'Pena
de morte financeira': o que poderia acontecer com Alexandre de Moraes caso
ocorra sanções pelos EUA
A
possível sanção ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos tem
potencial de provocar uma crise institucional e diplomática sem precedentes
entre os dois países.
A
principal medida, chamada lei Magnitsky, vem sendo articulada por Eduardo
Bolsonaro e aliados da extrema direita nos EUA.
Na
prática, ela permite ao governo punir estrangeiros envolvidos em violações de
direitos humanos ou em casos de corrupção.
No dia
21 de maio, o secretário de Estado Marco Rubio
afirmou, em audiência no Congresso americano, que há “grande possibilidade” de o governo
aplicar sanções contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky
Se
sancionado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentaria severas
consequências, como o bloqueio de contas bancárias, o cancelamento de cartões
de crédito e restrições de entrada no país.
"Eles
chamam de pena de morte financeira", explica a jornalista Malu Gaspar, em
entrevista ao podcast O Assunto. "Os Estados Unidos podem obrigar as
instituições financeiras do mundo todo a congelar ativos, a fechar contas, a
tirar cartão de crédito de pessoas que classificam como violadoras de direitos
humanos."
De
acordo com o cientista político Guilherme Casarões, professor da FGV-SP e
pesquisador do Observatório da Extrema-Direita, é a primeira vez em que um
membro da Suprema Corte brasileira seria alvo de uma medida dessa natureza, o
que poderia configurar uma interferência inédita do governo americano sobre o
Judiciário de outro país democrático.
"É
uma extrapolação, uma extrapolação muito complicada que certamente geraria uma
resposta tanto por parte do judiciário, quanto por parte do executivo
brasileiro."
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Por que Eduardo Bolsonaro quer sanção contra Moraes?
Moraes
é acusado por bolsonaristas de violar direitos humanos ao tomar decisões contra
desinformação e discursos de ódio nas redes sociais. Após anunciar que tiraria
licença do mandato de deputado para morar nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro
ameaçou o ministro.
"Só
retornarei quando você estiver devidamente punido pelos seus crimes, pelo seu
abuso de autoridade."
Eduardo
Bolsonaro também chegou a dizer que quanto mais o processo contra o pai, Jair
Bolsonaro, andar, maior será a pressão sobre o relator do processo, Alexandre
de Moraes.
Segundo
a PGR, que nesta segunda (26) pediu ao
Supremo que Eduardo Bolsonaro seja investigado por coação e obstrução de
Justiça,
'há um manifesto tom intimidatório' contra agentes públicos nas ações de
Eduardo, que estariam voltadas a interferir no julgamento da tentativa de golpe
de Estado de 8 de janeiro, processo que tem Alexandre de Moraes como relator.
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Tensão diplomática inédita
Nos
bastidores, há receio sobre o impacto de uma eventual sanção americana. Embora
Moraes tenha dito a interlocutores que não se preocupa com a possibilidade,
outros ministros que têm bens ou interesses nos Estados Unidos estariam
apreensivos.
A fala
de Rubio elevou o nível de tensão entre Brasília e Washington. Enquanto isso, o
governo brasileiro opta por agir com discrição e priorizar a diplomacia
reservada para evitar o agravamento da crise.
"Qualquer
tentativa de escalar o conflito nesse momento se torna muito perigosa",
afirma Casarões. Primeiro porque Trump joga com a incerteza o tempo todo.
Escalar, nesse momento, seria muito complicado porque o Brasil se colocaria em
posição de fragilidade diplomática no momento em que a gente precisa de manter
boas relações com os Estados Unidos no campo econômico."
¨
Governo Lula conversa com EUA nos bastidores após ameaça
de sanção a Alexandre de Moraes
O
governo do Brasil iniciou conversas reservadas com autoridades dos Estados
Unidos após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmar que o
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser alvo de sanções pelo governo
americano.
A
articulação ocorre em alto nível, ou seja, entre integrantes dos altos
escalões. A informação, à qual a GloboNews teve acesso, havia sido
revelada pelo jornal O Globo.
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Fala de Rubio preocupa Brasília
No
último dia 21, Rubio afirmou em audiência no Congresso americano que há “grande
possibilidade” de o governo aplicar sanções contra Moraes com base na Lei
Global Magnitsky. Essa lei permite punir estrangeiros envolvidos em violações
de direitos humanos ou corrupção.
A fala
causou incômodo no Itamaraty, que vê na declaração uma tentativa de
interferência nos assuntos internos do Brasil e uma afronta ao Judiciário
nacional.
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Clima tenso, mas diplomacia prega pragmatismo
Embora
Lula e Donald Trump estejam em campos opostos — Lula apoiou a chapa de Kamala
Harris, enquanto o ex-presidente e rival de Lula Jair Bolsonaro é próximo de
Trump —, diplomatas ouvidos pela GloboNews afirmam que a relação bilateral
entre Brasil e Estados Unidos deve ser conduzida com pragmatismo.
Isso
significa manter laços comerciais e diplomáticos sólidos mesmo diante de
divergências políticas. Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do
Brasil, atrás apenas da China.
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Moraes no centro das tensões
O
ministro Alexandre de Moraes é alvo constante de ataques da base bolsonarista.
Ele é relator da ação penal que acusa Jair Bolsonaro e aliados de tentativa de
golpe de Estado após a eleição de 2022.
A
denúncia foi aceita pelo STF e inclui Bolsonaro como integrante do “núcleo
crucial” da trama. O processo está na fase de depoimentos de testemunhas. Ao
final, Moraes apresentará seu voto, que será julgado por outros quatro
ministros da Primeira Turma da Corte.
Moraes
também está na mira de Cory Mills, deputado considerado fiel a Donald Trump e
próximo da família Bolsonaro.
Na
sessão da Câmara do último dia 21, em que Marco Rubio estava presente, Mills
afirmou que o Brasil enfrenta um "alarmante retrocesso nos direitos
humanos" e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria prestes a
se tornar um preso político.
Em
seguida, Mills perguntou a Rubio se os Estados Unidos estavam avaliando aplicar sanções contra Moraes com
base na lei,
quando Rubio afirmou haver "grande possibilidade".
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Lula coordena ação do Itamaraty nos EUA e mantém Moraes
informado
O
presidente Lula tem coordenado
de perto a articulação do Itamaraty junto ao governo Donald Trump para evitar
sanções dos Estados Unidos ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo
fontes do Palácio do Planalto e do Itamaraty, Lula tem sido informado pelo
chanceler brasileiro, Mauro Vieira, de todas as conversas com a gestão Trump
sobre o assunto.
O
trabalho, segundo fontes do Ministério das
Relações Exteriores,
é liderado por Lula e pelo chanceler Mauro Vieira diretamente de Brasília, mas
tem sido executado de forma “coletiva”.
Nos
Estados Unidos, quem está à frente das conversas é a atual embaixadora do
Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti, como informou o Metrópoles, na coluna
Paulo Cappelli.
A
diplomata iniciou as conversas ainda na semana passada, após o secretário de
Estado americano, Marco Rubio, dizer publicamente haver “grande
possibilidade” de sanções contra Moraes.
Nas
conversas, a embaixadora tem destacado a relação histórica de cooperação entre
Brasil e Estados Unidos e ressaltado que eventuais sanções a Moraes serão
vistas como “ataque à soberania brasileira”.
A ordem
no Itamaraty, contudo, é evitar reagir “pela mídia”. Por isso, a orientação é
não expor detalhes das conversas que têm sido feitas por diplomatas brasileiros
com o governo Trump.
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Governo Lula mantém Moraes informado
Desde a
fala e Marco Rubio, cujo cargo equivale ao de chanceler no Brasil, Lula ordenou que o
Itamaraty reagisse “com firmeza”. O petista, porém, ainda não teve conversas
diretas com autoridades americanas.
O
governo, segundo fontes do Planalto, tem mantido Moraes informado sobre as
articulações. A comunicação tem sido feita por meio do Itamaraty e de ministros
do governo que têm boa interlocução com o magistrado.
O
próprio Lula, de acordo com auxiliares presidenciais, também conversou por
telefone diretamente com Alexandre de Moraes, na semana passada, após a
declaração do chanceler do governo Trump.
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Embaixadora mergulha em missão anti-Eduardo e em apoio a
Moraes
Embaixadora
do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro
Viotti recebeu
do Itamaraty a missão de neutralizar Eduardo Bolsonaro, que atua por
sanções do governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes (STF).
Nos
últimos dias, a embaixadora procurou membros da diplomacia dos Estados Unidos e
da cúpula da secretaria de Estado, comandada por Marco Rubio, para tentar
demover Trump de avançar em
punições contra autoridades brasileiras.
Segundo
fontes do Itamaraty, Viotti destacou a cooperação histórica entre os dois
países e argumentou que sanções a Alexandre de Moraes têm o condão de implodir
a aliança, uma vez que serão interpretadas como ataque à soberania brasileira.
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Atualmente,
há cerca de 4 mil empresas dos Estados Unidos fazendo negócios em solo
brasileiro. Já no quesito balança comercial, o país chefiado por Trump é o
segundo maior parceiro do Brasil, atrás apenas da China.
Na
posse de Donald Trump, em Washington, o Brasil foi representado pela
embaixadora Viotti. Indicada por Lula em 2023, ela se tornou a primeira mulher
brasileira a comandar a embaixada brasileira nos Estados Unidos.
Embaixadora
recebeu missão após alerta no Planalto
Na
última quinta-feira (22/5), Marco Rubio afirmou haver “grande possibilidade” de
que os EUA sancionem Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky. A declaração
acendeu alerta vermelho no Palácio do Planalto.
Além de
Moraes, estão na mira dos EUA outros magistrados da Corte, além de membros da
Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
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Líder do PT protocola denúncia pedindo cassação de Eduardo Bolsonaro
Líder
do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias protocola,
nesta terça-feira (27/5), uma representação contra Eduardo Bolsonaro (PL) no
Conselho de Ética do parlamento.
Na
denúncia obtida pela coluna, o líder petista e o senador Humberto Costa (PT)
acusam Eduardo Bolsonaro de abuso das prerrogativas constitucionais e de quebra
de decoro parlamentar por articular sanções ao ministro Alexandre de Moraes (STF).
Lindbergh Farias e Humberto Costa pedem a cassação do mandato do político do
PL.
Diz a
ação: “O representado, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, vem desde
março de 2025 atuando, de forma sistemática e deliberada, em território
estrangeiro estadunidense, com o objetivo de promover ataques institucionais
contra o Supremo Tribunal Federal, constranger o exercício da jurisdição
constitucional e articular sanções internacionais contra autoridades
brasileiras.
De
maneira pública e reiterada, Eduardo Bolsonaro declarou que “só retornará ao
Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado pelos EUA”. A
declaração foi acompanhada de articulações com parlamentares estrangeiros —
como o senador Marco Rubio e o deputado Cory Mills — para a aplicação da
chamada Lei Magnitsky, um instrumento de política externa dos Estados Unidos
utilizado para punir supostos “violadores de direitoshumanos”.
“Essas
ações foram articuladas com o objetivo de coagir, intimidar ou retaliar membros
do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Jair
Bolsonaro e do inquérito da tentativa de golpe de Estado em curso no STF. A
conduta do representado configura interferência grave na independência entre os
Poderes, com impacto direto sobre a soberania nacional, a separação dos Poderes
e a ordem constitucional.
A
atuação do representado desonra o mandato parlamentar, viola a dignidade da
Câmara dos Deputados e compromete a imagem do Poder Legislativo, ao colocar-se
como instrumento de ataque às instituições nacionais a partir de alianças com
interesses políticos e estratégicos estrangeiros.
De
maneira pública e reiterada, Eduardo Bolsonaro declarou que “só retornará ao
Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado pelos EUA”. A
declaração foi acompanhada de articulações com parlamentares estrangeiros —
como o senador Marco Rubio e o deputado Cory Mills — para a aplicação da
chamada Lei Magnitsky, um instrumento de política externa dos Estados Unidos
utilizado para punir supostos “violadores de direitos humanos.
Essas
ações foram articuladas com o objetivo de coagir, intimidar ou retaliar membros
do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Jair
Bolsonaro e do inquérito da tentativa de golpe de Estado em curso no STF. A
conduta do representado configura interferência grave na independência entre os
Poderes, com impacto direto sobre a soberania nacional, a separação dos Poderes
e a ordem constitucional.
A
atuação do representado desonra o mandato parlamentar, viola a dignidade da
Câmara dos Deputados e compromete a imagem do Poder Legislativo, ao colocar-se
como instrumento de ataque às instituições nacionais a partir de alianças com
interesses políticos e estratégicos estrangeiros.”
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Fundamentos para a denúncia
Prossegue
o líder do PT no documento: “A conduta do representado, deputado federal
Eduardo Bolsonaro, caracteriza violação gravíssima aos deveres éticos e
funcionais inerentes ao exercício do mandato parlamentar, incidindo nas
hipóteses previstas nos arts. 55, inciso II, da Constituição Federal; 4º, I,
Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e artigo 244 do
RICD, conforme demonstrado a seguir.
- A conduta de
Eduardo Bolsonaro reúne todos esses elementos: abusou da
prerrogativa de representação política ao conspirar com autoridades
estrangeiras contra instituições brasileiras;
- há fortes
indícios de que se beneficiou, direta ou indiretamente, de recursos
arrecadados sob finalidade distinta (campanha de Pix organizada por Jair
Bolsonaro) para financiar uma estrutura externa de ataque ao sistema de
justiça brasileiro; e,
- praticou atos
com repercussão internacional que atacam diretamente o Supremo Tribunal
Federal e a soberania brasileira, ferindo o núcleo ético da função
legislativa.
Os atos
praticados fora do Brasil e fora do Plenário da Câmara podem configurar quebra
de decoro parlamentar, desde que afetem a dignidade da função, desmoralizem o
Poder Legislativo ou comprometam os valores republicanos, pois o decoro não se
restringe à tribuna ou ao exercício formal do mandato — mas abrange a conduta
pública, institucional e política do parlamentar em qualquer foro.
O
representado, embora licenciado formalmente, manteve o uso político, simbólico
e diplomático do cargo, apresentando-se nos Estados Unidos e em eventos
públicos como “deputado federal do Brasil” e utilizando esse status para
legitimar articulações internacionais contra decisões de órgãos constitucionais
brasileiros. A licença não extingue os deveres éticos e a responsabilidade
política perante a Câmara.
O
decoro parlamentar exige conduta proba, leal às instituições democráticas e
compatível com os princípios do Estado de Direito, com dever de respeito à
Constituição e às instituições republicanas. A tentativa de interferir no
exercício da jurisdição constitucional por meio de articulações externas de
sanção diplomática contra membros da Suprema Corte brasileira viola
flagrantemente esse preceito.
Os
pedidos do líder do PT
“A
atuação do representado não se trata de mera crítica política, mas de ofensiva
articulada, continuada e intencional para sabotar o funcionamento legítimo das
instituições democráticas brasileiras. A instrumentalização do mandato
parlamentar — mesmo em licença — para viabilizar ataques diplomáticos contra
autoridades públicas no exercício de suas funções é expressão inequívoca de
abuso de prerrogativa e de incompatibilidade absoluta com o decoro exigido de
um deputado federal.
Por
fim, a relação de lealdade institucional e respeito à soberania nacional não é
apenas uma convenção ética, mas uma exigência constitucional e republicana. Um
parlamentar que, diante de discordância com decisões judiciais, recorre a
governos estrangeiros para retaliar e coagir os Poderes da República, quebra o
pacto institucional que sustenta o exercício legítimo da representação popular.
Diante
disso, é legítimo e necessário que esta Casa Legislativa, por meio de seu
Conselho de Ética, reafirme os limites da atuação parlamentar e proteja a
integridade da democracia brasileira, aplicando ao representado as sanções
cabíveis, inclusive a perda do mandato, nos termos constitucionais e
regimentais.”
A nova
representação de Linddbergh será apensada a outra denúncia contra Eduardo
Bolsonaro protocolada pelo líder do PT em fevereiro deste ano.
Fonte:
g1/Metrópoles
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