terça-feira, 2 de janeiro de 2024

Com eleições no horizonte, Lula olhará mais para a política doméstica em 2024?

O ano de 2024 acabou de começar. Mas as linhas que levam ao pleito municipal de outubro deste ano já começaram a ser costuradas desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2023. Há quem diga que a agulha começou a alinhavar antes.

As perguntas que regem este ano de eleições no Brasil são: quais serão as prioridades de Lula e seus aliados e quais nomes devem protagonizar nas principais capitais?

São Paulo e Recife são duas capitais onde o PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) , têm "maior" protagonismo. Esse cenário faz parte de um capítulo longe de ser único Brasil afora. De acordo com levantamento da Folha de São Paulo, o presidente não visitou oito estados, incluindo Minas Gerais, durante suas recentes viagens, gerando controvérsias e críticas pela falta de foco na política interna, uma vez que essa estratégia poderia ter impactos nas eleições municipais de 2024.

Movimentações e alianças

Analisando a movimentação política rumo às eleições municipais de 2024, a professora Mayra Goulart, especialista em teoria política e política internacional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e coordenadora do Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada (Lappcom), destacou a importância singular das eleições municipais, caracterizando-as como um momento em que a democracia se concretiza, aproximando temas e lideranças dos eleitores em mais de 5.500 municípios brasileiros.

"O PT mudou sua estratégia por uma abordagem mais pragmática, aproveitando lideranças já consolidadas nas prefeituras. Isso contrasta com a estratégia de 2020, quando o partido lançou um grande número de candidatos próprios, obtendo resultados aquém das expectativas... 2024 é o ano que poderemos assistir à concretização da democracia", explica a professora. A mudança, segundo ela, reflete o entendimento do fracasso da estratégia anterior e a compreensão da importância dos prefeitos, vereadores e suas lideranças como possíveis cabos eleitorais para 2026.

Josué Medeiros, professor adjunto de ciência política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), pontuou as mudanças de estratégias do presidente Lula em meio à intensa agenda internacional e às críticas recebidas por supostamente negligenciar o cenário interno.

O professor destacou uma mudança de foco significativa em vista das eleições municipais de 2024.

"Com certeza esse foco vai mudar. Acredito, inclusive, que já mudou, com a ida do presidente Lula a Itaquera para entregar moradias populares na Ocupação Copa do Povo, do MTST. Ele vai priorizar agendas desse tipo, com entregas concretas e na presença de aliados estratégicos, como é o caso do deputado federal e pré-candidato a prefeito de SP Guilherme Boulos", sublinha à Sputnik Brasil.

·        Expectativas municipais do PT e do PSB

Ao ser questionado sobre as expectativas do governo para a política interna diante das eleições municipais iminentes, o professor aponta para um cenário de acirramento da polarização. Ele prevê que o governo, ao realizar entregas concretas, provocará uma elevação no tom das críticas por parte do bolsonarismo, buscando mobilizar suas bases contra o presidente Lula. A eficácia dessas entregas, no entanto, pode ser determinante para manter o bolsonarismo na defensiva e isolado.

"A tendência é o bolsonarismo subir o tom das críticas e mobilizar suas bases contra o presidente Lula. Se o governo conseguir aumentar a popularidade com essas entregas, vai manter o bolsonarismo na defensiva e isolado", crava.

A estratégia do PT, para Goulart, será atrair lideranças consolidadas para o espectro de influência do partido, reconhecendo a autonomia das eleições municipais em relação às nacionais. Esse reposicionamento visa a melhoria da percepção econômica e satisfação dos cidadãos para consolidar apoio ao governo. Nesse contexto, a relação com os prefeitos, prefeituras e vereadores será crucial ao longo do próximo ano.

"É diferente, radicalmente diferente, da estratégia de 2020, quando a estratégia foi lançar o máximo de candidatos próprios. Então, nessa eleição, o PT larga essa estratégia de candidatos próprios, que teve um resultado muito ruim", acredita.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a expectativa é de que o PT indique um vice próximo ao atual prefeito, Eduardo Paes, enquanto em municípios menores da Baixada Fluminense, o partido deve buscar consolidar lideranças locais, mesmo que de partidos do centrão ou de direita.

·        Costuras do Partido dos Trabalhadores para 2024

A especialista da UFRRJ relembra que o Partido dos Trabalhadores ficou fora de todas as capitais e elegeu apenas 183 prefeitos, um número, segundo ela, "muito aquém inclusive do PDT, que é um partido menor do que o PT, que elegeu 314 prefeitos".

Ela pontuou que é por perceber o "fracasso dessa estratégia e a importância" de prefeitos e vereadores no jogo eleitoral como possíveis cabos eleitorais para 2026, que o PT muda sua estratégia por uma estratégia mais pragmática. "Isso por entender que a eleição municipal é feita com muita autonomia em relação à eleição nacional", pondera.

A analista prevê que, em São Paulo, a estratégia do PT envolve apoiar a candidatura de Guilherme Boulos, visando consolidar uma nova liderança de esquerda com um perfil distinto. A possibilidade de Geraldo Alckmin atuar como cabo eleitoral no interior de São Paulo, mantendo prefeitos na esfera de influência do governo, é uma estratégia que se destaca, apontando para uma movimentação política intensa em todas as regiões do país.

Quanto à possibilidade de 2024 ser um ano de costuras nacionais para além do Nordeste, Josué Medeiros afirma que, certamente, "o presidente Lula tentará montar palanques fortes em todas as capitais e cidades com 2º turno e vai costurar para que o PT não enfrente aliados estratégicos, como é o caso do Rio de Janeiro, com o prefeito Eduardo Paes".

·        Impactos das escolhas

Sobre o impacto das ações do presidente nas relações de interesse do PT, o professor destaca a habilidade histórica do partido em aproveitar a popularidade de Lula para crescer eleitoralmente. Ele projeta um crescimento em número de prefeitos e vereadores, especialmente considerando o desempenho aquém das expectativas do partido em 2020.

"O PT sempre soube se aproveitar da popularidade de Lula para crescer. Em todas as eleições municipais que o presidente pôde atuar livremente, o PT cresceu em número de prefeito e vereadores. E 2024 será assim novamente, até porque a base de comparação é baixa, uma vez que o partido teve um desempenho muito ruim em 2020, quando Lula ainda estava sem os plenos direitos políticos", reflete.

Sobre São Paulo, o especialista pondera que já tem cenário definido e sem onerar nem PT nem PSB.

"São Paulo já está pacificado: Lula apoia Boulos e a própria Tabata [Amaral], sabendo disso, busca reforçar seu perfil de trajetória independente, quase como uma terceira via que busca quebrar a polarização. Na minha opinião, ela vai fracassar. Tenho dito que a eleição se São Paulo é o 3º turno de 2022 e o turno zero de 2026, e que, na principal capital brasileira, a polarização vai se impor", conclui.

 

Ø  Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas, mas veta isenção de IR para ganhos de até R$ 2,1 mil

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil, as chamadas bets.

A sanção foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" neste sábado (30).

A lei sancionada tributa empresas e apostadores, bem como estabelece regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade.

Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de dezembro (relembre no vídeo abaixo), a lei é uma das medidas defendidas pela equipe econômica do governo para elevar a arrecadação federal.

Segundo cálculos iniciais do Executivo, a tributação de jogos e apostas virtuais deve destinar aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões.

·        Vetos

Ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou o trecho que previa que prêmios de até R$ 2.112 (primeira faixa da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física) ficariam livres de tributação.

O veto foi recomendado pelo Ministério da Fazenda. Na justificativa encaminhada ao Congresso, o governo afirmou que a manutenção desse trecho feriria a "isonomia tributária".

"Ensejaria uma tributação de imposto de renda distinta daquela verificada em outras modalidades lotéricas, havendo assim distinção de conduta tributária", argumentou o Executivo.

Com o veto, incidirá Imposto de Renda, de alíquota de 15%, sobre os ganhos de apostadores. Já para as empresas, a taxação será de 12% do valor arrecadado após deduções.

Os trechos vetados serão analisados pelo Congresso Nacional. Em sessão conjunta, deputados e senadores podem manter ou derrubar os vetos presidenciais.

·        Outros pontos da lei

Para uma empresa de apostas online atuar no país, terá de pagar R$ 30 milhões para obter a licença de operação.

Somente poderão explorar as apostas esportivas as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional.

Pela lei sancionada, menores de 18 anos não poderão fazer apostas. Também é vedada a participação de:

  • proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas
  • agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas
  • pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas
  • pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas
  • pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar

O texto também cria regras para funcionamento de jogos e cassinos online, trecho que foi incluído durante a votação na Câmara dos Deputados.

A legislação define ainda regras para a publicidade e a propaganda dos sites de aposta. E estabelece as infrações e punições para o caso de descumprimento das regras previstas em lei.

·        Divisão de recursos

Pelo texto, a divisão dos recursos arrecadados pelo governo ficará assim:

  • 36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos;
  • 28% para o Turismo;
  • 13,6% para a segurança Pública;
  • 10% para o Ministério da Educação;
  • 10% para seguridade social;
  • 1% para a saúde
  • 0,5% para entidades da sociedade civil
  • 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);
  • 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.

 

Fonte: Sputnik Brasil/g1

 

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