Palavra de Sá

'Refém dos poderosos': crise na ONU expõe limites do multilateralismo e urgência por renovação

Especialistas apontam concentração de poder no Conselho de Segurança e avanço de mecanismos regionais diante da dificuldade de reforma da organização.

A 81ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Nova York a partir de terça-feira (22), reune líderes mundiais em meio a disputas geopolíticas, conflitos armados e questionamentos sobre a governança internacional. Entre os destaques estiveram o último discurso do secretário-geral António Guterres e as falas dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

Lula defendeu o multilateralismo, a soberania brasileira e a reforma do Conselho de Segurança da ONU, além de abordar o combate ao crime organizado e a não interferência externa nas eleições brasileiras. Trump, por sua vez, falou sobre o uso da força militar para avançar sua agenda e fez referências ao Irã e a Cuba.

Atualmente, se questiona se a instituição multinacional deve ter uma reforma abrangente para tratar da maior onda de conflitos desde de sua criação. No Mundioka, podcast da Sputnik Brasil, comentamos a repercussão da reunião da ONU.

Para Ricardo Caichiolo, professor de Relações Internacionais do IBMEC Brasília, o atual enfraquecimento dos órgãos multilaterais está relacionado à política externa adotada pela Casa Branca, mas isso não significa necessariamente que a ONU tenha perdido sua relevância.

"Eu vejo como um momento que se equivale ao seu próprio governo", afirma. Para o especialista, uma eventual mudança na política externa estadunidense pode voltar a priorizar o multilateralismo, que considera importante para áreas como comércio e segurança internacional.

Caichiolo também defende uma reforma do Conselho de Segurança da ONU, que ainda reflete uma realidade de décadas atrás. O poder de veto dos cinco membros permanentes, avalia, contribui para o imobilismo do órgão, enquanto países como Brasil e Índia reivindicam maior participação.

"Ele acaba não sendo representativo realmente do que acontece hoje no cenário internacional", avalia.

Sobre o discurso do líder norte-americano, o especialista afirma que a defesa do uso da força militar sinaliza uma política externa mais dura dos Estados Unidos, especialmente no Hemisfério Ocidental. "Remorando a Doutrina Monroe e tentando implementar os seus interesses, sejam eles comerciais ou militares aqui na região, pensando na América Latina como um todo".

"O que ele colocou no discurso da ONU nada mais é do que ele já vinha adotando e também nas ações que ele já vem buscando adotar."

Segundo Pedro Martins, doutorando em relações internacionais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a crise do sistema multilateral também está relacionada aos próprios limites institucionais da ONU e à dificuldade da organização de agir de forma independente diante dos interesses das grandes potências. Para ele, a gestão de António Guterres foi marcada justamente por esse cenário de restrições.

"Esse contexto todo mostra, primeiro, o quanto o cargo do secretário-geral é limitado. E quanto é muito difícil a ONU agir de forma autônoma para garantir o multilateralismo, ela fica refém dos poderosos e da realpolitik."

Além disso, a crise também afeta a legitimidade da própria organização. Martins cita a atuação da ONU na Guerra do Iraque, na invasão na Líbia e nos conflitos envolvendo Irã e Israel como exemplos de episódios que expuseram a incapacidade da instituição de agir de forma efetiva e contribuíram para o desgaste de sua credibilidade entre os países.

Ao tratar da reforma do Conselho de Segurança, Martins aponta que a estrutura atual mantém uma distribuição de poder estabelecida no pós-Segunda Guerra Mundial. Países como Brasil, Índia, Alemanha e Japão, que integram o chamado G4, defendem a ampliação do número de membros permanentes, mas enfrentam resistência das atuais potências com poder de veto.

Para Martins, a inclusão de novos integrantes significaria justamente a diluição da parcela de poder concentrada nos cinco membros permanentes. O especialista ressalta, porém, que a resistência à reforma não parte apenas dos Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido.

Os próprios países que reivindicam novos assentos enfrentam oposição de rivais regionais. No caso brasileiro, por exemplo, Martins cita a resistência histórica da Argentina à possibilidade de o Brasil ocupar um assento permanente. "Cada país do G4 tem pelo menos um rival regional que se opõe a essa medida".

Além da disputa entre os países que já possuem poder dentro do Conselho de Segurança e os que buscam ampliá-lo, há ainda diferentes interesses entre os próprios candidatos a novos assentos, incluindo países africanos. Para Martins, esse conjunto de disputas ajuda a explicar a dificuldade de avançar em uma reforma da estrutura.

"Você tem uma situação de paralisia porque quem tem, não quer perder, e quem não tem, não consegue se decidir sobre quem deveria ter".

Diante desse cenário, o especialista avalia que uma eventual incapacidade de reformar os mecanismos de decisão internacionais pode levar a uma maior fragmentação institucional, com diferentes blocos e organizações regionais assumindo parte das funções de governança.

Segundo Martins, esse processo já pode ser observado no sistema financeiro, com a existência de alternativas ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), como o Novo Banco de Desenvolvimento, ligado aos BRICS, e o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.

Na área política, porém, Martins vê riscos maiores de paralisia. "Minha análise é de que você vai ter uma situação do Conselho de Segurança completamente paralisado, como foi na Guerra Fria."

Nesse cenário, conflitos e crises internacionais poderiam depender cada vez mais das estruturas e relações de poder de cada região. O fortalecimento de organizações como os BRICS, a União Africana e a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), segundo Martins, poderia contribuir para a criação de mecanismos alternativos de governança regional.

"São arcabouços diferentes, mas que sim, podem ser usados positivamente para resolver questões regionais com soluções regionais."

¨      Líderes globais são instados a se unirem à iniciativa para combater a desigualdade extrema

Mais de 1.500 acadêmicos e economistas de mais de 100 países estão instando os líderes globais a se unirem a uma iniciativa contra a desigualdade extrema, considerando a injustiça atual "uma escolha política que pode ser revertida".

Antes da Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque na próxima semana, os especialistas assinaram uma carta aberta em apoio ao Painel Internacional sobre Desigualdade (IPI).

Entre os signatários de destaque estão a ex-secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, o ganhador do Prêmio Nobel, Daron Acemoglu, e uma série de outros economistas proeminentes, incluindo Thomas Piketty, Mariana Mazzucato e Jayati Ghosh.

Na carta, eles afirmam: “Concentrações extremas de renda e riqueza se traduzem em concentrações antidemocráticas de poder, desfazendo a confiança em nossas sociedades e polarizando nossa política.”

Criado com o apoio da Espanha, África do Sul, Brasil e Noruega e defendido pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, o IPI pretende espelhar o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) , que avalia o estado da emergência climática e faz recomendações.

O comitê será presidido pelo economista ganhador do Prêmio Nobel, Joseph Stiglitz, que afirmou esperar que ele se torne "a principal autoridade mundial sobre o assunto".

Ele disse: “Não é novidade para ninguém que a diferença entre os mais ricos e os mais pobres na maioria dos países é grande e crescente. Os impactos interligados da crise da desigualdade afetam a vida de muitas pessoas, com consequências políticas, econômicas, sociais e ambientais significativas que se desenrolam em todo o mundo.”

Os signatários da carta sugerem que o IPI poderia trabalhar em prol de um “consenso científico compartilhado” sobre a natureza e a escala da desigualdade internacional, além de apontar caminhos para possíveis soluções políticas.

A iniciativa reuniria especialistas de renome, governos parceiros e instituições multilaterais para produzir relatórios periódicos e buscar aumentar a visibilidade da desigualdade como uma questão global.

Especialistas estão preocupados com a disparidade entre países ricos e pobres, bem como com as desigualdades dentro de cada economia.

Ghosh, professor de economia na Universidade de Massachusetts Amherst, nos EUA, afirmou: “A experiência da Índia nos diz tudo o que precisamos saber sobre a necessidade de um Painel Internacional sobre Desigualdade. Uma das economias de crescimento mais rápido do mundo é também uma das mais desiguais, e sua riqueza extraordinária convive com profunda privação.”

O Banco Mundial afirmou recentemente que, "salvo um milagre", a década de 2020 seria uma "década perdida" para muitos países em desenvolvimento, que – com exceção da Índia e da China – não conseguiram reduzir a distância em relação ao mundo industrializado.

Antigos líderes mundiais, incluindo o alemão Olaf Scholz, o irlandês Leo Varadkar e a neozelandesa Helen Clark, também apoiaram a ideia do IPI em uma declaração separada nesta semana.

No Reino Unido, o governo ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de aderir ao IPI , mas o secretário de Relações Exteriores, Ed Miliband, indicou a disposição de trabalhar com outros países em desafios internacionais comuns – apesar da relutância dos EUA de Donald Trump em participar de tais iniciativas.

Andy Burnham participará da Assembleia Geral da ONU na próxima semana, marcando uma de suas aparições mais significativas no cenário global desde que chegou a Downing Street em julho. Espera-se que o primeiro-ministro se encontre com Trump à margem do encontro em Nova York .

Stewart Wood, do Ministério das Relações Exteriores, afirmou: “Mudar o funcionamento da nossa economia para que seja mais justa e produtiva não depende apenas do que fazemos internamente. Também exige que trabalhemos em parceria com outros países e instituições internacionais para fortalecer a economia global.”

“É por isso que este governo trabalhará com aliados para construir a coligação de que precisamos para a mudança económica – para impulsionar o crescimento global, combater a desigualdade, tornar as nossas instituições financeiras internacionais mais eficazes e apoiar um desenvolvimento mais coordenado e ações climáticas.”

O governo também reafirmou recentemente a promessa do Partido Trabalhista de restaurar os gastos com ajuda externa do Reino Unido para 0,7% da renda nacional , embora nenhum cronograma tenha sido divulgado ainda. A promessa constava do programa eleitoral do partido para 2024, mas Keir Starmer posteriormente cortou drasticamente a ajuda para financiar o crescente orçamento da defesa.

¨      Líderes se unem para criar órgão da ONU que combata a "terrível realidade" da desigualdade

É provável que os planos para a criação de um órgão global da ONU sobre desigualdade, nos moldes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), sejam propostos em uma reunião da Assembleia Geral da ONU nos próximos meses.

Em um evento paralelo à Assembleia Geral em Nova York, líderes de esquerda do Brasil, Noruega e Espanha afirmaram que o movimento para a criação de um painel internacional permanente sobre desigualdade, que reconheceria o problema como um desafio global que ameaça a segurança mundial, está ganhando força. Dois países do G7 – Alemanha e Japão – já manifestaram apoio público à proposta.

Joseph Stiglitz, economista laureado com o Prêmio Nobel, recomendou a criação do novo órgão em um relatório encomendado pela África do Sul para sua presidência do G20 em novembro passado. A desestruturação causada pela desigualdade também foi o foco da reunião do G20 de 2024, presidida pelo Brasil .

Mas é provável que a proposta tenha pouco avanço político durante a cúpula do G20 deste ano , que será liderada por Donald Trump, e alguns países estão receosos em relação a discussões sobre novos impostos globais ou afirmações de que análises econômicas podem ser comparadas à ciência climática.

O secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, Ed Miliband, afirmou que deseja que a desigualdade faça parte da agenda do G20 de 2027, presidido pelo Reino Unido, mas nenhum diplomata britânico se pronunciou sobre o assunto no evento de alto nível desta semana.

Cyril Ramaphosa, presidente da África do Sul, afirmou na reunião desta semana que a desigualdade é “a nova fronteira multilateral”. “A desigualdade não é inevitável, mas sim um problema que pode ser resolvido com evidências, análises e ações políticas”, disse ele.

O painel não se limitaria a acompanhar as tendências, mas também proporia soluções, embora muitas delas provavelmente enfrentassem oposição de multinacionais e bilionários.

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez , argumentou: “A desigualdade não é um conceito abstrato, mas uma realidade terrível. Trata-se de descontentamento e da sensação das pessoas de que o sistema está a trabalhar contra elas.”

Ele acrescentou: “Pensem no que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas fez em relação às mudanças climáticas – reunindo o melhor conhecimento disponível, avaliando as evidências de forma independente e fornecendo aos governos de todo o mundo uma base científica para agir. Precisamos de algo semelhante para a desigualdade, e precisamos fazer isso agora. Não ideologia, mas conhecimento. Não mais uma camada de burocracia, mas sim uma ferramenta para uma melhor formulação de políticas.”

O ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Albares, afirmou que sistemas tributários progressivos e uma melhor cooperação fiscal são necessários para prevenir a evasão fiscal.

A vice-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed, disse na reunião: “Observamos níveis alarmantes de desigualdade de renda e riqueza; os 10% mais ricos detêm 75% de toda a riqueza. Essa situação crítica pode piorar — e rapidamente. O surgimento vertiginoso de tecnologias de ponta e a concentração dessas tecnologias em um número ínfimo de mãos podem desencadear uma desigualdade global em uma escala muito maior do que jamais vimos. Um mundo em que apenas alguns países poderosos são ricos é uma bomba-relógio.”

Stiglitz, defensor de um imposto sobre a riqueza dos bilionários na Califórnia , afirmou: “A desigualdade dentro e entre as nações é uma ameaça coletiva ao funcionamento de nossas economias e à nossa capacidade de preservar a dignidade humana. Esse tipo de estresse global, semelhante à crise das mudanças climáticas, precisa ser muito melhor compreendido e estudado da mesma forma.”

Mia Mottley, a primeira-ministra de Barbados, afirmou que a necessidade de uma resolução inovadora da Assembleia Geral para estabelecer o painel era urgente. Ela questionou: “Quem está realmente participando do crescimento, quem detém os ativos e quem define as regras?”

Referindo-se a uma resolução da ONU de março que condenava o tráfico transatlântico de escravos como o “crime mais grave contra a humanidade” e pedia justiça reparadora, ela acrescentou: “Se condenamos a escravidão, condenamos a ideia de pessoas explorando outros seres humanos para obter lucro, mas a escravidão é apenas a condição extrema e, como tenho refletido cada vez mais, a mens rea [intenção criminosa] que fundamenta a escravidão, lamentavelmente, ainda existe no mundo moderno.”

Baseando-se no relatório Stiglitz apresentado ao G20 do ano passado, ela afirmou que, entre 2000 e 2024, o 1% mais rico acumulou 41% de toda a nova riqueza global, enquanto 50% da população mundial recebeu apenas 1%. "Esforço igual, portanto, não garante igualdade de oportunidades", disse ela.

Sarah Colenbrander, diretora do programa de clima e sustentabilidade do think tank IOD Global, com sede em Londres, afirmou: “O IPCC tem demonstrado consistentemente o consenso científico esmagador sobre a importância de reduzir as emissões e as consequências de não fazê-lo. Um painel sobre desigualdade poderia, da mesma forma, filtrar as informações irrelevantes e defender a redução da pobreza e a redistribuição de renda.”

Mas ela alertou: “Temos visto que os resumos do IPCC para os formuladores de políticas têm sido sistematicamente diluídos por países com interesses em combustíveis fósseis. Da mesma forma, é difícil imaginar que bilionários – e os líderes mundiais entre eles ou em seus bolsos – se engajem de forma construtiva.”

 

Fonte: Sputnik Brasil/The Guardian