Kakai: Abin paralela - general fantoche?
Em um voo de Sevilha
para Paris leio, estarrecido, o despacho do Ministro Alexandre de Moraes sobre
a “Abin paralela.” A investigação trata de uma rede de proteção aos filhos do
presidente Bolsonaro, da tentativa de fazer ligações falsas e criminosas de Ministros
do Supremo com o PCC, de monitoramento ilegal de Ministros e Parlamentares e
cidadãos, enfim, de uma organização criminosa que se apoderou do Estado. Boa
parte do que ouvíamos sobre a bandidagem
estruturada no governo Bolsonaro está exposto na manifestação do Ministério
Público e na decisão de Sua Excia o Ministro do Supremo.
É um momento grave da
consolidação da democracia. As medidas, ainda que vigorosas, tomadas pelo
Ministro do Supremo, não parecem suficientes para conter o verdadeiro ânimo
golpista que ainda parece coordenar este grupo terrorista.
É necessário
aprofundar as investigações- não estou afirmando que isto não está sendo feito-
sobre o general que coordenava a Abin. É possível imaginar uma teia tão grave
de insurreição sem o conhecimento do general Augusto Heleno?Afinal ele se dizia
tão atento e pressuroso do seu poder. Era um general de fachada? Um fantoche?
Tudo de tão grave passava sob suas barbas e ele desconhecia? Que general é este
que desonra assim o exército brasileiro com uma incompetência brutal?
Desconhecia tudo?Ou ele se apresenta como assistente de acusação ou vai deixar
muito mal o exército.
É necessário
aprofundar as investigações e dar uma satisfação à sociedade que acaba de
resistir a uma tentativa de golpe de estado. Mais uma vez o Poder Judiciário,
em regra patrimonialista e reacionário, assume a responsabilidade pela
estabilidade democrática. Urge que o Congresso se manifeste pois , ao que
consta, parlamentares foram criminosamente investigados. E todos nós, cidadãos
que nos aliamos pela consolidação da democracia, temos que acompanhar e cobrar
uma investigação deste escândalo. A democracia continua em risco. Até porque há
uma sombra a ser desvendada de certo grupo do atual governo ter trabalhado para
o não esclarecimento dos crimes. Grave!
Abin: imagem institucional e eficácia da
atividade de Inteligência de Estado. Por Roberto Numeriano
A atividade de
Inteligência de Estado civil brasileira enfrenta dois desafios institucionais
especialmente difíceis na atual conjuntura política, ideológica e social. São
eles: a questão da imagem institucional e o controle e fiscalização da eficácia
do seu trabalho. Ao ler ou escutar os noticiários sobre a Agência Brasileira de
Inteligência (Abin), órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência
(Sisbin), podemos ter uma noção de como esses dois desafios estão imbricados
numa relação de causa e efeito em mão dupla.
Em quase 25 anos de
existência, a imagem institucional da Abin nunca obteve legitimação por parte
do mundo político e acadêmico, da sociedade civil e da própria estrutura
estatal encarregada de pensar, elaborar e executar os planos e programas de
Segurança e Defesa nacionais. Essa legitimação não é algo etéreo, restrito à
“boa” imagem de um órgão. Ela é, per se, necessaeiamente política, e por isso
mesmo fundamental para instituir / capilarizar o serviço secreto naqueles
quatro ambientes.
Essa realidade
reflete, por sua vez, dois problemas que constituem sua origem na estrutura do
Poder Executivo como singular aparelho de Estado: numa primeira fase, sua
identidade original criptomilitar (com deletéria degeneração do seu papel por
parte de quadros egressos do Serviço Nacional de Informações da ditadura
militar); mais recentemente, pela eclosão do fenômeno da policialização,
espécie de detrito institucional das mentalidades e práticas da decadente
militarização. As gestões petistas, de Temer e de Bolsonaro são igualmente
responsáveis pela policialização.
Não é possível
legitimar o órgão e seus agentes se naquelas quatro perspectivas as imagens
prevalentes são de medo, estranheza e desconfiança, sobretudo
interinstitucional. Por mais republicano e esclarecido que seja um agente
estatal, pesquisador ou empresário, ninguém vai receber um Oficial de
Inteligência em busca de dados se por trás dele paira a “ameaça” velada ou
aberta de algo perigoso; algo que impõe ao contatado falar pouco ou nada
relevante. O nó górdio da questão está justamente nesse impasse: como uma
instituição pode se legitimar se desde fora de seus muros há uma recusa /
bloqueio?
Ora, se a sua imagem
institucional já está consolidada negativamente (a despeito de inegáveis e
relevantes bons serviços prestados à nação e sociedade), e existe essa espécie
de quisto parasitário político-ideológico que lhe deforma a doutrina e suas práticas,
caberá à elite política que a tutela (o Executivo, via Casa Civil), debelar
esse legado autoritário que operou tal adaptação.
A iniciativa cabe ao
governo Lula, um dos presidentes que, talvez por ignorância, propiciou a
policialização da atividade, depois de manter intocáveis os legados da
militarização herdados das gestões de Fernando Henrique Cardoso. Extinguir tal
“herança maldita” enquistada nesse sensível aparato estratégico estatal só é
possível pela formulação e aplicação de políticas institucionais do que
chamamos de civilianização, um processo cuja engenharia requer sabedoria e
coragem políticas.
Os fenômenos da
militarização e da policialização sempre afetaram a eficácia da atividade, cujo
controle e fiscalização rebaixados explicam em parte a imagem da Abin, em geral
negativa. Em nível parlamentar, efetivamente, não há, como prova a excelente dissertação
de mestrado de Simone Pereira do Vale, intitulada “A accountability horizontal
exercida pela CCAI sobre a atividade de Inteligência realizada pela Abin no
período 2007-2014”. O estudo cobre duas gestões petistas.
Asseguro que o
trabalho de responsividade feito pelo Congresso (relativo ao controle e
fiscalização da Inteligência civil), mantém-se num grau burocrático e
superficial. Não por acaso, o ex-Diretor Geral da Abin, Alexandre Ramagem, quis
integrar a CCAI, mal assumiu o mandato. Sua presença na Comissão congressual
deve ser objeto de cuidadoso acompanhamento da mídia jornalística, acadêmicos
de Ciência Política e parlamentares. Aliás, a enésima presença da Abin
envolvida direta e indiretamente em questões de polícia apenas comprova a
hipótese acima formulada, em relação aos seus desafios institucionais.
Por tudo isso, a Abin,
como olhar do Príncipe moderno, precisa ser refundada. E assim é porque ela e
seus agentes lidam com o “segredo de Estado”. Sua refundação se impõe em forma
e conteúdo. Numa natureza civil, sem heranças degenerativas da militarização /
policialização.
Nem todo segredo o
Príncipe (governante) deve conhecer, em face daquilo que o Leviatã (Estado)
pode fazer. Porque, não fosse assim (como sempre ocorre na história política),
se acaso ao Príncipe for dado o poder de conhecer em absoluto todos os
segredos, ele se instituirá em um Leviatã que tudo pode e deve em termos de
fazer e conhecer. Esse é o princípio de um regime totalitário, sedução imortal
que também atravessa os dirigentes dos serviços de Inteligência nos Estados
contemporâneos. O PT, pelo que nos parece, desconhece esse perigo.
Ø
A Polícia Federal, o estadista e o barulho
dos desesperados. Por Chico Vigilante
A reação da extrema
direita contra as operações conduzidas pela Polícia Federal é truculenta e
absurda. Em busca de uma defesa inexistente, Valdemar Costa Neto, Alexandre
Ramagem e Carlos Jordy estão fazendo um barulho danado, como se fossem corvos
desesperados, questionando as investigações aos criminosos sem qualquer
fundamento.
Ramagem, por exemplo,
é acusado de ter montado um esquema de arapongagem na Abin, na época do Capitão
Capiroto, para investigar ilegalmente adversários. Como consequência, agora, a
PF está nos gabinetes, levantando documentos e informações relevantes para que
as devidas providências sejam adotadas.
Nesse contexto, é
importante lembrar a diferença de posicionamento entre um estadista e o
comportamento desses canalhas em relação à corporação policial.
Lula, quando foi
conduzido coercitivamente, respeitou as buscas e apreensões, inclusive na casa
de familiares, sem manifestações ostensivas e sem atrapalhar as investigações.
Provarão que ele era inocente.
Portanto, essa
gritaria de corvos é um claro sinal de que a extrema direita está errada e
cometeu crimes. Precisam responder pelos erros. A sociedade precisa estar
atenta aos gritos dessa raça de marginais que usou o poder maior para perseguir
adversários. A Polícia Federal faz muito bem ao realizar o trabalho de forma
independente, sem qualquer restrição. Tem o meu apoio e aplausos!
Ø
Grupo Prerrogativas pede ao STF publicação
de lista com nomes que foram monitorados ilegalmente pela Abin
O Grupo Prerrogativas,
formado por juristas, professores, ativistas políticos e profissionais da área
jurídica, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que publique a lista de
pessoas que foram alvos do monitoramento ilegal pela Agência Brasileira de Inteligência
(Abin).
Segundo decisão de
Alexandre de Moraes, que autorizou uma operação da Polícia Federal que teve
como um dos alvos o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ),
ex-diretor-geral da Abin, pelo menos 30 mil usos irregulares de um software de
monitoramento foram identificados pela PF.
“Ante o exposto,
considerando-se as informações oficiais divulgadas pela Polícia Federal na data
de hoje, no sentido de que um grupo criminoso criou uma estrutura paralela na
ABIN e utilizou ferramentas e serviços da agência para ações ilícitas, produzindo
informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos
pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal,
acessando clandestinamente dados sigilosos de 30 mil pessoas, requer-se a esse
Colendo Supremo Tribunal Federal que determine a publicidade da lista com o
nome das pessoas monitoradas ilegalmente pela ABI”, destacou o Prerrogativas em
nota.
Com a publicação da
lista, segundo o Prerrogativas, será possível viabilizar “a reparação aos
direitos fundamentais à intimidade, a vida privada e a proteção de dados,
conforme assegurado pelo art. 5°, inciso X, da Constituição Federal.”
“É direito de todos
saber se suas informações pessoais foram acessadas ilegalmente pelo Estado, em
violação aos direitos fundamentais à intimidade, a vida privada e a proteção de
dados”, destacou o Prerrogativas.
·
O que apontam as investigações?
Por meio do sistema
chamado First Mile, conforme a Polícia Federal, agentes da Abin monitoravam até
10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa.
O software israelense
foi adquirido durante o governo de Michel Temer (MDB), mas teria sido usado
ilegalmente na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A suspeita é de que
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores, outros políticos e
jornalistas tenham sido monitorados.
Segundo as
investigações, a “necessidade” de monitorar essas pessoas era criada sem
qualquer lastro técnico e sem autorização judicial.
A aplicação criava
históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos
aparelhos cadastrados. Os agentes da PF identificaram mais de 30 mil usos
ilegais do software.
Além do uso indevido
do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Abin que respondiam a
processo administrativo disciplinar. Ambos foram presos na fase anterior da
operação.
De acordo com os
investigadores, esses servidores teriam utilizado o conhecimento sobre o uso
indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.
·
O que é o grupo Prerrogativas?
O Prerrogativas é um
grupo de operadores do Direito formado por profissionais da área – professores,
advogados, defensores públicos, juízes, desembargadores, por exemplo – criado,
em 2014, com posturas críticas à operação Lava Jato.
O deputado federal
Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou, nesta quinta-feira (25), em entrevista à
CNN, que nada foi feito durante sua gestão na Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) para monitoramento de membros do Poder Legislativo e
Judiciário.
Fonte: Brasil 247/CNN
Brasil
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