Sem metas e avaliação, nova política industrial
deve fracassar
Sem avaliações
periódicas de metas e resultados, a "Nova Indústria Brasil" (NIB),
política do governo Lula voltada para incentivar o setor industrial, tende a
repetir o fracasso de outras tentativas nesta direção, com desperdício de
recursos públicos.
Em debate promovido
pela Folha de S.Paulo e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio
Vargas (Ibre-FGV) foi discutido inclusive qual seria a necessidade deste tipo
de programa; e os vícios de iniciativas passadas. Entre eles, o privilégio dado
a empresas nacionais para vendas ao setor público; e a necessidade de ampliar o
conteúdo nacional em produtos fabricados no Brasil com dinheiro público.
A NIB prevê R$ 300
bilhões para a custear a nova política até 2026, o que representaria, em média,
R$ 75 bilhões ao ano. Pelas contas do pesquisador do Insper e colunista da
Folha Marcos Mendes, o Brasil já subsidia anualmente quase o mesmo valor em 18
programas de incentivo industrial (R$ 41 bilhões) e à Zona Franca de Manaus (R$
32 bilhões).
"Já temos uma
série de incentivos de apoio à manufatura via gastos tributários", diz
Mendes. "No caso do novo programa, sequer sabemos o seu custo final."
Quando o Estado privilegia a compra de produtos nacionais, por exemplo, eles tendem
a ser mais caros, e esse custo acaba recaindo sobre toda a sociedade.
Para Nelson Marconi,
professor-adjunto da FGV-EAESP e coordenador do Centro de Estudos do Novo
Desenvolvimento, vários países do mundo estão adotando políticas de incentivo à
indústria, e que o Brasil acerta em lançar o seu programa. Mas ele enfatiza que
deve haver acompanhamento detido das metas e dos resultados.
Marconi ressalta
também que a nova política industrial tende ao fracasso se o ambiente
macroeconômico do país não estiver em ordem. o que não permitiria queda na taxa
de juros para ampliar investimentos.
"Um dos problemas
é que o plano foi divulgado de forma genérica, e o governo precisa apresentar
detalhamentos. Além disso, as políticas têm de ter hora para começar e
acabar", diz.
Na opinião de Armando
Castelar, pesquisador associado do Ibre-FGV, este tipo de programa tende a
repetir erros do passado, quando muito dinheiro foi direcionado à indústria,
sem resultados. Ele pondera que é um fato a queda da participação da indústria
no PIB (produto Interno Bruto), que teria diminuído de 36% para 13% entre 1985
e 2022.
Mas que, mesmo com
vários programas de incentivo ao setor, a produtividade média dos trabalhadores
na área caiu 22% entre 1992 e 2022. "Esse tipo de politica industrial não
foca no aumento da produtividade, mas acaba protegendo justamente quem não é
produtivo", afirma.
• Baixo crescimento do Brasil nas últimas
décadas se deve a impostos e juros altos, diz Alckmin
O vice-presidente e
ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin
(PSB), disse nesta quarta-feira, 28, que os juros “escandalosos” e os impostos
altos são as causas do baixo crescimento do Brasil nas últimas décadas.
A despeito do ciclo de
afrouxamento monetário, Alckmin afirmou que as taxas de juros permanecem altas
no País. “Lá fora, o juro real é zero e aqui é de 7%, 8%. Outro [problema] são
os impostos, mas a reforma tributária vai ajudar a simplificar a carga tributária
e irá desonerar a indústria, investimentos e exportações”, disse o
vice-presidente, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews.
Alckmin também
comentou sobre o programa de depreciação “superacelerada” lançado pelo governo,
que contará com incentivos de R$ 3,4 bilhões para a indústria em 2024 e em
2025. O vice-presidente ressaltou que o valor consta do Orçamento e que o
programa tem o objetivo de driblar dois problemas econômicos: o baixo
investimento e a baixa produtividade.
No
Brasil, financiamento à economia real continuou desacelerando, diz Comef
O Comitê de
Estabilidade Financeira (Comef) do Banco Central destacou a continuidade da
desaceleração do financiamento à economia real na ata do seu 56º encontro, que
manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil
(ACCPBrasil) em 0%. O colegiado alertou que o ambiente de crédito continua
demandando atenção.
“Nas principais
modalidades de crédito às pessoas físicas manteve-se a tendência de
desaceleração ou passou-se a observar estabilidade no crescimento, à exceção da
carteira de financiamento de veículos, que mostra aceleração. Para as pessoas
jurídicas, continuou a desaceleração do crédito bancário. O mercado doméstico
de dívida corporativa continua ganhando representatividade como fonte relevante
de financiamento, principalmente para as grandes empresas”, destacou o BC.
De acordo com o
documento, o apetite ao risco dos bancos no crédito às famílias e às empresas,
que vinha se reduzindo, passou a apresentar sinais de estabilidade. Para
pessoas físicas, a ata destaca a estabilização das concessões em algumas
modalidades mais arriscadas, como cartão de crédito e crédito não-consignado.
“Os critérios de concessão foram mantidos, após período de melhora na
qualidade”, completa o Comef. O BC chama atenção ainda para os níveis
historicamente elevados do endividamento e do comprometimento de renda das
famílias, embora a tendência seja de redução.
Já no crédito para
pessoas jurídicas, o Comef avalia que o ritmo de crescimento do crédito também
segue desacelerando, mas sem alteração relevante nos critérios de concessão.
“Os resultados de pesquisas junto às instituições financeiras apontam melhores condições
de oferta e demanda de crédito, tendo como um dos fatores a percepção de maior
apetite ao risco em algumas linhas. O Comef avalia que é importante os
intermediários financeiros continuarem preservando a qualidade das concessões”,
orienta a ata.
• Cartões
Após a entrada em
vigor do teto de 100% de juros e encargos para a dívida do cartão de crédito no
começo do ano, o colegiado reforçou que os instituidores dos arranjos de
pagamento devem assegurar que seus mecanismos de governança e de gerenciamento
de risco sejam implementados de forma adequada e efetiva.
“O Comitê vem
acompanhando regularmente a evolução da indústria de cartões de crédito em seus
diversos recortes, considerando, dentre outros aspectos, o estoque das
carteiras, a concessão e a utilização de limites, e a materialização de risco
vis-à-vis os perfis dos usuários e dos emissores. Tendo em vista a relevância
dos arranjos de pagamento para a economia, o Comef entende que os seus
participantes – instituidores, emissores, credenciadores e subcredenciadores –
devem dispor de mecanismos de governança e de gestão de riscos aptos a
preservar a estabilidade e o funcionamento seguro e eficiente desses arranjos”,
completa o documento.
Não
há mercado com liquidez no País para hedge acima de 5 anos, diz secretário do
Tesouro
O secretário do
Tesouro, Rogério Ceron, disse que o governo vai criar uma linha para estimular
instituições financeiras a aumentar a oferta de proteção cambial, por meio de
derivativos e opções. No Brasil, para prazos mais longos, por exemplo, acima de
5 anos, praticamente não há liquidez para oferta de hedge (proteção).
“A estabilidade
macroeconômica desempenha um papel fundamental na redução do risco, tanto da
volatilidade quanto do risco da desvalorização futura das moedas”, disse Ceron
em debate promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em
evento paralelo ao encontro ministerial do G20.
“O diferencial de
taxas de juros só vai se resolver com a estabilização macroeconômica”, afirmou
Ceron, citando que o governo tem tomado uma série de medidas nessa direção,
como o novo marco fiscal, a reforma tributária e aprimoramentos na política
monetária.
Em uma semana
“emblemática” para o Brasil, que sedia a reunião de ministros das Finanças do
G20, Ceron falou do lançamento do programa de proteção cambial. O programa
reúne um conjunto de medidas para permitir às empresas brasileiras captar
recursos em moeda forte “com segurança” e reduzir o risco de investidores
externos no Brasil.
Para estimular a
captação no exterior, o governo criou uma linha chamada de blended finance, em
que uma companhia que captar no exterior pode pegar uma parte do empréstimo no
Brasil com recursos a taxas diferenciadas e prazos longos. “Essa linha tem como
objetivo tornar o custo competitivo e trazer poupança externa para o Brasil,
sem uma exposição cambial excessiva.”
Outra linha criada
pelo Ministério da Fazenda, em conjunto com o BID, Banco Central (BC) e
ministério do Meio Ambiente vai apoiar que bancos possam desenvolver produtos
financeiros voltados ao hedge cambial. “O objetivo é aumentar a oferta de
produtos derivativos no Brasil”, disse o secretário.
Para hedge cambial
acima de 1 ou 2 anos há “dificuldade grande” em fechar contratos e para prazos
mais longos, acima de 5 anos, praticamente não há liquidez, disse Ceron. “Parte
desses problemas podem ser atenuados com essa linha.” Seja para reduzir o risco
de crédito dos bancos ou para evitar chamadas de margens.
Ainda pensando no
hedge, o secretário falou da parceria com o BID, que vai captar recursos lá
fora e repassar para o BC intermediar com empresas locais.
Há ainda uma linha de
liquidez, voltada para projetos de infraestrutura, que normalmente precisam de
recursos externos e sofrem com a volatilidade alta do câmbio. “O fato dessa
linha estar disponível pode ajudar a reduzir o risco e o custo do crédito das
operações de dívida para esses projetos, tendo essa garantia que haverá
manutenção do desembolso em moeda forte.”
Em
nova investida, Lula afirma que ‘Vale não é dona do Brasil’
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva disse que a Vale “não pode pensar que é dona do Brasil” e
que “as empresas brasileiras precisam estar de acordo com o entendimento de
desenvolvimento do governo brasileiro”. As críticas do presidente sugerem que o
governo ainda tenta interferir na escolha do presidente da companhia.
Com a fala de Lula, as
ações da Vale caíram 1,10% na Bolsa – o índice Ibovespa recuou ontem 1,16%,
também em razão da queda das ações da Petrobras, após declarações do presidente
da empresa, Jean Paul Prates, de que será “conservador na remuneração aos acionistas”.
Como mostrou o
Estadão, a ingerência do governo na sucessão da mineradora gerou uma divisão
entre os acionistas da companhia, que paralisou a decisão sobre quem vai
presidir a Vale.
A última reunião do
conselho de administração da companhia para discutir o tema, na quinta-feira,
22, foi inconclusiva. Acionistas estrangeiros são os que mais têm resistido às
investidas do Planalto, que desde o ano passado manobra para colocar o ex-ministro
Guido Mantega no comando da empresa.
“Não é o Brasil que é
da Vale, é a Vale que é do Brasil”, disse Lula em entrevista à RedeTV!, nesta
quarta, 28, antes de o presidente embarcar para a Caricom, reunião do bloco de
países caribenhos, na Guiana.
Na entrevista, Lula
foi questionado sobre a sucessão na Vale e a tentativa de emplacar Mantega na
presidência da empresa. Disse que não discute o assunto, mas a “questão
mineral” do Brasil.
Lula mencionou
acidentes causados por unidades da Vale, como o rompimento da barragem em
Brumadinho (MG), e disse que a empresa precisa ter responsabilidade. Em
janeiro, Lula já havia criticado a empresa citando o mesmo caso. Na ocasião,
ele afirmara que a Vale “nada fez para reparar a destruição causada”. O
presidente disse ainda que a empresa tem vendido mais ativos do que minério de
ferro. “O potencial do Brasil tem de ser explorado, e a Vale não pode ter
monopólio.”
• Divisão
Na reunião do conselho
semana passada, seis membros, de um total de 13, votaram pela troca do atual
presidente, Eduardo Bartolomeo. O grupo inclui representantes da Previ, o fundo
de pensão dos funcionários do BB, por meio do qual o governo exerce influência
na empresa; da Bradespar, o braço de investimentos do Bradesco; o representante
dos funcionários na companhia e minoritários brasileiros. Na outra ponta,
ficaram os sócios estrangeiros e independentes, que tentam evitar maior
influência do governo.
Fonte:
FolhaPress/IstoÉ
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