Palavra de Sá

Mourão diz que não sabia e nunca participou de reuniões para discutir estado de exceção

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou nesta sexta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não participou — nem sequer tinha conhecimento — das reuniões realizadas entre o então mandatário Jair Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas após a derrota nas eleições de 2022.

Durante o depoimento, Mourão negou qualquer envolvimento em discussões sobre propostas de estado de sítio ou de exceção. "Não fui convocado para nenhuma reunião, assim como não tomei conhecimento de que alguma dessas reuniões estivessem ocorrendo", afirmou. Segundo ele, só teve conhecimento dos encontros por meio das investigações da Polícia Federal.

Ex-vice-presidente na gestão Bolsonaro, Mourão também afirmou que, em todas as conversas que teve com o ex-mandatário após o segundo turno, “em nenhum momento ele me mencionou qualquer medida que pudesse representar qualquer ruptura com o status quo”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou Mourão sobre uma mensagem encontrada no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que sugeria que ele teria alertado Bolsonaro que "o Peru é logo ali", fazendo referência ao país que havia recentemente sofrido um golpe de Estado.

“Esse diálogo é mais um absurdo daqueles que circula na internet. Em nenhum momento fui apresentado a alguma minuta que seja de alguma medida de exceção, então obviamente esse texto é totalmente 'fake', vamos dizer assim", respondeu Mourão sobre o caso.

O senador prestou depoimento como testemunha de defesa do general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Ele não foi denunciado pela PGR nem citado como suspeito na investigação.

¨      Comandante da Marinha nega mobilização de tropas para golpe

O comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, afirmou nesta sexta-feira (23) que a força armada nunca planejou colocar tanques nas ruas para impedir o exercício dos poderes constitucionais. 

Olsen prestou depoimento como testemunha na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O comandante foi indicado como testemunha de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro e um dos réus do núcleo 1 da trama golpista.

Conforme a investigação, Garnier teria colocado a força à disposição de Bolsonaro no caso da decretação de um estado de sítio ou de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no final de 2022.

Ao ser perguntado pela defesa de Garnier se a Marinha mobilizou tropas para aderir à tentativa de golpe, o comandante negou qualquer planejamento para implementação da medida. 

“Em nenhum momento houve ordem, planejamento ou mobilização de veículos blindados para impedir os poderes constitucionais”, afirmou. 

Olsen também confirmou que não recebeu ordens de Garnier para empregar tropas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O atual comandante assumiu o cargo no governo Lula, mas Garnier não compareceu à cerimônia de passagem de comando. 

“Não recebi qualquer determinação nesse sentido", completou. 

<><> Depoimentos

Entre os dias 19 de maio e 2 de junho, serão ouvidas testemunhas indicadas pela acusação e as defesas dos acusados.

Após os depoimentos das testemunhas, Bolsonaro e os demais réus serão convocados para o interrogatório. A data ainda não foi definida.

<><> Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

# Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

# Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;

# General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

# Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

# Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

# Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

# Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

# Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

¨      Moraes ameaça prender Aldo Rebelo durante audiência da ação do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou prender nesta sexta-feira (23) o ex-deputado federal e ex-ministro Aldo Rebelo durante a audiência na qual a Corte ouve testemunhas de defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista.

Rebelo foi indicado como testemunha do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Durante a oitiva, Moraes, que preside a audiência, afirmou que o deputado deveria responder objetivamente aos questionamentos.

Em determinado momento da audiência, que foi realizada por videoconferência, Aldo Rebelo disse que não admitia censura e foi repreendido pelo ministro.

“Se o senhor não se comportar, será preso por desacato”, disse Moraes.

Em seguida, os ânimos se acalmaram e o depoimento seguiu normalmente.

O episódio ocorreu após Aldo tentar interpretar a suposta fala de Garnier em uma reunião golpista realizada por Bolsonaro, em 2022, para apresentar estudos para a decretação de medidas de exceção aos comandantes das Forças Armadas.

Conforme a investigação, Garnier teria colocado a Força à disposição de Bolsonaro no caso da decretação de um estado de sítio ou de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no final de 2022.

Aldo disse que a língua portuguesa é repleta de “força de expressão”, mas a fala irritou o ministro.

“O senhor estava na reunião? Então, não tem condições avaliar a língua portuguesa”, afirmou Moraes.

¨      Flávio Dino é alvo de ameaças recebidas pela Ouvidoria do STF: "tem que apanhar de murro"

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) revelou ter sido alvo de uma mensagem ofensiva e ameaçadora enviada por meio da Ouvidoria da própria Corte na quinta-feira (22). As ameaças,foram divulgadas pelo magistrado em meio ao julgamento que discutia a legalidade de cargos técnicos comissionados nos Tribunais de Contas de São Paulo e Goiás. Segundo Dino, o conteúdo da mensagem apelava à violência física e sugeria a tomada do STF por um grupo de pessoas.

“Um cara como você tem que apanhar de murro por cima da cara, arrancar dente por dente da tua boca. É na porrada. Bastam cem homens aí em Brasília, invadem o STF e expulsam’, diz um trecho do texto, segundo relatado pelo ministro. Ainda de acordo com a reportagem, o autor da mensagem também fez falsas acusações históricas, afirmando que Dino teria defendido, em 1979, a anistia de nomes como os músicos Gilberto Gil e Caetano Veloso, além da ex-presidente e então militante Dilma Rousseff. Dino ironizou a distorção:

“Eu tinha 11 anos e posso garantir que estava ou jogando bola ou brincando de carrinho”, disse o ministro. Além das ameaças e mentiras, o remetente utilizou xingamentos como “bandido”, “ladrão” e “canalha”, além de atribuir um apelido ofensivo ao ministro: “rocambole do inferno”. Dino aproveitou o episódio para alertar sobre o atual ambiente social, que classificou como perigosamente permissivo ao discurso de ódio.

“As caixas de comentários das redes sociais ganham densidade quando elas penetram na mente humana e se transformam em força material. (...) O regime de segurança com o qual convivemos como agentes públicos não é o mesmo de dez anos atrás, infelizmente. É péssimo, é horroroso, é horrível os limites que nós nós e nossas famílias temos que lidar por conta dessas pessoas que um dia podem achar isso aqui bonito. Não sei se esse senhor ou outro resolve invadir aqui, como já aconteceu”, afirmou, fazendo alusão à intentona golpista que resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O ministro também citou como exemplo a ameaça de bomba registrada na quinta-feira (22) no prédio do Ministério do Desenvolvimento Social, em Brasília, para reforçar a necessidade de ampliar medidas de proteção às instituições públicas.

¨      Lindbergh Farias alerta para "guerra híbrida" e "golpe continuado da extrema direita" com pressão sobre o STF

 O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), fez uma postagem contundente nesta quinta-feira (22), por meio de suas redes sociais, em que denunciou o que classificou como uma “campanha sórdida” conduzida por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Segundo Lindbergh, o objetivo da articulação internacional seria atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar interferir nos desdobramentos judiciais que envolvem o Jair Bolsonaro (PL), pai do deputado licenciado.

Para o parlamentar, o movimento aponta para o que ele chama de "golpe continuado da extrema direita", iniciado desde a vitória do presidente Lula (PT) nas urnas em 2022. Lindbergh qualificou a iniciativa de Eduardo Bolsonaro como parte de uma “guerra híbrida”, estratégia moderna que, segundo ele, utiliza “diplomacia, sanções, desinformação e pressão econômica” para alcançar fins políticos sem o uso direto da força militar.

"A campanha sórdida de Eduardo Bolsonaro, ao colaborar com políticos dos EUA para atacar o STF e interferir no julgamento do golpe que envolve seu pai, revela a estratégia do golpe continuado da extrema-direita brasileira — agora associada ao complexo de vira-lata em relação ao governo estadunidense”, afirmou o deputado petista.

<><> Graves acusações e ação na PGR

Em decorrência do episódio, Lindbergh informou que protocolou uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro. No documento, ele solicita que sejam apuradas eventuais práticas de crimes como atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L) e coação no curso do processo (art. 344).

“É inaceitável que falsos patriotas usem o mandato e a imunidade parlamentar para conspirar contra o Brasil”, disse, em tom enérgico. “Primeiro, com um plano de golpe que previa destruir a democracia e matar o presidente Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Agora, tentando intimidar o STF para garantir a impunidade de Jair Bolsonaro".

<><> Defesa da soberania e do Judiciário

Ao final de sua nota pública, Lindbergh Farias reafirmou seu compromisso com a defesa da democracia, da soberania nacional e das instituições brasileiras, especialmente o STF, que vem sendo alvo recorrente de ataques por parte de setores bolsonaristas. Ele rejeitou qualquer tentativa de intimidação ou interferência externa nos julgamentos relacionados aos atos golpistas de 2023.

"Não aceitaremos qualquer tipo de interferência no julgamento dos golpistas. Em nome da verdade, da memória e da justiça, vamos passar a limpo o que aconteceu na trama que culminou no 8 de janeiro para que não se repita. O Brasil é dos brasileiros!”, concluiu o deputado.

¨      Moro na mira da PGR pode ficar inelegível por 8 anos após denúncia explosiva do CNJ. Por Esmael Morais

O senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz símbolo da Operação Lava Jato, poderá ser declarado inelegível por 8 anos caso avance a apuração criminal requisitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação de investigação, apresentada pelo Grupo Prerrogativas, baseia-se em relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam indícios de crimes como peculato, corrupção passiva e prevaricação durante a gestão de valores bilionários na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os relatórios também atingem a juíza substituta Gabriela Hardt e o ex-procurador Deltan Dallagnol, outro nome emblemático da finada Lava Jato, hoje já fora do cenário político após ter o mandato cassado pelo TSE.

Segundo a representação entregue à PGR, Moro criou uma engenharia jurídica paralela para redirecionar recursos da Petrobras, obtidos por meio de acordos de colaboração, a uma fundação privada — sob o pretexto de “ressarcimento à sociedade”. Esse dinheiro, estimado em centenas de milhões de reais, foi movimentado sem base legal clara, com apoio de autoridades norte-americanas e chancela da estatal brasileira.

A petição enviada ao PGR é liderada pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Marco Aurélio Aurélio de Carvalho, além de mais 12 importantes juristas do Prerrogativas [abaixo, leia a íntegra do documento].

O relatório do CNJ, aprovado por maioria em 2024, identificou a “recirculação atípica” de valores, beneficiando inclusive acionistas minoritários da Petrobras. A peça sustenta que a gestão desses ativos não observou os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade — configurando possíveis atos dolosos de improbidade administrativa.

Conforme a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), a condenação por ato doloso de improbidade que envolva enriquecimento ilícito ou lesão ao erário torna o réu inelegível por 8 anos, a partir do cumprimento da pena. Embora ainda não haja condenação, a gravidade das acusações e o respaldo técnico do CNJ aumentam a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público.

Caso seja processado e condenado, Sérgio Moro poderá ser afastado da política por quase uma década, ficando fora das eleições de 2026 e 2030. Sua eventual inelegibilidade pode ter efeito dominó sobre aliados e o projeto da direita lavajatista, que já perdeu força com a queda de Dallagnol.

Moro se anuncia como candidato ao governo do Paraná nas eleições do ano que vem. No entanto, essa movimentação do Prerrogativas funciona como se fosse uma espada de Dâmocles sobre a cabeça do ex-juiz da Lava Jato.

Moro reagiu com sarcasmo, dizendo que o Grupo Prerrogativas “só defende bandidos”, ao comentar o pedido de investigação. A fala expõe o embate entre o lavajatismo e a advocacia progressista, que desde o início questiona a legalidade dos métodos usados pela força-tarefa de Curitiba.

O pedido do Grupo Prerrogativas à PGR se baseia em relatórios oficiais do CNJ que apontam indícios de irregularidades graves no uso de recursos públicos durante a Operação Lava Jato. A solicitação não mira apenas desvios administrativos, mas possíveis condutas penais de ex-integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal.

Caso a apuração avance e ocorra uma eventual condenação por improbidade administrativa dolosa com enriquecimento ilícito ou lesão ao erário, os envolvidos — incluindo o senador Sérgio Moro — poderão ser declarados inelegíveis por 8 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.

A tramitação desse processo no âmbito da PGR e, possivelmente, no STF, tende a impactar diretamente o cenário político das eleições de 2026. O Blog do Esmael segue acompanhando os bastidores desta discussão.

 

Fonte: Brasil 247/Agencia Brasil