terça-feira, 30 de janeiro de 2024

PF apura se Abin passava informações sigilosas a filhos de Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) suspeita que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenha fornecido informações aos filhos do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para que eles se defendessem de ações na Justiça. Em operação realizada nesta quinta-feira (25/1), a corporação investiga se a Abin realizou monitoramentos ilegais.

Segundo decisão que embasou 21 buscas e apreensões nesta quinta-feira (25/1), incluindo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), “os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram ferramentas e serviços da Abin para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como, por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro”.

Em 2021, a PF instaurou inquérito para apurar suposto tráfico de influência cometido por Jair Renan, o filho 04 de Bolsonaro. A suspeita é que Ramagem teria atuado para atrapalhar essas investigações.

No fim de 2020, representantes da empresa Gramazini Granitos e Mármores Thomazini, que atua nos setores de mineração e construção, conseguiram uma reunião com o então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), cerca de um mês após presentearem Jair Renan e o empresário Allan Lucena com um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil. Lucena é parceiro de negócios e personal trainer de Renan Bolsonaro.

Em depoimento à PF, na época, o filho do presidente Jair Bolsonaro afirmou que o personal trainer seria responsável pela captação de patrocinadores para investirem no camarote que os dois abriram no estádio Mané Garrincha, em Brasília.

•        Vazamento de relatório

A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, também determina que sejam buscados elementos sobre a suspeita de que a Abin foi usada para elaborar relatórios de defesa a favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também filho do ex-presidente.

“A utilização da Abin para fins ilícitos é, novamente, apontada pela Polícia Federal e confirmada na investigação, quando demonstra a preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro, sob responsabilidade de Marcelo Bormevet, que ocupava o posto de chefe do Centro de Inteligência Nacional (CIN), como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República”, cita o ministro em sua decisão.

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro repudiou a suspeita. “É mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação, durante meus 42 anos de vida”, disse.

•        Investigação

A apuração da PF ainda visa constatar se governadores, políticos e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam sido vigiados por uma organização criminosa infiltrada na agência estatal.

Entre as autoridades ilegalmente monitoradas por um software espião da Abin, estariam os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o ex-governador do Ceará Camilo Santana, hoje ministro da Educação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um dos alvos porque as supostas investigações sem autorização judicial ocorreram quando ele era diretor-geral da Abin, entre julho de 2019 e março de 2022, durante o governo de Bolsonaro.

•        Flávio Bolsonaro nega ter recebido informações da Abin e diz que alegação é 'absurdo completo'

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou nesta quinta-feira (25) ter recebido informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que pudessem beneficiá-lo. Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, o parlamentar afirmou que a alegação é um "absurdo completo".

"Isso é uma história completamente fantasiosa. Nunca recebi relatório de Abin para que pudesse ser beneficiado de alguma forma", afirmou.

Nesta quinta, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar suposto esquema ilegal de espionagem pela Abin, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, a agência era comandada por Alexandre Ramagem, hoje deputado federal.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes disse que a Abin foi usada para elaborar relatórios de defesa a favor do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.

"A utilização da Abin para fins ilícitos é, novamente, apontada pela Polícia Federal e confirmada na investigação quando demonstra a preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro, sob responsabilidade de Marcelo Bormevet, que ocupava o posto de chefe do Centro de Inteligência Nacional – CIN, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República", continuou o ministro.

Os relatórios teriam sido usados para defesa do senador no caso da "rachadinha".

No início do mandato de Bolsonaro na Presidência, Flávio foi acusado de recolher parte dos salários dos servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no período em que ele era deputado estadual. Posteriormente, a investigação foi anulada pelos tribunais superiores.

Na entrevista à GloboNews, o senador disse que não recebeu qualquer relatório da agência e que nenhum material do tipo foi usado pela defesa no caso.

"Eu nunca recebi relatório nenhum e, ainda que tivesse recebido, isso aí é imprestável, minha defesa nunca usou isso para nada. Isso não teria nenhuma utilidade para mim, assim como não teve."

"Minha situação jurídica foi resolvida com teses que não tem absolutamente nada a ver com qualquer material que a Abin pudesse produzir", afirmou Flávio Bolsonaro.

•        Monitoramento de desafetos

Flávio Bolsonaro também negou que o governo tenha usado o software israelense "First Mile" para monitorar adversários.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, integrantes da Abin faziam o monitoramento ilegal por meio da ferramenta de geolocalização, que permite identificar as movimentações de pessoas por meio dos celulares delas.

A apuração aponta que o esquema monitorou celulares de servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes.

Entre os alvos da suposta espionagem estariam "desafetos" de Bolsonaro, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.

Flávio Bolsonaro pediu uma "investigação isenta" da situação, e disse que, se houve espionagem, os responsáveis devem ser punidos.

"Nós não temos nenhum interesse em usar a Abin para perseguir adversários políticos, nós nunca fizemos isso. Nunca usamos a Polícia Federal para isso, a PGR para isso. São instituições autônomas, respeitadas, que têm seus profissionais qualificados para buscar a verdade, mas com base na lei e produzindo provas", disse.

•        Caso Marielle

O relatório da PF também aponta que a estrutura da Abin foi usada durante o governo de Jair Bolsonaro para monitorar Simone Sibilio, ex-coordenadora da força-tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que investigou as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes.

A decisão de Moraes não esclarece qual seria o objetivo do monitoramento da promotora responsável pelo caso. Questionado sobre qual seria o interesse do governo do ex-presidente em acompanhar a promotora, Flávio Bolsonaro respondeu "nenhum".

"Interesse nenhum. Nós nunca tivemos nenhuma preocupação com relação ao caso Marielle. O presidente Bolsonaro nem conhecia Marielle até vir essa covardia que aconteceu, de ela ter sido assassinada de uma forma brutal, covarde. Felizmente, a polícia está dando os direcionamentos", disse.

O senador também disse que conheceu e admirava a postura de Marielle enquanto vereadora do Rio de Janeiro (RJ), e que ela fazia um "debate honesto e correto".

"Eu fui, eu cansei de ir a debates em universidades, em colégios públicos, em praças com a Marielle. Uma pessoa super respeitosa. Sempre me tratou de igual para igual."

 

       Ramagem diz que nunca teve acesso às senhas de sistema de monitoramento

 

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), alvo de buscas, nesta quinta-feira (25), disse que nunca teve acesso às senhas de sistemas de monitoramento para espionar autoridades públicas e cidadãos comuns. A declaração foi dada durante entrevista à GloboNews nesta tarde.

"Nós da direção da Polícia Federal, policiais federais que estavam comigo, nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas", pontuou Ramagem, que também foi delegado da PF.

A operação "Vigilância Aproximada" investiga o uso ilegal da ferramenta de espionagem First Mile pela Abin. A suspeita é que, durante o governo Bolsonaro, a agência — que era chefiada por Ramagem, um amigo próximo da família Bolsonaro – tenha usado o software israelense para monitorar, ilegalmente, opositores.

•        Alvo da PF, Ramagem é suspeito de ter usado a Abin para espionar ilegalmente autoridades

“Quando nós fomos ouvir o diretor responsável pelas senhas e pela gestão para demonstrar como funciona ou para melhor funcionar (...) não estava tendo isso. Quando se negaram a me informar como eles estavam trabalhando com a ferramenta, eu exonerei esse diretor, que era o chefe dessa ferramenta, e encaminhei todo o procedimento para a corregedoria”, mencionou o deputado.

Sobre o celular e computador encontrados no gabinete dele e que pertenciam à Abin, Ramagem afirmou que se tratam de "equipamentos antigos, sem utilização".

"Poderia devolver, mas estava ali, não sabia, pensei que fosse da Polícia Federal antiga, que eu tenho direito à custódia. Eu tinha direito à custódia, à cautela. São computador antigo e telefone antigo, sem nenhuma utilização (...), sem entrar em qualquer tecnologia da Abin, sem ter contato com sistemas da Abin", disse.

Questionado se, mesmo fora da agência, ele continuava recebendo informações privilegiadas, Ramagem afirmou: "Logicamente eu fiz amigos lá, tenho contato, mas não informação de investigações e nada que revele isso".

•        Promotora do caso Marielle

Ramagem também comentou o fato de que, segundo as investigações, a Abin espionou ilegalmente Simone Sibilio, ex-coordenadora da força-tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que investigou as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Durante a investigação sobre a espionagem, a Controladoria Geral da União (CGU) encontrou um resumo do currículo da promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que coordenava a força-tarefa que investigava as mortes de Marielle e Andreson.

Esse documento, segundo as investigações, estava formatado do mesmo jeito que outros relatórios apócrifos criados pela estrutura paralela de espionagem existente na Abin durante o governo Bolsonaro.

"Quando veio a mim a questão de Marielle ali na Abin eu fiquei até 'como é possível, como que vai ter algo da Marielle, algo da investigação, utilização do sistema? Não'. Aí eu verifiquei que não tem nada a ver com o sistema, é um currículo da promotora, e parece que é uma informação que circulou ai", afirmou Ramagem na entrevista.

•        Operação

A operação "Vigilância Aproximada" foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na quinta, policiais percorram endereços suspeitos em Brasília, Juiz de Fora, São João Del Rei e Rio de Janeiro.

Na decisão que autorizou a operação, Moraes, diz que Ramagem usou a Abin para fazer espionagem ilegal a favor da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ainda segundo Moraes, entre as autoridades espionadas estavam a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT) e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.

A Abin informou que tem 10 meses que a atual gestão vem contribuindo com os inquéritos da PF e STF e que é a "maior interessada em esclarecer eventuais ilícitos", por isso "vai continuar colaborando com as investigações".

•        Nada foi feito para que houvesse monitoramento de pessoas do Legislativo e Judiciário, diz Ramagem

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou, nesta quinta-feira (25), em entrevista à CNN, que nada foi feito durante sua gestão na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento de membros do Poder Legislativo e Judiciário.

Ramagem foi um dos alvos da Operação Vigilância Aproximada da Policia Federal (PF). Segundo a corporação, houve a tentativa da Abin de associar os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) durante a gestão do parlamentar, que aconteceu entre 2019 e 2022.

“Nada foi feito para que houvesse o monitoramento de pessoas políticas tanto do Legislativo, quanto do Judiciário. Não na minha gestão, não sob meu comando, ou sob ordem minha, de maneira alguma”, disse Ramagem.

A operação da PF investiga suspeitos de usar o software FirstMile para espionar autoridades.

Além dos ministros do Supremo, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o ministro da Educação, Camilo Santana, então governador do Ceará, também teriam sido alvos das ações de espionagem.

De acordo com Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro “sempre se muniu de diversas inteligências”, mas “nunca de cunho a fazer uma invasão de pessoas como foi feita”.

“Nós que fizemos auditoria desses sistemas para que eles trabalhassem de maneira correta. Então, tudo o que foi feito ali, e se tiver equívocos e investigações, ou inteligência realizada em alvos que não deveria ser feita, foi feita dentro e internamente do Departamento de Operações que estava sob correição e levado para a corregedoria por nós”, expressou Ramagem.

<<<< Entenda o caso

Na decisão que embasou as buscas da PF – proferida pelo ministro Alexandre de Moraes –, o ministro detalha o modus operandi de parte dos servidores da Abin sob comando de Ramagem.

“O arquivo “Prévia Nini.docx”, por seu turno, retrata ação deliberada de desvirtuamento institucional da operação de inteligência em comento. Neste documento, identificou-se anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associar Deputados Federais, bem como Exmo. Ministro Relator Alexandre de Moraes e outros parlamentares à organização criminosa PCC”, escreveu Moraes.

“Não somente o ministro relator, mas também com o Exmo. Ministro Gilmar Mendes houve a tentativa de vinculação com organização criminosa”, acrescentou o ministro.

“O desvirtuamento da diligência no sentido de tentar vincular a imagem do Exmo. Ministro Relator e demais deputados pode ter sido reação em razão das ações realizadas no cumprimento de seu mister constitucional”, completa.

Abin teria monitorado jantar na casa de ex-presidente da Câmara

Um jantar na casa do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, no dia 19 de abril de 2020, também teria sido alvo do monitoramento ilegal promovido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), segundo fontes ouvidas pela analista de política da CNN Thais Arbex.

No caso de Camilo Santana, policiais flagraram integrantes da Abin operando drones que sobrevoavam a residência oficial do atual ministro em Fortaleza.

Segundo os investigadores da PF durante a primeira operação, em outubro de 2023, a Abin teria realizado 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo Bolsonaro.

Do total, 1,8 mil teriam sido destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros do STF e adversários da gestão do ex-presidente.

A agência chegou a instaurar um processo administrativo contra dois servidores, mas o caso foi arquivado.

 

       Após operação da PF, Valdemar e Pacheco trocam farpas nas redes

 

O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, trocaram farpas nas redes sociais nesta quinta-feira (25) após a operação da Polícia Federal sobre espionagem irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A operação mirou um esquema, vigente durante o governo Jair Bolsonaro, de monitoramento de autoridades e desafetos do ex-presidente.

O ex-diretor da Abin e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ), foi alvo de buscas da PF. Os agentes estiveram no gabinete dele. Valdemar reclamou da ação da polícia e disse que agentes entrarem em um gabinete de um parlamentar mostra "falta de autoridade" de Pacheco.

"Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes é uma falta de autoridade do Congresso. Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências", afirmou. Ramagem, amigo da família Bolsonaro, é pré-candidato do PL à prefeitura do Rio de Janeiro.

Sem citar o nome de Valdemar, Pacheco reagiu às críticas. O presidente afirmou que é difícil dialogar com quem está na política para "ampliar" acesso ao fundo eleitoral.

"É difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral. E que defende publicamente impeachment de ministro do Supremo para iludir seus adeptos, mas, nos bastidores, passa pano quando trata do tema", respondeu Pacheco .

Valdemar também disse que a operação é uma "perseguição por causa do Bolsonaro".

O ministro Flávio Dino, que comanda o Ministério da Justiça, pasta a que a PF está subordinada, rebateu Valdemar.

"Ninguém, absolutamente ninguém, qualquer que seja a instituição, tem apoio normativo juridico para escolher arbitrariamente quem vai ser investigado, vai ser perquirido, vai ser analisado, vai ter a sua privacidade invadida", afirmou Dino.

 

Fonte: Metrópoles/g1/CNN Brasil

 

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