Cannabrava:
A maior crise da história do Supremo brasileiro
O
Supremo Tribunal Federal atravessa uma crise que já não pode ser tratada apenas
como uma disputa interna entre ministros ou como mais um episódio da turbulenta
vida política brasileira. A crise chegou à opinião pública e atingiu aquilo que
uma Corte Suprema tem de mais precioso: a confiança da sociedade.
O STF é
o guardião da Constituição e a última instância da Justiça. Quando a população
deixa de acreditar em quem deve assegurar o cumprimento da lei, é a própria
democracia que começa a ser colocada em xeque.
Pesquisa
AtlasIntel/Estadão divulgada nesta semana mostra um quadro dramático: seis em
cada dez brasileiros dizem não confiar no Supremo, enquanto apenas 34%
manifestam confiança.
Na
avaliação individual dos ministros, segundo a sondagem, Cármen Lúcia é a única
cuja imagem positiva supera a negativa. André Mendonça, Flávio Dino, Alexandre
de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes
Marques e Dias Toffoli aparecem com avaliação negativa superior à positiva.
O
quadro torna-se ainda mais grave quando se chega ao escândalo envolvendo o
Banco Master. Segundo os dados da mesma pesquisa que estamos tomando como
referência, 85,1% dos entrevistados afirmam acreditar que há envolvimento
direto de ministros do STF no caso; 4,4% dizem que não e 10,5% não sabem
responder.
É
indispensável fazer aqui uma distinção: a pesquisa mede a percepção da
sociedade; ela não constitui prova de envolvimento criminal de qualquer
ministro. As investigações e os procedimentos relativos ao caso Master ainda
estão em andamento, e o próprio Supremo informa que parte do mérito das
questões submetidas ao Tribunal ainda não foi examinada.
Mas
justamente aí está a dimensão institucional do problema. Independentemente do
que as investigações venham a concluir, o fato de parcela tão expressiva da
sociedade acreditar que integrantes da mais alta Corte do país possam estar
envolvidos em irregularidades revela uma ruptura profunda de confiança. ,
A
sondagem aponta ainda forte apoio ao impeachment de ministros — 60% no caso de
Dias Toffoli e 49,8% no de Alexandre de Moraes. Mais uma vez, trata-se da
opinião dos entrevistados, não de julgamento sobre a responsabilidade jurídica
dos ministros.
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O
Supremo não é um tribunal qualquer. A Constituição lhe atribui a guarda da
própria Constituição. É para ele que convergem as grandes controvérsias
institucionais quando as demais instâncias já não podem resolvê-las. Se a
sociedade deixa de acreditar na imparcialidade, na independência e na
integridade daqueles que ocupam essa posição, surge uma pergunta inquietante:
se não se confia na última instância da Justiça, a quem recorrer?
Por
isso, defender o Supremo como instituição não pode significar proteger
ministros de investigações, questionamentos ou responsabilidades. É justamente
o contrário. A preservação da Corte exige que qualquer suspeita seja
esclarecida com transparência, respeito ao devido processo legal e igualdade
perante a lei. O presidente do STF, Edson Fachin, já declarou diante da crise
que “nenhuma autoridade está acima da Constituição” e que os fatos devem ser
apurados pelos procedimentos legais.
E
torna-se mais urgente do que nunca a criação de um Código de Ética do Supremo
Tribunal Federal. Fachin colocou essa iniciativa entre as prioridades de sua
gestão e designou Cármen Lúcia para relatar a proposta. Segundo o próprio
Tribunal, o objetivo é estabelecer regras destinadas a prevenir conflitos de
interesse, consolidar normas de conduta e ampliar a transparência. Depois dos
acontecimentos recentes, Fachin voltou a classificar a adoção desse código como
uma medida urgente.
Um
Código de Ética, evidentemente, não substituirá a Constituição, as leis nem as
investigações. Mas poderá estabelecer limites transparentes para
comportamentos, relações pessoais, conflitos de interesse e outras situações
capazes de comprometer a imagem de independência da magistratura. Quanto maior
o poder exercido, maior deve ser a responsabilidade de quem o exerce.
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A crise
do Supremo, portanto, não diz respeito apenas aos onze ministros que ocupam
suas cadeiras. Diz respeito à República. O Brasil precisa de um STF forte,
independente e respeitado — e essa força não pode resultar apenas da autoridade
que a Constituição lhe confere. Precisa nascer também da confiança da
sociedade. Recuperá-la exige transparência, investigação rigorosa,
responsabilidade e regras éticas inequívocas. Porque, quando se perde a
confiança na instituição encarregada de guardar a Constituição, não é apenas o
Supremo que se enfraquece. É a democracia brasileira.
• Alessandro Vieira pede impeachment do
ministro Kassio Nunes Marques
O
senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta quinta-feira (24), um
pedido de impeachment por crime de responsabilidade contra o ministro Kassio
Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
O
parlamentar denuncia o ministro por crime de responsabilidade pela suposta
participação em julgamentos em que sejam considerados suspeitos, o que é
incompatível com o decoro do cargo.
Segundo
a denúncia, o caso envolve a Destilaria Alcídia e precatórios bilionários
citados nas investigações sobre o Banco Master. O documento também menciona
mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do celular de Daniel Vorcaro e
pagamentos e benefícios envolvendo pessoas próximas ao ministro, como a do
grupo chamado "Turma do KN", formado por pessoas próximas ao
ministro, e uma negociação de contrato de honorários de até R$ 427 milhões
relacionada à liberação de cerca de R$ 8,5 bilhões em precatórios do setor
sucroalcooleiro.
"O
decoro exigido de ministro da Suprema Corte não se mede apenas pela prova de um
resultado indevido, mas pela preservação da aparência de imparcialidade, sem a
qual a jurisdição constitucional perde legitimidade", afirma o senador na
denúncia.
Vieira
pede que o Senado receba a denúncia, abra comissão especial, produza provas e
ouça testemunhas. Ao final, requer a perda do cargo e a inabilitação para
função pública por oito anos. O pedido será analisado pelo Senado, a quem cabe
processar e julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade.
• Escândalo de Moraes com Vorcaro
'energizou' a direita brasileira perto da eleição e 'eclipsou' caso Dark Horse,
diz NYT
Um
escândalo de corrupção que está sacudindo a eleição no Brasil. É assim que o
influente jornal americano New York Times (NYT) definiu as suspeitas contra o
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sua relação
com o banqueiro Daniel Vorcaro, em reportagem publicada nesta quinta-feira
(24/9).
"Um
escândalo explosivo que liga o ministro Moraes a um banqueiro desmoralizado no
centro de um esquema de fraude bilionário mergulhou a mais alta corte do Brasil
em uma crise, remodelando uma disputa presidencial acirrada a apenas algumas
semanas da eleição", define a reportagem assinada por Ana Ionova,
correspondente do jornal no Brasil.
Moraes
é descrito pelo jornal como "figura polarizadora", enxergada por
parte da população como um "herói que protegeu a democracia
brasileira" ou como "vilão que empregou métodos autoritários para
atingir a extrema-direita".
O
jornal diz que o ministro e o Judiciário desempenharam "papel fundamental
na defesa da integridade do voto e na garantia de uma transferência pacífica de
poder", referindo-se à atuação no julgamento da tentativa de golpe de 8 de
janeiro de 2023.
Também
é ressaltado o papel do ministro "no complexo debate global sobre os
limites e a fiscalização do que pode ser dito online, e atraíram a ira, bem
como sanções, do presidente Trump".
"Ainda
assim, em sua busca por proteger a democracia, Moraes também prendeu pessoas
sem julgamento e censurou discursos online, com pouca transparência e escassas
possibilidades de recurso", ponderou o jornal.
As
revelações de que Moraes é possivelmente o autor de mensagens trocadas com
Daniel Vorcaro, inclusive tratando sobre a prisão do banqueiro,
"energizaram a direita brasileira", mobilizando apoio a Flávio
Bolsonaro, segundo o jornal.
"Da
noite para o dia, a revelação se tornou uma importante questão eleitoral,
provocando indignação entre os brasileiros."
O
escândalo, avalia o cientista político Luciano da Ros, entrevistado pela
reportagem, "deu à campanha de Flávio um slogan simples": "Votar
em Lula é votar em Alexandre de Moraes", mesmo que o presidente tenha
tentado se distanciar do ministro e não foi o responsável por sua indicação ao
STF.
O texto
menciona ainda a investigação contra Flávio Bolsonaro sobre o financiamento do
filme Dark Horse, cinebiografia de seu pai. Flávio pediu e recebeu dinheiro de
Vorcaro. Mas, segundo a reportagem, o caso acabou "eclipsado" pela
crise em que o STF se colocou.
Além
das suspeitas sobre Moraes, o Corte também terá que se debruçar sobre acusações
de que o ministro André Mendonça agiu com parcialidade no caso Master.
Toda a
situação colocou o Supremo "no centro de uma tempestade política",
diz o jornal.
O NYT
repercutiu a sessão de 15 de setembro, a chamando de "dramática" e
com debate "acalorado".
"Desde
então, novas revelações ligaram Vorcaro a outros ministros do Supremo,
incluindo o ministro que hoje supervisiona a autoridade eleitoral do país,
aprofundando a crise", publicou o jornal sem mencionar o nome do ministro
Kassio Nunes Marques.
Mensagens
de Vorcaro reveladas pelo site Metrópoles mostraram que o banqueiro tinha um
contrato que previa honorários de até R$ 427 milhões com o escritório de uma
advogada apontada como integrante da chamada "Turma do KN", o que
seria uma referência às iniciais do ministro.
"Com
confiança pública em ruínas, especialistas temem que a corte tenha dificuldades
para repelir novos ataques às instituições brasileiras, como interferência
eleitoral dos Estados Unidos, desinformação alimentada por inteligência
artificial ou uma contestação do resultado eleitoral caso [Flávio] Bolsonaro
perca", diz o jornal.
O NYT
ainda coloca a eleição brasileira em contexto na América Latina, afirmando que
o pleito "poderá medir se a esquerda conseguirá conter o avanço da direita
na conquista de presidências em vários países" das região.
Fonte:
Por Paulo Cannabrava Filho, em Diálogos do Sul Global/Sputnik Brasil/BBC News
Brasil
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