Debate sobre IA não é compatível com
trabalho escravo e infantil, diz ministro Luiz Marinho
Em entrevista
exclusiva à Sputnik Brasil, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, abordou o cenário
da economia brasileira, o qual disse passar por um momento de
"retomada", e fez um balanço das prioridades, tratativas e desafios
da pasta no governo Lula 3.
"O Brasil passou
por turbulências importantes a partir do golpe contra a presidenta Dilma",
afirmou o ministro, ressaltando o rompimento de políticas públicas relacionadas
ao mundo do trabalho, inclusive, a interrupção da pasta no governo de Jair
Bolsonaro.
Marinho pontua que o
terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é cercado de
expectativa, não só na área do trabalho — pasta que compete a ele —, mas em
setores como cultura, esporte, educação e relações internacionais.
"O presidente
Lula teve muito trabalho ano passado, especialmente para reconstruir as
relações com o mundo global […]. Hoje somos a nona economia, e queremos
recuperar cada vez mais no processo de retomada, de crescimento da economia
brasileira, e também se posicionando como uma das economias mais importantes do
globo, de forma a voltar a distribuir renda", pontuou.
Já no que compete ao
Trabalho, Marinho sinalizou positivamente para a criação de empregos formais
que, segundo ele, foram na ordem de 1,5 milhão no ano passado. Entretanto, o
ministro reconhece o desafio de melhorar a qualidade dos postos e a massa salarial.
O ministro também
ressaltou a importância da "retomada da política de valorização do salário
mínimo". Marinho avalia a decisão como uma política que "deu muito
certo" em outras gestões do governo Lula e também na gestão Dilma. "Isso
tudo faz com que aumente o poder de compra dos baixos salários", explica.
"Hoje, o salário
mínimo é de R$ 1.412. Se não fosse interrompido nos governos Temer e Bolsonaro,
o salário mínimo [atual] seria de R$ 1.492. Se não tivesse acontecido a
política de valorização do salário mínimo no governo Lula 1, 2, no governo
Dilma, o salário mínimo seria, se tivesse mantido a lógica que vinha até o
final do governo Fernando Henrique, de R$ 790, R$ 800", analisa.
·
'Enquanto falamos de inteligência
artificial, há desigualdade salarial entre homens e mulheres'
Marinho citou que
pontos inerentes à precariedade do mundo do trabalho têm sido levados para
discussões internacionais, como na Conferência Geral da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), debate do BRICS na Índia e do G20 na África.
"Estamos discutindo e provocando", disse.
Segundo o ministro, o
debate que envolve "inovação, inteligência artificial" e outros
processos de desenvolvimento são importantes, mas é preciso entender como
"esse debate atual olha para a necessidade de ter trabalho decente".
Na OIT, organização na
qual o Brasil é um dos signatários, Marinho afirmou que o país busca chamar a
atenção para a seguinte questão:
"Enquanto nós
estamos falando de inteligência artificial, tem desigualdade salarial entre
homens e mulheres, entre o branco e o negro […], temos trabalho degradante,
trabalho análogo à escravidão, exploração de mão de obra infantil, essas coisas
não são compatíveis."
O governo brasileiro,
conforme Marinho, quer discutir o assunto e buscar eventuais soluções.
"Como o presidente Lula tem dito, não falta riqueza, falta melhor
distribuição dela", afirmou Marinho, que acrescentou que pretende
estimular o debate sobre a concentração de renda para os outros países.
"Queremos
provocar os nossos colegas do G20 […], influenciar nas ações das nações, em
cada um dos seus territórios para ir produzindo melhor condição de vida para
todos os trabalhadores e trabalhadoras."
Em relação à qualidade
da mão de obra e do emprego oferecido no mercado, o ministro se mostra
preocupado.
"Muitos jovens
não têm interesse, perderam o interesse no estudo, o interesse no trabalho. Por
que será? É por que os jovens não estão nem aí ou é por que o emprego que lhes
oferecem é tão precário, tão degradante, tão humilhante, que ele fala: 'É melhor
não trabalhar'?"
·
Ministério deve enviar ao Congresso projeto
para regulamentar transporte por aplicativo
O ministro destacou
que um "debate forte" foi travado com as plataformas de transporte
entre o final do ano passado e o início deste ano. Segundo ele, um acordo foi
definido com as plataformas de transporte de pessoas. O projeto será apresentado
ao presidente Lula e, caso aprovado, seguirá para o Congresso.
Por outro lado, não
houve acordo com as plataformas de transporte de mercadorias. Marinho espera
que o debate sobre a regulamentação do transporte de passageiros no Congresso
influencie "no debate em relação aos motoboys, ao pessoal que faz entregas
especialmente".
"Esperamos que a
gente tenha sucesso em relação a isso na medida que tenha um acordo com parte
desses trabalhadores e parte desses empregadores de forma a regulamentar
parcialmente. O ideal era que fosse para todas as plataformas, mas infelizmente
isso não seria possível nesse tempo que nós construímos aqui."
·
Fim do saque-aniversário do FGTS e
consignado privado
O fim do
saque-aniversário é uma pauta que, segundo o ministro, vem sendo debatida desde
o início do governo. Apesar de permitir ao trabalhador acessar parte do seu
fundo de garantia por meio dessa possibilidade, uma cláusula na lei impedia o
trabalhador de receber o saldo integral, caso fosse dispensado, por dois anos.
O saque-aniversário foi implementado pelo governo Bolsonaro em 2020.
"É um grande
clamor de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que estão nessa situação.
Nós precisamos resolver essa situação […]. Em março nós devemos encaminhar um
projeto de lei para o Congresso Nacional, criando a possibilidade de os
trabalhadores que foram demitidos terem acesso ao seu saldo."
O ministro também
comentou que trabalha para possibilitar que o trabalhador do setor privado
possa ter acesso ao crédito consignado a partir de desconto direto na folha de
pagamento.
"Isso funciona
muito bem para os aposentados e pensionistas, funciona muito bem para os
servidores públicos, mas as empresas privadas tinham que fazer os convênios que
os bancos não fizeram. Então esses trabalhadores foram alijados dessa
possibilidade de tomar um crédito mais barato a partir de oferecer a folha de
pagamento, sua fonte recebedora dos seus salários, como garantia para diminuir
os juros praticados."
Segundo Marinho, a
ferramenta será criada a partir do eSocial e do FGTS Digital, possibilitando
aos trabalhadores a oportunidade "a um crédito barato que hoje ele não
tem", completa.
Ø
Moraes decide que uso nocivo de IA nas
eleições pode resultar em cassação de mandato
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Alexandre de Moraes, alertou nesta quarta-feira (28) que candidatos eleitos nas
eleições municipais de outubro poderão ter seus mandatos cassados se desrespeitarem
as regras estabelecidas para o uso de inteligência artificial (IA) durante a
campanha.
Durante uma sessão do
STF, Moraes destacou a importância da regulamentação da inteligência artificial
na campanha eleitoral, visando acabar com a "terra sem lei" nas redes
sociais. O TSE aprovou, na terça-feira (27), regras específicas para o uso de
IA no pleito municipal, sendo a principal delas a proibição de manipulação de
conteúdo para criar ou substituir imagem ou voz de candidatos com o intuito de
prejudicar candidaturas.
"Aos candidatos
que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial
negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das
informações, buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro,
e se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato", afirmou Moraes.
Além disso, o ministro
ressaltou que as redes sociais serão responsabilizadas solidariamente pelos
autores de postagens de conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas caso
não retirem tais postagens.
Essa medida também
está prevista nas normas aprovadas pelo TSE, que Moraes descreveu como
"uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fake
news, notícias fraudulentas".
Na sessão de
terça-feira, os ministros do TSE também aprovaram diversas resoluções que vão
orientar o pleito deste ano, incluindo normas sobre a restrição da circulação
de armas no dia da votação e garantias de transporte público para os eleitores,
entre outras medidas para assegurar a integridade do processo eleitoral.
Ø
Reforma eleitoral no Brasil: relator inclui
fim da reeleição para prefeito, governador e presidente
Em meio às discussões
sobre a reforma do Código Eleitoral do Brasil no Congresso Nacional, o senador
Marcelo Castro (MDB-PI) revelou nesta quinta-feira (29) que vai incluir o fim
da reeleição para prefeitos, governadores e presidente na proposta.
Ao todo serão
encaminhadas três propostas de Emenda à Constituição (PEC) até a próxima
semana. Inicialmente, serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) e a que tiver maior popularidade seguirá em discussão no Parlamento
brasileiro.
Conforme o emedebista,
todas passam a estabelecer um mandato de cinco anos, sem possibilidade de
reeleição — atualmente são quatro, com a possibilidade de mais um mandato com
outros quatro. Porém, um dos textos não estabelece que as eleições federais, estaduais
e municipais sejam simultâneas.
O senador ressaltou
ainda que há um "sentimento forte" na Casa em aprovar o fim de um
segundo mandato consecutivo, apesar de não defenderem a medida para cargos
legislativos.
"Percebi até
agora que há um sentimento majoritário, que o instituto da reeleição [para
cargos majoritários] é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é
benéfico ao regime democrático. Sinto que há um consenso maior entre o fim da
reeleição, com mandato de cinco anos, e um consenso menor entre a coincidência
das eleições", afirmou durante entrevista coletiva.
·
Diferenças entre as propostas
O senador Marcelo
Castro explicou que a primeira PEC não traz a mesma data para a realização de
todas as eleições. Além disso, os prefeitos que forem eleitos no pleito deste
ano poderão concorrer a uma reeleição, já com o mandato de cinco anos a partir
de 2028. O mesmo ocorreria para os governadores e o presidente da República
eleitos em 2026, quando poderiam tentar a reeleição em 2030 com um mandato de
cinco anos.
"As eleições no
Brasil ficariam assim: em 2030, eleições gerais para governador, presidente,
senador, deputado federal e estadual; em 2033, eleições municipais para
prefeitos e vereadores; 2035, eleições gerais; 2038, eleições municipais e por
aí vai", resumiu.
Já pela segunda
proposta, prefeitos teriam um mandato-tampão entre 2028 a 2030, quando as
eleições para todos os cargos aconteceriam. "Elas se dariam todas num ano
só, num dia só, para todo mundo. Passariam a ocorrer em 2030, em 2035, 2040 e
assim vai", acrescenta Castro.
Por fim, a terceira
PEC descarta o mandato-tampão para prefeitos e a coincidência das eleições
passaria para 2034. Porém, no pleito de 2028, prefeitos teriam um mandato de
seis anos.
Nos três projetos
também há mudanças nos mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais,
que teriam mandatos de cinco anos, e os senadores com mandato de 10 anos.
Fonte: Sputnik Brasil
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