da repressão não se prendem aos guerrilheiros, pois são entendidos como estratégias para o contínuo combate no campo. O desdobramento é o seguinte: a repressão no Araguaia, com sua face violenta, ainda não acabou; ela sobrevive diante das mudanças no campo conforme o par dialético barbárie-modernidade (Oliveira, 2003). A evidência está na fronteira agrícola, área voltada à expansão econômica, em movimento. Mesmo 50 anos depois da contribuição de Pomar (1980), a expropriação se mantém. Em oposição aos militares Jiménez (2007), Maciel (2008) e Ustra (2018), destaco que o núcleo da investigação está nas forças produtivas e nas relações sociais de produção. A repressão, pretérita ou corrente, não é uma coincidência, mas sim um problema estrutural, método sistemático reiteradamente repetido no pacto militar-latifundista.

<><> Uma guerrilha em processo

A constância e a regularidade da repressão permitem observar o massacre como política de Estado para além da luta armada. Não é coincidência que as expressões “esforço deliberado de ocultação dos cadáveres” e “metodologia sistemática de ocultação” estejam no volume 1 do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (Brasil, 2014, p. 711). Para além da tentativa de revolução, apropriar-se do termo “processo” é enfatizar as relações dos guerrilheiros com os camponeses e os nexos jamais interrompidos na disputa pela terra. “Processo” salienta vínculos e contatos prolongados. Assim, a Guerrilha do Araguaia não é um episódio, isto é, um evento encerrado no passado. Sem isolamento, ela apresenta repercussões na luta pela terra, visto que a tensão histórica permanece ativa.

Apreendida como processo histórico-territorial contínuo, substituindo a noção de episódio, altera o foco da guerrilha em si para seus efeitos duradouros. Ressalto uma conexão passado-presente de violências que ainda não terminaram, pois se somam às notificações de conflitos no campo ano após ano. Para reafirmar essa perspectiva, Martins (1978, p. 12) nos avisa que o personagem histórico essencial da luta armada no Araguaia “foi e é o posseiro, o pequeno lavrador baseado no trabalho familiar”. Se os posseiros ainda estão, o conflito ainda está. Isto posto, a Guerrilha do Araguaia não foi apenas um movimento armado, o que carrega um invólucro de redução e circunscrição tanto espacial quanto têmporo-cronológico. Nesse caso, a palavra-chave seria “limitação”, fazendo menção a um evento sem rebatimentos territoriais ou históricos.

Embora evocado de modo provocativo, “processo” aqui está para frisar o quão fundamental é estudar e trabalhar a Guerrilha do Araguaia não como episódio perdido, suplantado, eliminado, erradicado, sem ecos no presente, mas como movimento, com seus detalhes, suas minúcias e suas particularidades. O presente, o hoje, está carregado e cheio de elementos do passado, do ontem. Nada emerge do vácuo: as lutas camponesas do Bico do Papagaio se constroem a partir das contribuições dos guerrilheiros e contra a repressão ininterrupta e permanente dos aliados militares-proprietários fundiários. Se a Guerrilha do Araguaia é processo histórico-territorial contínuo, associa-se e não se deixa ser esquecida nas lutas pela terra e por memória. Acima de tudo, a guerrilha é “combustível de luta e mobilização popular” (Andrade; Alves, 2024, p. 544).

Não se nega que a violência é a parteira de toda sociedade velha que está prenhe de uma sociedade nova, mas a sua recorrência indica uma necessária reorientação do foco da narrativa. Em vez da cronologia, mais processo histórico contínuo. Não se trata do que a guerrilha foi, mas do que continua a ser, rememorada entre camponeses que com ela tiveram contato. Sob essa ótica, é possível periodizar. No pré-guerrilha, de 1966 a 1972, houve o socorro imediato, a amizade, a troca de dias trabalho, os mutirões e a convivência diária; no pós-guerrilha, desde 1974, uma metamorfose das influências dos militantes como força motriz, isto é, impulsos, incentivos e estímulos, para o sindicalismo rural e a mobilização em prol da terra de trabalho.

Com isso, apesar do passar dos anos, os contatos foram ensinamentos e inspirações para as lutas camponesas. A Guerrilha do Araguaia não teve seu fim em meados da década de 1970. Ela é – e deve ser compreendida segundo essa leitura que ganha corpo mediante uma formulação negativa – um prenúncio de lutas que continuam e se mantêm. Ao reivindicar “uma guerrilha em processo”, assumo uma mescla passado-presente, intersecção e sobreposição guerrilha-campesinato. Por essa razão, estudar, discutir e denunciar o que ocorreu no Araguaia não é obsoleto ou arcaico. Não é uma problemática antiquada ou defasada. A perseguição não parou no PCdoB. As Forças Armadas, instrumento das classes dominantes, concretizaram uma transformação da caça aos comunistas à caçada às pessoas da mata, independentemente da filiação político-partidária. Sob a ordem de não deixar sobreviventes e apagar vestígios e rastros, fizeram com que o que há de mais retrógrado não permaneça desatualizado. A violência de ontem é a violência de hoje. A violência do passado é a violência do presente. A violência de outrora é a violência de agora.

<><> Breves considerações que não se concluem

Não haverá paz no campo enquanto a expropriação não cessar e os algozes da Ditadura Militar não forem punidos. Jamais existirá estabilidade enquanto a concentração fundiária não for combatida frontalmente. Reitero: é quase uma piada de mau gosto falar em “paz” no Brasil diante da continuidade dos conflitos fundiários e dos assassinatos no campo. Para desnudar o discurso de tranquilidade social e serenidade, basta destacar a combinação, o arranjo, a articulação e a contradição entre forças produtivas e relações de produção. Sem iniciativas sérias e sisudas de reforma agrária multissetorial e multifatorial, não haverá trégua.

Diante desse contexto, as heranças da Guerrilha do Araguaia não podem ser lidas como pretéritas, sem repercussões no presente. Amalgamando estórias e histórias, lembranças são veiculadas entre os camponeses, vítimas de uma tentativa de “domesticação” por parte das Forças Armadas durante o início da década de 1970. Para não deixar dúvidas, eis o cerne da presente intervenção: a Guerrilha do Araguaia não é um episódio perdido ou finalizado, mas um movimento com reflexos históricos e territoriais. Os desdobramentos da guerrilha estão em marcha, afinal seu encadeamento ainda é inconcluso. É imperativo superar um olhar estritamente pretérito. Questiona-se, então, onde estão e onde se encontram tais legados. Respondo: entre sindicatos de trabalhadores rurais, movimentos socioterritoriais, cooperativas e associações de pequenos produtores.

Além dos guerrilheiros, os camponeses foram “objeto de disputa” (Reis, 2021, p. 158) entre as forças beligerantes. Como consequência, deve-se depreender que a guerra de guerrilhas foi uma tensão muito mais profunda. O Araguaia, de 1972 a 1974, não foi apenas expressão local. Havia, de fato, um conflito de classes subjacente ao confronto. Posto que a disputa em torno da terra jamais foi concluída, o problema material, concreto, ainda está por resolver. Entre guerrilheiros e militares, os camponeses. Em vez de recorrer à pacificação, não temamos o conflito. Ele aí ainda está, nítido para os que se permitem ver.

 

Fonte: Por Vinícius Carluccio de Andrade, em A Terra é Redonda

 

O falso fantasma da crise fiscal

Há uma disputa econômica em curso dentro do campo que sustenta a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela não deve ser reduzida a uma divergência pessoal entre José Sérgio Gabrielli e Dario Durigan. Tampouco interessa transformá-la numa competição de currículos ou numa querela entre integrantes do mesmo governo. O que está em jogo é muito mais importante: qual diagnóstico da economia brasileira orientará um eventual quarto governo Lula e, consequentemente, que projeto de desenvolvimento será possível a partir de 2027.

A controvérsia tornou-se explícita quando Gabrielli, coordenador-geral do programa de governo de Lula, afirmou que falar numa crise fiscal brasileira é, em suas palavras, uma espécie de “fake news”. A declaração provocou a reação previsível dos porta-vozes do mercado financeiro. Mas merece ser discutida pelo seu conteúdo, e não pelo ruído que gerou.

Gabrielli chama a atenção para fatos difíceis de conciliar com a narrativa de uma economia à beira do precipício: desemprego baixo, inflação em trajetória de desaceleração, reservas internacionais robustas, contas externas administráveis e câmbio sem sinais de descontrole. A dívida pública cresce, mas não se encontra numa trajetória explosiva. Não há, portanto, fundamento para transformar a questão fiscal numa emergência nacional capaz de subordinar todas as demais escolhas de política econômica.

Dario Durigan, ministro da Fazenda e hoje principal interlocutor econômico da campanha junto ao mercado financeiro, parte de outra preocupação. Defende o fortalecimento do arcabouço fiscal, a contenção do crescimento das despesas obrigatórias e novos gatilhos capazes de limitar gastos. Chegou a discutir a possibilidade de reduzir de 2,5% para 1,5% o limite máximo de crescimento real das despesas previsto no atual arcabouço.

É aqui que o debate deixa de ser técnico e se torna essencialmente político.

<><> Quando o diagnóstico determina o remédio

Se o Brasil vive uma crise fiscal, a prioridade passa naturalmente a ser o ajuste. Se, ao contrário, o problema central está no custo extraordinariamente elevado do dinheiro, na estrutura regressiva do sistema tributário, na compressão do investimento público e na necessidade de sustentar crescimento e transformação produtiva, a hierarquia das prioridades muda completamente.

Gabrielli está correto ao questionar a primeira narrativa.

Isso não significa afirmar que déficit e dívida não importam. Evidentemente importam. Nenhum economista sério defenderia que o Estado pode ignorar indefinidamente suas restrições fiscais. A questão é outra: de onde vem o desequilíbrio, quem paga por seu enfrentamento e quais despesas serão sacrificadas em nome dele?

Essa é a pergunta que frequentemente desaparece do debate brasileiro.

Fala-se obsessivamente em gasto público, mas muito menos no custo dos juros sobre a dívida. Discute-se o crescimento do Benefício de Prestação Continuada, do Bolsa Família, dos pisos constitucionais, da Previdência e do salário dos servidores como se aí estivesse o coração do problema fiscal. Ao mesmo tempo, naturaliza-se uma economia que durante anos conviveu com algumas das maiores taxas reais de juros do mundo.

O próprio Durigan reconheceu recentemente algo fundamental: o crescimento numérico do endividamento brasileiro tem forte relação com a taxa de juros. A diferença entre ele e Gabrielli, portanto, não está necessariamente na constatação do problema, mas na maneira de enfrentá-lo.

Durigan estabelece uma relação mais estreita entre credibilidade fiscal e redução dos juros. Gabrielli inverte parcialmente a causalidade: juros excessivamente elevados também deterioram as contas públicas e alimentam a própria dinâmica da dívida.

Essa diferença está longe de ser semântica.

Ela determina quem será chamado a pagar a conta.

<><> O estranho poder da Faria Lima

Talvez o aspecto mais revelador desse episódio tenha sido o chamado “efeito Gabrielli”. Depois que declarações do coordenador do programa de governo desagradaram representantes do mercado financeiro, Durigan intensificou conversas com instituições como BTG Pactual, XP e Itaú. Segundo relatos publicados pela imprensa, procurou tranquilizar investidores e apresentar compromissos de maior contenção fiscal para um eventual Lula 4.

Há algo de profundamente incômodo nessa dinâmica.

Desde quando a reação de operadores financeiros deve funcionar como instância de validação de um programa econômico submetido ao voto popular?

O mercado financeiro é um ator legítimo da sociedade. Tem interesses, expectativas e o direito de defendê-los. O problema começa quando esses interesses particulares são apresentados como se constituíssem uma racionalidade econômica universal, acima da política e da disputa democrática.

Não constituem.

Quando o mercado pede redução do gasto público, não está fazendo uma observação neutra. Quando reivindica metas fiscais mais duras, tampouco. Há ganhadores e perdedores em qualquer escolha macroeconômica.

Uma política fiscal mais restritiva pode favorecer determinadas expectativas dos detentores de ativos e, ao mesmo tempo, limitar investimento público, políticas sociais, infraestrutura, ciência, educação e capacidade de planejamento do Estado.

Por isso causa estranheza que uma declaração de Gabrielli produza imediatamente uma operação de “redução de danos” junto ao mercado.

Danos para quem?

Essa pergunta precisa voltar ao centro da política econômica.

<><> O orçamento não pode começar pelos pobres

A proposta orçamentária para 2027 torna essa discussão ainda mais concreta.

O governo projeta superávit primário e anuncia maior contenção das despesas obrigatórias. O Bolsa Família não deverá ter reajuste, enquanto os gastos com pessoal estarão submetidos a forte limitação. Ao mesmo tempo, discute-se a ampliação dos gatilhos fiscais e a revisão de benefícios sociais.

É legítimo revisar políticas públicas. É obrigação de qualquer governo combater fraudes, distorções e desperdícios. Privilégios previdenciários, supersalários, renúncias fiscais injustificáveis e benefícios tributários concedidos a grupos economicamente poderosos devem, evidentemente, entrar nessa conta.

Mas uma coisa é aumentar a eficiência do Estado. Outra, inteiramente diferente, é transformar direitos sociais em variável permanente de ajuste.

Quando se propõe reduzir o limite máximo de crescimento real das despesas de 2,5% para 1,5%, não se está mexendo apenas numa abstração contábil. Há consequências concretas.

Menor crescimento das despesas significa menor espaço futuro para políticas públicas. Pode significar pressão sobre investimentos, serviços públicos e mecanismos de proteção social. Dependendo da forma adotada, pode atingir inclusive a política de valorização do salário mínimo.

E então surge uma contradição política difícil de ignorar.

Lula retornou à Presidência em 2023 justamente prometendo reconstruir o Estado social desmontado nos anos anteriores. Recuperou políticas públicas, ampliou investimentos, elevou o salário mínimo em termos reais, recolocou o combate à fome no centro da agenda nacional e recuperou a ideia de que crescimento e inclusão social não são inimigos.

Faria pouco sentido chegar a 2027 para concluir que o próximo passo desse mesmo projeto histórico deveria ser apertar novamente o torniquete fiscal.

<><> A dívida tem dois lados

O debate brasileiro sobre dívida pública sofre de uma curiosa assimetria.

Quando aumenta a despesa primária, imediatamente se pergunta de onde virá o dinheiro.

Quando bilhões são transferidos aos detentores da dívida sob a forma de juros, frequentemente isso aparece como uma espécie de fenômeno natural da economia.

Não é.

A taxa de juros é uma variável econômica com enorme conteúdo distributivo.

Juros elevados afetam o investimento produtivo, encarecem o crédito, penalizam empresas e famílias, valorizam aplicações financeiras e aumentam o custo de carregamento da dívida pública. Produzem, portanto, efeitos simultâneos sobre crescimento, distribuição de renda e contas públicas.

O Brasil encontra-se diante de um paradoxo conhecido: exige-se contenção fiscal para reduzir a dívida, mas a própria política de juros contribui poderosamente para elevá-la.

Gabrielli toca justamente nesse ponto quando insiste que a dinâmica da dívida não pode ser atribuída simplesmente a um suposto excesso de gasto público. Mais recentemente, foi além e defendeu a possibilidade de atuação do Tesouro no mercado de títulos públicos, por meio de recompras em determinadas circunstâncias, para enfrentar distorções nas taxas de longo prazo. Pode-se discutir tecnicamente o instrumento — e deve-se fazê-lo. O que não se pode é interditar a discussão simplesmente porque ela contraria a ortodoxia dominante.

A pergunta relevante permanece: por que determinadas intervenções do Estado são consideradas perigosas enquanto juros reais excepcionalmente elevados são tratados como inevitáveis?

<><> Responsabilidade fiscal para quê?

A esquerda comete um erro quando permite que “responsabilidade fiscal” seja apropriada como monopólio conceitual do pensamento conservador.

Um governo progressista precisa, sim, ser fiscalmente responsável.

Mas responsabilidade fiscal não significa perseguir mecanicamente superávits independentemente da conjuntura econômica. Significa administrar as finanças públicas de maneira compatível com crescimento sustentável, estabilidade, emprego, investimento e redução das desigualdades.

A verdadeira irresponsabilidade pode estar justamente em sacrificar investimento capaz de ampliar a capacidade produtiva futura para cumprir uma meta fiscal de curto prazo. Uma estrada, uma ferrovia, uma universidade, um hospital, uma rede de saneamento ou um programa de inovação aparecem contabilmente como despesa no presente. Economicamente, entretanto, podem aumentar produtividade, renda e arrecadação durante décadas.

Essa distinção é elementar, mas frequentemente desaparece do debate público.

Da mesma forma, um país que tributa proporcionalmente pouco as grandes fortunas e as rendas mais elevadas não deveria iniciar qualquer discussão sobre equilíbrio fiscal perguntando quanto pode retirar das políticas sociais.

Gabrielli tem defendido maior progressividade tributária e nova tributação sobre os super-ricos. Ele está certíssimo. É por aí que um governo progressista deveria começar.

Antes de perguntar quanto cortar, é preciso perguntar quem não está pagando o que poderia pagar.

E antes de limitar investimento, é preciso perguntar quanto custa ao país manter juros reais extraordinariamente elevados.

<><> Durigan não é o inimigo

Seria, contudo, intelectualmente pobre transformar essa discussão numa caricatura em que Gabrielli representa o desenvolvimento e Durigan, a austeridade.

Durigan não propõe o retorno puro e simples ao teto de gastos de Michel Temer. Pelo contrário, já afirmou que uma regra dessa natureza não será adotada. Também reconhece a importância de combater renúncias tributárias, rever privilégios e preservar políticas sociais. E reconhece explicitamente que os juros elevados desempenham papel central no crescimento da dívida.

Há, portanto, áreas importantes de convergência.

Também é verdade que Durigan não é economista de formação. É advogado, com trajetória construída em áreas diretamente relacionadas à política econômica e às instituições públicas. Gabrielli, por sua vez, é economista, professor, doutor e pós-doutor em Economia, além de ter presidido a Petrobras.

Mas seria um erro transformar formação acadêmica em argumento de autoridade. A questão decisiva não é o diploma de quem formula determinada proposta. É a concepção econômica que a proposta expressa.

E é nesse terreno que minha posição é clara: a perspectiva defendida por Gabrielli oferece um ponto de partida mais adequado para pensar os desafios brasileiros dos próximos anos.

<><> O Brasil precisa crescer para transformar

O próximo mandato presidencial não poderá ser apenas uma continuação administrativa do atual. O mundo está mudando rapidamente. A transição energética reorganiza cadeias produtivas. China e Estados Unidos disputam tecnologias estratégicas. Inteligência artificial, semicondutores, minerais críticos, energia limpa e infraestrutura digital redefinem a divisão internacional do trabalho.

O Brasil possui uma oportunidade histórica extraordinária.

Tem energia limpa, recursos naturais, mercado interno, capacidade agrícola, base industrial, instituições científicas e posição geopolítica privilegiada. Mas transformar essas vantagens em desenvolvimento exige investimento.

Exige Estado.

Exige política industrial.

Exige infraestrutura.

Exige ciência e tecnologia.

Exige financiamento de longo prazo.

E exige capacidade de pensar além da próxima meta fiscal.

Um país que pretenda ocupar posição soberana na nova ordem internacional não pode organizar sua estratégia de desenvolvimento a partir da pergunta sobre quanto gasto público a Faria Lima está disposta a tolerar.

Essa lógica precisa ser invertida.

Primeiro se define o projeto nacional. Depois se constroem os instrumentos fiscais, monetários, cambiais e financeiros necessários para torná-lo sustentável.

Não o contrário.

<><> A escolha de Lula

Talvez seja justamente por isso que a divergência entre Gabrielli e Durigan seja tão importante. Ela antecipa uma escolha que Lula provavelmente terá de fazer caso seja reeleito.

Não entre responsabilidade e irresponsabilidade.

Não entre equilíbrio fiscal e gastança.

Muito menos entre governo e mercado.

A escolha verdadeira será entre duas maneiras de compreender o papel da política econômica.

Uma delas começa pela necessidade de tranquilizar os mercados e, a partir das restrições fiscais estabelecidas, procura descobrir quanto espaço sobra para crescer e investir.

A outra começa perguntando de que crescimento o Brasil precisa, que transformação produtiva deseja realizar e como distribuir os custos necessários para financiá-la sem produzir desequilíbrios insustentáveis.

É nessa segunda perspectiva que Gabrielli oferece a contribuição mais importante ao debate.

O Brasil não enfrenta uma situação fiscal que justifique o pânico permanentemente cultivado por determinados setores. Enfrenta, sim, problemas fiscais que precisam ser administrados. Mas enfrenta também juros elevados, desigualdade profunda, infraestrutura insuficiente, necessidades sociais gigantescas e o desafio histórico de reconstruir sua capacidade de desenvolvimento.

Transformar apenas um desses problemas — o fiscal — em princípio ordenador de todos os demais seria repetir um erro que o país já cometeu inúmeras vezes.

A questão decisiva para um eventual Lula 4, portanto, não deveria ser simplesmente quanto o Estado brasileiro pode gastar.

Deveria ser muito mais ambiciosa: que Estado, que economia e que país queremos construir — e quem deve financiar essa transformação?

Essa é a discussão que vale a pena fazer.

E quanto mais cedo ela começar, melhor.

 

Fonte: Por Maria Luiza Falcão, em Brasil 247

 

'EUA em primeiro lugar': como Trump troca diplomacia por aliados políticos e tensiona a relação com o Brasil

A atual crise entre Brasil e Estados Unidos, agravada em agosto com a revogação do visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, ocorre em meio a um contexto mais amplo de transformações na diplomacia americana.

Especialmente neste segundo mandato, iniciado em 20 de janeiro de 2025, o presidente republicano Donald Trump vem adotando uma política externa comumente descrita por analistas como "transacional", ou seja, que busca maximizar os ganhos para os EUA de forma mais imediata.

Isso é demonstrado por iniciativas como as guerras tarifárias e tentativas de influenciar eleições e assuntos domésticos em outros países.

Segundo diplomatas americanos e estrangeiros, alguns dos quais comentam o assunto de maneira reservada, as mudanças têm sido profundas dentro do Departamento de Estado, responsável pelas relações internacionais do país.

A American Foreign Service Association (AFSA), associação que representa diplomatas de carreira na ativa e aposentados, calcula que cerca de 3 mil deles, de um quadro total de 14 mil, tenham pedido demissão, se aposentado ou sido forçados a sair nos últimos 18 meses.

"São diplomatas de carreira com décadas de experiência, que sabem como negociar com governos estrangeiros, têm amplo domínio de línguas estrangeiras e experiência em todas as diferentes áreas da política externa", diz à BBC News Brasil um representante da AFSA.

"Todo esse vasto conhecimento e essa experiência estão sendo afastados em grande escala. E, no longo prazo, isso acaba prejudicando o país", afirma.

O porta-voz do Departamento de Estado, Tommy Pigott, diz à BBC News Brasil que a redução do quadro de pessoal faz parte de uma "reestruturação histórica" do órgão e que os funcionários foram notificados sobre as demissões "em conformidade com todos os requisitos legais".

"Essas medidas foram elaboradas minuciosamente para viabilizar uma diplomacia alinhada ao 'America First' ["Os EUA em primeiro lugar", um lema de Donald Trump] que seja mais eficiente, ágil e assertiva", ressalta Pigott.

Para a AFSA, há uma tentativa de politizar o serviço diplomático.

"Os diplomatas sempre se orgulharam de seu compromisso apartidário com a política externa dos Estados Unidos. Passamos nossa carreira trabalhando tanto para governos democratas quanto republicanos, implementando as políticas de cada administração", diz o representante da associação.

De acordo com dados da AFSA até 10 de agosto, a maioria dos 113 nomeados por Trump para postos de embaixador são indicados políticos, e apenas 20 são diplomatas de carreira.

Essas indicações políticas são comuns nos Estados Unidos, e presidentes anteriores de ambos os partidos nomearam doadores de campanha ou aliados como embaixadores.

No entanto, o percentual de diplomatas de carreira indicados para esses cargos é de menos de 18% neste mandato, o menor da história recente do país.

Em todos os governos anteriores desde Gerald Ford (1974-1977), incluindo no primeiro mandato de Trump (2017-2021), esse percentual foi de cerca de 60% ou mais.

Pigott destaca que "o presidente tem o direito de determinar quem representa o povo e os interesses americanos ao redor do mundo" e "está reunindo uma equipe diplomática de elite alinhada ao princípio 'America First' para atuar em todo o seu governo".

<><> Postos de embaixador e crise com o Brasil

Além da onda de demissões e do baixo número de diplomatas de carreira nomeados, 97 dos 196 postos de embaixador dos Estados Unidos permanecem sem titular confirmado, segundo os dados mais recentes da AFSA.

O presidente dos EUA precisa fazer a indicação para o posto de embaixador e, em seguida, o Senado deve aceitá-la ou não. Em alguns casos, o processo de aprovação ainda está em andamento, mas em outros, não há nenhum indicado.

Nesse mesmo ponto de seu governo, o antecessor de Trump, Joe Biden (2021-2025), tinha 55 postos sem titular.

Pigott diz que o Departamento de Estado tem confiança "na capacidade de manter diálogo com nossos interlocutores ao redor do mundo e de promover o interesse nacional" e ressalta que, onde ainda não há embaixador aprovado pelo Senado, "experientes encarregados de negócios lideram as missões".

É o caso de Brasília, sem embaixador desde a saída de Elizabeth Bagley, nomeada por Biden e que deixou o cargo no início do governo Trump. Em junho, um ano e meio após a partida de Bagley, a Casa Branca indicou Daniel Perez, deputado estadual da Flórida pelo Partido Republicano, para chefiar a Embaixada no Brasil.

Perez foi aprovado pelo Senado americano no início de agosto. No entanto, ainda precisa do chamado agrément, o aval do governo brasileiro para que possa assumir o cargo, e seu nome acabou no centro das tensões entre Brasil e Estados Unidos.

Pela praxe diplomática, um governo deve primeiro obter o consentimento do país para o qual o embaixador será enviado. No entanto, os Estados Unidos só pediram o agrément ao Brasil depois de terem publicado o nome de Perez e submetido sua indicação ao Senado.

Conforme fontes diplomáticas, a alteração do visto da embaixadora brasileira foi motivada pela insatisfação do lado americano com o que considera demora do Brasil para conceder o aval a Perez. Outro fator foi a recusa de vistos a dois funcionários do Departamento de Estado que pretendiam viajar ao Brasil.

Em nota, o Planalto repudiou a decisão dos Estados Unidos e disse que "não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément" e que o pedido americano "ainda se encontra em análise".

Segundo o Planalto, os funcionários americanos "planejavam visitar o país para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional". Os Estados Unidos negam essa alegação.

O Planalto descreveu a situação como "parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo" e disse que "fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente".

No ano passado, quando o governo Trump impôs um "tarifaço" contra o Brasil — uma das primeiras medidas contra o Brasil adotadas em seu novo mandato —, a Casa Branca disse que se tratava de uma resposta ao que descreveu como "perseguição" sofrida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as medidas recentes dos Estados Unidos em relação ao Brasil estão a designação das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros e sanções sobre autoridades, incluindo o cancelamento de vistos.

Em 13 de agosto, o Brasil anunciou a abertura de processo de reciprocidade relativo às tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Em meio à disputa, a embaixadora brasileira continua autorizada a atuar em Washington. No entanto, caso deixe os Estados Unidos, precisaria de novo visto para entrar novamente em território americano.

O diplomata aposentado Ricardo Zúniga, que foi assessor especial do presidente Barack Obama no Conselho de Segurança Nacional, cônsul-geral em São Paulo e primeiro subsecretário adjunto de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental sob Biden, diz que em 30 anos de carreira no serviço exterior dos EUA nunca viu um caso como o atual.

"Nenhuma Casa Branca antes, mesmo no primeiro mandato do presidente Trump, cometeu esse erro de procedimento protocolar, que é aceito em todo o mundo", diz Zúniga à BBC News Brasil, referindo-se ao pedido de agrément para Perez.

"Se fosse o inverso, os Estados Unidos jamais aceitariam um embaixador sem o outro país cumprir com o procedimento."

Muitos observadores lembram que, no caso das relações com o Brasil, dois grupos no governo americano disputam a atenção de Trump: um mais pragmático e outro mais ideológico e alinhado à direita, sob a liderança do secretário de Estado, Marco Rubio.

Zúniga considera a crise "um exemplo dos problemas do modelo atual" no qual muitas pessoas focadas em Brasil no Departamento de Estado fazem parte do grupo ideológico.

"As pessoas dirigindo a política para o Brasil no momento não conhecem o Brasil", afirma.

<<> Lealdade ao presidente

A reestruturação no Departamento de Estado envolve não apenas demissões de diplomatas, mas também a dissolução ou fusão de diversas unidades.

Em meados de agosto, o órgão divulgou nota afirmando que "pôs fim à agenda ideologicamente extremista e discriminatória de diversidade, equidade e inclusão (DEI)" que foi "enraizada" no mandato anterior.

Também há mudanças no processo de seleção de funcionários e avaliação desempenho que, na visão de alguns diplomatas, incluem um componente político maior do que o usual.

Desde seu primeiro mandato, Trump várias vezes demonstrou desconfiança em relação ao órgão como um reduto liberal de resistência às suas prioridades.

Zúniga e outros observadores dizem que, em alguns casos, profissionais de carreira que estão partindo vêm sendo substituídos por pessoas "sem experiência, mas com muita lealdade ao presidente".

Outro diplomata aposentado lembra que o problema não começou com Trump, mas se aprofundou neste governo.

"A maioria dos novos governos afasta diplomatas de alto escalão por considerá-los alinhados demais com as políticas da gestão anterior. Mas hoje essa tendência cresce a passos largos", afirma.

Segundo Pigott, o secretário Rubio valoriza "opiniões honestas de americanos patriotas" que escolheram servir ao seu país.

"O que não será tolerado é que pessoas usem seus cargos para minar ativamente os objetivos do presidente devidamente eleito", diz o porta-voz.

"Os burocratas que estão fazendo queixas à imprensa só confirmam que jamais deveriam ter recebido, nem podem manter, a confiança para lidar com informações sigilosas", acrescenta.

Presidentes anteriores também enfrentaram críticas por indicações políticas. Em 2014, doadores de campanha nomeados por Obama para comandar as embaixadas na Hungria, Argentina e Noruega causaram constrangimento nas sabatinas do Senado ao revelar ignorância sobre vários aspectos dos países onde iriam atuar.

Mas as indicações políticas têm alguns defensores, que consideram uma vantagem ter um titular próximo ao presidente, com facilidade de acesso.

"Tivemos muitos embaixadores que foram indicados políticos e fizeram um excelente trabalho, graças às habilidades que trouxeram para o cargo", reconhece o representante da AFSA.

"O que falta a muitos indicados políticos, no entanto, é talvez uma compreensão dos processos diplomáticos", observa. "Há um processo de aprendizado para um indicado político que não seria necessário no caso de um diplomata de carreira."

Críticos da abordagem atual lembram que, enquanto no passado indicados políticos costumavam assumir postos na Europa ou no Caribe, agora também estão sendo enviados a embaixadas historicamente comandadas por diplomatas experientes, como Egito ou Filipinas.

Além disso, permanecem sem embaixador postos em locais com crises graves, como a Ucrânia, palco de uma guerra; a República Democrática do Congo, que enfrenta um surto de ebola; ou países do Golfo Pérsico, como o Catar.

O representante da AFSA ressalta que, mesmo quando o posto de chefia está vago, diplomatas de carreira nas embaixadas seguem fazendo o seu trabalho e mantendo as coisas sob controle.

"Mas existe um aspecto simbólico importante em ter um embaixador presente", opina. "Em um local com uma crise, você quer ter um embaixador, porque essa pessoa pode transmitir mensagens do mais alto nível."

Em muitas negociações importantes, como sobre as guerras na Ucrânia e no Irã, Trump tem recorrido a pessoas de confiança em vez de diplomatas de carreira experientes.

Nesse grupo estão seu genro, Jared Kushner, e o empresário Steve Witkoff, amigo pessoal do presidente e enviado especial dos Estados Unidos ao Oriente Médio.

Diante dessa nova realidade, alguns diplomatas estrangeiros em Washington dizem de maneira reservada que é difícil saber com quem falar e nem sempre adianta recorrer aos canais habituais no Departamento de Estado. O desafio é cultivar relacionamentos com pessoas que tenham acesso direto ao presidente.

"Um dos problemas para os países é que é muito difícil entender quando [uma decisão da gestão atual] é uma política de Estado e quando é determinação de um grupo pequeno", observa Zúniga.

¨      Lula provoca Trump e diz que vai mostrar como funciona o Pix

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (05/09) que pretende apresentar o funcionamento do Pix ao seu homólogo dos Estados Unidos, Donald Trump, caso se encontrem durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, prevista para o dia 22 de setembro. A declaração ocorre em meio à disputa comercial entre os dois países e às críticas norte-americanas ao sistema brasileiro de pagamentos.

Lula disse que quer explicar a Trump como funciona o sistema Pix e, na sequência, defendeu que o Brasil desenvolva tecnologias próprias para reduzir a dependência de outros países.

“O presidente dos Estados Unidos quer acabar com o Pix. Mas agora eu vou para a ONU, vou encontrar com o Trump e vou dizer para ele: Trump, faça um Pix que você vai ver o quanto será bom”.

O presidente citou a inteligência artificial e afirmou que o país precisa criar sistemas em português e ampliar a infraestrutura nacional de centros de processamento de dados.

A fala do candidato petista foi durante ato de campanha em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Recentemente, Lula e Trump se falaram por telefone em relação às negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Na ocasião, o mandatário brasileiro disse ao seu homólogo estadunidense que as alegações tarifárias sobre produtos brasileiros eram “infundadas”.

O governo Trump anunciou medidas tarifárias contra o Brasil com base uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Entre as justificativas apresentadas por Washington estavam questões relacionadas ao desmatamento, ao combate à corrupção, ao funcionamento do Pix, ao mercado de etanol e à suposta entrada de produtos associados ao trabalho forçado. Após a ligação, os países retomaram as conversas de negociações tarifárias.

¨      Milei cita eleição brasileira ao convocar direita latino-americana contra esquerda

O presidente da Argentina, Javier Milei, voltou a mirar a política brasileira ao defender uma aliança da extrema direita latino-americana e citar as eleições de outubro no Brasil como parte da disputa regional contra a esquerda. A manifestação ocorreu na quinta-feira (03/09), durante o Foro de Madri, em Santiago, no Chile, e voltou a repercutir neste sábado (05/09).

No discurso, Milei afirmou que a direita precisa aprofundar seus vínculos internacionais para enfrentar uma esquerda que, segundo ele, está organizada há décadas e teria ocupado instituições, universidades e meios de comunicação. A AFP informou que o presidente argentino apresentou as recentes vitórias eleitorais de forças conservadoras na região como parte de um movimento que deveria ser ampliado.

Ao mencionar o cenário brasileiro, Milei indicou que espera uma mudança política no país depois das eleições de outubro. A declaração ocorre enquanto o próprio presidente argentino já assumiu posição pública na disputa brasileira ao apoiar a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A aproximação de Milei com a campanha de Flávio ganhou forma mais explícita em julho. No dia 25 de julho, Milei participou do ato de lançamento da candidatura de Flávio em São Paulo. O argentino atacou Lula durante o evento e manifestou apoio ao senador brasileiro.

A presença de Milei no ato provocou uma reação diplomática do governo brasileiro, que posteriormente decidiu retirar seu embaixador de Buenos Aires para consultas.

<><> Milei e seus reiterados ataques a Lula

A participação na campanha brasileira não foi o primeiro confronto público de Milei com Lula. Em julho de 2024, durante sua primeira visita oficial ao Brasil como presidente argentino, ele participou da CPAC Brasil, evento organizado pelo campo conservador e ligado ao bolsonarismo.

Na ocasião, evitou mencionar Lula nominalmente em seu discurso, mas já havia chamado anteriormente o presidente brasileiro de “corrupto comunista” e se recusava a pedir desculpas pela declaração.

A relação entre os dois presidentes se deteriorou desde então. Em agosto deste ano, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou ao jornal argentino Clarín que a Argentina precisaria interromper as agressões dirigidas a Lula e a instituições brasileiras para que as relações bilaterais fossem normalizadas. A declaração ocorreu depois de novos ataques de Milei ao presidente brasileiro e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A atuação de Milei em 2026 também passou a ser relacionada, no Brasil, a uma articulação internacional mais ampla em torno da candidatura de Flávio Bolsonaro.

O próprio Milei agora procura apresentar essa atuação dentro de uma estratégia regional. No Foro de Madri, ele citou como exemplos do avanço da direita os governos e movimentos conservadores de países como Chile, Colômbia e Peru. O evento reuniu lideranças e organizações da direita e da extrema direita internacional e teve como anfitrião o presidente chileno José Antonio Kast.

 

Fonte: BBC News Brasil/Opera Mundi

 

O PT segundo Florestan Fernandes e Maurício Tragtenberg

A metamorfose do Partido dos Trabalhadores sob a perspectiva do “Dilema da estrela” (1988) e do “PT em movimento” (1991).

 <><> Duas leituras do mesmo partido

Maurício Tragtenberg (Jornal da Tarde, 1988) e Florestan Fernandes (I Congresso do PT, 1991) analisam, de posições opostas, a burocratização, o eleitoralismo e o apaziguamento da luta de classes na formação da social-democracia petista.

Ambos reconhecem no PT uma novidade histórica e ambos temem as pressões institucionais que tendem a domesticá-lo. As conclusões divergem. Florestan Fernandes escreve de dentro, como militante e intelectual orgânico, para orientar o I Congresso numa direção marxista revolucionária. Seu texto é programático, denso, confiante na capacidade do partido de se constituir como instrumento de transformação socialista.

Maurício Tragtenberg escreve de fora, como observador heterodoxo e estudioso das burocracias. Seu artigo é breve, cirúrgico, cético quanto à possibilidade de qualquer partido escapar à lógica da institucionalização.

A divergência não se dá na constatação dos riscos, mas no diagnóstico de sua incontornabilidade. Maurício Tragtenberg percebe o PT já capturado pela gramática eleitoralista e pela reprodução dos vícios da tradição varguista – o “aparelho” se sobrepondo à autonomia da classe. Florestan Fernandes vê as fragilidades como contradições abertas, passíveis de superação pela radicalização da práxis. O confronto entre a crítica de Maurício Tragtenberg – formulada no rescaldo da vitória de Luiza Erundina e do avanço das prefeituras petistas – e as advertências de Florestan Fernandes três anos depois funciona como radiografia da passagem do PT de “partido movimento” a “partido da ordem”.

<><> Florestan Fernandes – o PT como necessidade histórica

O argumento de Florestan Fernandes articula três planos. No internacional, enfrenta a conjuntura da “crise do Leste” e a ofensiva neoliberal para sustentar que o marxismo permanece indispensável. Recorrendo a Adam Przeworski, argumenta que a social-democracia é uma capitulação estrutural dos trabalhadores diante do capital: “os social-democratas não conduzirão as sociedades europeias ao socialismo”. Se isso vale para a Europa, ganha ainda mais força nas formações de capitalismo dependente, onde a burguesia nem cumpriu suas próprias tarefas históricas.

No plano histórico-nacional, retoma seu diagnóstico clássico: um país onde “o colonialismo não foi destruído até o fim e até o fundo”, onde a burguesia se constituiu como classe dominante sem romper com as oligarquias agrárias nem com o imperialismo, e onde a democracia nunca ultrapassou a condição de “biombo”. O PT surge como “necessidade histórica dos trabalhadores”: o partido que deveria criar uma democracia real, abrir a ordem a reformas sociais e formar as “premissas históricas de uma revolução socialista”.

No plano programático, formula uma estratégia de acumulação de forças com quatro tipos de tarefas: as burguesas incumpridas (reforma agrária, universalização da educação), as derivadas da pressão da luta de classes sobre a burguesia, as específicas dos trabalhadores na conquista de espaço democrático, e as de revolução contra a ordem. Esta última – a menos desenvolvida na prática do partido – é o que distingue, para Florestan Fernandes, o PT de um partido social-democrático: sem ela, o partido se converteria em “partido da ordem, de centro-esquerda, uma fatalidade brasileira”.

O esquema expõe o drama percebido por Florestan Fernandes. A “necessidade histórica” do PT não derivava de um imperativo eleitoral, mas da impossibilidade de democratização real sob a autocracia burguesa. Ao assumir simultaneamente tarefas burguesas inacabadas e a preparação da ruptura socialista, o partido equilibrava-se sobre uma linha tênue. Para Florestan Fernandes, a esquiva dessa responsabilidade não conduziria a uma social-democracia clássica – inviável nas condições do capitalismo dependente –, mas à própria degradação do PT, convertido em mero gestor da ordem autocrático-burguesa.

<><> Maurício Tragtenberg – a social-democracia como destino

Maurício Tragtenberg parte de premissa que Florestan Fernandes compartilha, mas da qual extrai consequências opostas: o PT nasceu do “movimento real de classe” das greves de 1978, como expressão de um operariado formado pela experiência vivida nos embates político-sociais. Para Maurício Tragtenberg, é precisamente essa origem que está em risco. O artigo de 1988 é um diagnóstico precoce da social-democratização – processo que Florestan Fernandes, três anos depois, teme como possibilidade futura, mas que Maurício Tragtenberg já identifica como tendência dominante.

Três vetores de institucionalização são dissecados. O primeiro é a burocratização sindical. Recorrendo a Michels e à tradição libertária, Maurício Tragtenberg argumenta que o sindicalismo tende estruturalmente ao corporativismo: “quanto mais forte se tornar o movimento sindical, mais ele tem tendência ao corporativismo”. A CUT, “alavanca” do PT, era uma alavanca carregada de perigos de burocratização. Maurício Tragtenberg prevê que sua evolução a aproximaria da CGT – prognóstico que a história confirmou.

O segundo vetor é o parlamentarismo eleitoral. Maurício Tragtenberg observa que a ênfase na atuação eleitoral já marcava a orientação da facção dominante. Recorre à experiência europeia: “a tática eleitoral e parlamentar acabou, na Europa e nos Estados Unidos, com o espírito revolucionário das massas e conduziu à abdicação do socialismo”. Sobre os partidos da Segunda e Terceira Internacional nas administrações municipais italianas: “são bons administradores, porém, talvez liberais, socialistas jamais!”.

O terceiro vetor é a hegemonia da “Articulação” – sindicalistas do ABC e intelectuais independentes que controlavam a máquina do partido. Maurício Tragtenberg identifica a contradição central: o grupo critica o vanguardismo das tendências minoritárias em nome da democracia interna, mas marginaliza setores à esquerda e à direita, reproduzindo a lógica oligárquica que denuncia na sociedade. A profissão de fé do grupo – “um PT de massas, de luta e democrático” – é lida como profissão de fé “tipo Labour Party“.

Ao amarrar os três vetores, Maurício Tragtenberg responde ao seu próprio dilema: a estrela petista já não era vermelha – cor da ruptura e da autogestão de classe –, mas branca – cor da pacificação e da acomodação institucional. Se para Florestan Fernandes o partido ainda era organismo em disputa, para Maurício Tragtenberg o PT já ingressara no trilho de onde pouca margem restaria para o horizonte socialista. O que se desenhava não era desvio temporário de uma “necessidade histórica”, mas o cumprimento de um script sociológico: o do partido que, ao se tornar gestor da máquina estatal, abdica de transformar a realidade para converter-se em seu administrador.

<><> O nó da questão: reformismo e revolução

A divergência fundamental concentra-se na relação entre reforma e revolução. Florestan Fernandes sustenta posição dialética: reformas dentro da ordem como etapa de acumulação de forças, sem perder o horizonte da “revolução contra a ordem”. A reforma tem “significado pedagógico-estratégico decisivo”: é na arena das reivindicações concretas que os trabalhadores aprendem a auto-emancipação. O perigo não está em lutar por reformas, mas em substituir a conquista do poder pela mera “ocupação do poder”.

Maurício Tragtenberg formula crítica mais radical. Não se opõe às reformas – “deve-se lutar por reformas, aqui e agora, sim” –, mas sustenta que “o reformismo torna impossíveis as reformas, inclusive”. A lógica do parlamentarismo eleitoral, ao subordinar a ação política ao cálculo de viabilidade institucional, castra as reivindicações que pretende promover, submetendo-as aos limites do aceitável pela ordem. O reformismo não é caminho lento para a transformação; é o mecanismo pelo qual a transformação é indefinidamente adiada.

A divergência reflete posições de fundo. Florestan Fernandes aposta na mediação partidária como instrumento de centralização do poder das classes subalternas – o partido como “técnica social dos de baixo”. Maurício Tragtenberg, tributário da tradição autogestionária de Proudhon a Castoriadis, passando por Rosa Luxemburgo e pelos conselhos operários, desconfia estruturalmente da forma-partido. A institucionalização não é risco a ser contornado, mas tendência imanente a qualquer organização burocrática – a “lei de ferro da oligarquia” de Michels.

Florestan Fernandes insiste na necessidade de uma “educação para o socialismo” que confira à consciência operária “sólido conteúdo socialista”. Parafraseando Vladímir Lênin: “sem consciência social socialista nada conseguiremos”. A formação dessa consciência é tarefa do partido, urgente porque a hegemonia cultural da burguesia penetra todos os estratos sociais. O risco: a “retórica socialista” substituir a educação efetiva, e o partido perder-se num “politicismo à esquerda” que compete com o populismo.

Maurício Tragtenberg inverte a perspectiva. A consciência de classe não se forma pela pedagogia partidária, mas pela experiência direta da luta. Os trabalhadores que fundaram o PT vieram “não na base de nenhum esquema marxista apriorístico, mas através da vida do ‘movimento real de classe'”. Quando o partido assume a função de “educar” as bases, inaugura-se a dissociação entre cúpula e militância. A advertência final do artigo funciona como princípio metodológico: “o leitor arguto deverá considerar a inevitável distância entre as afirmações abstratas em documentos partidários, a manifestação verbal de líderes acatados em conferências ou comícios públicos e a prática política real no cotidiano”.

Florestan Fernandes se inscreve na linhagem Kautsky-Lenin-Gramsci: a consciência socialista precisa ser introduzida de fora, porque a classe operária tende a desenvolver apenas consciência sindical, incapaz de ultrapassar o horizonte da ordem. Maurício Tragtenberg filia-se à tradição luxemburguista e conselhista: a consciência revolucionária brota da ação direta; dirigi-la de fora reproduz, no interior do movimento operário, a separação entre dirigentes e dirigidos.

<><> O veredicto da história

Florestan Fernandes morreu em 1995, Maurício Tragtenberg em 1998. Nenhum dos dois viu a chegada do PT ao poder federal. A trajetória posterior do partido – vitória de Lula em 2002, alianças com o empresariado e a direita fisiológica, conciliação de classes, cooptação de movimentos sociais, burocratização sindical no aparelho de governo, escândalos de corrupção – confirmou, ponto por ponto, o prognóstico de Maurício Tragtenberg: social-democratização como destino estrutural, não como desvio conjuntural.

As advertências de Florestan Fernandes adquiriram tonalidade profética. Temia a conversão em “partido da ordem, de centro-esquerda”; temia a “acomodação social-democrática”; temia a retórica socialista sem educação efetiva; temia a burocratização e as oligarquias internas. Cada advertência encontra correspondência nos fatos. A ironia: o próprio Florestan Fernandes contribuiu, com a sofisticação de seu argumento, para legitimar a estratégia de acumulação de forças dentro da ordem que, levada às últimas consequências por dirigentes menos rigorosos, produziu exatamente o resultado que temia.

O diagnóstico de Maurício Tragtenberg antecipou o percurso com precisão. A distância entre documentos partidários e prática real tornou-se abismo. A convergência CUT-CGT materializou-se na acomodação do sindicalismo cutista ao aparato estatal. A hegemonia da “Articulação” consolidou-se e profissionalizou-se. O “estilo social-democrático” identificado na palestra de Lula na FGV em 1988 tornou-se, sob o nome de “lulismo”, o programa efetivo de governo.

A “estrela branca” de Maurício Tragtenberg prevaleceu sobre a “revolução contra a ordem” de Fernandes. A metamorfose do PT em “partido da ordem, de centro-esquerda” — que Fernandes apontava como fatalidade a ser evitada — consolidou-se como modelo hegemônico da social-democracia periférica brasileira.

A conversão do PT em “partido da ordem” encontra expressão material nos números do financiamento público. Quando Maurício Tragtenberg redigiu seu diagnóstico, em 1988, e Florestan Fernandes formulou seu programa, em 1991, o PT operava sob severa escassez orçamentária. Suas campanhas dependiam da militância voluntária, da contribuição de filiados, da venda de camisetas, folhetos, broches e festas de arrecadação.

A restrição de recursos não era apenas uma limitação: era uma condição de criatividade política. O partido inventava formas de mobilização porque não podia comprá-las. A agitação de base, os mutirões, os núcleos de bairro, a imprensa alternativa – tudo isso nascia da penúria financeira convertida em energia organizativa. A limitação material obrigava à imaginação.

O cenário atual é o inverso. Com a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2017 e sua expansão vertiginosa – de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 4,96 bilhões em 2024 –, o PT passou a receber volumes de recursos públicos que tornam dispensável qualquer vínculo orgânico com a base. Em 2024, o partido foi o segundo maior beneficiário do fundo eleitoral, com aproximadamente R$ 620 milhões, atrás apenas do PL. Somando-se o Fundo Partidário, o PT recebeu cerca de R$ 757 milhões apenas naquele ano. O acumulado entre 2018 e 2024 ultrapassa R$ 2,2 bilhões.

Os números traduzem em cifras o que Maurício Tragtenberg diagnosticara em categorias sociológicas. O partido que nasceu das greves do ABC, custeado por contribuições operárias e pela venda de boletins mimeografados, converteu-se numa máquina eleitoral alimentada pelo erário. A infraestrutura financeira estatal substituiu a infraestrutura militante. A profissionalização das campanhas dispensou o trabalho de base; o marketing eleitoral substituiu a agitação dos locais de trabalho; o cabo eleitoral remunerado tomou o lugar do militante voluntário. A criatividade política que emergia da restrição material foi substituída pela padronização derivada da abundância orçamentária.

Não se trata de um argumento moralizante contra o financiamento público – destinado, em tese, a assegurar a base material dos partidos políticos. O ponto é de caráter estrutural: o FEFC opera como mecanismo de retroalimentação do processo de institucionalização. Quanto mais recursos o partido absorve do Estado, mais dependente se torna do aparato que os distribui, e menos incentivos preserva para manter os vínculos orgânicos com a classe e os movimentos sociais que lhe deram origem. O fundo eleitoral figura, nesse sentido, como a materialização fiscal da “estrela branca” de Maurício Tragtenberg: o partido não precisa mais da classe para sobreviver – precisa do Estado.

O PT conta com 1,65 milhão de filiados – o segundo maior cadastro partidário do país, atrás do MDB. Em 2024, recebeu cerca de R$ 458 em recursos públicos por filiado: mais do que qualquer militante jamais aportou com contribuições voluntárias. O fluxo financeiro entre partido e base inverteu-se: quem sustenta a máquina não é mais a classe, é o Estado.

A distância entre o discurso e a prática encontra expressão emblemática na própria voz da liderança partidária. Em agosto de 2026, ao oficializar sua candidatura à reeleição, Lula criticou publicamente o volume das emendas parlamentares e do fundo eleitoral, classificando-os como excessivos e prometendo “briga” com o Congresso caso reeleito.

O mesmo presidente cujo partido é o segundo maior beneficiário do FEFC – e que governou durante toda a expansão do fundo, de R$ 1,7 bilhão em 2018 para quase R$ 5 bilhões em 2024 – denuncia, no palanque, o mecanismo de que se serve na prática. Maurício Tragtenberg não poderia desejar ilustração mais precisa de seu princípio metodológico: a discrepância abissal entre o formalismo dos textos partidários, o espetáculo dos discursos públicos e a prática política concreta.

Florestan Fernandes oferece o argumento mais sofisticado a favor da mediação partidária: sem o partido, os trabalhadores permanecem fragmentados, desprovidos de “técnica social” para enfrentar o poder concentrado da burguesia. Maurício Tragtenberg oferece o contraargumento mais incômodo: o partido tende a reproduzir as formas de dominação que pretende combater, substituindo a auto-emancipação pela gestão burocrática das aspirações dos trabalhadores.

Nenhum dos dois fornece saída. Florestan Fernandes aposta na vontade revolucionária dos militantes para contrariar a tendência estrutural à institucionalização – a história desmentiu a aposta. Maurício Tragtenberg diagnostica a doença, mas não oferece remédio operacional: se todo partido tende à burocratização e todo sindicalismo ao corporativismo, por quais mediações os trabalhadores construiriam o socialismo? A resposta – conselhos, autogestão, democracia direta – permanece mais como horizonte normativo do que como estratégia concreta.

O PT foi, simultaneamente, a maior conquista e o maior impasse da esquerda brasileira contemporânea. Conquista: pela primeira vez, os trabalhadores se organizaram autonomamente num partido de massas com vocação socialista. Impasse: ao se institucionalizar para disputar o poder dentro da ordem, reproduziu o padrão que Maurício Tragtenberg previra e Florestan Fernandes temia – transformou-se em instrumento de administração do capitalismo, não de sua superação. A história continua a ser implacável e os trabalhadores continuam a ser derrotados provisórios.

 

Fonte: Por Marcelo Phintener, em A Terra é Redonda