Portugal vai notificar milhares de
imigrantes, incluindo brasileiros, para que deixem o país
O governo de Portugal vai notificar 18 mil
imigrantes em situação ilegal para que deixem o país. A Embaixada do Brasil em
Portugal acompanha o tema de perto e está em contato com as autoridades
portuguesas para obter informações sobre o número exato de brasileiros
afetados.
O ministro da Presidência do governo
português, António Leitão Amaro, afirmou no último sábado (3/5) que os
imigrantes que deverão deixar o país tiveram os seus pedidos de residência
negados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), depois de um
período de análise, por não cumprirem as regras locais.
Eles terão 20 dias para se retirarem do território
de Portugal. "Quem não cumprir a ordem, terá de ser afastado
coercivamente", disse Amaro.
Ainda segundo o ministro, 4.574 imigrantes
serão notificados já na próxima semana. "As regras têm de ser cumpridas, e
o incumprimento tem de ter as consequências da lei", afirmou.
Amaro afirmou também que boa parte das 18 mil
pessoas afetadas já tinham ordens de saída da Europa emitidas por outros países
ou tiveram sua autorização de residência negada por "situações
criminais" que tornaram a concessão inviável.
A expectativa do ministro da Presidência de
Portugal é que o número de notificações aumente ainda mais. Isso porque o país
acumula uma fila de cerca de 110 mil pedidos de residência que aguardam
análise.
A Embaixada do Brasil em Portugal acompanha o
tema de perto, em contato direto com as autoridades locais, segundo o
Ministério de Relações Exteriores.
O cônsul-geral do Brasil em Lisboa,
Alessandro Candeas, afirmou em entrevista ao jornal local Público que está em
contato com as autoridades portuguesas para obter mais informações sobre o
número exato de brasileiros que podem ser afetados pela medida.
O embaixador brasileiro, Raimundo Carreiro,
também afirmou estar acompanhando o caso.
Os primeiros dados colhidos por diplomatas
até agora indicam que os brasileiros são uma parcela pequena entre aqueles que
estão na mira do governo português, mesmo formando a maior comunidade de
imigrantes em Portugal, segundo o Público.
Em entrevista à rádio portuguesa Observador,
o ministro António Leitão Amaro disse que cerca de dois terços dos 18 mil
pedidos indeferidos são de cidadãos oriundos de Índia, Paquistão, Bangladesh,
Nepal e Butão.
A determinação do governo português foi
anunciada na véspera do início oficial da campanha para as eleições gerais,
marcadas para 18 de maio.
A votação vai renovar o Parlamento, após a
queda do primeiro-ministro Luís Montenegro.
A crise que derrubou o premiê foi
desencadeada por um escândalo envolvendo uma empresa de consultoria de
propriedade de sua família, o que provocou acusações de conflito de interesse.
O governo de Montenegro perdeu a votação de
uma moção de desconfiança no Parlamento, levando o presidente Marcelo Rebelo de
Sousa a dissolver a Assembleia da República e convocar novas eleições.
Esta é a terceira eleição geral em apenas
três anos.
Em uma publicação nas redes sociais, a Casa
do Brasil em Lisboa (CBL), a mais antiga associação de defesa de imigrantes no
país, associou o anúncio da medida a uma "cortina de fumaça" em meio
às acusações de corrupção contra Montenegro.
"Nos parece minimamente coincidente o
atual governo anunciar que vai notificar 18 mil imigrantes a abandonarem o país
em plena campanha eleitoral e no seguimento de uma notícia de suposta corrupção
do primeiro-ministro, com o caso da sua empresa. Fica a pergunta se, mais uma
vez, não estão a utilizar a imigração como um bode expiatório e uma cortina de
fumaça para os problemas reais do nosso país", diz o posicionamento,
atribuído a Ana Paula Costa, presidente da CBL.
¨
Por que Ronald Reagan
decidiu fazer uma anistia para regularizar 3 milhões de migrantes nos EUA
"Nos últimos 35 anos, nossa nação tem
sido cada vez mais afetada pela imigração ilegal. Esta legislação representa um
passo importante para enfrentar esse desafio à nossa soberania. Ao mesmo tempo,
preserva e enriquece o legado nacional de imigração legal. Estou satisfeito em
sancionar esta lei."
Com essas palavras, pronunciadas em 6 de
novembro de 1986, o presidente Ronald Reagan assinou a Lei de Reforma e
Controle da Imigração (IRCA, na sigla em inglês), que tornou possível a última
anistia concedida a imigrantes sem documentos aprovada nos Estados Unidos.
A norma abriu caminho para que cerca de 3
milhões de imigrantes indocumentados — cerca de 60% do total estimado na época
— fossem plenamente incorporados à vida do país e, inclusive, pudessem
eventualmente obter a cidadania norte-americana.
Desde então, nenhuma reforma migratória de
grande alcance foi aprovada nos EUA, apesar de várias tentativas.
Graças à sua "revolução
conservadora", que transformou a política e a sociedade do país, Reagan é
provavelmente o presidente republicano mais icônico das últimas décadas. Por
que, então, decidiu apoiar uma lei que concedia anistia a milhões de pessoas em
situação irregular?
• Uma
anistia e um freio
"Reagan, após ter sido governador da
Califórnia, compreendeu que a mão de obra mexicana era um elemento fundamental
para a prosperidade econômica dos Estados Unidos e que, a longo prazo, o
crescimento da imigração indocumentada não era uma estratégia
sustentável", diz Raúl Hinojosa, professor da Universidade da Califórnia
em Los Angeles, que já nos anos 1980 estava envolvido no debate migratório nos
EUA — tema de sua tese de doutorado.
A ideia de regularizar os imigrantes
indocumentados fazia parte do discurso de Reagan há anos, tendo sido
apresentada inclusive durante as primárias republicanas de 1980.
Uma vez na Casa Branca, Reagan deu início a
um processo longo e complexo que culminaria em 1986 com a aprovação da lei com
o apoio de republicanos e democratas.
Para viabilizar a reforma, ela foi promovida
internamente como uma medida de repressão: reforçaria o controle na fronteira
com o México e estabeleceria sanções a empregadores que contratassem
trabalhadores indocumentados, ao mesmo tempo que permitiria a "legalização"
— palavra escolhida deliberadamente para evitar o termo "anistia" —
de uma grande parte dos migrantes que já estavam no país.
"Em 1981, este governo solicitou ao
Congresso a aprovação de um pacote legislativo abrangente que incluía sanções a
empregadores, outras medidas para reforçar a aplicação das leis de imigração e
a legalização.
A lei estabelece esses três componentes
essenciais. O programa de sanções a empregadores é a pedra angular e o elemento
principal. Eliminará o incentivo à imigração ilegal ao suprimir as
oportunidades de emprego que atraem imigrantes indocumentados", afirmou
Reagan ao promulgar a lei.
• Melhorar
a vida dos migrantes e integrá-los ao país
Além de resolver um problema que afetava a
soberania e a segurança nacional, Reagan queria garantir um tratamento justo
aos migrantes e integrá-los plenamente, honrando o longo histórico dos EUA como
nação de acolhida.
"Isso fazia parte da essência de Ronald
Reagan, de sua compreensão dos Estados Unidos, como um país fundamentalmente
aberto àqueles que desejam se juntar a nós", comentou Peter Robinson, que
foi redator de discursos do ex-presidente, em entrevista à rádio NPR em 2010.
Esse objetivo também ficou claro no discurso
de Reagan ao sancionar a lei:
"Temos apoiado constantemente um
programa de legalização generoso com os estrangeiros e justo com as milhares de
pessoas em todo o mundo que buscam vir legalmente aos Estados Unidos. As
disposições de legalização desta lei contribuirão significativamente para
melhorar a vida de um grupo de pessoas que hoje vive nas sombras, sem acesso a
muitos dos benefícios de uma sociedade livre e aberta. Muito em breve, muitos
desses homens e mulheres poderão sair da escuridão e, finalmente, se assim
desejarem, poderão se tornar cidadãos norte-americanos."
A lei criou dois programas de regularização:
um para qualquer pessoa que estivesse vivendo no país antes de 1º de janeiro de
1982; e outro específico para trabalhadores rurais, destinado a quem tivesse
trabalhado em fazendas nos EUA por pelo menos 90 dias entre 1º de maio de 1985
e 1º de maio de 1986.
Estima-se que 1,7 milhão de pessoas se
inscreveram no primeiro programa e 1,3 milhão no segundo.
A regularização teve um impacto direto na
vida dos migrantes.
"Foi realizada uma pesquisa importante,
tanto com trabalhadores rurais quanto não rurais, e basicamente se constatou
que, em um período muito curto — aproximadamente dois anos — os trabalhadores
regularizados viram seus salários aumentarem entre 15% e 17%. Antes disso, seus
rendimentos haviam permanecido estagnados por dez anos", afirma Hinojosa à
BBC Mundo.
• Impacto
na economia
Hinojosa atribui essa melhora a diversos
fatores, começando pelo fato de que, uma vez regularizados, os trabalhadores
puderam buscar empregos melhores.
Ele explica que muitos passaram a investir em
sua própria formação, o que os colocou em melhor posição no mercado de
trabalho.
"Houve um aumento enorme no número de
pessoas que, uma vez que sabiam que poderiam permanecer nos EUA, começaram a
estudar inglês, o que se traduziu em um aumento significativo dos
salários", diz Hinojosa.
Pesquisas realizadas nos anos seguintes
demonstraram a melhoria nas condições de vida dos migrantes após a
regularização.
Um estudo mostra, por exemplo, que até 1992 o
rendimento por hora desses trabalhadores havia aumentado, em média, 15,1%; no
caso das mulheres, o aumento foi de 20,5%.
Naquele mesmo ano, 38,8% dos homens mexicanos
que adquiriram status legal haviam migrado para empregos com melhores salários,
segundo outro levantamento baseado nos mesmos dados.
Um estudo publicado em 2009 pelo American
Immigration Council, um centro de estudos com sede em Washington, apontava
diversos indicadores que demonstravam o progresso dos migrantes legalizados
pela IRCA.
"Entre 1990 e 2006, o nível educacional
dos imigrantes da IRCA aumentou consideravelmente, suas taxas de pobreza caíram
drasticamente e os índices de propriedade de imóveis melhoraram notavelmente.
Além disso, seus salários reais aumentaram, muitos deles ascenderam a cargos de
chefia e a grande maioria não dependia de auxílios públicos", diz o
estudo.
Hinojosa afirma que, embora houvesse quem
acreditasse que a legalização prejudicaria a economia norte-americana, o efeito
foi o oposto.
"O impacto foi muito positivo na
economia, graças ao aumento do consumo derivado da elevação da renda desses
trabalhadores. Acompanhamos esses efeitos e, uma década depois da legalização,
houve um crescimento na quantidade de pequenos negócios, na compra de imóveis,
no envio de filhos à universidade… tudo isso teve um impacto extremamente
positivo", diz.
Hinojosa lembra que alguns especialistas
temiam que a legalização prejudicasse especialmente os trabalhadores
norte-americanos que competiam por empregos menos qualificados, sobretudo os
afro-americanos.
"Não foi o que aconteceu. Na verdade, a
legalização criou um boom econômico nas comunidades — pobres, urbanas e rurais
— que gerou uma maior demanda por trabalhadores. Com isso, os afro-americanos
também acabaram se beneficiando nas regiões onde os migrantes regularizados
estavam presentes", afirma.
Em um artigo publicado em 2014 pela
Universidade da Califórnia em Los Angeles, Hinojosa explicou como a dinâmica da
legalização favorece a economia.
"Obter uma autorização de trabalho legal
proporciona às pessoas indocumentadas mobilidade laboral, permitindo-lhes
encontrar empregos mais compatíveis com suas habilidades e desenvolvê-las, o
que mais tarde se traduz em maior poder de compra. Além disso, ao poder mudar
de emprego, os trabalhadores podem maximizar sua produtividade e seus
rendimentos, o que aumenta seu valor agregado à economia (PIB) e aos impostos
pagos", escreveu.
"O aumento do PIB, da renda e da
arrecadação fiscal se traduz na criação de empregos tanto no setor público
quanto no privado. Esses resultados econômicos positivos crescem
proporcionalmente ao número de pessoas que recebem autorização legal para trabalhar
— e quanto mais completa for sua inclusão legal, social e econômica, melhores
os resultados", apontou.
• Em
que a reforma migratória de Reagan fracassou
Paradoxalmente, embora a IRCA tenha sido
apresentada como uma medida para conter a imigração ilegal, esse objetivo não
foi plenamente alcançado.
Apesar de previsões de que a legalização
atrairia mais imigrantes indocumentados ao país, isso não se confirmou.
"Foram necessários quase 15 anos, até o
fim da década de 1990, para que os EUA voltassem a ter os mesmos níveis de
imigrantes indocumentados que havia antes da IRCA", diz Hinojosa.
E, em 2022, estimava-se que os migrantes
indocumentados presentes nos Estados Unidos somavam cerca de 12 milhões — mais
que o dobro dos 5 milhões que se acreditava haver em 1986.
Um dos fatores apontados por especialistas
como responsável pelo novo aumento no número de indocumentados tem a ver com o
fato de que a IRCA focou completamente em fechar as portas para quem não tinha
documentos, sem se preocupar em abrir caminhos legais para a migração de que os
EUA necessitam.
"A IRCA não previu nem antecipou a
contínua e crescente demanda por trabalhadores nos Estados Unidos,
especialmente no mercado de trabalho de baixa qualificação. Sem um plano para
gerir a imigração legal futura e as necessidades do mercado, a solução de três
frentes [sanções a empregadores, reforço da vigilância na fronteira e
legalização de indocumentados] para a imigração ilegal desmoronou sob o peso de
forças econômicas e demográficas", explicam os pesquisadores Muzaffar
Chishti e Charles Kamasaki em um artigo publicado em 2014 pelo Migration Policy
Institute.
Outro elemento que não funcionou foi a
aplicação de multas a empregadores que "conscientemente" contratassem
trabalhadores sem documentos.
Já em 1990, um relatório do Urban Institute e
da Corporação Rand alertava que os baixos níveis de fiscalização das sanções a
empregadores, somados à limitada cooperação entre agências governamentais,
tornavam essas punições ineficazes. O relatório advertia ainda que os reduzidos
esforços para garantir que os empregadores cumprissem a IRCA tornavam possível
que eles simplesmente descartassem a possibilidade de serem descobertos e
punidos, o que enfraqueceria a lei.
Essa tendência se manteve e, de fato, em
1994, o Escritório de Prestação de Contas do Governo — um órgão do Congresso
encarregado de investigar, avaliar e auditar o Executivo — revelou que os
recursos financeiros, o pessoal e o número de investigações relacionadas a
sanções contra empregadores que violassem a IRCA haviam diminuído desde 1989.
O que crescia, por outro lado, era o volume
de recursos destinados ao controle da fronteira e à perseguição de
indocumentados.
Mas por que se perseguia os indocumentados e
não se sancionavam os empregadores?
"As sanções aos empregadores nunca se
concretizaram porque eles são um grupo muito poderoso tanto no Partido
Democrata quanto no Republicano", explica Hinojosa.
Assim, era mais fácil concentrar as ações
punitivas nos indocumentados — que não tinham nenhum poder político — do que
nos empregadores.
Quase quatro décadas depois, não parece que
essa situação tenha mudado.
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Fonte: BBC News Mundo
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