Palavra de Sá

Insubstituível, água exige políticas de controle internacional para não virar chantagem diplomática

Em entrevista ao Mundioka, especialistas defendem a criação de mecanismos para a discussão de imbróglios envolvendo o recurso, vital para a sobrevivência humana tanto em sua ingestão direta quanto na agricultura.

Aprendemos, desde os primeiros anos de escola, a importância da água para o ser humano, sendo este recurso vital para o corpo e seu respectivo funcionamento. A união dos dois átomos de hidrogênio com um de oxigênio norteou a formação da sociedade como a conhecemos hoje, que cresceu no entorno de rios e lagos de água doce.

Apesar de mais de 70% da superfície terrestre ser coberta por água, apenas 2,5% é doce. Dessa pequena porcentagem, estima-se que até 70% estejam em geleiras e calotas polares, 30% em lençóis freáticos e aquíferos e menos de 1% disponível de forma considerada acessível para o consumo humano.

O desenvolvimento de tecnologias para transpor o curso de rios e a construção de barragens, no entanto, alteraram a geografia dessas bacias hidrográficas. Quando feito com uma nascente de água estreitamente nacional, a discussão se limita àquele país. Porém, quando a obra impacta múltiplos Estados, a discussão pode escalar para uma questão existencial e, consequentemente, militar.

Em entrevista ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, especialistas apontam que é necessário criar mecanismos multilaterais para evitar que a água se torne uma arma na diplomacia internacional.

Bernardo Salgado, professor adjunto do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID/UFRJ), conta que a água sempre foi um ativo estratégico. Nos dias de hoje, o recurso ganhou a atenção da academia, que desenvolve estudos geopolíticos acerca de disputas nesse campo.

"A água crescentemente orienta a política dos Estados, tanto pelo uso dos rios, de lagos, de oceanos, quanto visando um desenvolvimento de programas que incentivem a criação de leis, de tratados de integração e de cooperação, porque a gente sabe também que existem muitas bacias hidrográficas que são transfronteiriças."

Salgado explica que a legislação mundial sobre água foi estabelecida em 1997, nas Nações Unidas, e ficou conhecida como Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Cursos de Água Internacionais. O documento, segundo o especialista, tenta impedir que a posição favorável de um país em relação a um rio ou fonte de água doce seja convertida em uma soberania absoluta sobre o mesmo, estabelecendo uma relação equitativa de uso.

"Se a gente pega do ponto de vista da geografia hídrica a posição, a montante confere a um estado ribeirinho superior o que alguns autores denominam de poder geográfico, que é a capacidade material, de fato, de alterar unilateralmente o curso do rio antes que ele alcance os demais Estados."

O analista conta que os países que estão na cabeceira de um curso d’água possuem três vantagens:

controle sobre o volume de liberação de água, relevante para a aquicultura e geração elétrica;

retenção da água em períodos de escassez, podendo ser usada como poder de barganha;

arquitetar unilateralmente uma infraestrutura de grande escala, como uma barragem ou hidroelétrica.

"Não existe, no direito internacional contemporâneo, uma regra segundo a qual o território onde nasce o rio possui automaticamente direito sobre suas águas. E aí isso entra também na questão de cooperação internacional, de governança hídrica."

Vinicius Modolo Teixeira, professor de geopolítica na Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat), diz que a convenção da ONU para águas internacionais não foi ratificada por diversos países, incluindo todos da América do Sul, que contam com 30% dos recursos hídricos renováveis do mundo.

"Nesse caso, não tem um tribunal de uso obrigatório para você levar pleitos sobre água. Acabam gerando demandas para as cortes nacionais de Justiça, que vão arbitrar esses casos, e nem sempre também a decisão da Corte é respeitada. Você não tem ali uma palavra definitiva. A ONU peca por apenas ser consultiva e não ser uma organização que pode, de certa maneira, impor essas decisões."

Modolo Teixeira acredita que uma entidade, "de maneira logicamente equilibrada, razoável e séria", é necessária para colocar em prática o bom senso. Ele cita como disputas atuais no campo hidrográfico um dos rios mais famosos do mundo, o Nilo. A Etiópia construiu uma grande barragem, inaugurada em 2025, em ação que foi vista pelo Egito como "uma ameaça à sua soberania e sobrevivência".

"A partir de 2026, o Egito declarou que não vai permitir novas barragens etíopes no curso superior do Nilo. E isso foi de uma maneira ameaçadora, não é simplesmente uma forma de dizer de maneira política ou diplomática. […] É uma falha [não ter uma entidade de controle], mas é uma falha que vem de um sistema que a gente entende como falido e desprovido de capacidade de gerenciamento dos conflitos, não só naturais, mas como um todo da vida social no mundo."

<><> Água é sinônimo de segurança

Ambos os especialistas ressaltaram, durante a entrevista, a abundância de água presente no Brasil, tendo destaque o Sistema Aquífero Grande Amazônia (SAGA) e o Aquífero Guarani. O país é a nação com a maior quantidade de água doce no mundo, com Rússia e Canadá completando o pódio.

Salgado, no entanto, ressalta que as principais bacias hidrográficas brasileiras são compartilhadas com os vizinhos sul-americanos, exigindo das nações do continente uma "integração regional".

"Se você perguntasse se eu acho que o Brasil está consolidando uma adequada geopolítica de água, eu diria tanto que sim, quanto que não. Diria que a gente tem uma potencialidade muito grande nos recursos hídricos, é invejável, nós temos uma reposição muito grande […], só que, se ela não for muito bem aproveitada, se ela não for muito bem cuidada, se ela não tiver uma gestão eficiente e com eficácia, isso pode também deixar de ser um ativo estratégico."

Para Salgado, há de se relacionar segurança hídrica com segurança alimentar, uma vez que é a partir dessa água que as safras brasileiras são produzidas, tanto para uso interno quanto para exportação.

"A segurança alimentar e a segurança hídrica têm que caminhar lado a lado, principalmente quando a gente fala de uma América do Sul, porque aqui nós temos os dois. O Brasil se apresenta como uma superpotência agrícola e como uma superpotência hídrica. Portanto, a gente tem aqui dois dos principais sustentáculos, duas das principais variáveis de poder do sistema internacional ao longo do século XXI."

Modolo Teixeira entende que a concentração de água no Brasil, em especial em áreas como a Floresta Amazônica, pode gerar disputas por essas regiões, principalmente por parte das potências estrangeiras. Se outrora a força foi usada mundo afora pelo petróleo, um líquido que pode ser substituído na maioria de suas funções, a água poderá representar o próximo recurso a ser disputado por Estados.

"A água não tem um substituto natural. É essencial à vida e também para projetos de alimentação da nossa humanidade. Sem a água, a gente não tem nada realmente sendo executado, não tem condição de sobrevivência. Então, nesse sentido estratégico, a água tem um diferencial."

 

Fonte: Sputnik Brasil