Palavra de Sá

Abin paralela repete estruturas de espionagem clandestina da ditadura

NO FINAL DA DÉCADA de 1950, o embaixador brasileiro Manuel Pio Corrêia, montou no Itamaraty uma estrutura clandestina de espionagem para monitorar e investigar cidadãos brasileiros e estrangeiros supostamente envolvidos em atividades comunistas. A estrutura era tão secreta que seguiu funcionando à revelia do presidente João Goulart.

Anos mais tarde, em 1966, sob os auspícios da Ditadura Militar e seu famigerado Sistema Nacional de Informações, o SNI, a estrutura de espionagem montada pelo embaixador foi então “oficializada” e recebeu o nome de Centro de Informações do Exterior, ou apenas CIEx.

A função do órgão também seria de espionagem: ele monitorava cidadãos brasileiros no exterior, especialmente exilados políticos, e as atividades de “subversivos” estrangeiros no país.

Mas eles foram além: em conluio com outras ditaduras do Cone Sul, participaram do planejamento e execução de sequestros de opositores políticos brasileiros e estrangeiros – tanto em solo nacional, quanto no exterior.

Estima-se que o órgão de espionagem esteja, direta ou indiretamente, envolvido em pelo menos 68 casos de desaparecimentos forçados ou assassinatos de brasileiros por agentes da Ditadura Militar. O número de vítimas estrangeiras é desconhecido. 

Leitores atentos devem ter notado que escrevi “oficializado” entre aspas, pois o CIEx nunca constou na estrutura formal do Itamaraty. Tanto que, apesar de inúmeros relatos, a sua existência só foi comprovada em 2008.

E havia um motivo para isso. A estrutura de espionagem totalmente clandestina do órgão permitia que seus agentes da ditadura agissem de forma sorrateira. Na maioria dos casos, totalmente indetectável, inclusive por agentes de outros órgãos de inteligência do país.

E essa máquina era voltada não apenas contra os opositores da ditadura, mas também contra seus próprios aliados: embaixadores, políticos, empresários, artistas, etc.

A vigilância do CIEx recaía sobre todos. Por isso mesmo, seus trabalhos não estavam sujeitos às normas internas do Itamaraty ou da própria Constituição.

Esse departamento de espionagem seguia quase que exclusivamente as determinações de seus diretores, que se reportavam diretamente ao comandante do SNI. Este, por sua vez, estava subordinado diretamente ao então presidente da República.

E o CIEx não estava isolado nessa atividade. Outros órgãos de inteligência, como o Centro de informações do Exército, o CIE do, o Centro de Informações da Marinha, o CENIMAR, e o Centro de Informações da Aeronáutica,  CISA, e o próprio SNI, seguiam o mesmo padrão de atuação por meio de estruturas clandestinas implementadas nos órgãos oficiais.  

Estruturas clandestinas que se reportavam, mais uma vez, ao presidente da República. Estruturas que culminavam – vejam só – nos chamados “centros clandestinos de tortura e detenção” da ditadura.

Mas que também alimentavam a política nacional com informações, inclusive falsas, favorecendo aliados do regime e prejudicando aqueles que, por um motivo ou outro, eram considerados “problemáticos” pelos militares.

E aqui atingimos o ponto crucial, pois a história, ao que parece, se repetiu. Um inquérito da Polícia Federal revela que talvez estejamos diante de uma estrutura semelhante no caso da Abin paralela.

Segundo a investigação, entre os anos de 2019 e 2022, o deputado federal Alexandre Ramagem, na época diretor-geral da Abin, montou na instituição uma verdadeira estrutura clandestina de espionagem de cidadãos brasileiros com o único intuito de favorecer o então presidente Jair Bolsonaro.

Essa estrutura foi utilizada para monitorar e produzir informações a respeito de seus opositores políticos, incluindo-se aí jornalistas, e para alimentar, por meio de relatórios apócrifos, narrativas falsas que circulavam nas redes sociais.

Mas isso não é tudo. Segundo o mesmo inquérito, a estrutura clandestina de espionagem foi utilizada para ajudar os advogados de defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas e até para monitorar os amigos dos filhos do ex-presidente.

Com efeito, havia na Abin uma estrutura paralela, muito semelhante às ramas clandestinas dos órgãos de inteligência da ditadura.

E, a exemplo delas, havia também nessa Abin paralela uma estrutura cujo funcionamento não estava sujeito às normas internas e aos trâmites costumeiros da instituição, tampouco à Constituição.

Segundo o inquérito policial, tudo isso era feito de forma deliberada para que essa operação dissimulada não pudesse ser rastreada e denunciada por outros servidores.

Não por coincidência, consta no inquérito que todas essas ações foram executadas por policiais federais de confiança de Alexandre Ramagem. Este, por sua vez, é notoriamente um homem de confiança da família Bolsonaro.

Aqui surgem algumas questões importantes.

A primeira é a mais óbvia: quem na hierarquia do governo poderia ordenar a criação dessa Abin paralela? No passado, as ramas clandestinas da ditadura se remetiam ao presidente da República. E essa?

A segunda é que é fundamental compreender se essa estrutura de espionagem clandestina deixou de atuar após as eleições de 2022, ou se seguiu, como o antigo aparato de vigilância montado pelo embaixador Pio Corrêa, agindo à revelia do atual presidente.

A Polícia Federal, inclusive, investiga se Alexandre Ramagem continuou sendo municiado com informações privilegiadas após seu afastamento da direção-geral da Abin.

A terceira talvez seja a mais urgente: compreender se essa é a única estrutura de espionagem clandestina criada durante o governo Bolsonaro ou se existem outras.

E digo isso lembrando especialmente de algumas denúncias sobre aquisições suspeitas de ferramentas de vigilância pelo Exército Brasileiro, da Cellebrite UFED, e das tentativas de aquisição do sistema Pegasus e Sherlock pelo vereador Carlos Bolsonaro.

O que eles pretendiam com isso?

Encerro o texto com esses questionamentos, mas também com a certeza de que estamos diante de um dos maiores escândalos do governo Bolsonaro. Talvez o maior até o momento.

A existência de uma estrutura clandestina de espionagem não é um evento trivial. Pelo contrário, é um sinal claro de que se desenhava no coração do Executivo um estado de exceção.

Regimes autoritários como a Ditadura Militar não nascem da noite para o dia e não se sustentam no vento. Eles nascem e se sustentam por meio de estruturas clandestinas como o antigo CIEx, o SNI, e o DOI-CODI.

Estruturas clandestinas como essa Abin paralela.

 

       ALEXANDRE DE MORAES CITA INTERCEPT PARA AUTORIZAR OPERAÇÃO DA PF SOBRE ESPIONAGEM ILEGAL NA ABIN

 

OS RELATÓRIOS produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência para alimentar a defesa de Flávio Bolsonaro são um indício de que há um aparato clandestino de espionagem e polícia política funcionando nos porões do governo Jair Bolsonaro.

O colunista Guilherme Amado, da revista Época, publicou reportagem mostrando que a Abin produziu pelo menos dois relatórios. Eles instruíram Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre como agir para conseguir documentos capazes de anular o processo judicial a que o senador responde pela acusação de desviar salários de funcionários de gabinete.

O caso conhecido como o das rachadinhas envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz, amigo do presidente da República, preso em junho na casa do advogado Frederick Wassef, que trabalhou para Jair Bolsonaro e para o próprio Flávio.

Nesses dois documentos, segundo a Época, a Abin descreve o que diz ser uma organização criminosa na Receita Federal, de onde partiram as informações que deram início à investigação. O objetivo dos relatórios era contribuir com a tese da defesa de Flávio de que houve uma devassa ilegal dos dados fiscais dele.

Um dos relatórios traz no campo destinado a esclarecer sua finalidade a descrição “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”, segundo a Época.

A existência de uma Abin clandestina era uma suspeita alimentada há tempos em Brasília. Ela existia publicamente desde que o próprio presidente Bolsonaro revelou ter um “sistema particular de informações” em uma reunião com ministros. Agora, a história ganha um novo caminho para a possível descoberta desse aparato ilegal.

Nesta sexta-feira, o Intercept conversou com uma fonte da Abin, que deu detalhes do caso. A fonte revelou que tanto ela como seus colegas desconfiam da mesma pessoa como sendo a responsável pelo relatório. Trata-se de Marcelo Bormevet, um policial federal cedido à agência que é também um bolsonarista entusiasmado nas redes sociais.

Marcelo Bormevet está na Abin desde 24 de setembro de 2019. Ocupa um posto-chave no Centro de Inteligência Nacional, o CIN, que surgiu formalmente em agosto de 2020, mas vinha sendo estruturado às escondidas desde pelo menos o início do ano. Bormevet é coordenador-geral de Credenciamento de Segurança e Análise de Segurança Corporativa.

O CIN tem a atribuição de acompanhar “assuntos de inteligência estratégica”, aí incluídos segurança pública, crime organizado e manifestações políticas. Goza ainda a prerrogativa de fazer o que, na Abin, se chama de ‘pesquisas sociais’ – a investigação prévia sobre indicados para cargos no governo.

Ex-agente penitenciário no Distrito Federal, Marcelo entrou para a Polícia Federal em 2005. No Twitter, é um bolsonarista típico: retuíta posts de Jair e Carlos Bolsonaro e faz proselitismo para o Aliança pelo Brasil, partido que não saiu do papel. Também compartilha notícias falsas sobre a eficácia da cloroquina no tratamento da covid-19 e lança dúvidas sobre as vacinas que o governo federal se esforça para barrar no Brasil.

•        Um mistério até mesmo para os colegas

O detalhe é que pouca gente na Abin sabe exatamente o que faz a coordenação tocada por Bormevet. Não há sequer uma descrição das funções dela no organograma da agência, algo incomum mesmo no setor de inteligência.

A criação do CIN, em agosto passado, causou desconfiança. O deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio, tenta sustá-la com um projeto de decreto legislativo que apresentou dias depois do novo departamento da Abin aparecer no Diário Oficial. Na justificativa, ele argumentou que ela “pode dar respaldo para perseguição de opositores políticos”. Até agora, porém, o projeto de Molon não saiu do lugar.

No mesmo decreto que criou o CIN, Bolsonaro também autorizou a Escola de Inteligência, o centro de preparação dos agentes da Abin, a dar treinamento a quem não é servidor da agência. Para a oposição, as mudanças abrem brecha para que a agência funcione como um órgão de governo e não de Estado – justamente o que se vê no caso Flávio Bolsonaro.

O autor dos relatórios, porém, não parece ter passado pela escola da Abin. Os olhos treinados do pessoal da inteligência de quem levantamos informações estranharam a redação dos relatórios produzidos para Flávio Bolsonaro. A linguagem nada tem em comum com o padrão adotado pela Abin.

“Todos os analistas de inteligência passam por um treinamento para seguir uma espécie de manual de redação”, nos disse a fonte. A ideia é justamente adotar uma linguagem que não identifique quem produziu um determinado papel, uma linguagem neutra e burocrática.

•        Basta querer para identificar o autor

Chama a atenção, ainda, o fato dos relatórios não terem sido gerados em nenhum dos dois sistemas usados pelos analistas para produzir esse tipo de documento. Não é à toa: por meio deles seria muito fácil identificar o autor. Os documentos foram enviados ao filho 01 do presidente por WhatsApp, segundo a Época.

Ainda assim, uma investigação daria conta de identificar quem usou a estrutura da Abin para salvar o pescoço de Flávio Bolsonaro. “Basta procurar os logs em bases de dados à disposição de analistas da Abin e rastrear pedidos feitos a outros órgãos em nome da agência”, nos revelou a fonte. Neste caso, já se sabe até onde procurar – a Receita Federal. Isso, claro, se o governo estivesse disposto a esclarecer alguma coisa. Não está.

Em nota divulgada hoje, o gabinete do ministro Augusto Heleno, a quem a Abin está subordinada, segue tentando negar suas digitais no caso. “As acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência”, diz o texto.

Ocorre que a defesa de Flávio Bolsonaro confirmou à Época que os documentos foram de fato produzidos pela Abin. Enviamos perguntas ao e-mail funcional de Bormevet e à assessoria de comunicação da agência. Ninguém nos respondeu.

A sexta-feira foi um dia de confusão na sede da Abin, em Brasília. O caso Flávio Bolsonaro tem o potencial de colocar uma bomba atômica no colo do presidente da República e de Augusto Heleno, seu ajudante de ordens. Mas, na Abin, são poucos os que veem chance de que o diretor-geral da agência, Alexandre Ramagem, um delegado da PF que é amigo da família presidencial, seja demitido por causa dele.

Os tempos, afinal, são sombrios.

 

Fonte: The Intercept