Palavra de Sá

Brasil Saudável: chave para reduzir doenças crônicas

A Agenda Brasil Saudável é a contribuição da ONG Articulação Controle do Tabagismo – Promoção da Saúde (ACT) aos candidatos à eleição presidencial do Brasil. Batizada de Prevenção 360º, a iniciativa é ambiciosa e visa concatenar a atuação do Estado em cinco diferentes temas, todos associados à saúde pública e coletiva: alimentação saudável, tabagismo, controle do álcool, poluição do ar e exercícios físicos.

O foco é a prevenção das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), diretamente associada a tais fatores (ou sua ausência). O plano dialoga diretamente com a saúde pública e o SUS, tanto em razão da alta prevalência de doenças como hipertensão e diabetes na população como também pelos custos – diretos e indiretos – que incidem no orçamento da saúde e na economia.

“O modelo da Prevenção 360o defende que promover o controle das DCNTs de forma integrada, equitativa e abrangente é uma forma de reconhecer a conexão entre saúde humana e meio ambiente e atuar em prol de um país com mais bem-estar, justiça social e sustentabilidade”, resume o documento oficial.

Além disso, a ACT entregou seu plano de ação a todos os deputados candidatos à reeleição e às fundações dos partidos políticos, instituições obrigadas por lei a fomentar a elaboração de políticas públicas.

Em reunião com jornalistas, a diretoria da ACT fez uma apresentação dos estudos que embasaram a Agenda Brasil Saudável. Apesar da pertinência das propostas, está claro que enfrentam interesses políticos e econômicos quase imbatíveis no atual contexto.

“Toda essa agenda é praticamente ignorada dos programas, que falam basicamente em gestão do SUS e suas atuais políticas públicas. A prevenção de doenças é praticamente excluída, pois como mostramos aqui exige, enfrentamentos complexos politicamente”, analisou Monica Andreis, psicóloga e diretora da ACT.

Como dito no encontro, o Estado raramente vai além de campanhas educativas contra o consumo de produtos nocivos à saúde, dentro de velhos esquemas de comunicação. E a Prevenção 360o propõe novas políticas de saúde nas cinco frentes mencionadas.

A principal delas, certamente, é a maior tributação de ultraprocessados e demais produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cerveja, refrigerantes e cigarros. Nesse sentido, a ACT insiste em uma visão mais abrangente dos custos de certas cadeias produtivas, cujas externalidades são excluídas da compreensão de seus efeitos econômicos.

“Existem vetores de desigualdade para as doenças crônicas, como escolaridade, raça, renda. Há custos invisíveis ao meio ambiente, causados pelo sistema alimentar. Ninguém pensa como a indústria de bebidas consome água e se instala em locais de vulnerabilidade social”, exemplificou a engenheira química Marília Sobral, que deu uma palestra sobre a Agenda Brasil Saudável.

Como se pode ler no documento, as doenças crônicas não transmissíveis “foram responsáveis por 53,9% do total de óbitos registrados em 2023, chegando a aproximadamente 790 mil mortes. Destas, 323 mil (40,9%) ocorreram entre 30 e 69 anos de idade”.

As explicações configuram o que a saúde chama de “determinantes sociais de saúde”. A isso a ACT acrescenta os “determinantes comerciais de saúde”, definição em ascensão nos debates e na produção científica em saúde pública.

“Há o desafio de termos uma agenda que pode se fragmentar. São 5 grandes temas que geram suas próprias consequências econômicas, sanitárias e ambientais. Os determinantes comerciais de saúde são uma barreira final. O governo deve tratar de tais assuntos pela lógica do conflito de interesses”, explicou Marília Sobral.

Como ponto de partida, a ACT defende a elaboração de um Projeto de Lei que proíba a venda e publicidade de ultraprocessados em escolas do Brasil inteiro, o que já foi adotado em alguns estados. Desde 2020, tramita no Senado o PL 4501, que satisfaz a demanda.

<><> Tributação

A ACT tem alertado sobre o aumento da prevalência de consumo de álcool e cigarros. Após diminuição sistemática do tabagismo, o Brasil deixou de reajustar impostos de cigarros entre 2016 e 2024. No período, os governos Temer e Bolsonaro desativaram a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), retomada em 2023. Por fim, a ACT lembra que a cultura de fumo é responsável por 5% das taxas globais de desmatamento.

O consumo de bebidas alcoólicas é outra frente de preocupação, dentro do qual a organização defende uma nova abordagem, como retratado pelo Outra Saúde.

Já os alimentos ultraprocessados formam a dimensão cada vez mais notória das doenças crônicas mais prevalentes na população. Para a ACT, é hora de enfrentar o lobby dessa indústria, um dos mais fortes no Congresso Nacional, e ampliar os impostos de seus produtos.

“Conseguimos aprovação do imposto seletivo, mas ainda teremos toda uma revisão de isenções e subsídios dentro do processo de entrada em vigor da reforma tributária. Cem reais de 2006 compram R$ 35 reais em produtos ultraprocessados hoje e compram cerca de R$ 20 em alimentos in natura”, destacou Laura Cury, historiadora e pesquisadora da Fiocruz.

O Plano elaborado pela organização mostra como os custos recaem de forma desproporcional sobre o Estado e a sociedade. Entre tratamentos, internações e perda de produtividade, são bilhões de reais. Lucro para os capitalistas do setor, prejuízo para a sociedade. E muitos custos a serem cobertos pelo SUS e seu orçamento.

“Um estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estimou que os custos ocultos do sistema agroalimentar brasileiro são de US$427 bilhões, dos quais os custos ambientais somam quase US$ 294 bilhões. A alimentação não saudável, por sua vez, é responsável por custos de US$ 130 bilhões”, explica a Agenda Brasil Saudável. Globalmente, são estimados custos de US$ 12 trilhões anuais.

<><> Eleições e o horizonte real

Diante de tais números e todo o manancial estatístico oferecido pelo estudo, fica claro que não há programa político capaz de realizar todos os objetivos de saúde. Na prática, as democracias liberais estão interditadas para uma agenda de bem estar social tão abrangente.

No entanto, isso não quer dizer que não existam diferenças entre os candidatos que disputam nos próximos dias a presidência do Brasil. Para as especialistas da ACT, as diferenças entre os governos de Jair Bolsonaro e Lula são indisfarçáveis. Não é por acaso que o governo do capitão fez pelo menos 30 milhões de pessoas passarem fome, ao passo que a atual administração petista tem a saída do país do Mapa da Fome como um dos principais trunfos de campanha.

“Bolsonaro atacou todas as políticas públicas relativas ao acesso aos alimentos e também à participação social em órgãos que incidem neste tema”, afirmou Laura Cury, em referência a órgãos como o Conselho de Segurança Alimentar, que foi desativado em 2019, e ao Programa de Aquisição de Alimentos, retomado por Lula. “Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social fizeram coisas neste mandato de Lula que precisam continuar e se tornar políticas de Estado, não só de governo”, complementou Marília Sobral.

Em relação à atual disputa, todas as especialistas ouvidas são categóricas. Apesar da concentração de terras e da força do agronegócio no Congresso, garantida em qualquer cenário, “os programas de Lula e Flavio Bolsonaro são assimétricos no que se refere à alimentação”.

O programa de Lula afirma: “temos, hoje, o menor percentual de pessoas em insegurança alimentar severa da história. Estas conquistas devem-se às políticas de garantia de renda e elevação do poder de compra (…) às medidas para ampliar o acesso à alimentação, como a recuperação do valor do repasse para a alimentação escolar e a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar; ao fomento à produção de alimentos e a retomada dos estoques reguladores, fundamentais para reduzir a inflação”.

Já Flávio Bolsonaro acena apenas para o agronegócio e não faz formulações específicas sobre o direito à alimentação, menos ainda aos órgãos e instituições de Estado relacionados. A prioridade parece ser a exportação.

“Vamos criar os Corredores Logísticos Inteligentes, com foco direto na redução do custo de transporte, e ampliar o Seguro Rural, dando previsibilidade a quem planta: safra protegida é oferta garantida, e oferta garantida é preço estável”, afirma o documento.

Seu programa também fala em investir em fertilizantes. Entre os anos Temer e Bolsonaro, o Brasil fechou ou vendeu suas três fábricas de fertilizantes (Fafen), que eram parte do “Sistema Petrobrás” e da estrutura de abastecimento do país.

No atual governo, a estatal petrolífera retomou as atividades da Fafen de Camaçari (BA) e deu início às obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados em Três Lagoas (MS). A atual direção da Petrobrás também autorizou investimentos nas fábricas do Paraná e Sergipe, hoje ociosas. No dia 4, foi publicada a Lei Federal nº 15.496/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O objetivo central é garantir 50% de insumos produzidos nacionalmente até 2050. Hoje, o país importa cerca de 85% do que consome.

É certo que temas como soberania nacional e corrupção predominam nos tensos dias pré-eleitorais. No entanto, a Agenda Brasil Saudável e sua proposta de Prevenção 360º fazem o exercício de dialogar com temas concretos da vida dos eleitores. Seja no curto ou no longo prazo, a saúde da população será diretamente afetada por decisões políticas.

“O cenário legislativo já é difícil e a depender do resultado da eleição presidencial ficará ainda mais difícil”, resumiu Laura Cury.

 

Fonte: Por Gabriel Brito, em Outra Saúde