Moisés Mendes: E se Bolsonaro escapar de
todos os cercos?
Não há excesso de
pessimismo em se imaginar que o sistema de Justiça pode nos oferecer em algum
momento as seguintes conclusões: Bolsonaro não liderou o golpe, não comandou a
sabotagem contra a vacina da Covid, não ordenou o genocídio dos yanomamis e não
mandou matar Marielle.
De todas as hipóteses
acima, só uma não resultou ainda em investigação contra o homem que começam a
chamar de quase-preso: é a que trata do assassinato de Marielle Franco.
Ainda não. Mas essa
hipótese é, por especulações que circulam há anos na internet, uma das que
sobrevivem até aqui. Metade do Brasil torce para que Bolsonaro ou alguém da
família seja o mandante do crime.
É uma especulação que
fica abalada – e que depende de mais uma hipótese complementar, a ser
construída, para continuar viva –, a partir do que teria sido revelado na
delação do matador Ronnie Lessa.
Mesmo que a Polícia
Federal não confirme a formalização da colaboração de Lessa, o que está
publicado em toda parte é que o mandante seria o ex-deputado e conselheiro do
TCE do Rio Domingos Brazão.
Há uma reversão de
expectativas com o que seria o conteúdo da delação. As informações que se
acumulam destroem a tese e a intuição dos que veem Bolsonaro implicado na
execução.
Temos coincidências
que não evoluem para além do acaso. A cidade do Rio de Janeiro tem 3 milhões de
domicílios. Mas Ronnie Lessa e Bolsonaro eram vizinhos no mesmo domicílio na
Barra da Tijuca, o mesmo endereço em que o ex-policial Élcio Vieira de Queiroz,
envolvido na morte de Marielle, apareceu um dia perguntando pelo seu seu Jair.
Bolsonaro, o
quase-preso, manteve relações com o entorno familiar de Domingos Brazão e até
concedeu passaporte diplomático a parentes do ex-deputado. Mas é mais um acaso.
O que se tem é que o
mandante do assassinato de Marielle teria sido Brazão, e não o quase-preso
Bolsonaro, como ainda especulam, mas apenas como torcida.
Há indícios de crimes
nos casos da sabotagem à imunização na pandemia, da organização do golpe
tabajara, da falsificação do cartão de vacinação, das muambas das arábias e do
genocídio de yanomamis.
Mas não há indício,
apenas acasos e coincidências, sobre o possível envolvimento de Bolsonaro e de
alguém da família com a morte de Marielle.
E eles odiavam
Marielle. Metade do Brasil esperava que, além de indícios, aparecessem as
provas do envolvimento dos Bolsonaros com o crime. Nada aparece.
E o que se noticia da
delação não confirmada oficialmente é que Ronnie Lessa joga a culpa no colo de
Brazão. Mas Brazão, apesar de já ter sido citado antes até por Élcio de
Queiroz, é visto por muita gente como um mandante improvável.
O deputado e
vice-presidente nacional do PT Washington Quaquá conhece Brazão e com ele
conviveu no Rio. O deputado não vê Brazão como mandante.
Quaquá espera que as
acusações “não sejam validadas com base apenas na delação de um assassino
ligado ao bolsonarismo”. O próprio Brazão já disse que estão tentando desviar a
atenção do verdadeiro mandante.
Para que a suspeita em
torno de Bolsonaro se mantivesse, seria preciso que algo novo aparecesse. Por
exemplo, que Brazão, acossado, admitisse que agiu em nome de Bolsonaro, que
daqui a alguns anos, se nada mudar, pode continuar apenas como quase-preso.
Mas essa hipótese
também é somente coisa de torcedor. O que temos agora é Carluxo debochando da
viúva e da irmã de Marielle, das quais ele cobra “aquele tom raivoso e metódico
conhecido por todos diante da delação do tal de Lessa”.
O tal de Lessa era o
vizinho da casa onde Carluxo morava com o pai. Dali daquele condomínio o
matador saiu para assassinar Marielle.
O tal de Brazão é de
uma família que Bolsonaro privilegiava com concessões da diplomacia, como se
tivesse um brazão da República no peito.
O tal de Lessa, o tal
de Brazão e o tal de sistema de Justiça nos oferecem uma sequência de
desencontros, apenas isso, e o que temos é a sensação de contínuo adiamento de
um desfecho que talvez nem venha a existir.
Marielle e Anderson
Gomes foram mortos em 14 de março de 2018. Estamos às vésperas dos seis anos
dos crimes. Carluxo debocha da irmã e da viúva de Marielle por estar seguro de
que pode continuar debochando.
Ø
Celso Raeder: Os puxa-sacos botaram
Marielle na porta do Bolsonaro
No meu tempo de
criança, lá pelos anos 1970, o suspeito de soltar um “pum silencioso” era
obrigado a mostrar a palma da mão para provar que não estava amarela, uma prova
irrefutável de culpa. Essa lembrança escatológica me veio à memória por causa
do açodamento da brigada bolsonarista, em livrar a cara do chefe de qualquer
suspeita de envolvimento com a morte de Marielle e Anderson.
Do previsível
Alexandre Garcia, ao ex-PM Rodrigo Pimentel, as redes sociais se viram
invadidas por depoimentos sentenciando o conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, como o mandante da morte da
vereadora e do seu motorista. Num comportamento típico de quem tem medo de
mostrar a palma da mão amarela, assumem exageradamente a defesa de Jair
Bolsonaro, sem que ninguém nunca o tenha acusado formalmente de participação
nestes crimes.
Nem o Psol, tampouco
Marcelo Freixo, e menos ainda o ministro da Justiça direcionaram suspeitas
sobre a família Bolsonaro neste duplo homicídio. Mesmo com todos os elementos
que provam a proximidade deles com membros do chamado “escritório do crime”,
como a entrega de medalhas e nomeações em cargos comissionados em seus
gabinetes.
Quem está fazendo isso
são os arautos do bolsonarismo nas redes sociais. Na pressa de botar nas costas
do Domingos Brazão o caixão de Marielle para agradar o chefe, pateticamente
acabaram por enfia-lo, de forma indireta, no meio da delação premiada de Ronnie
Lessa. Afinal, se o assassino não provar o que está disposto a delatar, tudo o
que disser terá de ser considerado tentativa de criar um álibi para proteger
quem lhe deu paga. E para onde os holofotes foram ligados?
Fiz um levantamento do
trabalho legislativo da vereadora Marielle, para tentar identificar algum
interesse contrariado que pudesse justificar tamanha violência cometida contra
ela. Tudo o que encontrei foram ações em defesa das mulheres, dos negros, das minorias,
títulos e solenidades em homenagem a instituições religiosas de matriz
africana, absolutamente nada que pudesse atrapalhar negócios do crime
organizado.
Procurei também
possíveis desavenças entre Domingos Brazão e Marcelo Freixo, uma das supostas
alegações desta suspeitíssima delação premiada do Ronnie Lessa. E só encontrei
bate-boca entre Freixo e a ex-deputada estadual Cidinha Campos, aliás, num tom
de virulência muito acima dos limites esperados numa tribuna legislativa. No
relatório da CPI das milícias, que também busquei como fonte, a única
referência a Domingos Brazão foi a declaração de um dos investigados, de que o
então deputado “recebeu votos em Rio das Pedras”. Ora, até o Freixo recebe
votos vindos de lá e de qualquer outra comunidade do Rio de Janeiro.
As hostes
bolsonaristas deveriam ser mais cautelosas sobre os efeitos de uma suposta
delação premiada, que sequer foi homologada. Até me atrevo a dizer que, no
final dessa história, Domingos Brazão estará definitivamente afastado do rol de
suspeitos. E aí, quem tiver a mão amarela que se cuide.
Ø
Abin foi instrumentalizada para monitorar
investigações do caso Marielle, diz Moraes
O ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi quem determinou busca e
apreensão domiciliar e pessoal contra Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da
Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado federal pelo PL do
Rio de Janeiro.
A Polícia Federal
cumpriu, nesta quinta-feira (25), mandados de busca e apreensão em endereços
ligados ao deputado Ramagem. A Operação Vigilância Aproximada apura um esquema
de espionagem montado na Abin para monitorar, ilegalmente, autoridades públicas
e cidadãos comuns.
Moraes também
determinou o afastamento de 7 policiais federais que atuaram com Ramagem na
Abin. Ele também proibiu os investigados de ausentarem-se do Distrito Federal e
a suspensão de seus acessos às redes sociais.
"Em relação ao
investigado ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, Deputado Federal, pelo fato do
investigado integrar a Comissão Mista de Controle das Atividades de
Inteligência da Câmara dos Deputados, tendo assinado requerimentos de
informações relacionados aos fatos sob os quais pende a presente investigação,
DETERMINO que o atendimento de eventuais novas requisições e requerimentos do
parlamentar pela PGR, PF, CGU, ABIN deverá ser submetido a essa relatoria no
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em face do sigilo das investigações", diz o
despacho de segunda-feira (22).
Na decisão, Moraes
também afirma que a Abin foi usada no governo de Jair Bolsonaro para monitorar
o caso Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018.
"Em outra
oportunidade, novamente, ficou patente a instrumentalização da ABIN, para
monitoramento da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da
força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da
vereadora MARIELLE FRANCO e o motorista que lhe acompanhava ANDERSON
GOMES", diz, ao apontar o uso político da Abin.
"A CGU
identificou no servidor de impressão resumo do currículo da Promotora de
Justiça do Rio de Janeiro coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios
qualificados perpetrados em desfavor da vereadora MARIELLE FRANCO e o motorista
que lhe acompanhava ANDERSON GOMES. O documento tem a mesma ausência de
identidade visual nos moldes dos Relatórios apócrifos da estrutura paralela”,
acrescenta o despacho.
·
Investigação indica espionagem de Moraes e
Gilmar
Integrantes da Polícia
Federal envolvidos na operação desta quinta-feira (25) foram informados de que
o aparelho estatal da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) foi usado para
monitorar e investigar ilegalmente governadores e até integrantes do Supremo
Tribunal Federal.
As suspeitas recaem
sob o chefe do órgão durante o governo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, hoje
deputado federal pelo PL do Rio.
Segundo fontes que
estão a par da apuração, a Abin teria investido no monitoramento ilegal dos
ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do ex-presidente da Câmara
Rodrigo Maia e do ex-governador Camilo Santana, do Ceará, hoje ministro da
Educação de Lula, entre outros.
A operação desta
quinta (25) foi chamada de "Vigilância Aproximada" e é um
desdobramento da operação "Primeira Milha", iniciada em outubro de
2023 para investigar o suposto uso criminoso da ferramenta
"FirstMile".
A suspeita é que houve
uso de ferramentas de geolocalização em dispositivos móveis (celulares e
tablets, por exemplo) sem autorização judicial e sem o conhecimento do próprio
monitorado.
Ramagem é um dos
alvos. Há buscas contra ele no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados
e no apartamento funcional da Câmara hoje ocupado por ele.
Ao Conexão Globonews,
Rodrigo Maia disse que houve uma "violação da casa do povo".
"Já entendi qual
é o significado da palavra 'liberdade' para ele [Alexandre Ramagem]. Liberdade
é desrespeitar a Constituição e as leis brasileiras."
"Se for
comprovado que houve o uso da Abin para monitoramento ilegal da minha gestão na
Câmara eu vou até as últimas consequências buscar a punição"
O ex-deputado não
descarta, inclusive, abrir um processo contra Alexandre Ramagem.
Durante um jantar com
Gilmar Mendes na residência oficial da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
relatou que falava ao telefone com o ministro Luís Roberto Barroso quando
bolsonaristas começaram a vazar nas redes sociais que Gilmar estava na
residência oficial e que estavam tramando contra o governo Bolsonaro.
Promotora do caso Marielle também foi
espionada
A estrutura da Agência
Brasileira de Informações (Abin) foi usada durante o governo de Jair Bolsonaro
(PL) para monitorar Simone Sibilio, ex-coordenadora da força-tarefa do
Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que investigou as mortes de
Marielle Franco e Anderson Gomes.
A informação consta da
decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que
embasou a operação contra o ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, deflagrada
nesta quinta-feira (25) pela PF.
Segundo a decisão, a
Controladoria Geral da União (CGU) encontrou um resumo do currículo da
promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que coordenava a
força-tarefa que investigava as mortes de Marielle e Andreson.
Esse documento,
segundo as investigações, estava formatado do mesmo jeito que outros relatórios
apócrifos criados pela estrutura paralela de espionagem existente na Abin
durante o governo Bolsonaro.
"(...) ficou
patente a instrumentalização da ABIN, para monitoramento da Promotora de
Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios
qualificados perpetrados em desfavor da vereadora MARIELLE FRANCO e o motorista
que lhe acompanhava ANDERSON GOMES", escreveu Moraes.
A decisão de Moraes
não esclarece qual seria o objetivo do monitoramento da promotora responsável
pelo caso. De maneira geral, esquema de monitoramento ilegal montado na Abin
buscava, entre outras coisas, criar relatórios apócrifos para criar narrativas falsas.
Desde 2018 como
responsável pelo caso, Simone Sibilio deixou a investigação em 2021. Na época,
a TV Globo apurou que ela e Leticia Emily, outra promotora do caso, deixaram a
investigação por receio e insatisfação com "interferências externas".
O caso continua sendo
investigado pelo MP-RJ. A pedido do ex-ministro, Flávio Dino, a Polícia Federal
(PF) também abriu um inquérito, para ampliar a "colaboração federal"
nas investigações.
“Estou chocada”, diz advogada alvo de
monitoramento ilegal da Abin
A advogada Nicole
Giaberardino Fabre, apontada pela Polícia Federal (PF) como alvo de
monitoramento ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou à
CNN que está “chocada” com a informação de que foi espionada durante o
exercício do trabalho, em Brasília (DF).
“Eu tô pasma, chocada.
Não tinha justificativa. Eu estava fazendo o meu trabalho”, disse.
A advogada afirmou que
está tomando conhecimento de toda essa situação que envolveu meu nome. E que
deve acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As investigações da PF
apontam que Fabre foi monitorada com o objetivo de relacionar a advogada e os
Ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a
organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), “alimentando a difusão
de fake news contra os magistrados da Suprema Corte”.
O monitoramento ilegal
teria ocorrido enquanto a advogada trabalhava para a ONG Anjos da Liberdade.
Na época, ela havia
apresentado uma “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental” contra a
portaria do Ministério da Justiça que limitava o contato social com presos em
estabelecimentos penais federais.
Segundo a PF, Fabre
foi espionada pelo software FirstMile enquanto transitou no Congresso Nacional,
na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no STF.
A CNN também tentou
contado com a ONG Anjos da Liberdade, mas não teve retorno.
A Abin ainda não se
manifestou sobre a operação deflagrada nesta quinta-feira (25)
Veja o trecho completo
em que a advogada é citada:
A representação também
aponta como evidência da instrumentalização da ABIN para escopo estranho aos
colimados pelos arts. 3o e 4o, caput e parágrafo único, da Lei n.9.883/19992, o
que se colhe da Ordem de Busca n. 24/92345, em 19.8.2019, que tinha por fito
monitorar a atuação da Organização Não Governamental Anjos da Liberdade e da
advogada Nicole Giaberardino Fabre, que a representava. A organização se batia
contra a Portaria n. 157/2019, editada pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública. O ato normativo limitara o contato social de presos em
estabelecimentos penais federais com o público externo apenas ao parlatório ou
por meio de videoconferência. Dos arquivos “Tópicos mais importantes.docx” e
“Prévia Nini.docx”, observa-se que houve a vigilância da advogada, por meio do
aplicativo. Foram seguidos os seus passos no Congresso Nacional, na Corte
Interamericana de Direitos Humanos e no Supremo Tribunal Federal, onde estava
em curso a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 579, dada a
protocolo em abril/2019, e que se referia ao mesmo assunto. O arquivo “Prévia
Nini.docx” mostra a distorção, para fins políticos, da providência, indicando a
pretensão última de relacionar a advogada Nicole Fabre e os Ministros do
Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização
criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, alimentando a difusão de fake news
contra os magistrados da Suprema Corte.
Fonte: Brasil
247/g1/CNN Brasil
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