Palavra de Sá

Realgolpetik: os números da base aliada do golpismo no Congresso Nacional

Sete dos 11 partidos com representação na Esplanada dos Ministérios do governo Lula entregaram 62,5% dos votos para a aprovação nesta quarta-feira, 7, na Câmara dos Deputados, da sustação da ação penal por golpe de Estado que corre no STF contra Jair Bolsonaro e outros tantos réus, entre eles o pretexto para o mais novo putsch parlamentar, Alexandre Ramagem.

Dos 315 votos favoráveis à Sustação de Andamento de Ação Penal 1/2025, 197 foram de partidos que compõem o primeiro escalão do governo Lula.

O MDB, que comanda Cidades, Transportes e nada menos que o Planejamento, deu nada menos que 32 votos para blindar os golpistas, com apenas cinco emedebistas votando “não”.

O PSD, que tem os ministros da Agricultura e Pecuária, Minas e Energia, e Pesca e Aquicultura, teve 26 deputados votando “sim” pela suspensão da ação penal, e apenas 11 votando “não”.

O União Brasil, do Turismo e das Comunicações, contribuiu com o golpismo entregando 50 votos para os golpistas, com míseros quatro votos “não”. Entre os deputados do União Brasil que voltaram com os golpistas estão o ex-ministro de Lula Juscelino Filho e o ex-presidente da CPMI do Golpe, Arthur Maia.

(O testa-de-ferro, desculpe, o autor da SAP 1/2025, Alfredo Gaspar, do União Brasil, é um ex-promotor de Justiça de Alagoas introduzido na política pelo atual ministro dos Transportes, Renan Filho).

O PSB, do vice-presidente da República e dos Ministérios da Indústria e Comércio e Empreendedorismo, chegou junto com três votos “sim”. Trata-se de 20% da bancada deste campeão do campo democrático e o golpismo está tão normalizado que, diante de aberrações como esta, ninguém fala mais em expulsões.

O PDT entregou para os golpistas dois dos seus 17 votos na Câmara dos Deputados, um para cada ministério entregue ao PDT – Previdência e Integração.

O PP, do Ministério dos Esportes, alinhou-se formalmente ao golpismo com 44 votos “sim”, entre eles o de Arthur Lira, e um mísero “não”. Quanto ao partido do presidente da Câmara, Hugo Motta, todos os 40 deputados do Republicanos que participaram da votação votaram “sim”, sem nem um mísero “não” para honrar o Ministério de Portos e Aeroportos.

A SAP 1/2025 é flagrantemente inconstitucional e assim será declarada pelo STF. A aposta dos 315 deputados que votaram “sim”, porém, é na crise política permanente, na assombração perpétua do golpismo. A rigor, o 315 contra Xerxes, ou melhor, contra Xande, deveriam ser incluídos, todos eles, na ação penal que ora tentam sustar.

Esse tipo de coisa, porém – severidade de verdade, dureza à vera com o golpismo e com os golpistas – não é bem coisa do Brasil. Tudo o que pode romper de verdade, à vera, com o ciclo golpe-anistia-conciliação não é bem coisa do Brasil. Coisa do Brasil, trem bão mesmo, é tratar conspirador a pão-de-ló, é governo entregar grandes nacos da administração pública a quem tentou e ainda tenta derrubá-lo.

E, no Lula III, em troca de algo muito, muito próximo de nada.

Normal. Realgolpetik.

¨      Câmara dos Deputados aprova projeto para que o STF o invalide

Bolsonaristas e seus sequazes apostam na ignorância de parte dos brasileiros quando aprovam na Câmara um projeto para livrar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e beneficiar Bolsonaro e outros acusados pela trama golpista que culminou em 8 de janeiro de 2023. É um engodo sem chances de vingar.

O projeto determina, sem mencionar Ramagem, que o andamento da ação penal contra ele fica sustado. Não é bem assim. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a avaliação sobre a eventual suspensão de ação penal é restrita aos atos cometidos por um parlamentar após sua diplomação.

Ramagem é acusado por cinco delitos: associação criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado. Como já fora diplomado quando houve dano e deterioração do patrimônio, ele deixará de responder por esses dois crimes.

Seguirá respondendo pelos demais (associação criminosa, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, cujas penas são as maiores. A Câmara não sabia disso? Por meio de ofício, foi avisada há duas semanas pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, onde corre a ação penal.

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Então por que a Câmara aprovou um projeto que será declarado inconstitucional quando o STF o examinar? Para criar confusão. Para confrontar o tribunal. Para reforçar o discurso de Bolsonaro de que é um perseguido político. Em suma: para confundir e desinformar as pessoas. Um novo tipo de fake news.

Quem manda as pessoas não entenderem direito as coisas e não se interessarem por entender? Quem manda viverem dentro de bolhas? Quem manda só escutarem o que querem ouvir? Não se queixem depois. Será tarde.

¨      Primeira Turma analisará validade da suspensão da ação penal  determinada pela Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por decidir sobre a validade da suspensão da ação penal que envolve o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), e outros sete aliados, incluindo Jair Bolsonaro (PL). A medida foi aprovada na quarta-feira (8) pela Câmara dos Deputados e comunicada ao STF nesta quinta-feira (9), dando início ao processo de análise pelo relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes.

A maioria dos deputados decidiu suspender a totalidade da ação penal, na qual Bolsonaro e seus aliados são acusados de tentativa de golpe de Estado. Contudo, ministros do STF argumentam que a suspensão só seria viável para o caso de Ramagem, o único parlamentar do grupo, e apenas em relação aos crimes que ele teria cometido após sua diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

De acordo com a Constituição, caso uma denúncia contra um deputado ou senador envolva crimes cometidos após a diplomação, a respectiva Casa Legislativa pode optar por "sustar o andamento da ação". Contudo, o regimento interno do STF determina que, se a sustação for aprovada, "o plenário decidirá sobre a suspensão". Com a alteração em 2023 que transferiu a competência para julgar ações penais do plenário para as turmas, há um entendimento de que essa mudança se aplica também neste caso.

No mês passado, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esclarecendo que não era possível suspender integralmente a ação penal contra Ramagem. O ministro explicou que a ação só poderia ser suspensa em relação ao deputado e especificamente aos crimes cometidos após sua diplomação.

A reportagem destaca que ministros do STF avaliam que a suspensão de toda a ação penal é considerada inviável, especialmente em relação aos outros acusados, além de Ramagem. A decisão da Câmara inclui apenas os crimes cometidos no dia 8 de janeiro, como deterioração de patrimônio tombado e danos qualificados ao patrimônio da União, envolvendo violência e grave ameaça.

Além dessas acusações, Ramagem também é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e envolvimento em organização criminosa armada. Para os ministros do STF, essas imputações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são anteriores à diplomação do deputado.

Contudo, o parecer aprovado na Câmara menciona a suspensão da ação penal em sua totalidade. "Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados", diz um trecho do parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

¨      Votação de Ramagem anima bolsonaristas para PL da Anistia, mas…

A decisão da maioria da Câmara de suspender a investigação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no chamado “inquérito do golpe”, no STF, animou bolsonaristas em relação ao projeto da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

A suspensão foi aprovada no plenário da Casa em votação na noite da quarta-feira (7/5) com ampla margem. Foram 315 votos favoráveis e 143 contrários, quórum suficiente para aprovar uma PEC, que exige 308 votos.

Entre os 315 deputados que votaram a favor do deputado bolsonarista, há diversos parlamentares de siglas da base aliada ao governo Lula. Inclusive do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Anistia será um placar bem parecido (com a votação do Ramagem)”, avaliou à coluna o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), um dos principais articuladores do projeto da anistia no Congresso Nacional.

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O desafio dos bolsonaristas, contudo, será convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a anistia. Motta hoje resiste a pôr o projeto em votação, diferentemente do caso de Ramagem.

O presidente da Câmara patrocinou a votação para ajudar o deputado bolsonarista como um recado contra o que vem considerando como “interferências” do STF nas prerrogativas do Congresso, segundo aliados.

¨      A nova missão do chefe do golpe. Por Moisés Mendes

A Câmara terá mais 18 deputados, se o projeto que aumenta o número de cadeiras avançar no Senado e a direita conseguir o que deseja. Dois terços dessas cadeiras, pelo que tem acontecido nas últimas eleições, terão ocupantes do conservadorismo e do fascismo.

Isso quer dizer que direita e extrema direita poderão contar com pelo menos mais 12 deputados, numa Câmara em que essa é a proporção atual, de dois por um em relação às esquerdas, entre os 513 parlamentares. Com a ampliação, serão 531 congressistas.

A matemática é de quinta série. Quanto mais eles mesmos aumentarem o número de deputados, com o argumento do aumento da população, maior será o alargamento, na mesma proporção e, claro, em números absolutos, da base da direita. Com mais cadeiras, temos mais representantes de bois, grileiros, milicianos, Bíblias e militares.

Já o Senado tem 81 cadeiras e não muda nada, porque todas as unidades da federação têm três representantes. Na eleição de 2026, acontecerá a escolha de dois terços, ou 54 senadores. A direita já fez as contas de que irá obter maioria de senadores depois de 2026.

Alguns cálculos mais otimistas mostram, por exemplo, a possibilidade de a direita (e com a maioria da extrema direita) eleger todos os seis senadores do Sul. É improvável? Não é.

A direita já teve no Senado nomes da elite da política, no tempo em que o suporte à ditadura era assegurado por Marco Maciel, Magalhães Pinto, Daniel Krieger, Petrônio Portela, Tarso Dutra, Gustavo Capanema, Teotônio Vilela (que depois se voltaria contra os generais), Virgílio Távora, João Calmon, Jarbas Passarinho.

Hoje, o Senado tem Cleitinho, Mourão, Damares, Doutora Eudócia, Magno Malta, Flavio Bolsonaro, Sergio Moro, Romário, Jorge Seif, Marcos do Val e o Astronauta. Poderá agregar a essa turma nomes como Coronel Zucco, Carol de Toni, Julia Zanatta, Michelle Bolsonaro, Guilherme Derrite, Onyx Lorenzoni, Eduardo Bolsonaro.

Enquanto isso, Bolsonaro se levanta e anda e vai ao comício pela anistia, que foi um fracasso em Brasília. A extrema direita bate o bumbo nas ruas, liderada por um sujeito sem condições físicas de receber um abraço.

Mas Bolsonaro tem uma missão. Levou quase cem deputados do PL à Câmara em 2022 e só ele pode assegurar a expansão da direita no Congresso. Bolsonaro planeja, como compensação que vale ouro, se perder de novo o governo, ter uma base ainda maior na Câmara e no Senado.

A direita, que hoje perderia a eleição para Lula, em todos os cenários de pesquisas sérias, pode transferir seus esforços para a eleição para as duas casas legislativas.

A partir do alargamento dessa base no parlamento, a direita fortalecida, e não só a bolsonarista, pode dominar todos os movimentos da política, achacando ainda mais o governo, desviando verbas das emendas sem medo de represálias e acossando Alexandre de Moraes.

Bolsonaro, que não sabe o que será da sua vida na semana que vem, insiste em fingir que ainda pode concorrer. Mas deseja mesmo criar condições para que a velha e a nova direitas tomem conta do país com mais deputados e senadores que terão essa dívida com ele para sempre.

A estratégia de Bolsonaro é seguir atuando como um líder que orienta movimentos, como fez, como último gesto no poder, no golpe fracassado. Sua ambição é assustadora, porque é factível: atacar de novo as bases da democracia usando tudo o que a democracia oferece. Agora via Congresso.

E sem necessariamente chegar ao governo, como Trump conseguiu. Mas elegendo os que vão controlar o poder executivo e todas as instituições, a partir da Câmara e do Senado. 2026 já nos espera na esquina.

 

Fonte: Por Hugo Souza, no Come Ananás/Metrópoles/Brasil 247