Palavra de Sá

Eduardo Bolsonaro se desespera após relatório da OEA não apontar censura no Brasil

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos para conspirar contra a Justiça brasileira, divulgou nesta quinta-feira (15) um vídeo em tom de desespero. O motivo foi o relatório publicado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que frustrou as expectativas da extrema direita brasileira.

O alvo da crítica foi o documento elaborado por Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a liberdade de expressão da CIDH. Villarreal visitou o Brasil em fevereiro com uma agenda voltada à análise da situação da liberdade de expressão no país. Na ocasião, se reuniu com parlamentares de extrema direita — muitos deles investigados por participação na tentativa de golpe de Estado e disseminação de desinformação.

A visita gerou entusiasmo entre bolsonaristas, que passaram a propagar a ideia de que o relatório da OEA denunciaria uma suposta “censura” praticada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esperava-se que o documento servisse como instrumento de pressão internacional contra os ministros da Corte.

No entanto, o relatório publicado nesta semana não menciona o STF nem utiliza o termo "censura" para descrever a situação no Brasil. Pior ainda para os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro: o texto faz críticas diretas a Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais expoentes da nova direita.

“Chama atenção a denúncia de que um deputado teria adotado conduta e discursos transfóbicos em sessão plenária”, afirma o documento da CIDH, referindo-se ao episódio em que Nikolas usou uma peruca amarela no plenário e declarou “se sentir como uma mulher”.

O texto ainda ressalta que Nikolas foi denunciado por 14 parlamentares e entidades LGBTQIA+ por incitação ao ódio, ao afirmar que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem como mulheres”.

A OEA também criticou o arquivamento das denúncias, justificadas pela imunidade parlamentar. Segundo o relatório:

“Em nenhuma circunstância a imunidade parlamentar poderá ser transformada em um mecanismo de impunidade, uma questão que, se acontecer, corroerá o Estado de Direito e será contrária à igualdade perante a lei”.

<><> “Até agora, nada”

Diante da frustração, Eduardo Bolsonaro passou a desqualificar o organismo que antes era exaltado como possível aliado na luta contra o STF. No vídeo divulgado, ele ataca a OEA. 

“Até quando eles vão esperar pra começar a agir? Hoje em dia, eu mesmo tô exilado aqui nos Estados Unidos, não tenho segurança pra retornar no Brasil e até agora nada da OEA”, declarou, referindo-se à visita de Villarreal.

“Foram ao Brasil muito pressionados porque o Trump, a nova administração Trump, tinha acabado de sair da Organização Mundial da Saúde e eles teriam medo também que os Estados Unidos saíssem da OEA, já que cerca de 50% do orçamento da OEA é pago pelos cofres públicos norte-americanos”, acrescentou.

Eduardo ainda ironizou o papel da organização, chamando-a de “irrelevante”:

“Então, fica aqui nossa reclamação e o conselho para que não se dê mais moral pra OEA, né. É realmente um órgão irrelevante que não atua em direção de defender as liberdades (…) não vale a pena continuar mandando o dinheiro de vocês, pagador de imposto brasileiro, para um órgão ineficiente, incompetente e que na prática só tá servindo de cabide de emprego para muita gente ter uma vida boa aqui em Washington”.

Com a ausência de críticas ao STF e a condenação das atitudes de Nikolas Ferreira, o relatório da OEA gerou um revés significativo para os bolsonaristas, que agora atacam a instituição que, até então, consideravam uma aliada na ofensiva contra o Supremo e as instituições democráticas brasileiras.

<><> Haddad cria "surpresa e apreensão" em bolsonaristas por pesquisa eleitoral contra Eduardo Bolsonaro

Sem mesmo se pronunciar sobre o desejo de Lula, de lançá-lo candidato ao Senado em 2026, o ministro da Fazenda Fernando Haddad causou "surpresa e apreensão" entre apoiadores e aliados de Jair Bolsonaro (PL) ao ser incluído no levantamento divulgado pelo Paraná Pesquisas nesta sexta-feira (16).

O pânico se dá em razão dos bolsonaristas acreditarem em uma praticamente certa eleição de Eduardo Bolsonaro (PL) para o Senado em 2026. No entanto, a fuga do "03" de Bolsonaro para os Estados Unidos fez a pré-candidatura perder tração e Haddad surgir num cenário aterrorizante.

Pesquisa estimulada, quando são citados os nomes dos candidatos, mostra Haddad com 32,3% das intenções de votos, apenas 4,2 pontos atrás de Eduardo, que soma 36,5%. Com a margem de erro de 2,4 pontos para mais ou para menos, o estudo mostra uma situação de empate técnico entre os dois.

Outra aposta da ultradireita bolsonarista, o secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), Guilherme Derrite (PL), surge em terceiro, nove pontos atrás de Haddad. Em seguida, estão Ricardo Salles (Novo) com 13,6%, Luiz Marinho (PT) com 10,7%, Mara Gabrilli (PSD) com 10,4%, Renata Abreu (Podemos) com 6,7%, Cezinha da Madureira (PSD) com 3,7% e Giordano (MDB) com 1,1%.

Eduardo também não se sai bem na pesquisa espontânea, quando os nomes não são apresentados. Nesse cenário, a liderança é de Eduardo Suplicy (PT) e Márcio França (PSB), lembrados por 1,2% dos eleitores paulistas. Eduardo Bolsonaro vem em seguida, com 1,1% de menções. 

Na sequência estão Derrite (0,5%), Haddad (0,4%), Salles (0,2%) e Renata (0,1%). Nesse cenário, no entanto, 82,4% dizendo não saber ainda em quem votarão em 2026.

<><> Apreensão

De acordo com Bela Megale, no jornal O Globo, a apreensão dos bolsonaristas se deu pela distância, praticamente inexistente, entre Eduardo e Haddad. Ainda mais sendo pelo Paraná Pesquisas, um instituto que tem feito diversos estudos para o PL, de Valdemar da Costa Neto e Bolsonaro.

Aliados do clã Bolsonaro acreditam ainda que Eduardo deve cair ainda mais nas pesquisas por ter fugido para os EUA, perdendo a conexão e a representatividade de seus eleitores.

Haddad, por sua vez, ainda não decidiu o que fará em 2026. Lula já teria conversado com o ministro e incentivado ele deixar o ministério em abril do ano que vem para sair candidato ao Senado.

Como Eduardo disse que só voltará ao Brasil após sanções de Donald Trump a Alexandre de Moraes, algo improvável para acontecer, Haddad teria uma avenida para desfilar e um álibi - do adversário fujão - para virar votos.

¨      Relatório da OEA frustra extrema direita e traz críticas a Nikolas Ferreira

O novo relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA), órgão ligado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), frustrou bolsonaristas ao não citar o Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo contrário, o documento faz críticas a um dos políticos mais populares da extrema direita: o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). 

Divulgado no dia 9 de maio, o documento analisa a situação dos direitos humanos nos Estados membros da OEA, apresentando os progressos e os desafios. Impulsionadores do falso discurso de uma "censura" promovida pelo STF devido às condenações aos golpistas de 8 de janeiro, a extrema direita buscou colocar expectativas na OEA para atacar a Corte. 

No começo deste ano, os bolsonaristas estavam ansiosos pela visita ao Brasil do relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, o colombiano Pedro Vaca Villarreal, para reforçarem esse discurso. No entanto, a reunião não ocorreu como os bolsonaristas gostariam, o que fez com que eles também acusassem a OEA de "censura". 

Agora, além da falta de apoio da OEA, o novo relatório da organização ainda trouxe críticas contra Nikolas Ferreira em relação à sua atitude transfóbica na Câmara dos Deputados em 2023, em que utilizou uma peruca no Dia da Mulher para debochar de mulheres trans. 

No documento, a relatoria da OEA afirma que "chama atenção a denúncia de que um deputado teria adotado conduta e discursos transfóbicos em sessão plenária", se referindo ao episódio protagonizado por Nikolas. 

"O parlamentar foi indiciado por 14 parlamentares e associações representantes da comunidade LGBTQIA+ de incitar o ódio ao usar uma peruca amarela e declarar que "se sentia como uma mulher" e que "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem como mulheres", destaca o documento.

<><> Imunidade parlamentar

A OEA ainda criticou o fato de as denúncias terem sido arquivadas devido à imunidade parlamentar. “Por sua parte, a corte considera que em nenhuma circunstância a imunidade parlamentar poderá ser transformada em um mecanismo de impunidade, uma questão que, se acontecer, corroerá o Estado de Direito e será contrária à igualdade perante a lei”, afirma o relatório.

Nikolas foi processado no STF por parlamentares e entidades, mas o ministro André Mendonça arquivou, no ano passado, as denúncias, alegando imunidade parlamentar. No entanto, na esfera cível, o deputado foi condenado, no dia 30 de abril deste ano, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Ainda cabe recurso. 

¨      OEA reforça compromisso do Brasil com direitos humanos e liberdade de expressão

A Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), confirmou o compromisso do Brasil com a democracia e os direitos humanos após uma série de encontros com representantes do governo, da sociedade civil, da imprensa e de parlamentares, incluindo políticos bolsonaristas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A missão oficial, liderada pelo relator Pedro Vaca Villarreal, ocorreu entre os dias 9 e 14 de fevereiro, abrangendo visitas a Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo foi avaliar o estado da liberdade de expressão no país e consolidar um relatório detalhado sobre os desafios e avanços no tema. Entretanto, conforme revelado anteriormente pela Fórum, a visita teve momentos de desconforto devido a declarações iniciais do relator, que foram interpretadas como descontextualizadas e indevidas, gerando atritos com autoridades brasileiras.

<><> Encontros e principais preocupações

Durante a visita, a delegação da OEA reuniu-se com membros do governo federal, incluindo o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de representantes do STF. Também participaram jornalistas, organizações da sociedade civil e parlamentares da oposição, como Marcel van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP).

O relator destacou que um dos temas centrais da missão foi o equilíbrio entre liberdade de expressão e discurso de ódio, ressaltando preocupações com a falta de regulamentação clara sobre desinformação e o impacto das redes sociais no debate público. Vaca também pontuou que houve relatos de agressividade e ameaças contra jornalistas e defensores dos direitos humanos.

O Itamaraty, que tradicionalmente acompanha missões desse porte com uma postura diplomática discreta, demonstrou incômodo com o tom adotado pelo relator nos primeiros dias da visita. Segundo fontes da diplomacia brasileira, a falta de contexto adequado em algumas falas de Vaca Villarreal gerou interpretações equivocadas sobre a realidade do Brasil, resultando em um esforço extra por parte das autoridades para reequilibrar o tom do diálogo e evitar uma crise diplomática desnecessária.

Segundo a relatoria, há uma preocupação crescente com discursos que contestam a democracia e atacam instituições, além da disseminação de informações falsas que comprometem o direito à informação. O relatório preliminar também apontou para a necessidade de fortalecimento de políticas públicas que garantam a segurança de comunicadores e ativistas.

Avaliação do relator e expectativas para o relatório final

Ao final da visita, Vaca Villarreal ressaltou o compromisso do Brasil com a proteção da liberdade de expressão e dos direitos humanos, destacando o diálogo aberto com diferentes setores da sociedade. No entanto, alertou para desafios persistentes, como a polarização política e os impactos da desinformação no ambiente democrático.

A OEA ainda irá consolidar todas as informações colhidas para um relatório final, que será publicado nos próximos meses, apresentando recomendações formais ao governo brasileiro e às instituições responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais.

Diplomatas ouvidos pela Fórum indicam que o relatório poderá incluir sugestões de medidas concretas para fortalecer a liberdade de imprensa e combater ameaças a jornalistas. No entanto, há um receio de que o documento acabe reproduzindo uma visão externa enviesada, sem considerar as especificidades do contexto político e institucional do Brasil.

Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que a visita foi produtiva, mas que a condução inicial do relator poderia ter sido mais cuidadosa para evitar ruídos desnecessários. A expectativa agora é que o relatório traga um panorama equilibrado e contribua para o aperfeiçoamento das políticas de proteção à liberdade de expressão no país.

¨      Carla Zambelli presa e cassada: os próximos passos

A deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada à prisão e à cassação do mandato pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (14), por crimes gravíssimos contra o Estado democrático de Direito, envolvendo a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o hacker Walter Delgatti.

Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet afirma que Zambelli foi a autora intelectual da invasão e contratou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, entre outras manipulações ilegais.

O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.

Gonet avaliou que os crimes foram de “gravidade acentuada”, pois tiveram “o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas".

De forma unânime, os ministros da Primeira Turma decidiram condenar a deputada bolsonarista a 10 anos de prisão em regime fechado, inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa e pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Mas, afinal, o que acontece agora?

Enquanto a parlamentar dramatiza em entrevistas e seu partido tenta tumultuar o processo constitucional, o caso segue os trâmites jurídicos finais no STF. Para entender os próximos passos, Fórum entrevistou o advogado Israel Filipe Fonseca Rosa, especialista em Direito Penal, que respondeu às principais perguntas sobre o caso. Confira abaixo. 

<><> Zambelli pode ser presa imediatamente?

Não. Apesar da sentença, a prisão não será imediata. Como explica o advogado Israel Rosa: “Enquanto houver possibilidade de recurso, Zambelli tem o direito de permanecer em liberdade, amparada pelo princípio constitucional da presunção de inocência que vigora até o trânsito em julgado. Conforme o entendimento atual do STF, a pena só pode ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, apenas quando não couber mais nenhum recurso contra a condenação.”

Até lá, mesmo condenada, a deputada pode seguir normalmente no mandato, salvo se houver medidas cautelares decretadas ou cassação por parte da Câmara.

<><> Há como reverter a decisão do STF?

Na prática, não. A condenação foi unânime e, segundo o advogado, não cabe recurso capaz de alterar esse quadro: “Cabe à defesa de Zambelli a possibilidade de apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão. Esse tipo de recurso serve para esclarecer pontos obscuros, omissões ou contradições no julgado, mas não tem o poder de reverter ou alterar a condenação – seus efeitos práticos se restringem a adiar o trânsito em julgado.”

Portanto, a decisão deve ser confirmada após essa fase e seguir para execução.

<><> A Câmara dos Deputados pode impedir a cassação?

A tentativa do PL de blindar Zambelli é inconstitucional, segundo o entendimento atual do STF, que indica que a cassação do mandato ocorre de forma automática após o trânsito em julgado: “O entendimento consolidado do STF é de que a perda do mandato, nesses casos, opera-se de forma automática, em razão da suspensão dos direitos políticos do condenado. [...] A Mesa Diretora da Câmara apenas formaliza a declaração de vacância do cargo.”

Ou seja, diferentemente do que vocifera o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, não há prerrogativa do plenário da Câmara para reverter o processo após decisão judicial transitada em julgado.

<><> O que falta para que Zambelli vá para a cadeia?

A execução da pena e a prisão da deputada só podem ocorrer após o trânsito em julgado da sentença, quando não couber mais nenhum recurso, como detalha o especialista: “Concluído o julgamento desses embargos, e não sendo cabível nenhum outro recurso, haverá o trânsito em julgado da condenação. A partir de então, o STF poderá emitir o mandado de prisão para início da execução da pena privativa de liberdade em regime fechado, e notificará a Câmara dos Deputados para que formalize a perda do mandato.”

Nesse momento, Zambelli deixará o cargo e passará a cumprir todos os efeitos da condenação, incluindo a prisão.

<><> Zambelli ainda pode se candidatar?

Não. Após o trânsito em julgado, a deputada estará automaticamente inelegível por oito anos, como determina a Lei da Ficha Limpa. Isso significa que ela não poderá disputar eleições, nem mesmo em 2030, salvo mudança na legislação ou revisão judicial improvável.

“A condenação criminal em órgão colegiado também torna a parlamentar inelegível por 8 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Esse efeito de perda dos direitos políticos igualmente só se aplicará após o trânsito em julgado da condenação.”

<><> Por que o caso é tão grave?

Zambelli foi condenada por crimes de falsidade ideológica, invasão de sistemas públicos e associação com atos antidemocráticos. O STF considerou que as ações dela tiveram como objetivo "colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”. 

Além disso, Zambelli teria ordenado que Delgatti inserisse no sistema do CNJ um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, numa tentativa de golpe institucional digital sem precedentes.

<><> E as doenças alegadas por Zambelli podem evitar a prisão?

Durante coletiva de imprensa, a deputada alegou ter doenças como depressão e Síndrome de Ehlers-Danlos, afirmando que morreria na cadeia se fosse presa. 

“Não me vejo capaz de ser cuidada da maneira como eu devo ser cuidada [...]. Eles [médicos] são unânimes em afirmar que eu não sobreviveria na cadeia", declarou. 

Tais declarações, que soam mais como estratégia de vitimização do que argumento jurídico, não têm peso legal automático para evitar a prisão. Cabe à defesa requerer medidas alternativas, que serão analisadas judicialmente. Até o momento, não há qualquer decisão que suspenda a pena por razões de saúde.

<><> O que acontece agora?

O caso segue para a publicação do acórdão, abrindo prazo para os embargos de declaração. Finalizada essa fase, a condenação será definitiva, e o STF poderá emitir o mandado de prisão e determinar a perda do mandato, conforme explica o advogado Israel Rosa:

“Na sequência, será convocado o suplente da coligação para assumir a vaga no Congresso, e Carla Zambelli passará a cumprir integralmente os efeitos da condenação, inclusive no tocante à suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade.”

<><> Conclusão

A condenação de Carla Zambelli não é apenas um caso jurídico, mas um divisor de águas na responsabilização de parlamentares por ataques à democracia. Enquanto a extrema direita tenta transformar a deputada em mártir, o STF reafirma os limites da atuação parlamentar frente à Constituição. O caso agora segue para sua fase final — e tudo indica que Zambelli deverá, sim, ser cassada, presa e afastada da vida pública.

 

Fonte: Fórum