Lula errou feio ao manter servidores da
Abin da gestão Bolsonaro
A equipe do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a nova operação da Polícia Federal,
que apura suspeita de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência
(Abin), mostrou que o governo cometeu na agência o mesmo erro que no Gabinete
de Segurança Institucional (GSI): manter ou escalar assessores de confiança
egressos do período do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A operação da PF de
quinta-feira (25) revelou suspeitas sobre a atuação de dois assessores que
trabalharam com a atual diretoria da Abin, o número dois e três do órgão:
Alessandro Moretti e Paulo Maurício Fortunato.
Segundo a PF, eles
adotaram postura que interferiu e até prejudicou as investigações sobre o
monitoramento ilegal feito pelo órgão. Para assessores presidenciais, o pior é
que essas suspeitas são relacionadas a fatos ocorridos já no governo Lula.
Segundo esses
auxiliares, o presidente deve cobrar explicações do atual diretor-geral da
Abin, Luiz Fernando Correa, que bancou a nomeação dos dois nomes, mesmo sob
críticas de aliados do petista.
Antes de assumir
oficialmente a agência, Correa foi alertado pelo senador Renan Calheiros
(MDB-AL) de que a indicação de Moretti e Fortunato poderia comprometer a
agência.
PF busca mandantes
A operação da PF desta
quinta-feira (25) trouxe novos dados mostrando que a Abin foi usada durante o
governo Bolsonaro para monitorar ilegalmente adversários do ex-presidente da
República.
O ex-diretor Alexandre
Ramagem, alvo da operação, negou qualquer envolvimento, mas ele comandava a
agência durante o período em que ocorreram os monitoramentos ilegais.
Segundo
investigadores, o uso irregular da estrutura da Abin já está comprovado, e a
operação teve o objetivo de buscar provas sobre os mandantes.
A PF diz que todos
eram do grupo de Ramagem na Polícia Federal e foram afastados de suas funções
públicas.
Os investigadores
chegaram a pedir também o afastamento do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) da
função de parlamentar, mas o ministro Alexandre de Moraes avaliou que ainda não
há motivos para isso.
Mas não descartou uma
reavaliação, caso surjam fatos mostrando que ele usou o mandato para obter
informações privilegiadas das investigações.
“Conluio”: direção da Abin sob Lula
interferiu em investigação, diz PF
A Polícia Federal
afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que
integrantes da atual cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin),
nomeados para os cargos pelo presidente Lula, adotaram postura que interferiu e
até prejudicou as investigações sobre o monitoramento ilegal feito pelo órgão.
• Veja casos em que a Abin teria agido de
forma ilegal
• Operação da PF aumenta pressão pela
demissão de diretor da agência
• Ramagem tinha acesso a dados da
investigação sobre ele
A pretexto de proteger
informações sensíveis, segundo a PF, a atual gestão da Abin estaria
dificultando o acesso a dados relevantes para a apuração das responsabilidades
dos gestores anteriores, nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em nota, a Abin disse
que vem contribuindo com as investigações há 10 meses.
"Tem 10 meses que
a atual gestão vem contribuindo com os inquéritos da PF e STF. A Abin é a maior
interessada em esclarecer eventuais ilícitos e vai continuar colaborando com as
investigações", afirmou a agência.
Relatório da Abin
aponta que Ramagem teve acesso à própria investigação contra ele
"A preocupação de
'exposição de documentos' para segurança das operações de 'inteligência', em
verdade, é o temor da progressão das investigações com a exposição das
verdadeiras ações praticadas na estrutura paralela, anteriormente, existente na
Abin", diz relatório da PF.
"A gravidade
ímpar dos fatos é incrementada com o possível conluio de parte dos investigados
[da gestão anterior] com a atual alta gestão da Abin, cujo resultado causou
prejuízo para a presente investigação, para os investigados e para a própria
instituição", completa o documento.
Em uma das frentes, um
ex-diretor da Abin, já no governo Lula, deixou de fornecer à polícia
informações sobre os acessos à ferramenta espiã FirstMile.
De acordo com a PF,
Paulo Maurício Fortunato, que era responsável pelo FirstMile no governo
Bolsonaro e virou o "número 3" da Abin no governo Lula, "tinha a
posse dos logs [do sistema], mas nos termos declarados pelo gestor Paulo Magno,
teria se livrado [desses logs] antes de sair" da agência.
Fortunato foi
exonerado em outubro de 2023 depois de ter sido alvo da PF na Operação Última
Milha, a primeira deflagrada para investigar o monitoramento ilegal de pessoas
pela Abin.
Em outra frente de
ação da atual cúpula da Abin, o diretor Alessandro Moretti, "número
2" na estrutura da agência, disse em reunião com os suspeitos que a
investigação da PF teria "fundo político e iria passar".
Para a PF, a postura
não condiz com o cargo ocupado por Moretti — além de diretor da Abin, ele é
delegado da Polícia Federal e comandou, até o final de 2022, a área de
Inteligência da corporação, a mesma que hoje apura o uso do FirstMile.
"A reverberação
das declarações da direção da Abin possui o condão de influir na liberdade e na
percepção da gravidade dos fatos pelos investigados ao afirmar a existência de
'fundo político'", sustenta a PF.
Nesta quinta-feira
(25), a PF realizou busca e apreensão contra o deputado federal Alexandre
Ramagem (PL-RJ). A Abin utilizou o FirstMile durante o período em que Ramagem
foi o diretor-geral do órgão, no governo Jair Bolsonaro.
Servidores da Abin responsabilizam PFs
por desvios na agência
A União dos
Profissionais de Inteligência de Estado (Intelis), que congrega um grupo de
servidores da Abin, apontou a responsabilidade de policiais federais inseridos
na agência pela prática de espionagem ilegal que é investigada em operação
deflagrada nesta quinta-feira (25/1) que teve o deputado Alexandre Ramagem como
principal alvo.
“Os novos
desdobramentos das investigações em curso sobre o suposto uso indevido do
programa First Mile indicam ter havido utilização da estrutura e dos recursos
da Abin para práticas de desvios por parte de policiais federais inseridos na
agência.
Leia também
• Abin tentou criar provas para vincular
Moraes e Gilmar Mendes ao PCC
• Maia, Hasselmann e Camilo Santana: veja
monitorados pela Abin paralela
• “Conluio”: direção da Abin sob Lula
interferiu em investigação, diz PF
• Agentes da Abin dizem que gestão de
Ramagem foi “problemática”
Se confirmados os
ilícitos apurados, a problemática gestão da Abin por Alexandre Ramagem e seus
assessores reforça a importância de a agência ser gerida por seu próprio corpo
funcional, e não por atores exógenos politicamente condicionados, como no governo
anterior.
Reafirmamos a
confiança nos profissionais de carreira da Abin, que são os maiores
interessados na apuração republicana sobre eventuais desvios ou mau uso das
ferramentas de Inteligência — semelhantes às utilizadas nos sistemas de
Inteligência de democracias consolidadas.
A Inteligência de
Estado tem que ser preservada do debate político-partidário, e os profissionais
de carreira precisam ser valorizados.
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A Abin e seus
profissionais merecem respeito!”, finaliza a nota da Intelis.
Ramagem é suspeito de ter usado a Abin
para espionar ilegalmente políticos e autoridades
O ex-diretor da Agência
Brasileira de Inteligência e atual deputado pelo PL, Alexandre Ramagem, foi
alvo de uma operação da Polícia Federal. Ele é suspeito de espionagem ilegal de
políticos e autoridades públicas quando comandava a Abin.
A Polícia Federal
cumpriu 21 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e
em Brasília. Um deles, na Câmara, no gabinete do deputado federal Alexandre
Ramagem, do PL. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, deu aval
para as buscas.
Agentes apreenderam
quatro computadores, seis celulares e 20 pendrives em endereços do deputado. A
TV Globo apurou que, entre os objetos apreendidos, há um notebook e um celular
da Abin. Ramagem foi diretor-geral da Abin no governo de Jair Bolsonaro.
No pedido para
autorização da investigação, a Polícia Federal afirmou que identificou uma
organização criminosa que montou uma estrutura paralela na Agência Brasileira
de Inteligência, com a intenção de monitorar ilegalmente pessoas e autoridades.
A PF diz que o grupo usou uma ferramenta de geolocalização de celular sem
autorização judicial e utilizou os dados para fazer investigações policiais sem
autorização da Justiça.
Segundo a polícia, o
programa espião, chamado First Mile - comprado pelo governo Michel Temer em
2018 de uma empresa israelense -, foi usado até o terceiro ano do governo
Bolsonaro. O programa permite saber a localização de alguém apenas digitando o
número do celular, sendo possível fazer um histórico de lugares visitados e até
criar um alerta para quando a pessoa chegasse a um determinado local.
A Polícia Federal
aponta que esse monitoramento é ilegal e extrapola as competências da agência.
Pela lei, a Abin não pode fazer nenhum tipo de interceptação telefônica. Apenas
as polícias Federal e Civil, e o Ministério Público - sempre com autorização judicial.
A Polícia Federal
dividiu o que classificou como organização criminosa em quatro núcleos. Ramagem
integrava o núcleo da alta gestão, formado por delegados federais que estavam
cedidos para Abin exercendo funções de direção e utilizaram o sistema First Mile
para monitoramento de alvos e autoridades públicas.
Segundo a PF, o núcleo
subordinados tinha policiais federais cedidos à Abin que serviam de “staff”
para a alta gestão, cumprindo as determinações, monitorando alvos e produzindo
relatórios. O núcleo-evento portaria 157 era formado por agentes responsáveis
pelas diligências que resultaram na tentativa de vinculação de parlamentares e
ministros do Supremo à organização criminosa. E o núcleo tratamento log era
responsável pelo tratamento dos logs, a identificação das autoridades
monitoradas ilegalmente no sistema, disponíveis desde o início da investigação.
A operação foi
autorizada pelo ministro do STF - Supremo Tribunal Federal, Alexandre de
Moraes. Na decisão Moraes destacou, em mais de um momento, que as investigações
mostram que a Abin, sob a direção de Ramagem, teria sido usada para interesses
ilícitos:
“A gravidade ímpar dos
fatos é incrementada com o possível conluio de parte dos investigados com a
atual alta gestão da Abin, cujo resultado causou prejuízo para presente
investigação, para os investigados e para própria instituição”.
Entre as ações
ilegais, Alexandre de Moraes cita que um agente da Abin foi flagrado pilotando
um drone nas proximidades da residência do então governador do Ceará Camilo
Santana, do PT, hoje ministro da Educação.
Moraes também cita que
em uma interlocução entre agentes é possível depreender o ataque às urnas
eletrônicas, elemento essencial da atuação das já conhecidas “milícias
digitais”.
O ministro citou,
ainda, o uso irregular da agência para proteger familiares e aliados do então
presidente Jair Bolsonaro: “Os policiais federais destacados, sob a direção de
Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da Abin para serviços e
contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da
Polícia Federal, como, por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan
Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro” e “na preparação de
relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas em
que o STF anulou provas”.
Em entrevista à
GloboNews, o senador Flávio Bolsonaro, do PL, negou ter recebido informações da
Abin que pudessem beneficiá-lo.
“Isso é uma história
completamente fantasiosa. Eu nunca recebi relatório de Abin para que eu pudesse
ser beneficiado de alguma forma. Os próprios órgãos superiores do Judiciário,
tanto STJ quanto STF, arquivaram as investigações que existiam contra mim com
fundamentos que não tinham absolutamente nada a ver com Abin, com Abin paralela
que vocês estão dizendo aí”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro.
Ainda na autorização
da operação desta quinta-feira (25), Moraes destacou que as investigações
mostram que a Abin teria sido usada na tentativa de incriminar políticos e
ministros do Supremo:
“Anotações cujo
conteúdo remete à tentativa de associação de deputados federais, bem como
ministros do STF - Supremo Tribunal Federal, à organização criminosa conhecida
como PCC”.
O documento citou o
ministro relator Alexandre de Moraes e o ministro Gilmar Mendes.
A Polícia Federal
indicou, também, que os investigados, sob as ordens de Alexandre Ramagem,
utilizaram a ferramenta First Mile para monitoramento do então presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e da então deputada federal Joice
Hasselmann e no monitoramento da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e
coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados da vereadora
Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Em entrevista à
GloboNews, Alexandre Ramagem negou ter acesso às senhas de sistema de
monitoramento da Abin.
“Nós, da direção da
Polícia Federal, os policiais federais, que estavam comigo, nunca tivemos a
utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas. Quando eu analiso o que
foi feito aqui, essa salada de narrativas para chegar a uma incriminação, eu vejo
que o Ministério Público e o Judiciário foram envolvidos por um núcleo da
Polícia Federal que está querendo, sem provas, incriminar’, disse.
Ramagem disse que não
sabe como informações da promotora do caso Marielle foram parar no sistema da
Abin.
“Quando veio a mim a
questão de Marielle ali na Abin, eu fiquei até ‘como é possível, como que vai
ter algo da Marielle, algo da investigação, utilização do sistema? Não’. Ai eu
verifiquei que não tem nada a ver com o sistema, é um currículo da promotora e
parece que uma informação que circulou ai. A inteligência é uma coleta de
dados, de informações. Se tem no servidor e eu não sei quem acessou, tem que
verificar a Polícia Federal quem alimentou e quem retirou e quem colocou, quem
é a pessoa que botou o currículo da promotora e perguntar a essa pessoa o
porquê”, afirmou Ramagem.
Sete policiais
federais que eram da equipe de Ramagem na Abin foram ouvidos e afastados dos
cargos nesta quinta-feira (25).
Sobre a afirmação da
Polícia Federal de que um conluio da atual direção estaria causando prejuízo à
investigação, a Abin declarou que há dez meses a atual gestão tem contribuído
com os inquéritos da PF e do STF, e que é a maior interessada em esclarecer eventuais
ilícitos.
A defesa de Jair Renan
não respondeu.
1,5 mil números de telefone foram alvo de
espionagem, aponta investigação da PF
Cerca de 1,5 mil
números de telefones foram alvo de espionagem, segundo dados obtidos pela investigação
da Polícia Federal (PF) que apontam que a Agência Brasileira de Inteligência
(Abin) teria sido instrumentalizada para monitorar ilegalmente uma série de
autoridades e pessoas envolvidas em investigações, e também desafetos do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 60 mil acessos para monitorar esses
números de telefone, segundo apurou o blog.
Entre aqueles que
seriam responsáveis, segundo a investigação, está o deputado federal, Alexandre
Ramagem (PL-RJ), que é ex-diretor da Abin e que teria, segundo as
investigações, comandado pelo menos parte dessa apuração durante o governo
Bolsonaro.
Nesta quinta-feira
(25), a PF realizou busca e apreensão contra Ramagem. A Abin utilizou o
software FirstMile durante o período em que Ramagem foi o diretor-geral do
órgão, no governo Jair Bolsonaro. A investigação da PF apontou que o software
comprado pelo governo usava de GPS para monitorar irregularmente a localização
de celulares de servidores públicos, políticos, policiais, advogados,
jornalistas e até mesmo juízes.
Naquele momento,
quando a denúncia do uso do sistema veio à tona, a Abin confirmou ao g1 que
utilizou a tecnologia. O programa foi comprado no fim do governo Temer, a
poucos dias da posse de Jair Bolsonaro, e usado até parte do terceiro ano do
seu mandato.
"A Agência
Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que o contrato 567/2018, de caráter
sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de
2021. A solução tecnológica em questão não está mais em uso na ABIN desde então",
afirmou.
Fonte: g1/Metrópoles
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