Terreno ainda mais favorável para a
revolução
A ofensiva
contrarrevolucionária do Alto Comando das Forças Armadas (ACFA), que está por
completar nove anos, perdeu a iniciativa após a desastrosa baderna de 8 de
janeiro de 2023, tanto mais agora com o avanço das investigações. As Forças
Armadas perderam grande parte da “legitimidade” que tanto se arvoravam possuir
devido aos seus feitos durante o governo Bolsonaro, na verdade malefícios
criminosos ao povo e a Nação, por terem vindo à tona muitas das suas
conspiratas golpistas. Ademais, a sua imagem de instituição “santa e pura”,
“incorruptível”, já havia se esfarelado, quando surgiam denúncias mensais de
superfaturamento no seu aprovisionamento, na brutal desigualdade dos soldos das
praças e baixo oficialato em comparação ao alto oficialato, sem mencionar a
dolosa administração da pandemia de Covid-19. Mas por que a ofensiva
contrarrevolucionária do ACFA tem terreno mais desfavorável?
Quando o então
comandante do Exército, Eduardo Villas-Bôas (representante da direita
hegemônica no ACFA) disse em 2017 que “as Forças Armadas devem ser
protagonistas silenciosas para que a sociedade saiba que a crise não
ultrapassará certos limites”, e lançou as consignas de “legitimidade,
estabilidade, legalidade”, estava estabelecendo um plano de intervenção
militar. Todas as preocupações e cenários pensados pelo ACFA estavam centrados
em dois aspectos: por um lado, era necessário centralizar as instituições
reacionárias através de fazê-las trabalhar sob um plano reacionário único
formulado por eles, para enfrentar um cenário de sublevação popular; por outro,
era necessário submeter tais instituições, o máximo possível, sem chocar com a
ordem legal, sem parecer um golpe militar, para não gerar uma resistência da
maioria da sociedade e mesmo das demais instituições, que acabariam por perder
espaço no Poder Político. Era o plano de intervenção das Forças Armadas na vida
política nacional com o objetivo de impedir o agravamento da situação
revolucionária, que voltara a se desenvolver a partir dos Levantes Populares de
2013-14. Nesse plano, uma ruptura institucional só seria justificável em último
caso; ou, nas palavras de Villas-Bôas e outros chamados “generais legalistas”
(leia-se, a direita hegemônica no ACFA): a ruptura institucional seria apenas
em caso do que denomina por “crise social”, para salvaguardar os “poderes
constituídos”. Um golpe disfarçado, em suma, que só sairia do disfarce em caso
extremo.
As movimentações da
extrema-direita bolsonarista, buscando disputar os rumos da ofensiva
contrarrevolucionária e precipitar a ruptura institucional, geraram uma
situação tal que, hoje, as Forças Armadas reacionárias foram novamente
desmascaradas como essencialmente golpistas. As investigações trouxeram a
público toda a podridão das Forças Armadas, todos os elementos dos preparativos
golpistas, mostrando que – sim – o Brasil esteve a um fio de regressar a um
regime militar, fosse qual fosse seu desfecho, e que isso não é “coisa do
passado”.
Vejamos o resultado
prático do plano da direita do ACFA. Esta, que pretendia conduzir a intervenção
militar de forma gradual para retirar do STF o que considerava um excesso de
poder, hoje se vê investigada por um STF muito mais fortalecido, que concentra
mais funções do que possuía antes. O Congresso, que segundo o plano do ACFA
deveria ter menos poder e funções, possui hoje o controle não somente sobre a
agenda política do País, mas da parte mais importante do próprio Orçamento; o
Congresso nunca foi tão poderoso. Hoje, culminar a intervenção militar com o
fechamento do regime pela força para tentar combater um levantamento popular ou
revolucionário produzirá uma resistência dez, cem vezes maior, de vários
segmentos da sociedade, inclusive de direita e reacionários; um golpe militar
“para salvaguardar os poderes constituídos” é muito menos justificável hoje do
que o era em 2017, mesmo para a direita tradicional. Todas as instituições, que
segundo o plano do ACFA deveriam ser centralizadas, tornaram-se ainda mais
ambiciosas em sua pugna pelo Poder político: o STF “atropela” o Congresso e
este quer submeter a si o STF; a Câmara dos Deputados “atropela” Senado
Federal; o Congresso Nacional controla o governo federal etc. Consequentemente,
crescem as crises políticas, a tendência à inoperância do sistema de governo, o
desmascaramento dos personagens políticos perante as massas e o crescimento do
descrédito das instituições, frente ao povo. Tudo conduz ao acirramento da luta
entre as classes, ao agravamento da situação revolucionária que o ACFA, em
2015, pretendia aplacar, quando desatou sua ofensiva contrarrevolucionária
preventiva.
Apesar de manter
elevada vigilância contra o golpismo – pois este não está derrotado
estrategicamente, nem mesmo está conjurado a curto prazo –, é preciso
reconhecer que o caminho para a intervenção militar é mais desfavorável. Para
“virar a mesa”, os generais do Alto Comando terão de pagar muito mais caro do
que pagariam, por exemplo, em 2017. Isso é o principal. Não há dúvida de que a
situação para a luta popular e revolucionária se tornou ainda mais favorável.
Ø
Em depoimento, general Estevam Theophilo
entregou papel de Freire Gomes na articulação golpista com Bolsonaro
O ex-chefe do Comando
de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Theophilo Gaspar de
Oliveira revelou que se reuniu com Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022, por
ordem do então comandante do Exército, Freire Gomes. A afirmação foi dada em
depoimento à Polícia Federal no dia 23 de fevereiro e revelada pela jornalista
Bela Megale no dia 29/02. Além de apontar para o início do “salve-se quem
puder” por meio da trairagem na caserna, a revelação vai contra o que Freire
Gomes havia pregado até aqui. O ex-comandante tem insistido que não participou
da articulação golpista e que, inclusive, jogou contra o movimento.
A referida reunião
ocorreu no dia 9 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, e teve como tema
de discussão a ruptura institucional aberta para culminar o golpe militar em
curso, com a apresentação da chamada “minuta do golpe”. A informação da reunião
foi revelada em delação premiada com o tenente-coronel da reserva Mauro Cid.
Segundo mensagens encontradas no celular do mesmo militar, Theophilo teria, na
reunião, concordado em embarcar na execução do golpe. Caso a culminação
do golpe tivesse sido acionada, Estevam teria sido o responsável pelo acionar e
comando das Forças Especiais do Exército reacionário, os “kids preto”.
A deduragem de
Theophilo ocorreu um dia depois da ida de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Braga
Netto e outros militares de destaque à sede da Polícia Federal em Brasília para
prestar depoimentos. Todos ficaram em silêncio na ocasião.
Estevam, assim, saiu
do padrão e se juntou à Mauro Cid na lista dos que vão abrir o jogo sobre a
articulação golpista. A única revelação do general divulgada à imprensa até
agora, em um depoimento que levou cinco horas, já serviu para voltar a
incriminar o ex-comandante Freire Gomes.
Gomes, que em reunião
com Bolsonaro afirmou que não participaria da ruptura institucional aberta, tem
tentado nas últimas semanas levar adiante a versão de que “articulou contra o
golpe”. Até agora, nenhuma prova foi apresentada, e todo o cenário continua a
apontar para sua omissão e prevaricação frente à articulação golpista de
extrema-direita de seus colegas do Alto Comando. Na melhor das hipóteses, para
Gomes, ele será tido como mais um dos generais da Cúpula militar que, nos
últimos anos, consentiu com a intervenção cada vez mais ativa das Forças
Armadas reacionárias na vida política nacional (nos modelos de um golpe militar
silencioso como pensado pela direita militar), e que em 2022 se omitiu por
completo frente ao golpe aberto planejado pelos seus consortes. Na pior, volta
a ser tido como um dos articuladores da trama golpista de
extrema-direita.
Fica a questão, ainda,
de qual será o próximo militar reacionário encrencado que vai buscar entregar
outro, superior ou inferior, para tentar salvar a própria pele, agravando assim
a crise militar e revelando ainda mais o papel da Cúpula militar na agitação e
articulação do golpe. Cid já foi, e Theophilo juntou-se a ele. Qual será o
próximo fogo amigo?
Fonte: A Nova
Democracia
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