Palavra de Sá

PF investiga elo entre farra do INSS e esquema de crédito consignado

Quebras de sigilo bancário mostram que entidades envolvidas no esquema bilionário de fraude contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fizeram pagamentos milionários a empresas que operam créditos consignados sob suspeita. As transações fizeram a Polícia Federal (PF) investigar a relação entre a farra dos descontos indevidos e os empréstimos feitos com segurados.

A prática seria uma forma de as entidades conseguirem filiar ainda mais aposentados para cobrar mensalidades associativas por meio de convênio com o INSS. Estima-se que mais de 6 milhões de segurados tenham sido filiados a associações e sindicatos, que arrecadaram R$ 6,3 bilhões com descontos desde 2019.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram citadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Sfefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Farra dos descontos e crédito consignado

•        A suspeita é a de que essas empresas têm sido contratadas para vender os empréstimos consignados a aposentados e embutido indevidamente os descontos de mensalidade associativa à revelia dos segurados do INSS. Contratos mostram que as empresas lucram sobre cada novo aposentado filiado.

•        Os pagamentos investigados foram feitos pelo trio de entidades Ambec, Unsbras (hoje, Unabrasil) e Cebap, que têm como diretores parentes e até funcionários de empresas ligadas ao empresário Maurício Camisotti, investigado como beneficiário final dos descontos dessas associações.

•        No total, foram levantados pagamentos de R$ 15 milhões a duas empresas de venda de créditos consignados. Uma delas, a HKM, pertence ao empresário Herbert Kirstersson Menocchi, que foi gerente do BMG.

•        Um contrato entre o empresário e a Cebap mostra que a empresa atua para que os vendedores de consignado ofereçam juntamente com os empréstimos a filiação às entidades que aplicam os descontos de mensalidade.

•        O acordo prevê que as empresas fiquem com a primeira mensalidade obtida de novos filiados, além de 30% das seguintes.

•        Outra empresa é o Balcão das Oportunidades, que também se diz um correspondente de créditos consignados do BMG. Essa empresa recebeu R$ 5 milhões somente da Ambec, e tem contratos milionários com a Cebap.

Como o Metrópoles já mostrou, outras associações têm relações com empresários do setor. É o caso da Amar Brasil (ABCB) e da Master Prev. Todas elas têm em seus quadros de diretores familiares do empresário Américo Monte Filho, dono de empresas de crédito consignado.

A PF também mapeou repasses financeiros e movimentações financeiras de mais de R$ 320 milhões da Amar Brasil. Em parte, para empresas correspondentes de crédito consignado.

O advogado Conrado Gontijo, que defende Menocchi, afirma que a defesa dele está tranquila “em relação ao que consta dos autos e totalmente à disposição das autoridades, para qualquer esclarecimento que seja necessário”.

“A HKM recebe valores de seus clientes por serviços lícitos, efetiva e comprovadamente prestados. A empresa não tem relação com qualquer suposta irregularidade, e sua atuação é pautada pelo absoluto respeito à lei”, afirma.

O BMG informou à reportagem que Menocchi não pertence aos seus quadros desde 2022 e que ele “não mantém vínculo de qualquer natureza com este grupo desde referida data”. O banco afirmou que desconhece os fatos relacionados à farra do INSS.

•        Fraude no INSS: associações não tinham estrutura, diz relatório da PF

A Polícia Federal (PF) identificou, no âmbito da operação que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que algumas associações que efetuaram descontos em aposentadorias e pensões não tinham sequer estrutura física adequada e compatível com as ações de captação, filiação e atendimento da quantidade de associados registrados.

“Considerando sobretudo sua distribuição espacial, vez que possuem associados, via de regra, em todo o território nacional, situação identificada em visita às sedes dessas entidades e a partir de entrevistas com responsáveis pelas entidades ou por seus interlocutores”, diz o relatório.

Em consulta aos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), com informações até 2021, e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), exercícios 2022 e 2023, foi verificado que cinco das oito associações da amostra não tinham nenhum empregado em 2021 e uma delas tinha três empregados na RAIS daquele ano.

“Comparando-se o quantitativo da força de trabalho dessas entidades com a quantidade de associados a elas vinculados, e considerando ainda a distribuição territorial das localidades onde residem, resta dúvidas quanto à possibilidade de atendimento operacional, até mesmo para captar e processar o grande número de filiações em tantos municípios ou para prestar serviços a esses associados”, completa.

O documento da PF também aponta que algumas entidades contam com dirigentes ou administradores com perfil incompatível com a função; além de possuir representantes de fachada e potencial conflito de interesses em comparecimento de diretores do INSS a assembleia e eventos realizados pelas associações.

“Associações que possuem presidentes com idade avançada, o que poderia comprometer suas ações à frente da entidade, beneficiários de aposentadoria por incapacidade permanente e/ou sem experiência empregatícia formal, o que pode indicar eventual comprometimento da capacidade para gerenciamento das entidades”, conclui o texto.

•        Aposentados da zona rural foram as maiores vítimas do esquema do INSS

Os aposentados da zona rural correspondem a 67% das vítimas do esquema bilionário de fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os descontos a esse grupo somam R$ 2,87 bilhões. Os dados constam no inquérito da Polícia Federal (PF), obtido pela CNN neste sábado (3).

Outros 33% dos descontos a título de contribuições associativas foram operacionalizados em benefícios urbanos. O montante soma R$ 1,41 bilhão.

“Tal distinção é relevante tendo em vista as diversas peculiaridades que envolvem os descontos associativos, desde a exigência de autorização para o desconto, passando pelo acesso a possíveis serviços a serem prestados, até dificuldade/facilidade para cancelar os descontos indevidos, dada a dificuldade de acesso à internet em comunidades rurais, bem como para deslocamento a uma agência do INSS e para acesso aos possíveis serviços eventualmente disponibilizados pelas entidades associativas”, diz.

Além disso, a PF identificou cidades em que a incidência de descontos de mensalidades associativas é maior ou igual a 50% dos aposentados.

Entre os 186 municípios analisados, há 19 cidades do Maranhão e do Piauí com 60% ou mais de aposentados e pensionistas com descontos de mensalidades associativas implementados.

De acordo com o inquérito, os valores descontados pelas associações, entre janeiro de 2019 e março de 2024, somam R$ 4,28 bilhões.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) foi a principal beneficiada. A entidade recebeu cerca de R$ 2,1 bilhões no período, o equivalente a 48% do total.

<><> Entenda

A investigação conjunta da Polícia Federal (PF) com a Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou cinco autoridades da autarquia que estariam supostamente envolvidas no esquema.

No total, entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, comprovou-se que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.

Qualquer desconto precisa ter autorização prévia do beneficiário para acontecer. Além disso, é preciso que a entidade formalize um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, que permite a realização dos descontos de mensalidades direto da folha de pagamentos.

O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou na última segunda-feira (28) que não podia ser “responsabilizado por erros de terceiros”. Pressionado, Lupi pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (2).

•        Presidentes de entidades eram cadastrados no Bolsa Família

A Polícia Federal (PF) aponta que presidentes de entidades envolvidas no esquema bilionário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eram beneficiários de programas sociais do governo federal, como Bolsa Família, Cadastro Único (CadÚnico) e Auxílio Brasil. Os dados constam no inquérito da PF, obtido pela CNN neste sábado (3).

Os dirigentes atuavam na Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (AAPB), na Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP)/Associação dos Aposentados e Pensionistas do Nacional( AAPEN) e na Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio da Previdência Social (Universo).

“Cinco [eram] cadastradas no CadÚnico e ou beneficiárias do Bolsa Família/Auxílio Brasil (AAPB, ABSP/AAPEN e UNIVERSO), o que indicaria situação de pobreza e de vulnerabilidade e eventual comprometimento do desempenho de funções gerenciais em entidades que gerenciam montantes significativos de recursos”, diz o inquérito.

Veja:

•        Maria Ferreira da Silva assumiu a presidência da AAPB em novembro de 2021. Inscrita no CadÚnico com renda familiar per capta declarada de R$ 1.320;

•        Maria Liduina Pereira de Oliveira assumiu a presidência da AAPB em fevereiro de 2022. Recebeu Bolsa Família até outubro de 2015;

•        Maria Eudenes dos Santos assumiu a presidência da ABSP/AAPEN em novembro de 2022. Foi beneficiária do Bolsa Família até julho de 2021 e do Auxílio Brasil até fevereiro de 2022. Inscrita no Cadúnico com renda per capta familiar declarada de R$ 1.320;

•        Francisca Da Silva de Souza assumiu a presidência da ABSP/AAPEN em janeiro de 2024. Foi beneficiária do bolsa família até outubro de 2015;

•        Valdira Prado Santana Santos assumiu a presidência da Universo em janeiro de 2021. Está registrada no CadÚnico.

O inquérito da PF também apontou que os presidentes das associações investigadas no esquema tinham idade avançada, com aposentadoria por incapacidade permanente, com baixa renda e/ou sem experiência empregatícia formal. De acordo com o documento, as características podem indicar eventual comprometimento da capacidade para gerenciamento das entidades.

“Embora não haja impedimentos para que pessoas com idade avançada assumam responsabilidades da vida civil, é importante registrar que tanto a captação de associados na abrangência demonstrada neste documento, quanto a aplicação dos recursos aqui tratados, com a eventual organização de estrutura e de serviços em tantos lugares do país exige articulação, esforço e carga de trabalho muito elevada, o que, eventualmente, não seria compatível”, diz o relatório da PF.

“Da mesma forma, não há impedimento para que pessoas que não tenham vínculos empregatícios anteriores desempenhem a função de dirigentes nessas associações, mas a direção das associações da envergadura das aqui tratadas, de amplitude nacional, que deveriam atender pessoas em mais de 4.000 municípios, exige muita habilidade, articulação e conhecimentos”, afirma o texto.

A investigação também aponta que há indícios das associações não possuírem capacidade operacional para captar os aposentados e pensionistas, realizar e processar as respectivas filiações, tampouco para prestar os serviços aos associados.

<><> O que dizem os citados

A CNN entrou em contato com as entidades investigadas e aguarda posicionamento. A CNN também tenta contato com os dirigentes citados.

Em nota, a Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil, que teve suas atividades suspensas por medida cautelar, disse que “agirá de forma colaborativa com a investigação, sendo sua prioridade que os fatos sejam devidamente esclarecimentos, de modo a evidenciar que há anos atua de forma dedicada, abnegada e comprometida em prol de seus associados”.

“A AAPB sempre obedeceu a legalidade, tendo apresentado toda documentação pertinente para a obtenção do Acordo de Cooperação Técnica junto ao INSS e respeitando todo trâmite burocrático atinente a sua atividade”, informou.

¨      Os 3 operadores da fraude do INSS identificados pela PF

A investigação da Polícia Federal (PF) sobre descontos irregulares de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) apontou pelo menos três pessoas como operadoras do esquema que levou a um prejuízo bilionário a aposentados e pensionistas nos últimos anos.

Dentre eles, estão Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS” (ao centro da foto), uma advogada e Cícero Marcelino (no canto esquerdo da foto), assessor do presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades investigadas.

Os três estão na mira da PF, porque, segundo as apurações, faziam intermediações entre entidades investigadas e servidores do INSS. O esquema foi revelado pelo Metrópoles.

<><> Careca do INSS

Ex-superintendente de marketing de uma gigante do ramo de planos de saúde, ele é tido como principal operador do esquema e seria o responsável por obter, por meio do INSS, dados cadastrais de beneficiários, repassando as informações para as entidades acusadas de fraudar filiações para cobrar mensalidades indevidas.

Ele é suspeito de pagar propina para diretores do órgão para favorecer as entidades envolvidas. Como mostrou o Metrópoles, ele recebia uma comissão de 27,5% sobre cada valor descontado de aposentados pelas associações para as quais atuou.

Em representação, a PF destaca que o “careca do INSS” teria sido o responsável por pagamentos suspeitos a empresas e parentes de dois ex-diretores e do procurador-geral afastado do INSS.

A coluna mostrou, por exemplo, que o ex-diretor de Benefícios do órgão recebeu R$ 1,4 milhão diretamente do lobista. Já o procurador afastado do órgão teria recebido R$ 7,5 milhões.

Alexandre Guimarães, ex-diretor de governança do INSS, também teria recebido valores do “careca do INSS”, conforme relatou a coluna. Segundo a PF, o valor foi de cerca de R$ 313 mil. A defesa nega irregularidades envolvendo Guimarães.

Segundo a PF, ele é sócio de uma “miríade de empresas”, muitas das quais estariam envolvidas na “farra do INSS”, em especial a Prospect Consultoria.

“Verificou-se que as empresas de Antonio Carlos Camilo Antunes operaram como intermediárias financeiras para as entidades associativas e, em razão disso, receberam recursos de diversas associações que, em parte, foram destinados a servidores do INSS”, diz trecho de representação da PF.

A apuração ainda aponta outra suspeita que recai sobre Antunes: a discrepância entre sua renda mensal declarada – de cerca de R$ 24 mil mensais – e suas movimentações financeiras, que seriam muito superiores, totalizando milhões de reais.

Em fluxograma incluído na representação da PF, a corporação aponta que o “careca do INSS” teria ligação com entidades como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), a Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp), a Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Público (Unaspub).

Os valores provenientes dessas entidades teriam sido recebidos por meio da Prospect, uma de suas empresas.

“Ao todo, portanto, pessoas físicas e jurídicas relacionadas a Antonio Carlos Camilo Antunes receberam R$ 48.133.789,76 diretamente de entidades associativas e R$ 5.452.899,34 de empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas, totalizando R$ 53.586.689,10. Antonio Carlos Camilo Antunes, por sua vez, enviou R$ 9.329.550,53 para pessoas físicas e jurídicas relacionadas a servidores do INSS”, diz o documento.

Como mostrou o Metrópoles, o careca do INSS recebeu, por exemplo, procuração para atuar pela Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) perante o INSS, uma das entidades que mais cresceu durante o período de descontos sobre aposentadorias.

Somente da entidade, a investigação aponta que Antonio Carlos recebeu R$ 11 milhões por meio da Prospect.

Por meio da defesa, a Ambec nega praticar “atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados”.

No último sábado (26/4), Antonio teve seu passaporte retido depois de voltar da Europa. Ele também foi informado sobre as outras medidas judiciais que recaem sobre ele, como proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas, assim como com dirigentes e funcionários de entidades com acordos de descontos associativos.

<><> Cecília Mota

Além de advogada, Cecília também é servidora pública federal aposentada. Segundo a apuração, seu escritório recebeu valores de associações investigadas e remeteu-os a pessoas jurídicas pertencentes a familiares de servidores do INSS.

Um relatório produzido no âmbito da Operação Sem Desconto mostra a existência de “relações financeiras entre as entidades associativas e pessoas físicas e jurídicas ligadas” à advogada.

Como mostrou a coluna, a PF afirma que “pessoas físicas e jurídicas relacionadas a Cecilia Rodrigues Mota receberam R$ 14.081.937,35 das entidades associativas e das empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas”.

Duas entidades são citadas por suposta ligação com Cecília: a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), anteriormente denominada de Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). A PF indica que ela foi presidente das instituições, que estão ligadas à “farra do INSS”.

Ela também teria presidido a Associação Civil Beneficente de Assistência Mútua aos Servidores Públicos (Asbampa), que consta em fluxograma da Polícia Federal que mostra as ligações de Cecília.

Cecília também é responsável pelo “Cecília Rodrigues Mota – Sociedade Individual de Advocacia”. Segundo a PF, além das transações que desaguaram nos servidores do INSS, “a pessoa jurídica movimentou recursos incompatíveis com seu faturamento mensal de microempresa”.

A corporação também narra que a Rodrigues & Lima Advogados enviou R$ 630 mil à Xavier Fonseca consultoria, por meio de 4 TEDs, entre novembro de 2023 e abril de 2024.

A empresa é da irmã de Virgílio Antônio Filho, então procurador-geral do INSS, que foi afastado do cargo pela Operação Sem Desconto.

Outra sociedade da advogada também teria enviado R$ 520 mil para Eric Fidelis, filho de André Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, setor responsável pela celebração dos ACTs com as entidades associativas – precisamente o que está sob investigação das autoridades.

Ainda, a Highway Comércio e Serviços de Informática, outra empresa de Cecília, foi beneficiária de R$ 1,7 milhão. Foi também a remetente de outros R$ 2,8 milhões, cujo principal destino, diz a PF, foi a própria Cecília e seu escritório.

Por fim, a corporação também aponta um “volume atípico” de viagens nacionais e internacionais realizadas por Cecília em menos de um ano. Segundo a apuração, ela viajou 33 vezes entre janeiro e novembro daquele ano, incluindo destinos como Dubai, Paris e Lisboa. Em 2023, Cecília viajou oito vezes.

<><> Cícero Marcelino

Cícero Marcelino é outro dos citados pela Polícia Federal como ligado a uma entidade, com transações suspeitas que poderiam indicar lavagem de dinheiro.

A PF aponta Cícero, assessor de Carlos Ferreira Lopes, presidente da Conafer, como possível operador da entidade, que também é investigada na operação.

Na Operação Sem Desconto, a PF aponta para uma “trilha financeira” envolvendo a Conafer com indícios de fluxo irregular de recursos.

Um relatório de inteligência financeira citado pela PF também mostra que a cunhada de um funcionário do INSS, identificado como Jobson de Paiva Sales, teria transacionado com Cícero.

A PF esclarece que, apesar de Jobson não ter recebido diretamente valores de intermediários, a irmã de sua companheira, ou seja, sua cunhada, teria recebido do assessor da Conafer. A cunhada, mostra a investigação, também teria trabalhado na confederação entre 2020 e 2021.

“A ligação entre Cícero Marcelino e a rede de associações sugere que este indivíduo e suas empresas possam ser mais uma peça no esquema de desvios de recursos do INSS. Além do mais, a movimentação de recursos de volta ao remetente sugere um possível ciclo de lavagem de dinheiro, no qual os valores recebidos podem estar sendo redirecionados para camuflar a verdadeira origem dos recursos”, diz a PF.

Como mostrou a coluna, Cícero aparece em transações suspeitas com José Laudenor, que é sócio do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira, em uma empresa. A PF cita que Oliveira mudou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira Andrade.

Com base nos dados financeiros, a PF afirma que José Laudenor “manteve vínculos financeiros com Cícero Marcelino (que, por sua vez, operou milhões de reais da Conafer) e também com Ahmed Mohamad (ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência)”.

<><> Defesa

Em nota, a Conafer e Carlos Ferreira Lopes, presidente da entidade, afirmam que ainda não foram intimados ou informados pelas autoridades sobre as questões citadas pela reportagem. “A entidade, até o presente momento, não teve acesso aos autos”, diz a nota.

Ainda, dizem que a entidade está contratando uma auditoria completa nos seus sistemas de pagamentos e financeiros para poder atender e esclarecer todas as eventuais dúvidas trazidas no inquérito.

“Os vários anos de atividades da Conafer demonstram os inúmeros e bons serviços prestados aos seus associados. Todos os questionamentos provenientes das autoridades constituídas serão objeto de diligências internas, hábeis a esclarecer todos os fatos, inclusive os que dizem respeito aos seus colaboradores, direção e também de terceiros”, conclui a nota.

Já a defesa de André e Eric Fidelis afirmou que ainda não teve acesso aos autos do processo e, portanto, não irá se manifestar sobre o mérito das investigações neste momento.

“Reafirmamos o compromisso com a transparência, o respeito às instituições e o esclarecimento integral dos fatos”, diz a nota enviada à coluna.

Cecília Mota, Antonio Camilo, Jobson Sales não responderam aos contatos. A coluna não encontrou o contato de Cícero Marcelino.

 

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Fonte: Metrópoles/CNN Brasil