Palavra de Sá

Autoexílio nos EUA põe fim a ‘esconde-esconde’ de Dudu Bananinha com STF

O autoexílio de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos não vai permitir a ele demonstrar uma vez mais toda sua habilidade em fugir de notificações judiciais do STF.

Com Eduardo fora do Brasil, afinal, muito longe do alcance de oficiais de Justiça e sem endereço conhecido, não resta outra alternativa aos ministros a não ser mandar notificá-lo por meio de edital a respeito de ações de que é alvo. Esse tipo de procedimento judicial é adotado quando, por alguma razão, não é possível localizar a pessoa a ser intimada.

Cristiano Zanin aplicou esse entendimento no último dia 28. O ministro é relator de uma queixa-crime movida pela comentarista Vanessa Moreira contra Eduardo Bolsonaro por difamação e injúria, após ter sido acusada por ele de receber dinheiro para criticar Jair Bolsonaro.

Zanin havia mandado intimar Eduardo em 8 de novembro, mas o STF não conseguiu essa façanha pessoalmente. Agora, cinco meses depois, o ministro apontou ser “notória” a informação que ele “se encontra, no momento, por prazo indeterminado, em território estrangeiro, em endereço não especificado” e determinou que seja notificado por edital a responder às acusações.

Quando Eduardo vivia no Brasil, mesmo com gabinete na Câmara, era tarefa das mais difíceis colher uma assinatura dele em uma intimação judicial. Como ele não estava no exterior em endereço desconhecido, no entanto, insistia-se por mais tempo em localizá-lo.

A cantora Daniela Mercury que o diga. Ela processou Eduardo Bolsonaro em julho de 2022, por difamação, por ter espalhado um vídeo atribuindo a ela declarações falsas sobre Jesus Cristo. Kassio Nunes Marques mandou notificá-lo em fevereiro de 2023.

Depois de muitas tentativas frustradas, o ministro atendeu a um pedido dos advogados da artista e determinou a notificação por edital — só em maio de 2024, quase dois anos depois de a queixa-crime ser protocolada. Eduardo, mesmo assim, não apresentou defesa até agora. Os advogados de Daniela estão preocupados com a prescrição.

•        Deputado bolsonarista entra armado com fuzil na Câmara e vira alvo de representação

O deputado federal bolsonarista Delegado Caveira (PL-PA) se tornou alvo de uma representação protocolada na Câmara após ter ingressado armado com um fuzil calibre 5.56 mm e uma pistola calibre .40 nas dependências da Casa. A representação foi apresentada na sexta-feira (3) pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que solicita medidas urgentes, incluindo busca e apreensão das armas em poder do parlamentar.

Segundo a denúncia, o armamento foi exibido de forma ostensiva dentro do gabinete de Delegado Caveira, sem qualquer autorização prévia da Polícia Legislativa, conforme prevê o Ato da Mesa nº 103/2019. A presença de armas de uso restrito nas dependências do Congresso Nacional sem o devido acautelamento viola o Regimento Interno da Câmara, além de representar risco à segurança institucional, argumenta Correia.

“Quem entra armado num lugar de palavras revela que seus maiores inimigos são o raciocínio, o diálogo e a paz”, escreveu o petista na representação, que acusa o colega de promover um “atentado à ordem e à integridade física de parlamentares, servidores e visitantes”.

O próprio Delegado Caveira admitiu ter levado as armas, afirmando que é “policial civil licenciado” e se sente “alvo de ameaças”. No entanto, a legislação interna da Câmara proíbe o porte de armas, salvo em casos excepcionais e mediante autorização expressa – o que não ocorreu, segundo o documento.

Correia pede que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determine à Polícia Legislativa a apreensão imediata das armas, bem como que a Corregedoria Parlamentar abra investigação para eventual envio do caso ao Conselho de Ética e ao Ministério Público.

"O porte de armas de fogo de uso restrito nas dependências da Câmara, além de violar as normas de segurança da Casa, configura afronta à Mesa e todos os Deputados, sendo incompatível com o regular funcionamento da Casa Legislativa sob a égide do Estado Democrático de Direito", pontua o petista.

O que aconteceu

O vídeo em que o deputado Delegado Correia aparece armado em seu gabinete na Câmara foi compartilhado nas redes sociais pelo vereador Zezinho Lima (PL-PA), de Belém.

“Somos armamentistas. Defendemos o porte de arma para o cidadão de bem. Ele, no Congresso Nacional, e eu, na Câmara Municipal de Belém", diz a publicação.

Após o caso viralizar, Delegado Correia ainda debochou nas redes sociais, voltando a publicar a imagem em que empunha um fuzil  na Câmara: "Doa a quem doer", escreveu.

•        Quem é o deputado bolsonarista que entrou armado com fuzil na Câmara

O deputado Delegado Caveira (PL-PA), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, virou alvo de uma representação na Câmara dos Deputados após entrar com um fuzil nas dependências da casa, na última sexta-feira (3). Apesar do absurdo e de ter violado o Regimento da Câmara, o parlamentar está comemorando a repercussão do caso. "O homem tá ESTOURADO [sic].Nacionalmente. Doa a quem doer!", postou nas redes sociais.

O parlamentar é um típico bolsonarista, é um ferrenho defensor de armas e antipetista. Publica conteúdos de ataque ao presidente Lula e muita desinformação, por exemplo, numa de suas publicações diz que a Débora foi condenada a 14 anos por ter escrito "perdeu mané" com um batom, quando na verdade ela foi condenada por cinco crimes.

Apesar de ser conhecido por Delegado Caveira, seu nome é Lenildo Mendes dos Santos Sertão. Ele escolheu seu nome de parlamentar influenciado por uma história em quadrinho (HQ). Trata-se de uma referência a um personagem de HQs da Marvel Comics, mais especificamente das histórias do personagem Punisher – conhecido por combater o crime de forma bem violenta.

Nascido em 27 de abril de 1979 em Rio Verde, em Goiás, iniciou sua carreira como soldado no Exército Brasileiro e, depois, na Polícia Militar do estado (PMGO). Foi só em 2011 que começou sua atuação no Pará, na Polícia Civil.

<><> Carreira política

Eleito em 2022, se tornou deputado federal pelo Partido Liberal (PL), com 106.349 votos. É conhecido por atuar muito em propostas que se correlacionam com temas como segurança pública e combate ao crime organizado, como o Projeto de Lei (PL) de nº 2435/24, autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medida cautelar, protetiva de urgência e recursos relacionados à investigação sob sua responsabilidade.

Antes, Lenildo, ou Delegado Caveira, atuou primeiro na política como vereador de São Félix do Xingu (PA) em 2016, tendo atuado pelo Partido Social Cristão (PSC). Em 2018, virou deputado estadual do Partido Progressistas (PP).

<><> Controvérsias e histórico

Delegado Caveira possui um histórico de controvérsias no mundo jurídico e político, tendo sido denunciado por improbidade administrativa ao receber salários como vereador e delegado ao mesmo tempo, em 2019.

Ele também tem acusações de fraude eleitoral durante as eleições de 2022, tendo se autodeclarado pardo – situação na qual acarretou questionamentos de abuso de poder e ações judiciais que pedem sua cassação.

<><> Entenda o caso do deputado que entrou na Câmara com um fuzil

O parlamentar entrou nas dependências do Congresso Nacional portando um fuzil de calibre 5.56 mm e uma pistola calibre .40.

Em representação, o deputado Rogério Correia (PT-MG) solicita medidas urgentes, incluindo busca e apreensão das armas em poder do parlamentar. Segundo a denúncia, o armamento foi exibido de forma ostensiva dentro do gabinete de Delegado Caveira, sem qualquer autorização prévia da Polícia Legislativa, conforme prevê o Ato da Mesa nº 103/2019.

A presença de armas de uso restrito nas dependências do Congresso Nacional sem o devido acautelamento viola o Regimento Interno da Câmara, além de representar risco à segurança institucional, argumenta Correia.

•        Bolsonarista Gilvan da Federal terá mandato suspenso a pedido da Direção da Câmara

O deputado federal bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES), uma das figuras mais agressivas e bizarras do parlamento brasileiro, deve ter o mandato suspenso após um novo episódio de quebra de decoro no qual ofendeu a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.

Num cenário totalmente incomum, o pedido para afastá-lo do mandato veio da própria Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com a anuência e a concordância do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nem mesmo aliados de seu partido e do Centrão, que habitualmente passam pano para arroubos de figuras da extrema direita, defenderam-no.

Extremista permanentemente grosseiro, sem modos e de comportamento agressivo o tempo todo, Gilvan, que é motivo de piadas no Congresso pelo ridículo hábito de andar com a bandeira nacional pendurada no ombro, desferiu ataques misóginos e ofensivos contra a ministra da SRI, gratuitamente, durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, na terça-feira (29).

“Na Odebrecht tinha uma planilha de pagamento de propinas para políticos, eu citei aqui o nome de 'lindinho', de 'amante', que deveria ser uma prostituta do caramba e teve um deputado aqui que se revoltou, ou seja, a carapuça serviu”, disse Gilvan, num comentário totalmente desconexo em relação à matéria que era discutida na comissão. Seu rompante grotesco foi uma reação ao embate que teve minutos antes com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), companheiro de Gleisi, que o chamou de “desqualificado” depois de um novo show escatológico do bolsonarista.

<><> Baixeza bolsonarista chegou ao limite e Câmara reagiu

Em toda a História do Brasil o Congresso Nacional jamais se deparou com um nível tão baixo de falas, comentários, gestos e ações como agora. O bolsonarismo, que ganhou musculatura nas duas últimas legislaturas, recebeu pela primeira vez uma reação direta da Mesa Diretora da Câmara.

Sim, a direção da Casa, num ato absolutamente raro e incomum, após ser notificada de ofício sobre o ocorrido pela Corregedoria da Câmara, apresentou um documento referente ao episódio, classificado como “um comportamento incompatível com a dignidade do mandato”, no qual exige a suspensão cautelar do mandato de Gilvan da Federal. A análise do caso deverá ser feita em três dias úteis pela Comissão de Ética da Câmara e, caso não ocorra no prazo, a suspensão irá diretamente para votação em plenário.

“As falas excederam o direito constitucional à liberdade de expressão, caracterizando abuso das prerrogativas parlamentares, além de, repise-se, ofenderem a dignidade da Câmara dos Deputados, de seus membros e de outras autoridades públicas”, diz o pedido de suspensão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Um processo de cassação de Gilvan deve ser aberto na Comissão de Ética da Câmara agora. Se permanecer suspenso de forma preventiva e por prazo indeterminado, o bolsonarista pode ficar até seis meses fora do mandato e assistir à própria cassação num futuro próximo.

<><> A estratégia de Gilvan da Federal contra a suspensão de seu mandato

Alvo de um pedido da Mesa Diretora para ter o mandato suspenso, o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) sabe que dificilmente escapará de uma punição, mas tentará diminuir o tempo em que ficará afastado da Câmara.

Segundo aliados, Gilvan já foi avisado de que não passará impune pelo Conselho de Ética, onde a Mesa Diretora protocolou o requerimento pedindo seis meses de suspensão de mandato, assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Interlocutores do deputado dizem, entretanto, que ele já tem uma estratégia. Com a certeza de punição, ele tentará ao menos diminuir o tempo em que terá de ficar afastado da Câmara.

 

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Fonte: IstoÉ/Fórum/Metrópoles