Isabela
Rocha: O Plano Haddad - Vender o Brasil em Pacotes para o Meta-Trumpismo
Sob o
discurso de promover uma transição digital sustentável, o ministro da Fazenda
Fernando Haddad apresentou, nos Estados Unidos, a chamada Política Nacional de
Data Centers (Redata): um plano que promete atrair até R$ 2 trilhões em
investimentos para o Brasil por meio de isenções fiscais e incentivos
regulatórios voltados às grandes empresas de tecnologia. A proposta, vendida
como parte de uma estratégia verde e inovadora, na prática reativa padrões de
dependência estrutural: ao invés de fomentar a capacidade tecnológica nacional,
o governo oferece infraestrutura e benefícios fiscais a corporações
estrangeiras, em especial à Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), abrindo mão
do controle sobre dados sensíveis, da autonomia regulatória e da soberania
digital.
Não se
trata de política de incentivo; em verdade, o Redata representa uma estratégia
entreguista que configura o Brasil em base operacional para a economia política
das Big Techs, aprofundando a vulnerabilidade informacional do país e
comprometendo a defesa cognitiva da população. Não é uma política de incentivo:
é uma política de submissão. Enquanto figuras como Mark Zuckerberg flertam
abertamente com a desregulação impulsionada por lideranças autoritárias, como
Donald Trump, o Estado brasileiro se prepara para ceder seu território digital
sob a promessa de energia limpa e progresso. Trata-se de um pacto assimétrico
que, em nome da sustentabilidade, sacrifica o futuro tecnológico e democrático
do país ao abdicar de uma infraestrutura tecnológica soberana.
A Meta,
sob influência de Trump, já desmantelou programas de checagem de fatos e
prepara o terreno para um faroeste digital no Brasil, onde discursos de ódio e
fake news serão moderados por “notas da comunidade”, não por leis, direitos ou
garantias civis. O que está em curso não é um projeto de desenvolvimento, mas
uma entrega acelerada do país ao Meta-Trumpismo: a simbiose entre o governo de
Donald Trump e corporações tecnológicas como a Meta, resultando em uma
governança digital que prioriza interesses corporativos norte-americanos sobre
os processos democráticos do nosso país. Essa aliança se manifesta na
desregulamentação das plataformas, na disseminação de desinformação e na
normalização de ataques a grupos vulneráveis sob o pretexto de “liberdade de expressão”,
dissolvendo o espaço público sob os termos de serviço da Big Tech.
No
Brasil, o Redata se encaixa como luva nesse modelo ao oferecer infraestrutura e
incentivos fiscais a empresas estrangeiras sem contrapartidas que garantam a
soberania digital do país. Entre os principais pontos do programa está a
isenção de IPI, PIS/Cofins e imposto de importação sobre equipamentos
utilizados na implantação de data centers. A renúncia fiscal, estimada em
bilhões, é concedida sem exigir transferência de tecnologia, participação de
universidades, investimento em pesquisa local ou sequer a garantia de que os
dados coletados permanecerão sob jurisdição brasileira. Nada é exigido nem
soberania, nem contrapartida. O que o governo oferece, na prática, é um refúgio
tributário digital, financiado com dinheiro público, que consolida o Brasil
como vassalo computacional de um império algorítmico estrangeiro.
Enquanto
isso, empresas brasileiras de tecnologia, pesquisadores, startups e redes
públicas de ciência e dados seguem subfinanciadas, travadas por burocracia,
insegurança jurídica e ausência de políticas estruturais. O Redata não corrige
esse desequilíbrio – em verdade ele o cristaliza, reafirmando o lugar do Brasil
na economia global como provedor de infraestrutura bruta e consumidor de
soluções desenvolvidas fora, e não como criador autônomo de conhecimento,
código e inovação. Haddad, ao privilegiar as Big Techs e importar
“modernização” como pacote pronto, trai o empreendedor, o pesquisador, o
desenvolvedor, o cientista, o técnico, o professor, o programador e o
engenheiro brasileiros: todos os que constroem, apesar do Estado, as bases de
uma soberania digital que seu ministério insiste em desmontar.
Mas
talvez o gesto mais cínico, senão perfidioso, de todo o plano seja o uso da
retórica ambiental como justificativa. O discurso do governo se ancora na
promessa de uma transição digital verde, com data centers alimentados por
energia limpa. No entanto, das mais de 80 reuniões ministeriais voltadas à
pauta dos data-centers, nenhuma delas contou com a participação do Ministério
do Meio Ambiente. Ou seja, essa operação meramente simbólica transforma a
agenda ambiental em verniz para uma política de submissão tecnológica, e ao
atrelar o “desenvolvimento sustentável” à instalação de servidores de empresas
como Amazon, Google e Meta, o Estado abandona qualquer projeto de
sustentabilidade de fato – que deveria incluir soberania, autonomia científica,
e redução das dependências estruturais – para aderir a um modelo de
greenwashing geopolítico.
Não há
exigências ambientais vinculantes, tampouco compromissos de compensação,
transparência ou contrapartidas sociais:
o que se oferece é um selo verde genérico, uma isca para atrair capital
estrangeiro e apaziguar a necessidade de corporações por ESG. A
sustentabilidade surge apenas como isca retórica, um selo verde genérico usado
para atrair capital estrangeiro, enquanto o controle real sobre dados, fluxos
computacionais e a governança da inteligência artificial segue concentrado fora
do país. O verniz ecológico não apenas esvazia o debate ambiental, reduzindo-o
a marketing corporativo, como também fragiliza a própria agenda climática. Nada
muda de fato: quem dita as regras segue sendo Washington, Menlo Park ou Dublin
– jamais Brasília.
E a
regulação de plataformas? Haddad lega essa preocupação ao Congresso Nacional,
como se o simples anúncio de um marco legal resolvesse o problema. O detalhe é
que esse marco será “construído em articulação com o setor privado”. Em outras
palavras: as próprias Big Techs, principais beneficiadas pelo Redata,
participarão ativamente da redação das normas que deveriam regulá-las. Para
além da omissão do Executivo, o marco será construído sob pressão direta das
Big Techs, com pouca ou nenhuma escuta da sociedade civil, da academia ou de
especialistas em soberania informacional.
Essa
captura institucional desmonta qualquer anseio por soberania. Em vez de proteger dados
sensíveis, garantir transparência algorítmica ou assegurar os direitos digitais
dos brasileiros, o que se antecipa é uma legislação moldada para caber dentro
dos lucros das plataformas e não dentro da Constituição.
O
resultado é uma política pública moldada por interesses extraterritoriais, sem
amparo técnico-científico nacional, e que entrega a governança digital do país
a atores cujo histórico inclui evasão fiscal, interferência eleitoral e
desprezo sistemático pelos direitos cidadãos. Em nome de uma suposta
modernização, o Brasil se submete a um modelo de autorregulação neoliberal
disfarçado de parceria público-privada. E Haddad, orgulhoso, articula traição
como linguagem técnica e rendição como plano de futuro, vendendo soberania a
granel com o selo ESG colado na testa.
• Odilon Guedes: Aumento da Selic é
caminho para empobrecimento do país
O
recente aumento da taxa Selic para 14,75%, o que assegurou o juro real
permanecer entre os maiores do planeta, é disfuncional e prejudica a população
de baixa renda em nosso país.
Primeiro
é disfuncional porque a recente alta da inflação está ligada principalmente ao
crescimento do preço dos alimentos e de produtos da área da saúde. O aumento
dos juros, não terá a mínima influência para conter esses preços. No caso dos
produtos agrícolas, o controle da inflação passa pela formação de estoques
reguladores, de empréstimos a juros subsidiados para incentivar a produção e a
importação de alimentos, pois reservas cambiais para isso o Brasil possui. Já o
aumento dos preços dos produtos industriais, deve ser enfrentado com a
ampliação dos investimentos públicos e privados para a Formação Bruta de
Capital Fixo, visando a atender ao aumento da demanda.
A alta
é prejudicial à população de baixa renda por vários motivos. Um deles é por
provocar a queda dos investimentos e do consumo, aumentar o desemprego e a
dívida pública e diminuir o crescimento do PIB. Nesse quadro é importante
lembrar que o principal fator de aumento da dívida pública são os próprios
juros e, neste ano, o governo deverá dispender cerca de R$ 1,0 trilhão com essa
despesa, algo inacreditável. A cada aumento de 1 ponto percentual, a dívida
cresce em cerca R$ 50 bilhões. Para fazermos uma comparação, os gastos em 2025
com o Ministério da Saúde deverão ser de R$ 246,6 bilhões e da Educação R$
226,0 bilhões.
É
necessário destacar que além da inflação, o aumento da dívida pública é um dos
principais argumentos do mercado financeiro para pressionar a elevação da
Selic. Isso porque, segundo o mercado, com a dívida crescendo aumenta a
desconfiança dos detentores dos títulos públicos no sentido de que o governo
poderá não honrar seu compromisso em relação a essa dívida. Assim, o Banco
Central precisa aumentar os juros para compensar o risco dos compradores desses
títulos.
O
pagamento dos juros é outro fator que penaliza principalmente a população de
baixa renda, pois o governo para realizar esse pagamento corta gastos em
saneamento básico, infraestrutura, educação, saúde, cultura. Além disso, como
esses cortes não são suficientes, as autoridades de Brasília alteraram
recentemente a forma de calcular o salário-mínimo, rebaixando sua correção. O
reajuste desse salário, além da correção pela inflação, agora ficou restrito ao
máximo de 2,5% que é o limite superior do Arcabouço Fiscal. Anteriormente esse
aumento, além da correção pela inflação, estava baseado no aumento do PIB dos
dois anos anteriores ao ano vigente e podia ser de 3%, 5% ou mais. Só para
lembrar, o salário-mínimo, segundo o DIEESE, baseado no Art.5º Inciso IV da
Constituição Federal, deveria ser em março passado de R$ 7.398,94.
Essa
mudança ocorreu porque o salário-mínimo é a referência para um conjunto de
despesas governamentais. No Brasil há cerca de 27 milhões de aposentados que
recebem esse salário – R$ 1.518,00 – e
quando o mínimo aumenta, as aposentadorias aumentam na mesma proporção. O mesmo
acontece com o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que atende a 6 milhões
de famílias. A alteração desta política feita para diminuir os gastos públicos,
prejudica mais uma vez os trabalhadores, os aposentados e as famílias que recebem
o BPC.
Em
resumo, para pagar os juros, o governo corta gastos com educação, saúde e
habitação prejudicando a população da baixa renda. Rebaixou o cálculo do
salário-mínimo, prejudicando dezenas de milhões de trabalhadores que vivem
desta renda, 27 milhões de aposentados e os 6 milhões de brasileiros que
recebem o BPC o que reforça a manutenção da pobreza em nosso país.
Fonte:
Jornal GGN
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