Palavra de Sá

Manobra para livrar Bolsonaro aprofunda crise entre Câmara e STF

Ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como "provocação" a aprovação, na noite desta quarta-feira (8), pela Câmara dos Deputados do pedido de suspensão da ação penal sobre o golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A aprovação contou com o aval de 315 parlamentares, outros 143 foram contrários à extensão da trama golpista.

Propositalmente, o requerimento – apresentado pelo PL e relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) – foi redigido de maneira genérica, para estender o benefício para Jair Bolsonaro (PL) e os outros seis réus do núcleo crucial da organização golpista que tentou um golpe de Estado no Brasil.

Em vez de dizer que o processo deve ser suspenso apenas no caso de Ramagem e apenas em relação aos crimes que ele teria cometido depois que foi diplomado deputado, em dezembro de 2022, o texto afirma que está suspenso todo o processo e “em relação a todos os crimes imputados”.

A provocação, segundo ministros do Supremo, se dá justamente porque em abril o ministro Cristiano Zanin, ao notificar a Câmara sobre o recebimento da denúncia contra Ramagem, deixou claro que não é possível suspender os trechos da ação penal relativos à tentativa de golpe e aos crimes cometidos antes da diplomação do parlamentar.

O pedido leva em consideração o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar. Do núcleo crucial golpista, apenas Ramagem, teoricamente, poderia usufruir do benefício.

No entanto, o próprio Zanin já esclareceu que só dois dos cinco crimes atribuídos a ele poderiam ser paralisados –porque ocorreram depois de sua posse como deputado: Dano qualificado ao patrimônio público e Deterioração de patrimônio tombado.

Os outros três crimes, que envolvem diretamente a tentativa de golpe de Estado – organização criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito – foram praticados antes de ele tomar posse. Por isso, não podem ser suspensos pela Câmara, segundo a interpretação já consolidada do STF.

<><> Reação

Enquanto o pedido tramitava a toque de caixa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no Plenário da Câmara, Jair Bolsonaro (PL) lançou nova provocação à corte em cima de um trio elétrico no flopado ato pela "anistia" em Brasília, poucos dias após deixar o Hospital DF Star, onde passou por uma cirurgia de reconstrução do intestino.

“Anistia é um ato político e privativo do Parlamento brasileiro. Se o Parlamento votou, ninguém tem que se meter em nada, tem que cumprir a vontade do parlamento, que representa a vontade da maioria do povo brasileiro”, bradou ao lado de Malafaia.

No entanto, Bolsonaro já contava com a manobra em torno da imunidade a Ramagem, já que o PL da Anistia foi enterrado por Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara.

Nesta quinta-feira (8), a Câmara deve comunicar o STF da decisão. Como é um assunto interno da Câmara, o pedido não passa pelo Senado e não necessita de sanção presidencial.

Em meio à movimentação na Câmara, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso já havia mandado um recado durante palestra a advogados e empresários rebatendo críticas de que a corte estaria influenciando de forma excessiva no poder legislativo.

"Não é o Supremo que se mete em tudo, é o arranjo institucional brasileiro que faz com que o Supremo tenha que se envolver em diversos temas", alegou.

Ao receber a decisão da Câmara, os ministros do Supremo devem apontar a inconstitucionalidade do texto, que abrange um benefício parlamentar a todos os réus, inclusive Jair Bolsonaro.

A rejeição do pedido, no entanto, vai aprofundar a crise entre os dois poderes e serve para que Bolsonaro ganhe tempo e álibi para incitar extremistas em novo levante contra os ministros do Supremo, além de embasar a narrativa de perseguição judicial.

A medida aconteceu no mesmo dia em que Alexandre de Moraes, relator da tentativa de golpe na corte, definiu as datas dos depoimentos das testemunhas indicadas pelos réus.

Pelo cronograma, as testemunhas serão ouvidas até o dia 30 de maio, dentro do prazo estipulado por ministros para julgar o caso até outubro.

Caso seja condenado, Bolsonaro pode apresentar recurso, que deve ser analisado pela corte antes do recesso do judiciário. Com a representação negada, o Supremo já sinalizou que pode pedir a prisão do ex-presidente antes da apresentação de novos embargos - que seriam feitos já com Bolsonaro na cadeia.

¨      Entenda o golpe da Câmara com a suspensão da ação contra Ramagem

"Tá suspenso! Ninguém prende Bolsonaro até o final de 2026!". Foi desta maneira que bolsonaristas, como o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), comemoraram na Câmara, na noite desta quarta-feira (7), a aprovação de um pedido do PL para trancar a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.

O texto, aprovado por 315 votos favoráveis e 143 contrários, prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”. A redação não especifica que a sustação do processo se refere ao deputado, sendo que a ação engloba oito acusados, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

<><> O que foi aprovado?

O texto aprovado pela Câmara susta o andamento da ação penal no STF contra o deputado Alexandre Ramagem por tentativa de golpe de Estado. 

No entanto, o requerimento – apresentado pelo PL e relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) – foi redigido de maneira genérica. Em vez de dizer que o processo deve ser suspenso apenas no caso de Ramagem e apenas em relação aos crimes que ele teria cometido depois que virou deputado, o texto afirma que está suspenso todo o processo e “em relação a todos os crimes imputados”.

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Com isso, abre-se uma brecha para trancar não só parte do processo, mas toda a ação penal, incluindo os trechos que envolvem Jair Bolsonaro e outros aliados.

<><> Por que isso é um golpe?

A Constituição Federal permite que a Câmara suste ações penais contra parlamentares em exercício, mas com limites claros: isso só vale para crimes cometidos após a diplomação do deputado ou senador.

No caso de Ramagem, o próprio STF já esclareceu que só dois dos cinco crimes atribuídos a ele poderiam ser paralisados –porque ocorreram depois de sua posse como deputado:

• Dano qualificado ao patrimônio público
• Deterioração de patrimônio tombado

Os outros três crimes, que envolvem diretamente a tentativa de golpe de Estado – organização criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito – foram praticados antes de ele tomar posse. Por isso, não podem ser suspensos pela Câmara, segundo a interpretação já consolidada do STF.

Mesmo assim, o texto aprovado ignora esse limite e pede a suspensão total da ação penal, sem fazer qualquer distinção entre datas ou réus. Na prática, isso é uma tentativa de usar uma prerrogativa legítima do Legislativo para interferir em um processo criminal que atinge o próprio Bolsonaro.

<><> Manobra para livrar Bolsonaro da cadeia

A redação do texto permite que bolsonaristas aleguem, futuramente, que o processo inteiro está suspenso, e não apenas a parte que envolve Ramagem. Isso cria uma brecha jurídica para paralisar as investigações contra Bolsonaro, mesmo que ele não tenha mandato parlamentar.

A ideia é simples: se a ação estiver suspensa até o fim do mandato de Ramagem, em 2026, o STF ficaria impedido de julgar Bolsonaro durante esse período – o que, na prática, funciona como um escudo contra qualquer responsabilização penal. Isso daria tempo ao ex-presidente para tentar uma nova candidatura e seguir com sua retórica de perseguição.

<><> Câmara atropelou o STF e a Constituição

A votação foi feita às pressas, no mesmo dia em que o requerimento passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem qualquer debate aprofundado ou possibilidade de emendas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alegou “tempo exíguo” para justificar a velocidade da tramitação.

Mas o Supremo já havia se pronunciado sobre o caso. Em abril, o ministro Cristiano Zanin, ao notificar a Câmara sobre o recebimento da denúncia contra Ramagem, deixou claro que não é possível suspender os trechos da ação penal relativos à tentativa de golpe e aos crimes cometidos antes da posse parlamentar.

"O extrapolamento, onde se passa do ponto, é quando diz que a decisão do Poder Legislativo susta a ação em relação ao parlamentar e aos demais corréus. Isso não tem amparo na Constituição. O artigo 53, parágrafo 3.º, elencado, traz no início ‘recebida a denúncia contra deputado e senador’", afirmou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) durante a sessão.

<><> STF deve barrar

É provável que o STF barre o texto aprovado. A decisão da Câmara não tem efeito jurídico sobre os crimes que extrapolam os limites previstos pela Constituição. Mas o impacto político é evidente: parte significativa do Congresso está disposta a continuar o golpe por outros meios.

¨      PSOL entra com ação no STF para barrar manobra que livra Bolsonaro

A bancada do PSOL vai ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8) contestando a aprovação da manobra, aprovada por 315 deputados, do pedido que pretende sustar a ação penal contra Jair Bolsonaro (PL) e a organização criminosa golpista.

O anúncio foi feito pelas redes sociais logo após a aprovação do pedido, protocolado pelo PL de Valdemar da Costa Neto, para suspender a tramitação da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos réus do julgamento do núcleo crucial da quadrilha golpista. 

No entanto, uma manobra feita no texto estende a suspensão do "andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”.

Com isso, Bolsonaro e militares, como os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto, seriam beneficiados com a decisão, que será comunicada ao STF nesta quinta-feira (8).

Em discurso na Câmara, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) afirmou que "estamos vivendo um dos momentos mais graves da Câmara dos Deputados".

"Vocês, uma parte do trenzinho da Anistia, a chincalham, apequenam e rasgam a Constituição Federal do Brasil. Aqueles e aquelas que querem transformar essa suspensão no trenzinho da Anistia para os golpistas do 8 de janeiro não honram o mandato parlamentar", disparou.

"E, presidente Hugo Mota, essa responsabilidade também é sua. Imunidade parlamentar não é impunidade parlamentar. Um parlamento de investigar adversários políticos, o que acontece aqui é que os golpistas de ontem e de hoje querem pegar uma carona e anistiar núcleos que comandaram a tentativa de golpe do 8 de janeiro. Mas vocês querem fazer política para a base radicalizada da extrema direita, que é a crise institucional com o Supremo Tribunal Federal, aplaudindo discursos contra as liberdades democráticas, desonram aqueles que lutaram pela Constituição", emendou.

¨      Bolsonaro vai a ato golpista esvaziado 3 dias após alta hospitalar

Apenas três dias após a alta hospitalar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus apoiadores minimizaram a tentativa de golpe do 8 de janeiro enquanto transitaram em Brasília em prol da anistia aos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023. Eles se reuniram num evento esvaziado, coordenado pelo pastor Silas Malafaia, chamado Caminhada Pacífica pela Anistia Humanitária, nesta quarta-feira (7).

Essa caminhada também ocorre apenas alguns dias após uma publicação de Bolsonaro, nas redes sociais, na qual ele expõe seus órgãos internos abdominais, o que não agradou muita gente, tanto entre seus apoiadores quanto na oposição. A caminhada reuniu diversas figuras políticas, Malafaia e os parlamentares Izalci Lucas, Marco Pontes, Bibo Nunes, Delegado Caveira e Capitão Alberto Fraga, além do próprio ex-presidente.

Entre os assuntos abordados pelos parlamentares, o foco principal foi a anistia. Houve até quem tentasse, com muito malabarismo, explicar o que é um golpe de Estado, sob o argumento de que um golpe necessariamente precisa de uso de força militar armada: “Golpe de Estado sem uma faca, sem uma arma, sem metralhadora, sem um tanque na rua… O bem sempre vence o mal e se não venceu ainda é porque não é o fim”, afirmou o deputado federal Bibo Nunes.

Contudo, o Código Penal brasileiro não considera que apenas atos violentos ou com armamentos são tentativas ou golpes de Estado de fato. O artigo 359-M, incluído pela Lei nº 14.197/2021, estipula reclusão de até 12 anos em caso de “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça”. Não há descrições sobre “combate armado”, e a menção à “grave ameaça” por si só já basta – e isso pode incluir pressão contra o Congresso e/ou Judiciário, tentativa de invalidação de eleições, incitação por meio de fake news e/ou conspirações, coação, além de outros casos.

No ato, os participantes divulgaram ainda um abaixo-assinado pela plataforma change.org, que reúne um manifesto “pela liberdade e em defesa das garantias constitucionais” – que foi lido pela deputada Bia Kicis durante essa caminhada pela anistia, de acordo com o Movimento Advogados de Direita. Até às 17h13 desta quarta (7), haviam sido contabilizadas apenas 169 assinaturas.

<><> Pedidos de Bolsonaro na presidência

A manifestação golpista teve ainda pedidos para que Bolsonaro retornasse à presidência. “O Brasil precisa de você na presidência da república”, disse Izalci Lucas ao ex-presidente. “Anistia humanitária irrestrita a todos, presidente Bolsonaro de volta na Presidência e nossa bandeira jamais será vermelha”, completou o Delegado Caveira, com o clichê extremista já batido.

É válido destacar que Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030, em 30 de junho de 2023, após condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

¨      Estudante para Flávio Bolsonaro em ato pela anistia: "Seu papai vai preso"

O estudante e influenciador Bernardo Moreira, que no final de 2023 viralizou com um vídeo no qual aparece fazendo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chorar na Câmara, atacou novamente. Desta vez, o alvo foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

Durante o ato esvaziado pela anistia aos golpistas em Brasília, nesta quarta-feira (7), Bernardo Moreira abordou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro com uma pergunta:  "Como é saber que seu papai vai ser preso?". 

Flávio Bolsonaro ficou visivelmente irritado. "Tua mãe!", respondeu o senador, que ainda proferiu mais algumas palavras inaudíveis enquanto o estudante gritava "sem anistia". 

<><> Fez Nikolas chorar

Bernardo Moreira, um estudante de Gestão de Politicas Públicas da Universidade de Brasília (UnB) e influenciador digital, viralizou nas redes sociais em 2023 após abordar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na Câmara e tirar o parlamentar bolsonarista do sério. Em entrevista à Fórum, ele detalhou o ocorrido e deu detalhes que ainda não tinham sido divulgados [confira ao final da matéria]. 

Moreira compareceu à Câmara e abordou Ferreira quando ele estava deixando a sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Fazendo vídeo com um celular, o influenciador chamou o deputado de "Nicole Chupeta" e disse, entre outras coisas, que ele não trabalha.

A alcunha "Nicole" foi criada pelo próprio deputado, que em março deste ano discursou no plenário com uma peruca para atacar mulheres trans. 

Extremamente exaltado, Nikolas Ferreira, então, passou a responder, afirmando que aquele é seu ambiente de trabalho e dizendo que o influenciador teria "problemas", enquanto agentes da Polícia Legislativa conduziam o homem para fora da Câmara. 

"Não é o defensor da liberdade de expressão irrestrita? Aí, ó, Nicole ficou bravinha", afirmava Moreira enquanto era retirado do local pela Polícia Legislativa. O influenciador foi conduzido até até a delegacia da Polícia Legislativa, onde foi autuado por injúria e difamação.

 

Fonte: Fórum