Sudene reúne ministérios e governos
estaduais para alinhar planos e projetos para a região
O encontro “Diálogos
do Planejamento” aconteceu nesta quinta-feira (29) de forma híbrida (online e
presencial), com o objetivo de “refinar o debate entre as instituições e
aprimorar os mecanismos de planejamento que estamos conduzindo, contribuindo
para a efetividade das políticas públicas”, afirmou o superintendente da
Sudene, Danilo Cabral. Os participantes da reunião apresentaram as principais
ações que vêm sendo implementadas por cada instituição, para identificar os
pontos de convergência. O superintendente ressaltou que “já temos documentos
normativos que orientam toda essa política de planejamento até 2027 (PRDNE,
PNDR, PPA, entre outros) e agora o desafio é integrar e dar efetividade a essas
ações”. A ideia é elaborar um documento em conjunto que possa nortear a
implementação de ações integradas.
Danilo Cabral falou
sobre o andamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE),
destacando que ele conta com 21 programas, 98 ações estratégicas e 119 projetos
estruturadores. Para elaborar a carteira de projetos do Plano, a Sudene ouviu representantes
dos governos estaduais da sua área de atuação e ministérios setoriais, por
intermédio do Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO). Ao longo de 2023,
foram realizadas reuniões com representantes da Sudene, Sudam, Sudeco e
ministérios (MIDR e MPO) para debater a articulação do PPA com os planos
regionais de desenvolvimento.
O processo de
elaboração do PRDNE contou com a participação dos estados (que elencaram suas
ações prioritárias) e da sociedade (por meio de consulta pública). Ele frisou
que o PRDNE dialoga com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
e com o Plano Plurianual (PPA). Atualmente, o PRDNE está tramitando no
Congresso Nacional e “se faz necessário um esforço político para que ele seja
aprovado e transformado efetivamente em lei”, defendeu Danilo Cabral.
A Política Nacional de
Desenvolvimento Regional (PNDR) foi detalhada pela secretária Nacional de
Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Adriana Melo, que ressaltou o foco que a
política vem dando “no binômio competitividade e equidade”. A gestora citou
quatro objetivos que serão transformados em programas – acesso à renda e
cidadania; valorização territorial pela inovação e competitividade regional;
construção de uma rede de cidades para integração territorial e desenvolvimento
regional; diversidade econômica e alternativas produtivas. Adriana destacou,
ainda, as Rotas de Integração Nacional, voltadas ao desenvolvimento de cadeias
produtivas estratégicas e da estruturação de redes de arranjos produtivos
locais setorial e territorialmente conectados.
Quem representou o
Ministério do Planejamento e Orçamento na reunião foi a secretária Nacional de
Planejamento, Leany Alves, que falou sobre as agendas prioritárias do PPA
2024-2027, incluindo, combate à fome e redução das desigualdades;
neoindustrialização; Novo PAC e combate ao desmatamento. “Durante os quatro
anos do PPA, são estimados dispêndios globais da ordem de R$ 13,3 trilhões,
incluindo os recursos orçamentários e não orçamentários”, informou Leany. Sobre
a questão climática prevista no Plano Plurianual, Danilo Cabral reforçou a
importância de ampliar o debate sobre desertificação e sugeriu que sejam
reativados os planos estaduais de combate à desertificação. “A Sudene quer ser
parceira nessa ação”.
Para alcançar o êxito
das políticas elencadas nos planos e políticas, um consenso entre os
participantes do encontro, incluindo Consórcio Nordeste, Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia e secretários de planejamento dos
estados de abrangência da Sudene foi a necessidade de deixar bem definidas as
linhas de financiamento para viabilizar os projetos. Segundo Danilo Cabral, os
instrumentos de ação da Sudene – especialmente os fundos regionais (FDNE e FNE)
já atrelam os seus orçamentos, diretrizes e estratégias ao PRDNE. Em 2023, por
exemplo, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), contou com cerca de R$
1,5 bilhão para financiar obras de infraestrutura e foi um importante
financiador de energia renovável. Já o Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste (FNE) destinou R$ 43,7 bilhões para o setor produtivo da região.
Quanto aos incentivos
fiscais, o gestor informou que ano passado eles contemplaram 229 municípios com
a aprovação de 653 pleitos aprovados, gerando investimentos de R$ 34,2 bilhões.
Em sintonia com a PNDR e com o PRDNE, que apostam no fortalecimento da rede de
cidades intermediárias, para desconcentrar e interiorizar o desenvolvimento
regional, os incentivos fiscais aprovados pela Sudene contemplaram 37
municípios do G-52 (cidades-polo e regiões intermediárias). “As empresas
localizadas nesses municípios, que tiveram pleitos de incentivos aprovados,
investiram R$ 14 bilhões em 2023. Ainda sobre os mecanismos de financiamento
para o planejamento regional, o superintendente sugeriu que seja organizada e
sistematizada uma pauta estratégica, a ser submetida ao Conselho Deliberativo
da Sudene.
Ø
FNE terá incremento de
10% para empreendimentos mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes em 2024
A Sudene e o Banco do Nordeste apresentaram, nesta quinta-feira (29), o
detalhamento da programação de aplicação dos R$ 37,8 bilhões do Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste em 2024. O FNE é o principal
instrumento financeiro para o desenvolvimento da área de atuação da Sudene, os
nove estados do Nordeste e o Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Ele
oferece condições de crédito, como custo e prazo, imbatíveis em
comparação a outras instituições financeiras instaladas na região.
Para este ano, há um
incremento de 10% do financiamento para os empreendimentos de portes
prioritários, aqueles que têm um faturamento de até R$ 16 milhões. Essa
diretriz beneficia, especialmente, as mini e micro empresas, pequenos
agricultores, empreendedores informais com crédito de R$ 23,5 bilhões - esse
valor representa 62,2% dos recursos previstos para o FNE 2024. “Foi uma grande
preocupação da Sudene atender a determinação do governo federal de oferecer
crédito para os mini, micro e pequenos empreendedores”, destacou o diretor de
Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire.
Além disso, o FNE terá
uma inovação, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sudene, com a
criação de condições especiais de financiamento para fortalecer a criação de um
ambiente de negócios com maior participação do público feminino. As mulheres empreendedoras
e os empreendimentos conduzidos por, pelo menos 40%, com participação feminina
terão prazo de até dois anos a mais do que os empreendimentos conduzidos pelos
demais públicos), um ano de carência, elevação do limite de financiamento e da
participação no capital de giro no capital dessas empresas.
As diretrizes de
aplicação do FNE, compostas por prioridades espaciais e setoriais com base no
Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), foram aprovadas pelo
Conselho Deliberativo da Sudene. O grande esforço que vem sendo realizado é
para que os recursos sejam aplicados integralmente, diversificando-a do ponto
de vista setorial e espacial. “Todo o desenvolvimento econômico e social da
nossa região passa pelo FNE, que financia desde as grandes obras estruturantes
a todo o setor produtivo”, afirmou Heitor Freire. Ele acrescentou que costuma
dizer que o “FNE é crédito que inspira, é Nordeste que cresce”.
O rateio dos recursos
por estados foi detalhado pelo superintendente de Políticas de Desenvolvimento
Sustentável, Irenaldo Rubens Soares.A Bahia receberá R$ 8,1 bilhões (21,5% do
orçamento), Ceará R$ 4,7 bilhões (12,4%), Pernambuco R$ 4,5 bilhões (12,1%),
Maranhão R$ 4 bilhões (10,7%), Piauí R$ 3,7 bilhões (9,95), Rio Grande do Norte
R$ 2,7 bilhões (7,2%), Paraíba R$ 2,6 bilhões (7,1%), Minas Gerais R$ 2,4
bilhões (6,5%), Alagoas R$ 2 bilhões (5,4%), Sergipe R$ 1,9 bilhões (5,3%) e
Espírito Santo R$ 707,9 milhões (1,9%).
O diretor de
Planejamento do Banco do Nordeste, Aldemir Freire, destacou que, no ano
passado, o FNE bateu um recorde histórico de financiamento, atingindo R$ 43
bilhões. “Partimos em 2024 com um valor que consideramos bastante conservador e
apostamos na melhora desse volume de recursos ao longo do ano”, frisou. O
gestor afirmou que os bancos públicos ampliaram participação de crédito no
Brasil no último ano. “Essa é uma determinação do governo federal e também um
reflexo do próprio contexto nacional”, disse. O diretor citou a volta de uma
estratégia de desenvolvimento nacional e a queda nas taxas de juros.
Participaram do
evento, além dos representantes da Sudene e do BNB, o secretário nacional de de
Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, Eduardo Tavares, o presidente da Finep e da
Associação Brasileira de Desenvolvimento, Celso Pansera, o secretário-adjunto
de Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio Grande do Norte, José Dionísio Gomes
da Silva, representando a governadora Fátima Bezerra, presidente do Consórcio
Nordeste de governadores.
·
FNE Mulheres
Empreendedoras é destaque na programação de recursos para 2024
Mulheres dona de
negócios localizados na área de atuação da Sudene terão condições especiais
obtenção de crédito por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste (FNE). Apresentada ontem (29), a programação final de aplicação de
recursos do fundo regional confirmou mais facilidades para o público
empreendedor feminino. O evento contou com a participação do diretor de Fundos,
Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire.
“A programação é
resultado dos debates que realizamos com o setor produtivo da região. O
fortalecimento do ambiente de negócios regional com maior participação do
público feminino é um compromisso da Sudene”, comentou Freire. A medida inédita
confirmada pelo colegiado busca beneficiar mulheres produtoras rurais,
empresárias, empreendedoras e microempreendedoras individuais, com exceção das
beneficiárias do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o
Pronaf. Para ter acesso à iniciativa, é necessário que pelo menos 40% do quadro
societário dos empreendimentos interessados seja feminino.
Os financiamentos
concedidos pelo FNE para este público passarão a contar com aumento no prazo
total de financiamento em até dois anos, incluindo um ano adicional de
carência. O percentual do financiamento de capital giro associado será de até
40% do investimento total.
O FNE Mulheres
empreendedoras também amplia o limite de financiamento de projetos,
independentemente do objetivo e localização das empresas. Neste caso,
empreendimentos classificados como mini/micro, pequeno e pequeno-médio contam
com até 100% de financiamento. Já os enquadrados na categoria Médio I poderão
financiar até 95% do valor total do projeto.
Para o superintendente
da Sudene, Danilo Cabral, propor políticas afirmativas na gestão dos recursos
dos fundos regionais é uma ação da Sudene que dialoga com a determinação do
Governo Federal de democratizar o acesso ao crédito. “O público feminino é parte
vital da economia da área da Sudene. Com estas condições propostas para o FNE,
queremos criar mais espaços de empoderamento e acesso ao crédito de forma
descomplicada, facilitando o financiamento”, comentou o dirigente.
Fonte: Ascom Sudene
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